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Edição: 434 - 14 de Maio de 2021
Toda Semana
nas Bancas
Lei determina afastamento de grávidas do trabalho presencial
A lei 14.151 estabelece o afastamento de atividades de trabalho presencial de funcionárias grávidas durante a pandemia. A empregada deverá
ficar à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.
Saiba mais na Página 02
Senado aprova redução na tarifa
de energia elétrica por 5 anos
“O objetivo das alterações trazidas pelo substitutivo sustenta
que as devoluções sejam garantidas ao consumidor de forma mais
célere possível, e é importante que a legislação federal deixe claro
que esses recursos serão devolvidos com a finalidade de promover
a redução das tarifas pagas pelos consumidores do serviço público
de distribuição de energia elétrica”, alega o relator. Saiba mais
na Página 02
Aplicativo de conversa WhatsApp
impõe compartilhamento de
d a d o s c o m F a c e b o o k
Após anunciar as mudanças no começo do ano, a companhia deu
pouco mais de um mês para que as pessoas aceitassem os novos
termos, que são obrigatórios – exceto na União Europeia e no Reino
Unido, onde o WhatsApp segue a legislação que determina que as
pessoas têm o direito de escolha. Saiba mais na Página 03
Edição 434 Jornal Opção do Noroeste
14 de Maio de 2021
02
Lei determina afastamento de grávidas do trabalho presencial
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou a Lei
14.151, que garante regime
de teletrabalho às
trabalhadoras gestantes
enquanto durar a
pandemia. A norma foi
publicada no Diário Oficial
da União desta quinta-feira
(13) e já entrou em vigor.
A lei estabelece ainda
que a substituição do
trabalho presencial pelo
remoto para a trabalhadora
grávida deverá ocorrer sem
redução de salário.
A empregada ficará à
disposição da empresa para
exercer as atividades em
seu domicílio, por meio de
teletrabalho, trabalho
remoto ou outra forma de
trabalho à distância.
A lei é originada do
PL 3.932/2020, de autoria
da deputada federal
PerpétuaAlmeida (PCdoB-
AC). De acordo com a
Agência Senado, a
senadora Nilda Gondim
(MDB-PB), relatora do
projeto, argumentou que o
avanço da pandemia no
país, com ampliação
considerável do número de
vítimas e de ocupação de
UTIs hospitalares, levou à
necessidade de se pensar
em uma alternativa para
reduzir os riscos à gestante
e ao feto.
A senadora ressaltou
que atualmente o maior
risco laboral para o
trabalhador é a
contaminação por Covid-
19, e que o risco de
complicações é ainda maior
para as empregadas
gestantes, que “necessita de
cuidados especiais para a
preservação de sua saúde e
precisa adotar todas as
medidas possíveis para a
proteção da vida que
carrega”.
Veja abaixo o que
muda para a trabalhadora
gestante:
O que a lei determina
para a trabalhadora
grávida?
A lei 14.151 estabelece
o afastamento de atividades
de trabalho presencial de
funcionárias grávidas
durante a pandemia. A
empregada deverá ficar à
disposição para exercer as
atividades em seu
domicílio, por meio de
teletrabalho, trabalho
remoto ou outra forma de
trabalho à distância.
Por quanto tempo esse
afastamento das atividades
presenciais vai durar?
A lei estabelece que a
funcionária gestante deve
permanecer em trabalho
remoto enquanto durar a
emergência de saúde
pública de importância
nacional decorrente do
novo coronavírus.
Haverá mudança na
remuneração da
profissional gestante?
A lei estabelece que a
substituição do trabalho
presencial pelo remoto para
a trabalhadora grávida
deverá ocorrer sem redução
de salário.
Qual o motivo para
esse afastamento das
atividades presenciais?
O avanço da pandemia
no país, com ampliação
considerável do número de
vítimas e de ocupação de
UTIs hospitalares, levou à
necessidade de se pensar em
uma alternativa para reduzir
os riscos à gestante e ao
feto.
Quais as
consequências para as
empresas?
