O documento descreve novas medidas adotadas pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar para tornar o monitoramento dos planos de saúde mais rigoroso, incluindo a consideração de reclamações sobre negativas de cobertura na avaliação das operadoras. As ações visam defender os cerca de 62 milhões de brasileiros com planos de saúde.

1. Radar Saúde
Congresso
Boletim informativo do
Ministério da Saúde
Ano 3 | nº 116
Abril 2013
Ministro Alexandre Padilha
Avaliação das operadoras passa a considerar reclamações sobre negativas
de cobertura. Medida é mais uma ação do MS em defesa do cidadão
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde,
tornou mais rígido o monitoramento dos planos de saúde. O primeiro relatório
apresentado este ano considera as negativas de cobertura, além do descumprimento
de prazos para consultas, exames e cirurgias. Entre dezembro de 2012 e março, foram
13.348 reclamações, envolvendo 509 operadoras.
O Ministério da Saúde, por meio da ANS, tem adotado uma série de medidas
em defesa das cerca de 62 milhões de pessoas que possuem planos médicos e
odontológicos no país. Em 2012, 396 planos de 56 operadoras tiveram seus serviços
suspensos temporariamente por descumprirem prazos de atendimento.
Outra ação importante, foi o anúncio da norma que institui a obrigatoriedade
das operadoras em comunicar por escrito ao beneficiário a recusa em realizar
procedimentos médicos, no prazo máximo de 48 horas a partir do pedido, quando
esse for requisitado. As operadoras também passaram a ser obrigadas a criar
Ouvidorias vinculadas às suas estruturas, com o objetivo de reduzir conflitos entre as
empresas e os consumidores.
A fiscalização do
cumprimento das garantias
de atendimento é uma
forma eficaz de certificar
o beneficiário quanto à
assistência por ele contratada,
exigindo que as operadoras
ampliem o credenciamento de
prestadores e melhorem o seu
relacionamento com o cliente.
Para isso, a participação
dos consumidores é de
fundamental importância.
MINISTÉRIO E ANS TORNAM
MONITORAMENTO DOS PLANOS
DE SAÚDE MAIS RIGOROSO

2. Ações em defesa dos usuários e da qualidade dos planos de saúde
Desde 2012, os planos de saúde têm que cumprir regra
de tempo máximo para a marcação de exames (3 dias),
consultas (7 dias) e cirurgias (21 dias).
396 planos de 56 operadoras tiveram suas vendas
suspensas em 2012 pelo não cumprimento dos prazos
máximos previstos.
Em maio de 2012, foi sancionada lei que tornou crime a
cobrança de cheque caução antes do atendimento de uma
pessoa em situação de urgência.
As operadoras também passaram a ser obrigadas a criar
Ouvidorias vinculadas às suas estruturas, com o objetivo
de reduzir conflitos entre as empresas e os consumidores.
O Disque ANS dobrou sua capacidade de atendimento,
passando de 45 para 90 ligações simultâneas. Em 2012,
foram atendidas mais de 1 milhão de ligações, com média
de 84.702 mensais.
Em 2011 e 2012, houve recorde de ressarcimento pelas
operadoras de planos de saúde ao SUS. Foram R$ 154,4 mi,
mais que o total dos 10 anos anteriores somados.
As operadoras passaram a ser obrigadas a justificar por
escrito, em até 48 horas, as negativas de cobertura.