O Procon Pernambuco e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinaram um convênio de cooperação técnica para orientar e fiscalizar empresas de planos de saúde no estado. O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento aos mais de 1,2 milhão de usuários de planos de saúde em Pernambuco, principalmente no que se refere a reclamações sobre aumentos de preços e coberturas médicas restritas.

1. Saúde na mídia Brasília, 12 de julho de 2011
Diário de Pernambuco - Recife/PE
Ministério da Saúde | Órgãos Vinculados | ANS
ANS ganha parceiro
29 de abril.
Pela lei, os usuários de planos de saúde com contratos
firmados após 1º de janeiro de 1999 poderão realizar
alterações e migrações de plano sem precisar cumprir
novos prazos de carência. Outras mudanças sig-
nificativas da legislação, de acordo com o Procon,
são: a) o beneficiário não terá de se preocupar com a
área de cobertura (municipal, estadual ou nacional)
da operadora para exercer a portabilidade; b) o prazo
para a mudança de plano passa de dois a quatro me-
ses, a partir do aniversário do contrato; c) a per-
Entre as principais queixas às operadoras estão o au- manência mínima no plano é reduzida de dois para
mento de valores e coberturas médicas restritas. um ano, a partir da segunda portabilidade; d) a am-
pliação das informações sobre o plano; e e) a
Orientar e fiscalizar. Esses são os objetivos por trás operadora do plano deverá comunicar a todos os be-
do convênio de cooperação técnica assinado, ontem à neficiários a data inicial e final do período, para a
tarde, por representantes do Procon Pernambuco e da solicitação de portabilidade de carências.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS ).
O documento, que renova a parceria firmada há cerca De acordo com José Rangel, a maioria das re-
de quatro anos, no início da gestão Eduardo Campos, clamações em relação a planos de saúde está re-
prevê que a ANS e o Procon atuem juntos na fis- lacionada ao aumento dos valores e à ausência de
calização das empresas de plano de saúde do estado e cobertura de algum tipo de tratamento. "Às vezes, o
na orientação dos envolvidos em entidades e órgãos consumidor é lesado e nós precisamos interferir,
de defesa do consumidor. Em Pernambuco, há mais orientando o consumidor, inclusive na Justiça."
de 1,2 milhão de usuários de saúde privada.
Para o coordenador geral do Procon Pernambuco, Jo-
sé Rangel, o convênio terá reflexos positivos. "A-
través dele, vamos capacitar todas as pessoas que
trabalham em entidades de defesa e melhorar a ope-
ração técnica de fiscalização. Isso significa que
poderemos atender com mais qualidade", afirma.
Além de Rangel, assinaram o documento do acordo o
diretor e o diretor-adjunto de Fiscalização da ANS,
Eduardo Marcelo de Lima Sales e Dalton Coutinho,
respectivamente.
Além da assinatura do convênio, ontem houve a pri-
meira palestra de orientação às pessoas envolvidas
com órgãos e entidades de defesa do consumidor.
Uma equipe da ANS explicou e tirou dúvidas dos cer-
ca de 80 presentes sobre a Resolução Normativa 252,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia
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