De acordo com o
advogado Ricardo Calcini,
professor de Direito do
Trabalho da Pós-Graduação
da FMU, não há
impedimento para que haja
a readequação das
atividades exercidas no
ambiente presencial para o
trabalho à distância, e isso
não significa alteração
ilícita do contrato de
trabalho.
Erika Mello,
especialista em Compliance
Trabalhista do PG
Advogados, afirma que os
empregadores terão que ir
além da simples leitura da
lei para atingir o real
objetivo da norma, de
proteger a saúde da
empregada gestante, sem
inviabilizar os negócios e
prevenindo riscos
trabalhistas futuros.
O empregador será
obrigado a fazer essa
readequação?
Sim, a empresa
deverá seguir o que
determina a lei, de acordo
com Calcini. Erika ressalta
que o empregador deve
continuar acompanhando e
apoiando a empregada
gestante durante o período
pelo qual o contrato de
trabalho sofrer adaptações,
especialmente quanto à sua
saúde e bem-estar.
A advogada informa
que, na impossibilidade de
oferecimento pelo
empregador dos
equipamentos e
infraestrutura necessários,
impedindo que a
empregada gestante
trabalhe, o período da
jornada normal de trabalho
será computado como
tempo de trabalho à
disposição do empregador,
ou seja, a trabalhadora não
poderá sofrer nenhum
prejuízo.
Erika lembra que a
empregada gestante
também não pode ser
dispensada, pois goza de
garantia de emprego desde
a confirmação da gravidez
até 5 meses após o parto.
E se a função que a
gestante exerce não permitir
o teletrabalho? Qual a
alternativa?
A alternativa é a
suspensão do contrato de
trabalho com base
na Medida Provisória
1.045, que permite a
redução da jornada e salário
a suspensão dos contratos,
além da estabilidade no
emprego para os
trabalhadores.
Segundo Calcini,
apesar de haver aparente
conflito de normas, já que a
lei 14.151 estabelece que a
substituição do trabalho
presencial pelo remoto
deverá ocorrer sem redução
de salário, não há
impedimento para que os
contratos de trabalho das
gestantes sejam suspensos
na forma da MP 1.045.
Para Erika, recursos
como suspensão do contrato
de trabalho, banco de horas
e concessão de férias podem
ser boas alternativas, mas
precisam ser analisados com
cautela para o correto
dimensionamento dos
benefícios e riscos a curto,
médio e longo prazo, tanto
para o empregador quanto
para a empregada.
E se a empresa não
seguir essa determinação?
Em caso de
descumprimento, a
trabalhadora deverá buscar
a Justiça do Trabalho,
informa Calcini.
Fonte: G1
Senado aprova redução na tarifa
de energia elétrica por 5 anos
O Plenário do Senado
aprovou, nesta quinta-feira
(13), substitutivo que cria
mecanismo de redução de
tarifas de energia elétrica para
o consumidor por meio da
devolução de cobranças
indevidas. O PL 1.143/2021
( h t t p s : / /
www25.senado.leg.br/web/
atividade/materias/-/materia/
147896), do senador Mecias
de Jesus (Republicanos-RR),
recebeu parecer favorável do
senador Zequinha Marinho
(PSCPA), com modicações. O
projeto original descontava
das tarifas de energia elétrica,
pelos próximos cinco anos, o
valor do ICMS recolhido
indevidamente pelas
distribuidoras de energia
elétrica. Em 2017, o Supremo
Tribunal Federal validou o
entendimento de que o ICMS
cobrado das distribuidoras, e
que é repassado aos
consumidores, não deve
compor a base de cálculo do
PIS/Cons pago por elas.
O substitutivo de
Zequinha Marinho amplia a
proposta, estabelecendo que
esse desconto deverá ser feito
todas as vezes em que houver
cobrança indevida decorrente
de alterações normativas,
decisões administrativas ou
judiciais que impliquem
redução de quaisquer tributos,
e não apenas para o caso já
reconhecido pelo STF. A
proposta segue para análise da
Câmara dos Deputados.
