A procuração é um instrumento que representa o mandato, ou seja, prova da existência da outorga do mandato. Ela pode ser judicial ou extrajudicial, pública ou particular, geral ou especial, com poderes amplos ou restritos. A procuração define quem cede os poderes (outorgante/mandante) e quem recebe os poderes (outorgado/mandatário/procurador).

1. MSc. Miriã O. Ferreira
Aula 1 – segundo bimestre

2. PROCURARE
Cuidar de negócio alheio, exercer o cargo de
procurador.
Art. 653 do CC:
“Opera-se o mandato quando alguém recebe de
outrem poderes para, em seu nome, praticar atos
ou administrar interesses. A procuração é o
instrumento do mandato.”
PROCURAÇÃO

3.  Simboliza o gesto de firmar acordo:
 Mandatum mandato
A diferença:
 Mandato: gesto de firmar acordo
 Mandado: ordem dada pelo juiz
 Mandante: alguém que dá poderes a alguém
MANUS DATA

4. MANDATO E PROCURAÇÃO
Manus data – acordo, contrato firmado entre
outorgante e outorgado.
Procuração – documento que representa o mandato,
ou seja, prova da existência da outorga do mandato.

5. Outorgante
Mandante
Constituinte
Outorgado
Mandatário
Procurador
QUEM SÃO OS ENVOLVIDOS NA CESSÃO DE
PODERES ?

6. Quanto à natureza:
Procuração Judicial: destinada para procurar
em juízo
Procuração Extrajudicial: para os negócios em
geral
CLASSIFICAÇÃO

7. Procuração Pública: passada em cartório
Procuração Particular: quando feita pelo
próprio em mandante
QUANTO AO INSTRUMENTO

8. Geral – todos os negócios
Especial – este ou aquele negócio; especificada
QUANTO À FINALIDADE

9. Amplos – confere liberdade ampla ao procurador.
Restritos – poderes ajustados na procuração e
sujeição a decisões do outorgante.
QUANTO À EXTENSÃO DOS PODERES

10.  As espécies se combinam:
 Procuração judicial, pública, geral, de poderes amplos
 Procuração extra judicial, particular, especial, com
poderes restritos
 Procuração judicial, particular, especial, de poderes
amplos

11. Ad judicia (usada em juízo) - art. 36, CPC –
somente advogado legalmente habilitado pode
procurar em juízo.
É obrigatória para o foro em geral.
Os poderes especiais devem estar expressos
conforme art. 38 do CPC – registrando-se somente
os pretendidos pelo outorgante.
TIPOS DE PROCURAÇÃO

13. AD NEGOTIA (usada em negócios em geral) Art. 654, § 1º
, CC:
“o instrumento particular deve conter a indicação
do local onde foi passado, a qualificação do
outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da
outorga com a designação e extensão dos poderes
conferidos.”

16. CONDIÇÕES PARA SER
MANDANTE
 1. O mandante pode ser toda pessoa natural ou jurídica.
 2. Os maiores e emancipados, no gozo de sua
capacidade civil, assinam os documentos sem restrições.
 3. Os relativamente incapazes são assistidos, assinado
junto com os seus representantes legais.
 4.Os absolutamente incapazes são representados e,
assim, só seus representantes legais assinam a
procuração.
 5. Embora não conste na lei, a Procuração Ad Judicia dos
menores impúberes e púberes há de ser pública.

17. O Substabelecimento
 Ato pelo qual o procurador transfere em outrem os
poderes a ele conferidos, com ou sem reserva de
poderes. No primeiro caso, continua agindo no
processo com iguais poderes, enquanto no outro ele
renuncia ao mandato.
 Sendo pública a procuração, igualmente o será o
substabelecimento.

18. Exercícios
1 - Com suas palavras escreva o que você entendeu por
procuração.
2 - Quais os nomes dados a quem cede poderes? E a
quem recebe?
3 - Quais os tipos de procuração? Explique.
4 - Especifique quanto:
a natureza;
ao instrumento;
os poderes;
a finalidade.