ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL
A ECF é obrigatória.
Por isso, preparar-se é essencial.
ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL
 Instituída pela MP 627/13 – convertida na lei 12.973/2014;
 Normatizada pela IN 1.42...
Fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014
Dispensa da DIPJ...
...e do LALUR em meio físico
Fatos ocorridos a parti...
ECF – Quem está obrigado?
Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, tributadas
pelo:
 Lucro Real, Presumido e...
ECF – Prazo e Assinatura
 Prazo: último dia útil do mês de setembro;
 Casos de extinção, cisão, fusão ou incorporação at...
ECF – Multas pela entrega fora do prazo
LUCRO REAL
 0,25% por mês-calendário ou fração do lucro líquido antes do
IR e da ...
ECF – Multas pela entrega fora do prazo
DEMAIS EMPRESAS (qualquer sistemática que NÃO o Lucro Real)
 R$ 500,00 por mês-ca...
ECF versus ECD (SPED Contábil)
A ECF recupera do arquivo da ECD (validado e assinado)
informações de plano de contas, mape...
ECD (SPED Contábil) – Lucro Presumido
IN 1.420/13 dispõe sobre a ECD.
Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de...
ECD (SPED Contábil) – Lucro Presumido
Exemplo:
Receita Bruta 1º trimestre 2014 2.000.000,00
Demais Resultados 100.000,00
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ECD (SPED Contábil) – Lucro Presumido
Vantagens para as empresas que entregarem o SPED Contábil:
 Livros Diário e Razão n...
ECF – Estrutura dos Blocos
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ECD (SPED Contábil)
validado e assinado.
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ECF – Estrutura dos Blocos
Associar o plano de
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novo plano de contas
referencial da Receita
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ECF – Estrutura dos Blocos
Adições (por conta contábil)
Exclusões (por conta contábil)
Livros eletrônicos de escrituração ...
ECF – Estrutura dos Blocos
Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro
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ECF – Estrutura dos Blocos
Apresenta informações gerais da PJY
 Operações com o exterior;
 Receita por atividade econômi...
ECD (SPED Contábil) – Mapeamento do Plano de Contas
Associar o plano de contas contábil da empresa com o novo plano
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Plano de Contas Referencial – Onde encontrar?
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ECF –ESCRITURAÇÃO CONTÁ...
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  1. 1. ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL A ECF é obrigatória. Por isso, preparar-se é essencial.
  2. 2. ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL  Instituída pela MP 627/13 – convertida na lei 12.973/2014;  Normatizada pela IN 1.422/2013;  Manual de Orientação do Leiaute aprovado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS 43/2015;  A ECF é uma obrigação acessória do SPED que apresenta informações contábeis e fiscais das empresas;  Envolve todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL. 0800 47 3888
  3. 3. Fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014 Dispensa da DIPJ... ...e do LALUR em meio físico Fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.  Dispensa da DIPJ, e;  LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real em meio físico. ECF – Início da Obrigatoriedade
  4. 4. ECF – Quem está obrigado? Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, tributadas pelo:  Lucro Real, Presumido e Arbitrado;  Imunes e Isentas que foram obrigadas a EFD Contribuições durante o ano de 2014;  Sociedades em Conta de Participação (SCP); Exceto:  As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;  Órgãos públicos, Autarquias e as Fundações públicas;  Pessoa Jurídica Inativa de que trata a IN 1.306/2012;  Imunes e Isentas que NÃO tenham sido obrigadas a apresentar a EFD Contribuições durante o ano de 2014. 0800 47 3888
  5. 5. ECF – Prazo e Assinatura  Prazo: último dia útil do mês de setembro;  Casos de extinção, cisão, fusão ou incorporação até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.  São obrigatórias duas assinaturas digitais: uma do contabilista e uma da pessoa jurídica;  Para o contabilista só podem ser utilizados certificados digitais de pessoa física (e-PF ou e-CPF);  Para a assinatura da pessoa jurídica, poderá ser utilizado certificado digital válido (do tipo A1 ou A3); 1. O e-PJ ou e-CNPJ do estabelecimento que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres); 2. O e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da IN 944/2009, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.  Maiores informações no registro 0930 do manual ECF.
