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Alteração da alíquota para 2017
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88
RECOF SPED
A modalidade recém-lançada, Recof-Sped, oferece maior simplificação,
facilidade de acesso e redução do custo de implementação e
manutenção do regime, em relação à modalidade comum do regime.
Na modalidade comum do regime, é necessário o desenvolvimento de
um sistema informatizado integrado aos sistemas corporativos da
empresa, conforme as especificações estabelecidas pela Receita
Federal, o qual auxilia o beneficiário e a fiscalização aduaneira a
monitorar o regular cumprimento do regime.
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RECOF SPED
No Recof - Sped, por sua vez, basta que a empresa realize os devidos
registros nos seus livros contábeis digitais (Sistema Público de
Escrituração Digital – Sped), o que não representa um custo adicional,
visto que faz parte das atuais obrigações dessas empresas.
Para a nova modalidade, também foi reduzido o volume mínimo anual
de exportações e foram eliminadas as exigências de patrimônio líquido
mínimo e habilitação à Linha Azul, como condições de ingresso no
regime.
Se precisar nacionalizar precisa calcular os tributos no conceito PEPS
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1010
CT-e OS
Conhecimento de Transporte Outros Serviços
A. Nota Fiscal Modelo 7
B. Frete Dutoviário
C. Agências de viagens
D. Transporte de Passageiros: Farão a emissão deste documento fiscal
A empresa que contrata este serviço de transporte de
profissionais precisa informar estes documentos fiscais
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Atenção para as regras de classificação do CEST
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Não é fácil: depende de interpretação
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Início:
Escalonamento
– 2016 a 2018
Setor Prazo I Prazo II
Estabelecimentos industriais
fabricantes de bebidas e dos
fabricantes de produtos do fumo
Para fatos ocorridos entre
1º de dezembro de
2016 e 31 de dezembro
de 2018, a escrituração
do Bloco K da EFD fica
restrita à informação
dos saldos de estoques
escriturados nos
Registros K200 e K280;
Para fatos
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de 1º de
janeiro de
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escrituração
do Bloco K da
EFD deverá ser
completa.
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do Bloco K da
EFD deverá ser
completa.
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Início:
Escalonamento
– 2016 a 2018
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SPED: NOVIDADES PARA 2017

  • 1. SPED 2017 Renata Santana Santos Projeto SPED: Novidades para 2017 Aspectos Práticos renata@ensicon.com.br www.ensicon.com.br
  • 2. Demonstrações Contábeis 1. SPED EFD ICMS/IPI 2. EFD Contribuições 3. eSocial e EFD Reinf 4. ECD 5. ECF 6. NF-e/NFC-e, CT-e OS, NFS-e
  • 3. SPED 2017 Renata Santana Santos SPED EFD: ICMS/IPI
  • 4. SPED 2017 Renata Santana Santos 44 SPED EFD ICMS/IPI: Novas Regras para 2017 CHV_DOCe – NF-e Refer Em todas as situações em que é referenciado a nota fiscal vai precisar informar as 44 posições da chave da nota fiscal eletrônica a que diz respeito. Exemplo: REGISTRO C112: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO. Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo – “Informações Complementares” da nota fiscal - constar a identificação de um documento de arrecadação. Início: 01/2017
  • 5. SPED 2017 Renata Santana Santos 55 Registro C112 SPED EFD ICMS/IPI: Novas Regras para 2017 Início: 01/2017
  • 6. SPED 2017 Renata Santana Santos 66 Fundo de Combate a Pobreza O novo cenário é a apuração do fundo de combate a pobreza. Registro E310, E311, E312, E313 e E316 do SPED EFD REGISTRO E310: APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15. (VÁLIDO A PARTIR DE 01/01/2017) CADA ESTADO TEM A SUA REGRA! SPED EFD ICMS/IPI: Novas Regras para 2017 Início: 01/2017
  • 7. SPED 2017 Renata Santana Santos 77 DIFAL Alteração da alíquota para 2017 SPED EFD ICMS/IPI: Novas Regras para 2017 Início: 01/2017
  • 8. SPED 2017 Renata Santana Santos 88 RECOF SPED A modalidade recém-lançada, Recof-Sped, oferece maior simplificação, facilidade de acesso e redução do custo de implementação e manutenção do regime, em relação à modalidade comum do regime. Na modalidade comum do regime, é necessário o desenvolvimento de um sistema informatizado integrado aos sistemas corporativos da empresa, conforme as especificações estabelecidas pela Receita Federal, o qual auxilia o beneficiário e a fiscalização aduaneira a monitorar o regular cumprimento do regime. SPED EFD ICMS/IPI: Novas Regras para 2017 Início: 01/2017