“Considerando o momento de
depressão econômica em
grande parte provocada pela
pandemia, e que a Aneel
[Agência Nacional de Energia
Elétrica] já cogita reduzir as
tarifas no futuro, nada mais
justo do que antecipar uma
redução das tarifas mediante a
compensação de créditos
supramencionada, limitada a
um período de cinco anos”,
justificou o relator. Maior
alcance O substitutivo altera a
Lei 9.427, de 1996, que
institui a Aneel, para incluir
entre as competências da
agência a de devolver
integralmente os valores
recolhidos indevidamente, o
que deverá ser feito por meio
de redução da conta de energia
elétrica. O texto também
determina que a agência
reguladora considere, na
redução, as modalidades
tarifárias, os contratos
existentes e as especicidades
operacionais e processuais. A
devolução ocorrerá, em caráter
prioritário, até a primeira tarifa
subsequente ao exaurimento
do prazo para compensação do
crédito tributário. “O objetivo
das alterações trazidas pelo
substitutivo sustenta que as
devoluções sejam garantidas
ao consumidor de forma mais
célere possível, e é importante
que a legislação federal deixe
claro que esses recursos serão
devolvidos com a finalidade
de promover a redução das
tarifas pagas pelos
consumidores do serviço
público de distribuição de
energia elétrica”, alega o
relator. Aneel Segundo a
Agência Nacional de Energia
Elétrica, atualmente as tarifas
são formadas pelos custos de
geração, transmissão e
distribuição (nesses três itens
já estão os lucros das
geradoras, transmissoras e
distribuidoras), além de PIS/
Cons, ICMS e subsídios
diversos. Em janeiro deste ano,
a agência anunciou a abertura
de consulta pública para
discutir a forma de devolução
de mais de R$ 50,1 bilhões de
créditos tributários para os
consumidores, referentes a
decisões da Justiça sobre a
retirada do ICMS da base de
cálculo nas contas de luz. Na
proposta, a diretoria da Aneel
previa a devolução dos valores
por meio de abatimento nos
próximos reajustes tarifários,
em um prazo de até cinco anos.
No ano passado, a diretoria já
havia adiantado a devolução
de mais de R$ 700 milhões aos
consumidores da Companhia
Energética de Minas Gerais
(Cemig). O Reajuste da EDP
Espírito Santo de 2020
também adiantou a devolução
dos recursos. “Estamos
buscando para compensar —
ou, melhor, para devolver —
aos usuários de energia
elétrica, aos consumidores de
energia elétrica que foram
cobrados indevidamente,
equivocadamente pela União.
O Supremo Tribunal Federal
já reconheceu que essa dívida,
esses valores foram cobrados
de forma indevida”, falou
Mecias de Jesus em Plenário.
Fonte: Agência Senado
Edição 434
14 de Maio de 2021
Jornal Opção do Noroeste 03
Atrase o
pagamento!
Se você está se
sentindo sozinho,
abandonado, achando que
ninguém liga para você...
Atrase um
pagamento.
Senha do WIFI
Um rapaz chegou
num velório e a primeira
coisa que perguntou foi:
– Qual é a senha do
Wi-Fi?
Um parente
incomodado disse:
– Respeite o
falecido!
E ele perguntou:
– É tudo junto?
O que é, O que é?
Fica cada vez mais
molhado quanto mais a
gente seca.
Resposta: a toalha.
É mais leve que uma
pluma, mas nem o
homem mais forte do
mundo pode segurá-la
por mais de um minuto.
Resposta: a
respiração.
Sobe, sobe, sobe e
jamais desce.
Resposta: a idade.
Tem cidades, mas
não tem casas. Tem
montanhas, mas não tem
árvores. Tem água, mas
não tem peixe.
Resposta: o mapa.
O senhor e a
senhora Silva têm 6
filhas. Cada filha tem
um irmão. Quantas
pessoas fazem parte da
família Silva?
Resposta: 9
pessoas, pois há o pai,
a mãe, 6 filhas e 1
irmão.
É preto quando
você o compra,
vermelho quando você o
usa e cinza quando você
o joga fora.
Resposta: carvão.
WhatsApp impõe compartilhamento de dados com Facebook
A nova política de
privacidade do WhatsApp, que
prevê o compartilhamento de
mais dados com o Facebook,
dono do aplicativo, entra em
vigor neste sábado (15).
