Procuração

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    1. 1. MSc. Miriã O. Ferreira Aula 1 – segundo bimestre
    2. 2. PROCURARE Cuidar de negócio alheio, exercer o cargo de procurador. Art. 653 do CC: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.” PROCURAÇÃO
    3. 3.  Simboliza o gesto de firmar acordo:  Mandatum mandato A diferença:  Mandato: gesto de firmar acordo  Mandado: ordem dada pelo juiz  Mandante: alguém que dá poderes a alguém MANUS DATA
    4. 4. MANDATO E PROCURAÇÃO Manus data – acordo, contrato firmado entre outorgante e outorgado. Procuração – documento que representa o mandato, ou seja, prova da existência da outorga do mandato.
    5. 5. Outorgante Mandante Constituinte Outorgado Mandatário Procurador QUEM SÃO OS ENVOLVIDOS NA CESSÃO DE PODERES ?
    6. 6. Quanto à natureza: Procuração Judicial: destinada para procurar em juízo Procuração Extrajudicial: para os negócios em geral CLASSIFICAÇÃO
    7. 7. Procuração Pública: passada em cartório Procuração Particular: quando feita pelo próprio em mandante QUANTO AO INSTRUMENTO
    8. 8. Geral – todos os negócios Especial – este ou aquele negócio; especificada QUANTO À FINALIDADE
    9. 9. Amplos – confere liberdade ampla ao procurador. Restritos – poderes ajustados na procuração e sujeição a decisões do outorgante. QUANTO À EXTENSÃO DOS PODERES
    10. 10.  As espécies se combinam:  Procuração judicial, pública, geral, de poderes amplos  Procuração extra judicial, particular, especial, com poderes restritos  Procuração judicial, particular, especial, de poderes amplos
    11. 11. Ad judicia (usada em juízo) - art. 36, CPC – somente advogado legalmente habilitado pode procurar em juízo. É obrigatória para o foro em geral. Os poderes especiais devem estar expressos conforme art. 38 do CPC – registrando-se somente os pretendidos pelo outorgante. TIPOS DE PROCURAÇÃO
    12. 12. AD NEGOTIA (usada em negócios em geral) Art. 654, § 1º , CC: “o instrumento particular deve conter a indicação do local onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos.”
    13. 13. CONDIÇÕES PARA SER MANDANTE  1. O mandante pode ser toda pessoa natural ou jurídica.  2. Os maiores e emancipados, no gozo de sua capacidade civil, assinam os documentos sem restrições.  3. Os relativamente incapazes são assistidos, assinado junto com os seus representantes legais.  4.Os absolutamente incapazes são representados e, assim, só seus representantes legais assinam a procuração.  5. Embora não conste na lei, a Procuração Ad Judicia dos menores impúberes e púberes há de ser pública.
    14. 14. O Substabelecimento  Ato pelo qual o procurador transfere em outrem os poderes a ele conferidos, com ou sem reserva de poderes. No primeiro caso, continua agindo no processo com iguais poderes, enquanto no outro ele renuncia ao mandato.  Sendo pública a procuração, igualmente o será o substabelecimento.
    15. 15. Exercícios 1 - Com suas palavras escreva o que você entendeu por procuração. 2 - Quais os nomes dados a quem cede poderes? E a quem recebe? 3 - Quais os tipos de procuração? Explique. 4 - Especifique quanto: a natureza; ao instrumento; os poderes; a finalidade.

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