A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou uma resolução que torna mais rigoroso o monitoramento dos planos de saúde.

1. Radar Saúde
Congresso
Ano 3 | nº 120
Maio 2013
Operadoras têm de apresentar ao beneficiário, em até 48 horas, motivo para
negarem autorização. Multas por negativa variam entre R$ 30 mil e R$ 100 mil.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde,
publicou uma resolução que torna mais rigoroso o monitoramento dos planos de saúde.
Já está em vigor, desde a semana passada, a norma que obriga as operadoras a explicar
por escrito ao usuário, em no máximo 48 horas, sempre que solicitado, os motivos que a
levaram a negar autorização para determinado procedimento médico.
A informação da negativa deverá ser passada em linguagem clara, indicando a cláusula
contratual ou o dispositivo legal que a justifique, enviada por correspondência ou
meio eletrônico, conforme a escolha do beneficiário do plano. Nos casos de urgência e
emergência, no entanto, a cobertura não poderá ser negada.
As operadoras tiveram prazo de 60 dias para se adequar à norma. Aquela que não
informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, pagará multa
de R$ 30 mil. A multa por negativa de cobertura indevida é de R$ 80 mil e, em casos de
urgência e emergência, R$ 100 mil.
PLANOS DE SAÚDE DEVEM JUSTIFICAR
POR ESCRITO NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO
DE PROCEDIMENTO MÉDICO 62 milhões
Número de brasileiros
com planos médicos e/ou
odontológicos
396 planos de
56 operadoras
foram suspensos em 2012
75.916
reclamações de
consumidores de planos
de saúde em 2012
Boletim informativo do
Ministério da Saúde
destinado aos parlamentares

2. Outras ações em defesa dos usuários e da qualidade dos planos de saúde
Desde 2012, os planos de saúde têm que cumprir regra de tempo máximo
para a marcação de exames (3 dias), consultas (7 dias) e cirurgias (21 dias).
Em maio de 2012, foi sancionada lei que tornou crime a cobrança de
cheque-caução antes do atendimento de uma pessoa em situação de urgência.
As operadoras também passaram a ser obrigadas a criar Ouvidorias vinculadas às suas
estruturas, com o objetivo de reduzir conflitos entre as empresas e os consumidores.
Em 2011 e 2012, houve recorde de ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde
ao SUS. Foram R$ 154,4 milhões, mais que o total dos 10 anos anteriores somados.
O Disque ANS dobrou sua capacidade de atendimento, passando de 45 para 90 ligações simultâneas.
Em 2012, foram atendidas mais de 1 milhão de ligações, com média de 84.702 mensais.