A mudança, que é válida
para usuários de todo o
mundo, causou repercussão
negativa desde que foi
revelada, em janeiro.
Aplicativos concorrentes
como o Telegram e o Signal
foram baixados milhões de
vezes desde que a notificação
surgiu no WhatsApp e
autoridades reguladoras de
diversos países pediram
esclarecimentos para a
empresa.
Após anunciar as
mudanças no começo do ano,
a companhia deu pouco mais
de um mês para que as pessoas
aceitassem os novos termos,
que são obrigatórios – exceto
na União Europeia e no Reino
Unido, onde o WhatsApp
segue a legislação que
determina que as pessoas têm
o direito de escolha.
Diante da resistência dos
usuários ao redor do mundo, o
aplicativo estendeu o
prazo para maio, para que
todos “tivessem mais tempo de
entender a política”.
Mesmo com o adiamento
da vigência, a Secretaria
Nacional do Consumidor
(Senacon), a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados
(ANPD), o Ministério Público
Federal (MPF) e o Conselho
Administrativo de Defesa
Econômica (Cade)
recomendaram, na última
sexta-feira (7), que o
app ampliasse essa data mais
uma vez.
O Brasil é o segundo
maior mercado do WhatsApp e
praticamente metade da
população brasileira utiliza o
aplicativo: são 120 milhões de
usuários, segundo a própria
empresa.
O país só fica atrás da
Índia, onde pelo menos 400
milhões de pessoas têm app
instalado.
Risco de desrespeito à
LGPD
Os órgãos brasileiros
indicaram que os novos termos
do WhatsApp poderiam
representar violações aos
direitos dos titulares de dados
pessoais, que foram definidos
pela Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), em vigor desde
setembro passado.
Ao G1, Paulo Rená,
professor de direito no Centro
Universitário de Brasília
(UniCEUB), explicou que um
dos problemas com a nova
política do WhatsApp é o fato
de os usuários não terem outra
opção senão aceitar o
compartilhamento de dados
com o Facebook.
“Na LGPD, a pessoa
poder dizer se aceita ou não
cada um dos muitos tipos de
tratamento dos dados. E o
WhatsApp não está oferecendo
isso”, disse.
A lei brasileira de
proteção de dados prevê
“aceites obrigatórios”, mas em
situações em que essa condição
é imprescindível para o
funcionamento de um serviço.
“Não há necessidade
desse tratamento [de dados] pra
que o aplicativo continue
funcionando, é uma opção
comercial da empresa. Deveria,
portanto, ser uma opção livre
para os clientes”, afirmou Rená.
O WhatsApp disse que
“está em contato com as
autoridades competentes e
continuará prestando as
informações necessárias sobre
a atualização”.
Exceção na Europa
Quando o WhatsApp
anunciou a primeira grande
mudança nos termos de
privacidade, em 2016, as
pessoas de todo o mundo
podiam negar a troca de dados
com o Facebook.
No entanto, elas tiveram
apenas 30 dias para aproveitar
essa opção. Novas contas não
podiam escolher.
Por outro lado, a opção de
não autorizar o
compartilhamento, também
conhecida como “opt-out”, foi
mantida na Europa.
Na União Europeia e no
Reino Unido, o WhatsApp
segue um conjunto de regras
diferente do restante do mundo,
por causa da lei de proteção de
dados local, a GDPR, que
serviu como base para a criação
da versão brasileira.
Flora Rebello Arduini,
representante da ONG
internacional Sum of Us,
dedicada aos direitos dos
consumidores, disse isso não foi
conquistado “de graça”.
“O exemplo europeu
mostra que uma atuação
contundente das autoridades faz
com que as empresas respeitem
os direitos dos cidadãos”, disse
Arduini.
“O Facebook trata os
brasileiros como cidadãos de
segunda classe, comparado
como tratam os usuários
europeus”, afirmou, se
referindo ao fato de o Brasil ter
uma legislação de proteção de
dados parecida com a da União
Europeia, mas que, segundo ela,
não está sendo respeitada.
Com exceção da Europa,
os usuários de todo o mundo
não tem a opção impedir o
compartilhamento dos dados
entre as empresas.
