O documento discute o Direito Processual, definindo-o como a forma de fazer valer os direitos estabelecidos por outras áreas do Direito, como Direito Civil e Penal. Explica as principais fases de um processo judicial, como a petição inicial, citação, fase probatória e sentença, e as etapas da tramitação processual, como recebimento, distribuição, decisões, recursos e julgamento final.

1. DIREITO
PROCESSUAL
CONCEITO E TRAMITAÇÃO PROCESSUAL

2. SUMARIO
• O que é Direito Processual?
• Exemplos
• Fases de um Processo Judicial
• Fases da Tramitação Processual

3. O QUE É DIREITO PROCESSUAL
“O quê”
Estipula Direitos e
Deveres
Direito Civil, Penal,
Trabalho e etc.
“Como”
Forma de Valer estes
direitos e cumprir
deveres
Direito Processual
Direito FormalDireito Material

4. EXEMPLOS
“ O Direito Processual estipula a forma de fazer valer estes
direitos e de cumprir estes deveres.”
O Direito Penal estipula que matar
alguém é crime.
O Direito Processual Penal ensina como se
acusa alguém de ter matado outro; como ele
pode se defender; como o julgamento deve
se dar; como pode ser feito o recurso e etec.

5. O Direito Civil estipula que qualquer parente
tem obrigação de auxiliar outro que esteja em
dificuldade (Alimento).
O Direito Processual Civil determina como o
parente em necessidade, deve buscar o Poder
Judiciário e fazer valer seu direito; como o
parente-réu pode se defender; como serão
colhidas provas; como o Juiz proferirá sua
decisão; como serão feitos os recursos etec.

6. FASES DE UM PROCESSO JUDICIAL
Petição Inicial
Exposição dos
Fatos que
levaram a entrar
com a ação.
Citação
Direito de defesa
do réu
Réplica
Direito de
resposta do autor.
Fase Probatória
Quem alega tem
que provar.
Sentença
A decisão final do
Juiz
Os Recurso
Ainda é possível
recorrer contra essa
decisão
Cumprimento de
sentença
Ela é definitiva e
pode ser colocada
em pratica.

7. FASES DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
Recebimento
Distribuição
dos
recebidos
Nesta Etapa realiza-se o processamento inicial, que
começa a partir do recebimento e autuação do
processo. Consideram-se processos recebidos aos
juizados diretamente no STF, denominados
“originários”, e também aqueles provenientes de
outros Juízos ou Tribunais, denominados
“recursais”.
Decisões
As decisões podem ser monocráticas (decisão de
um Ministro) ou colegiadas (decisão de uma das
Turmas ou do Plenário). No STF as decisões são
classificadas em liminares, decisões finais, de
repercussão geral e decisões em recurso interno.
Comunicaç
ões
Processuai
s
Abrangem a publicação das decisões, acórdãos no
DIARIO DE JUSTIÇA ELETRONICO, as intimações
nos casos previstos na legislação, bem como a
expedição de ofícios a órgãos que devam dar
cumprimentos ás decisões proferidas STF.
Recursos
Após a decisão pode haver interposição de recursos internos
no forma de: agravo regimental, embargos infringentes ou
embargos de divergência. Nesse caso, o processo será
destinado ao Relator para apreciar o julgamento.
Julgamento
Final
Por decisão de um
Ministro, Turmas ou
Plenário.
Baixa do
Arquivo
ou envio a
outro Juiz
ou
Tribunal.