1. Saúde na mídia Brasília, 30 de junho de 2011
Valor Econômico/BR
Ministério da Saúde | Institucional
Governo modifica gestão do SUS para ampliar
monitoramento
BRASIL
Tarso Veloso de Saúde), os municípios (Conselho Nacional de Se-
cretarias Municipais de Saúde) e o Conselho Na-
O governo modificou a Lei Orgânica da Saúde para cional de Saúde (CNS). O decreto regulamenta a Lei
reorganizar a gestão do Sistema Único de Saúde Orgânica da Saúde, que entrou em vigor em 1990.
(SUS ).Serão definidas, nos próximos dias, as res-
ponsabilidades da União, dos Estados e municípios As Regionais de saúde são uma novidade que será im-
nas ações e na liberação de recursos, instituindo me- plementadas nos municípios. Segundo Monteiro,
canismos de controle mais eficazes e instrumentos elas vão garantir às minorias da população e pe-
para que o Ministério da Saúde atue no mo- quenos municípios o acesso à saúde. Nesses casos,
nitoramento das ações realizadas na rede pública. como o município éresponsável pela saúdedesua po-
Com isso, a perspectiva do governo é que os serviços pulação, ao ir para outro município a pessoa terá ga-
oferecidos pelo SUS ganhem em qualidade, pro- rantias de atendimento, explicou Monteiro.
porcionando à população atendimento mais rápido e
eficiente. O decreto define e consolida o modelo de atenção re-
gional, em que municípios vizinhos deverão se or-
O decreto presidencial publicado ontem cria o con- ganizar para ofertar atendimento de saúde às suas
trato de ação pública, que definirá as atribuições e res- populações. O país será dividido em regiões que de-
ponsabilidades da União, dos Estados e municípios, verão ter condições de realizar desde consultas de
mostrando quem é responsável por qual atividade. rotina até tratamentos complexos. Caso não haja ca-
Hoje temos um sombreado, pois nunca sabemos o pacidade física instalada naquela região para a
que é a responsabilidade de cada ente no tratamento execução de determinado procedimento ou tra-
dos pacientes, disse o secretário de Gestão Es- tamento, os gestores daquela rede terão que fechar
tratégica e Participativa (SGEP/MS), Odorico Mon- parceria com outras regiões, que deverão atender es-
teiro. Os contratos vão permitir ao Ministério da ses casos.
Saúde a concessão de estímulos financeiros aos mu-
nicípios e Estados que apresentarem um bom Também será feito um mapa de saúde que será atua-
desempenho nos programas e ações da saúde. lizado todos os anos. Com ele, o governo fará a cons-
trução da atual estrutura e poderá acompanhar o
A gestão do SUS será reorganizada para garantir me- andamento das mudanças. O planejamento será feito
lhoria no acesso à saúde em todo o país. Sentimos que em cima da quantidade de equipamentos, médicos,
havia uma dívida com o processo da implementação ambulâncias, leitos, instrumentos, unidades e todos
do SUS no Brasil que foi corrigida ontem, disse Mon- os municípios terão metas que serão atualizadas
teiro. A reforma foi construída a partir de diálogo anualmente.
com os estados (Conselho Nacional de Secretários
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