Outros países, como a
Índia, estão discutindo regras
como as que estão previstas nas
legislações europeia e
brasileira, mas elas ainda não
foram aprovadas.
O G1 perguntou ao
WhatsApp por que os usuários
na União Europeia possuem
opções diferentes, e o app disse
que “está sujeito a leis e
obrigações diferentes ao redor
do mundo, incluindo a União
Europeia”.
“A empresa respeita as
leis de todos os países em que
atua e segue comprometida com
a privacidade de seus usuários”.
Preocupações com a
concorrência
Além de indicarem
possível desrespeito à lei de
proteção de dados, as
autoridades brasileiras
demonstraram preocupação
com aspectos concorrenciais da
mudança no WhatsApp.
“Existe essa dominância
de mercado. Com o
compartilhamento de dados do
WhatsApp com o Facebook a
preocupação aumenta”, disse
Arduini.
“Isso é importante para a
sociedade, porque são nossos
direitos fundamentais. Nossa
vida é regida pelos dados que
fornecemos. As grandes
empresas de tecnologia vivem
e sobrevivem coletando
informações, reutilizando ou
vendendo [por meio de
publicidade]”, afirmou.
Os novos termos do
aplicativo preveem que dados
gerados em interações com
contas comerciais, como as de
lojas que atendem pelo
WhatsApp, poderão ser
utilizados pelas empresas para
direcionar anúncios no
Facebook e no Instagram –
redes que pertencem à mesma
companhia.
SAIBA MAIS: Quais
dados o WhatsApp compartilha
com o Facebook?
“O Facebook não
comprou o WhatsApp por US$
22 bilhões à toa. Eles sabiam do
potencial dessa plataforma e
para recuperar esse dinheiro
eles teriam que monetizar de
alguma forma”, afirmou
Arduini, da ONG Sum of Us.
Recentemente, o
aplicativo liberou a opção
de transferir dinheiro entre os
usuários por uma plataforma
mediada pelo Facebook.
Repercussão no exterior
Mesmo com a opção de
“opt-out” na Europa, as
autoridades locais têm exigido
mais transparência do
Facebook e do WhatsApp sobre
a nova política.
A autoridade de
privacidade da Alemanha
ordenou que o Facebook pare
de coletar os dados de usuários
do WhatsApp, segundo a
agência Bloomberg. O
regulador afirmou que a
tentativa de as empresas
fazerem com que os usuários
aceitem os novos termos é
ilegal.
No Reino Unido, o órgão
de privacidade local enviou no
começo do ano uma carta
pedindo mais informações
sobre a nova política. A Itália
também pediu esclarecimentos.
A Índia solicitou, em
janeiro, que o WhatsApp
cancelasse os novos termos e,
em março, abriu uma
investigação, sob acusação de
violações das leis de
concorrência. A Turquia
também investiga o WhatsApp
por abuso de poder econômico.
“Não basta somente sinais
e recomendações, precisamos
garantir que as recomendações
das autoridades sejam
seguidas”, disse Arduini.
“Não podemos tirar do
nosso foco é que o
compartilhamento de dados
continua sendo ilegal, não deve
ser realizado agora, nem nunca.
Como estão fazendo e
respeitando no continente
europeu. Não tem o porquê os
brasileiros terem esse
compartilhamento feito”,
completou.
O que acontece se eu não
aceitar os termos?
Na última sexta (7), o
WhatsApp detalhou o que vai
acontecer com as as contas que
não derem o aval para a nova
política de privacidade até o dia
15 de maio.
Segundo o aplicativo,
nenhuma conta será apagada e
o aplicativo vai continuar
funcionando na data. Porém,
aqueles que não tiverem
concordado com os novos
termos irão ver um lembrete
com mais frequência e, com o
tempo, irão deixar de ter acesso
a funcionalidades.
O aplicativo não detalhou
em quanto tempo as restrições
serão aplicadas.
“Aideia é pegar ou largar.
Isso, definitivamente, não é
liberdade e nesse aspecto está
em desacordo com a LGPD”,
disse o professor de direito
Paulo Rená.