  6. 6. ECF – Multas pela entrega fora do prazo LUCRO REAL  0,25% por mês-calendário ou fração do lucro líquido antes do IR e da CS, no período a que se refere a apuração, limitada a 10%;  Limitada em R$ 100.000,00 para as PJs que no ano- calendário anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, e;  R$ 5.000.000,00 para as pessoas jurídicas que não se enquadrarem na hipótese anterior;  3%, não inferior a R$ 100,00, do valor omitido, inexato ou incorreto. Art. 6º IN 1.422/13 Art. 8º-A Decreto-Lei 1.598/77 0800 47 3888
  7. 7. ECF – Multas pela entrega fora do prazo DEMAIS EMPRESAS (qualquer sistemática que NÃO o Lucro Real)  R$ 500,00 por mês-calendário ou fração:  Pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade;  Imunes ou isentas;  Última declaração apresentada tenham apurado pelo lucro presumido ou pelo Simples Nacional.  R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração às demais pessoas jurídicas que não se enquadram no item anterior;  Por omissão, informações inexatas ou incompletas, 3% não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras. Parágrafo único do art. 6º IN 1.422/13 Art. 57 Medida Provisória 2.158-35/01 0800 47 3888
  8. 8. ECF versus ECD (SPED Contábil) A ECF recupera do arquivo da ECD (validado e assinado) informações de plano de contas, mapeamento, saldos das contas, Balanço Patrimonial e DRE;  Para este procedimento primeiro deve ser criada uma ECF no próprio Programa Validador e Assinador (PVA) ou importar um arquivo da ECF para dentro do PVA, depois disso é possível prosseguir com a recuperação dos dados do arquivo da ECD. 0800 47 3888
  9. 9. ECD (SPED Contábil) – Lucro Presumido IN 1.420/13 dispõe sobre a ECD. Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014 ficam obrigadas a adotar a ECD as PJs tributadas com base no LUCRO PRESUMIDO que:  distribuírem a título de lucros, sem incidência do IRRF, parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita. 0800 47 3888
  10. 10. ECD (SPED Contábil) – Lucro Presumido Exemplo: Receita Bruta 1º trimestre 2014 2.000.000,00 Demais Resultados 100.000,00 (=) Lucro Presumido do IRPJ 8% (base de cálculo) 260.000,00 (-) IRPJ (260.000,00 x 15%) + (Adicional 260.000,00 - 60.000,00 x 10%) 59.000,00 (-) CSLL (lucro presumido 12% = BC 340.000,00 x 9%) 30.600,00 (-) PIS (2.000.000,00 x 0,65%) 13.000,00 (-) COFINS (2.000.000,00 x 3%) 60.000,00 (=) Lucros a distribuir 97.400,00 Os impostos e contribuições considerados no cálculo são: IRPJ, CSLL, PIS e a COFINS. Publicado em : http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2015/junho/noticia-15062015b.htm Lucros distribuídos acima de R$ 97.400,00 no primeiro trimestre de 2014 a Pessoa Jurídica será obrigada a entregar também a ECD para todo o ano calendário de 2014.