  • 9. SPED 2017 Renata Santana Santos 99 RECOF SPED No Recof - Sped, por sua vez, basta que a empresa realize os devidos registros nos seus livros contábeis digitais (Sistema Público de Escrituração Digital – Sped), o que não representa um custo adicional, visto que faz parte das atuais obrigações dessas empresas. Para a nova modalidade, também foi reduzido o volume mínimo anual de exportações e foram eliminadas as exigências de patrimônio líquido mínimo e habilitação à Linha Azul, como condições de ingresso no regime. Se precisar nacionalizar precisa calcular os tributos no conceito PEPS SPED EFD ICMS/IPI: Novas Regras para 2017 Início: 01/2017
  • 10. SPED 2017 Renata Santana Santos 1010 CT-e OS Conhecimento de Transporte Outros Serviços A. Nota Fiscal Modelo 7 B. Frete Dutoviário C. Agências de viagens D. Transporte de Passageiros: Farão a emissão deste documento fiscal A empresa que contrata este serviço de transporte de profissionais precisa informar estes documentos fiscais SPED EFD ICMS/IPI: Novas Regras para 2017 Início: 03/04/2017
  • 11. SPED 2017 Renata Santana Santos 1111 CEST Atenção para as regras de classificação do CEST Temos um vídeo neste canal falando apenas sobre este assunto https://youtu.be/IfKYlCgrhgY Não é fácil: depende de interpretação Na tabela existem 25 segmentos – só 9 conseguimos fazer de forma automatizada. Tem o mesmo CEST para segmentos diferentes! SPED EFD ICMS/IPI: Novas Regras para 2017 Início: 07/2017
  • 12. SPED 2017 Renata Santana Santos 1212 Bloco K do SPED EFD SPED EFD ICMS/IPI: Novas Regras para 2017 Início: Escalonamento – 2016 a 2018 Setor Prazo I Prazo II Estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo Para fatos ocorridos entre 1º de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2018, a escrituração do Bloco K da EFD fica restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280; Para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa.
  • 13. SPED 2017 Renata Santana Santos 1313 Bloco K do SPED EFD SPED EFD ICMS/IPI: Novas Regras para 2017 Início: Escalonamento – 2016 a 2018 Setor Prazo I Prazo II Estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo Para fatos ocorridos entre 1º de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2018, a escrituração do Bloco K da EFD fica restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280; Para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa.
  • 14. SPED 2017 Renata Santana Santos 1414 Bloco K do SPED EFD SPED EFD ICMS/IPI: Novas Regras para 2017 Início: Escalonamento – 2016 a 2018 Condição Faturamento Data Início RECOF SPED - Industriais habilitados no RECOF SPED - 01/01/2017 CNAE´s de 10 a 32 Acima ou igual a 300.000.000,00 01/01/2017
  • 15. SPED 2017 Renata Santana Santos 1515 Bloco K do SPED EFD SPED EFD ICMS/IPI: Novas Regras para 2017 Início: Escalonamento – 2016 a 2018 Condição Faturamento Data Início CNAE´s de 10 a 32 Acima ou igual a 78.000.000,00 01/01/2018 Demais estabelecimentos industriais ou equiparados Atacadistas CNAE´s 462 a 469 - 01/01/2019
  • 16. SPED 2017 Renata Santana Santos SPED EFD Contribuições
  • 17. SPED 2017 Renata Santana Santos 1717 CSS – Contribuição para Seguridade Social SPED EFD CONTRIBUIÇÕES: Novas Regras para 2017 Unificação do PIS e COFINS Entre 2017 e 2018 Primeiro será o PIS e depois a COFINS: vai coexistir a CSS e o EFD Contribuições durante um tempo. Área de serviços será onerada em relação a alíquota
  • 18. SPED 2017 Renata Santana Santos eSocial
  • 19. SPED 2017 Renata Santana Santos 1919 Escalonamento eSocial: Novidades Início: Escalonamento – 2018 a 2019 Condição Data Início Empresas Piloto iniciarão os testes 01/2017 Disponibilizado o ambiente de teste para todos 07/2017 A média é de 160 GAP´s que as empresas precisam tratar: iniciem agora!
  • 20. SPED 2017 Renata Santana Santos 2020 Escalonamento - eSocial e Reinf eSocial: Novidades Início: Escalonamento – 2018 a 2019 Condição Observações Data Início Faturamento maior que R$ 78.000.000,00 - Lucro Real Todos os módulos, exceto Segurança e Medicina do trabalho 01/2018 Segurança e Medicina do trabalho 07/2018
  • 21. SPED 2017 Renata Santana Santos 2121 Escalonamento - eSocial e Reinf eSocial: Novidades Início: Escalonamento – 2018 a 2019 Condição Observações Data Início Faturamento menor que R$ 78.000.000,00 – Lucro Real, Presumido e Arbitrado Todos os módulos, exceto Segurança e Medicina do trabalho 07/2018 Segurança e Medicina do trabalho 01/2019
  • 22. SPED 2017 Renata Santana Santos 2222 Escalonamento - eSocial e Reinf eSocial: Novidades Início: Escalonamento – 2018 a 2019 A previsão do EFD REINF é de que saia a versão final do manual em 12/2016 REVISE OS PROCESSOS INTERNOS COM A TRATATIVA DO LEIAUTE
  • 23. SPED 2017 Renata Santana Santos 2323 Escalonamento - eSocial e Reinf eSocial: Novidades Início: Escalonamento – 2018 a 2019
  • 24. SPED 2017 Renata Santana Santos 2424 E no SPED ECD: Como ficam estas informações?