Fonte: G1
Caixa Econômica vai repassar R$ 150
milhões para preservação de florestas
A Caixa Econômica
anunciou nesta quarta-feira
(12) a adesão ao programa
Adote um Parque, do
Ministério do Meio
Ambiente. O banco
controlado pelo governo
federal se comprometeu a
investir R$ 150 milhões
para proteção de 3,5
milhões de hectares de
floresta na Amazônia.
“Estamos hoje
anunciando o que
acreditamos ser o maior
programa de preservação
ambiental do mundo. O que
nós faremos todo ano,
presidente, é preservar mais
do que 3,5 milhões de
hectares. Isso é maior do
que vários países do mundo,
vários estados de países
grandes”, afirmou o
presidente da Caixa, Pedro
Guimarães, durante
cerimônia de lançamento da
adesão, no Palácio do
Planalto. O evento contou
com a participação do
presidente Jair Bolsonaro e
de ministros.
O programa Adote um
Parque foi lançado em
fevereiro deste ano para
permitir que pessoas físicas
e jurídicas, nacionais e
estrangeiras, doem bens e
serviços que serão
destinados a atividades de
preservação de unidades de
conservação. O valor inicial
de cada doação é de R$ 50.
A primeira fase do
programa é voltada
exclusivamente às 132
unidades de conservação
federais na Amazônia. Os
parques ocupam 15% do
bioma, totalizando 63,6
milhões de hectares. Os
recursos serão aplicados
diretamente pelos parceiros
nas unidades adotadas.
Futuramente, a ideia é
expandir o programa para
parques nacionais
localizados em outros
biomas do país.
Entre as ações de
proteção ambiental no
escopo do programa, estão
a prevenção e combate a
incêndios e
d e s m a t a m e n t o s ,
recuperação de áreas
degradadas, consolidação e
implementação de planos
de manejo, vigilância e
monitoramento dos
parques.
As empresas e
indivíduos que adotarem os
parques serão reconhecidas
pelo governo federal como
Parceiros do Meio
Ambiente e poderão
divulgar essa parceria. A
adoção será de um ano,
podendo ser renovada por
até cinco anos.
Fonte: Agência Brasil
Edição 434 Jornal Opção do Noroeste
14 de Maio de 2021
04
Complete a Palavra Cruzada
respondendo as Seguintes Questões
Atentado ocorrido contra o Papa
João Paulo II completa 40 anos
O papa Francisco
recordou, na quarta-feira
(12), ao término da
audiência geral no
Vaticano, o atentado
contra João Paulo II
cometido 40 anos atrás.
“Nos torna
conscientes de que nossa
vida e a história do
mundo estão nas mãos de
Deus”, disse o pontífice,
ao se referir à tentativa de
assassinato do primeiro
papa polonês da história,
em 13 de maio de 1981,
em plena praça de São
Pedro.
Naquele dia, havia
uma multidão de 20 mil
fiéis na praça. João Paulo
II caiu dentro de seu
veículo aberto, vítima de
uma tentativa de
assassinato por um
extremista turco, cujas
motivações continuam
sendo misteriosas.
Karol Wojtyla tinha
60 anos. Ele foi
t r a n s f e r i d o
imediatamente para o
hospital Gemelli com
ferimentos no abdômen,
mão esquerda e braço
direito.
Duas mulheres
também ficaram feridas.
A notícia da
detenção do autor do
atentado, Mehmet Ali
Agca, um turco
muçulmano de 23 anos,
foi rapidamente
confirmada. Aos
investigadores, Ali Agca
declarou: “Não me
importa morrer”.
Seu suposto
cúmplice, Oral Celik,
fugiu e foi detido vários
anos mais tarde, na
França, por tráfico de
drogas, antes de ser
extraditado para a Itália.
Receio pela vida do
papa
Após o anúncio do
atentado, os fiéis de todo
mundo começaram a
rezar pelo “fenômeno
Wojtyla”, o primeiro
papa eslavo da história,
que havia sido eleito em
16 de outubro de 1978.
Carismático, em
dois anos e meio de
pontificado ele tinha
multiplicado as viagens,
que foram transformadas
em eventos midiáticos.