  11. 11. ECD (SPED Contábil) – Lucro Presumido Vantagens para as empresas que entregarem o SPED Contábil:  Livros Diário e Razão na versão digital;  Não há necessidade de deslocamento até a Junta Comercial para autenticação dos livros;  Recuperação das informações de plano de contas, saldos das contas, mapeamento, Balanço Patrimonial e DRE de forma automatizada para o arquivo da ECF. 0800 47 3888
  12. 12. ECF – Estrutura dos Blocos Recupera no PVA da ECF as informações do arquivo da ECD (SPED Contábil) validado e assinado. Recupera da ECD informações do plano de contas e os saldos mensais.C E Recupera da ECF anterior os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo. PVA da ECF recupera do arquivo da ECD validado e assinado. Recupera no PVA os saldos finais do arquivo da ECF 2014, ou seja, somente a partir do arquivo 2015(entregue 2016) que será recuperado os saldos finais de 2014 e assim sucessivamente. 0800 47 3888
  13. 13. ECF – Estrutura dos Blocos Associar o plano de contas da empresa com o novo plano de contas referencial da Receita Federal Mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial.J Saldos das contas patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais. K L BP, DRE e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo lucro real. Balanço Patrimonial e DRE na visão do plano de contas da empresa Balanço Patrimonial e DRE na visão do plano de contas referencial e Lucro líquido. PVA da ECF recupera do arquivo da ECD validado e assinado. PVA da ECF recupera do arquivo da ECD validado e assinado. PVA da ECF recupera do arquivo da ECD validado e assinado. 0800 47 3888
  14. 14. ECF – Estrutura dos Blocos Adições (por conta contábil) Exclusões (por conta contábil) Livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da PJ tributada pelo lucro real - partes A e B. M Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais). N P Balanço Patrimonial, DRE e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. 0800 47 3888
  15. 15. ECF – Estrutura dos Blocos Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado. T Balanço Patrimonial, DRE das imunes ou isentas. Apura, quando for o caso, o IRPJ e a CSLL quando forem obrigadas. U  Isenção/redução do IRPJ;  Operações com o exterior;  Comércio Eletrônico;  Royalties;  Pesquisa e inovação tecnológica;  Zona Franca de Manaus;  Áreas de livre comércio. Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica.X
  16. 16. ECF – Estrutura dos Blocos Apresenta informações gerais da PJY  Operações com o exterior;  Receita por atividade econômica;  IRRF/CSLL retidos na fonte;  Doações campanhas eleitorais;  Informação de sócios, dirigentes e conselheiros;  Equivalência patrimonial;  Fundos de investimentos;  Participações em consórcio de empresas;  Situações de fusão, cisão ou incorporação;  Adoção inicial da lei 12.973/14;  Optantes do PAES e REFIS;  Outras Informações. 0800 47 3888
  17. 17. ECD (SPED Contábil) – Mapeamento do Plano de Contas Associar o plano de contas contábil da empresa com o novo plano de contas referencial. CAIXA Classificação contábil 1.1.01.01 CAIXA Classificação referencial 1.01.01.01.01 DE PARA VISÃO DA EMPRESA VISÃO DO FISCO 0800 47 3888
  18. 18. Plano de Contas Referencial – Onde encontrar? Para saber mais e obter o conteúdo completo* sobre a ECF –ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL, acesse: http://materiais.wk.com.br/ecf-escrituracao-contabil-fiscal- preparar-se-e-essencial É RÁPIDO, FÁCIL e GRATUITO! * Lei 12.973/14 Breve histórico da apuração do lucro real IN 1515/14 –Diferenças no Ativo e no Passivo (art.160 à 169) Demonstrativo das diferenças na adoção inicial da Lei 12.973/14 Ações práticas para atendimento da ECF
  19. 19. Quer aproveitar a oportunidade, e experimentar um ERP completo e gratuito? Antes de escolher o sistema ERP para sua empresa,experimente gratuitamente o ERP WK. Não é um sistema limitado,é um TEST-DRIVE COMPLETO E GRATUITO sobre um dos melhores sistemas de gestão empresarial do mercado. 0800 47 3888
  20. 20. DIREITOS AUTORAIS & PROPRIEDADE INTELECTUAL A reprodução dos conteúdos descritos neste documento está proibida, salvo prévia autorização por escrito da WK Sistemas, ou que se destinem ao uso exclusivamente pessoal e em hipótese alguma o usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos. É vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial deste conteúdo, sem prévia e expressa autorização da WK Sistemas, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida deste conteúdo. ________________________________________________________________________ Imagens: www.freepik.com 0800 47 3888

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