  • 25. SPED 2017 Renata Santana Santos 2525 SPED ECD: REGRAS PARA 2017 – Leiaute 5 RAS O RAS – Razão Auxiliar das Subcontas não precisa ser transmito, porém precisa ser gerado e a empresa deve ter a sua guarda.
  • 26. SPED 2017 Renata Santana Santos 2626 Posso enviar quando? Precisa aguardar o PVA de 2017: Previsão inicial para 02/2017 SPED ECD: REGRAS PARA 2017 – Leiaute 5
  • 27. SPED 2017 Renata Santana Santos 2727 Registro J100 SPED ECD: REGRAS PARA 2017 – Leiaute 5
  • 28. SPED 2017 Renata Santana Santos 2828 Registro J150 Demonstração do Resultado SPED ECD: REGRAS PARA 2017 – Leiaute 5
  • 29. SPED 2017 Renata Santana Santos 2929 Registro J200 e J210 DMPL SPED ECD: REGRAS PARA 2017 – Leiaute 5
  • 30. SPED 2017 Renata Santana Santos 3030 Registro J800 SPED ECD: REGRAS PARA 2017 – Leiaute 5
  • 31. SPED 2017 Renata Santana Santos 3131 SPED ECD: REGRAS PARA 2017 Registro J801
  • 32. SPED 2017 Renata Santana Santos 3232 SPED ECD: REGRAS PARA 2017 – Leiaute 5
  • 33. SPED 2017 Renata Santana Santos 3333 SPED ECD: REGRAS PARA 2017 – Leiaute 5 Bloco K: Conglomerados Econômicos (Facultativo para o ano-calendário 2016) Escriturações Contábeis Consolidadas: Deve ser preenchido pela empresa controladora obrigada, nos termos da lei, a informações demonstrações contábeis consolidadas.
  • 34. SPED 2017 Renata Santana Santos SPED ECF
  • 35. SPED 2017 Renata Santana Santos 3535 SPED ECD: REGRAS PARA 2017 Revisão do Plano de Contas Referencial: Temos algumas alterações as mesmas estão grifadas em amarelo para facilitar localização. Bloco Q: Livro Caixa BEPS (uma espécie de Lava Jato mundial): Novos Blocos para detalhamento de acionistas – Ano calendário 2017 PVA: será disponibilizado em 03/2017 Atenção para o registro Y800
  • 36. SPED 2017 Renata Santana Santos NF-e/NFC-e, CT-e OS, NFS-e
  • 37. SPED 2017 Renata Santana Santos 3737 NF-e/NFC-e, CT-e OS, NFS-e Validação desde 11/2016: ao entrar em vigor a IN87/2016 o fisco não iria validar nada nos primeiros meses, porém iniciou em 11/2016 a validação CEST: Existe a recomendação do trabalho de classificação Unidade de medida tributária: iniciará em 2017 – consolidação das unidades de medidas tributária, as NF deverão ser emitidas nestas unidades. Lote do Produto: Rastreabilidade – BRASIL ID: iniciará em 2017 IOT: Operador Nacional dos Estados (ONE): Vamos assistir um vídeo para entender melhor este fato.
  • 38. SPED 2017 Renata Santana Santos 3838 NF-e/NFC-e, CT-e OS, NFS-e #GovernoDigital - ONE https://youtu.be/_vHqMVhRcBs
  • 39. SPED 2017 Renata Santana Santos 3939 NF-e/NFC-e, CT-e OS, NFS-e
  • 40. SPED 2017 Renata Santana Santos 4040 NFS-e NF-e/NFC-e, CT-e OS, NFS-e Previsão para 2018: Propõe alíquota para publicação em nuvem Aluguel de bens móveis
  • 41. SPED 2017 Renata Santana Santos 4141 Modelo Nota Explicativa Disponível no Facebook: @EnsiconConsultoria
  • 42. SPED 2017 Renata Santana Santos 4242 Webinar https://www.eventials.com/ensicon/sped-efd-novos-registro-campos-e-blocos-para-2017/ Data: 08/12/2016 SPED EFD - Novos Registro, Campos e Blocos para 2017 Data: 04/12/2016 DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação https://www.eventials.com/ensicon/destda-declaracao-de-substituicao-tributaria-diferencial-de- aliquota-e-antecipacao/ https://www.eventials.com/ensicon/sped-ecd-e-sped-ecf-novo-leiaute-regras-para-2017/ Data: 09/01/2017 SPED ECD e SPED ECF - Novo Leiaute - Regras para 2017