João Paulo II
mantinha contato direto
com a multidão,
abraçando crianças e
permitindo que as
pessoas o tocassem, o
que dificultava a missão
para garantir sua
segurança.
Na praça de São
Pedro, depois do tiro, o
ambiente mudou
rapidamente. Peregrinos
pensavam que o papa
havia morrido.
No hospital Gemelli,
João Paulo II passou por
uma cirurgia. Nenhum
órgão vital foi atingido.
Depois de seis horas na
sala de operação, ele
começou a se recuperar.
Vigília em Roma
Uma vigília de
oração foi organizada em
Roma. Durante a manhã,
rosas foram depositadas
no local do ataque.
Na sexta-feira e
sábado, foram
divulgadas notícias
tranquilizadoras do
hospital Gemelli.
Na manhã de
domingo, João Paulo II
falou aos peregrinos de
sua cama do hospital -
pela primeira vez na
história para um papa -
em um discurso gravado.
Em Roma, as
pessoas saíam dos
ônibus, cafés, lojas de
recordações para ouvir a
voz fraca mas
tranquilizadora do sumo
pontífice.
“Eu agradeço a
vocês com emoção por
suas orações e abençoo a
todos. Rezo pelo irmão
que me atacou, a quem
perdoei sinceramente”,
declarou João Paulo II.
Em 3 de junho, o
papa está novamente de
pé, mais popular que
nunca.
Visita à prisão
Até sua morte em
2005, João Paulo II
dedicou uma especial
devoção à Virgem de
Fátima, convencido de
que ela salvou sua vida
naquele dia, data do 64º
aniversário de sua
suposta aparição a
crianças em Portugal.
Um ano depois do
atentado, ele oferece ao
santuário de Fátima uma
das balas que o atingiu,
hoje incrustada na coroa
da estátua da Virgem.
Em 27 de dezembro
de 1983, o pontífice visita
Mehmet Ali Agca na
prisão. Após o encontro,
João Paulo o presenteia
com um rosário e afirma
que Ali Agca se
arrependeu de seu ato e
renova seu perdão.
O muçulmano,
integrante do grupo
ultranacionalista “Lobos
Cinzentos”, foi liberado
de uma prisão de Ancara
em 2010, depois de
passar quase 30 anos em
penitenciárias da Itália e
Turquia por esta tentativa
de assassinato, além de
outros crimes cometidos
em território turco.
Mehmet Ali Agca
apresentou diversas
versões para explicar seu
ato, cuja motivação
permanece desconhecida
apesar de dezenas de
investigações.
Em seu último livro,
“Memória e identidade”,
publicado em 22 de
fevereiro de 2005, João
Paulo II afirmou que
estava convencido de que
alguém encomendou o
atentado.
Entre as pistas
frequentemente citadas,
nunca foi comprovado o
possível envolvimento da
União Soviética e da
então Bulgária
comunista, pelo apoio de
João Paulo II ao jovem
movimento dissidente
Solidariedade na Polônia.
