O documento descreve as estruturas e elementos essenciais de petições iniciais, pareceres e sentenças. Ele lista tópicos como organização das ideias, seleção de informações, produção de argumentos convincentes e redação segundo a norma culta da língua para petições iniciais. Também detalha os incisos necessários para cada peça processual, como nomes das partes, fatos, fundamentos jurídicos e pedido.