Fonte: G1
Exato momento em que a arma foi mirada para ser disparado os tiros contra o Papa

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EDIÇÃO 421 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
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EDIÇÃO 420 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
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EDIÇÃO 434 DE 14 DE MAIO DE 2021

  • 1. R$ 2,00 Atos Oficiais da Câmara Municipal de Pádua. Comprometido com a Verdade! Suplemento Especial Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua Facebook: Jornal Opção do Noroeste Email:jornalopcaodonoroeste@gmail.com Edição: 434 - 14 de Maio de 2021 Toda Semana nas Bancas Lei determina afastamento de grávidas do trabalho presencial A lei 14.151 estabelece o afastamento de atividades de trabalho presencial de funcionárias grávidas durante a pandemia. A empregada deverá ficar à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância. Saiba mais na Página 02 Senado aprova redução na tarifa de energia elétrica por 5 anos “O objetivo das alterações trazidas pelo substitutivo sustenta que as devoluções sejam garantidas ao consumidor de forma mais célere possível, e é importante que a legislação federal deixe claro que esses recursos serão devolvidos com a finalidade de promover a redução das tarifas pagas pelos consumidores do serviço público de distribuição de energia elétrica”, alega o relator. Saiba mais na Página 02 Aplicativo de conversa WhatsApp impõe compartilhamento de d a d o s c o m F a c e b o o k Após anunciar as mudanças no começo do ano, a companhia deu pouco mais de um mês para que as pessoas aceitassem os novos termos, que são obrigatórios – exceto na União Europeia e no Reino Unido, onde o WhatsApp segue a legislação que determina que as pessoas têm o direito de escolha. Saiba mais na Página 03
  • 2. Edição 434 Jornal Opção do Noroeste 14 de Maio de 2021 02 Lei determina afastamento de grávidas do trabalho presencial O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) e já entrou em vigor. A lei estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora grávida deverá ocorrer sem redução de salário. A empregada ficará à disposição da empresa para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância. A lei é originada do PL 3.932/2020, de autoria da deputada federal PerpétuaAlmeida (PCdoB- AC). De acordo com a Agência Senado, a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), relatora do projeto, argumentou que o avanço da pandemia no país, com ampliação considerável do número de vítimas e de ocupação de UTIs hospitalares, levou à necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos à gestante e ao feto. A senadora ressaltou que atualmente o maior risco laboral para o trabalhador é a contaminação por Covid- 19, e que o risco de complicações é ainda maior para as empregadas gestantes, que “necessita de cuidados especiais para a preservação de sua saúde e precisa adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega”. Veja abaixo o que muda para a trabalhadora gestante: O que a lei determina para a trabalhadora grávida? A lei 14.151 estabelece o afastamento de atividades de trabalho presencial de funcionárias grávidas durante a pandemia. A empregada deverá ficar à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância. Por quanto tempo esse afastamento das atividades presenciais vai durar? A lei estabelece que a funcionária gestante deve permanecer em trabalho remoto enquanto durar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Haverá mudança na remuneração da profissional gestante? A lei estabelece que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora grávida deverá ocorrer sem redução de salário. Qual o motivo para esse afastamento das atividades presenciais? O avanço da pandemia no país, com ampliação considerável do número de vítimas e de ocupação de UTIs hospitalares, levou à necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos à gestante e ao feto. Quais as consequências para as empresas? De acordo com o advogado Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU, não há impedimento para que haja a readequação das atividades exercidas no ambiente presencial para o trabalho à distância, e isso não significa alteração ilícita do contrato de trabalho. Erika Mello, especialista em Compliance Trabalhista do PG Advogados, afirma que os empregadores terão que ir além da simples leitura da lei para atingir o real objetivo da norma, de proteger a saúde da empregada gestante, sem inviabilizar os negócios e prevenindo riscos trabalhistas futuros. O empregador será obrigado a fazer essa readequação? Sim, a empresa deverá seguir o que determina a lei, de acordo com Calcini. Erika ressalta que o empregador deve continuar acompanhando e apoiando a empregada gestante durante o período pelo qual o contrato de trabalho sofrer adaptações, especialmente quanto à sua saúde e bem-estar. A advogada informa que, na impossibilidade de oferecimento pelo empregador dos equipamentos e infraestrutura necessários, impedindo que a empregada gestante trabalhe, o período da jornada normal de trabalho será computado como tempo de trabalho à disposição do empregador, ou seja, a trabalhadora não poderá sofrer nenhum prejuízo. Erika lembra que a empregada gestante também não pode ser dispensada, pois goza de garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. E se a função que a gestante exerce não permitir o teletrabalho? Qual a alternativa? A alternativa é a suspensão do contrato de trabalho com base na Medida Provisória 1.045, que permite a redução da jornada e salário a suspensão dos contratos, além da estabilidade no emprego para os trabalhadores. Segundo Calcini, apesar de haver aparente conflito de normas, já que a lei 14.151 estabelece que a substituição do trabalho presencial pelo remoto deverá ocorrer sem redução de salário, não há impedimento para que os contratos de trabalho das gestantes sejam suspensos na forma da MP 1.045. Para Erika, recursos como suspensão do contrato de trabalho, banco de horas e concessão de férias podem ser boas alternativas, mas precisam ser analisados com cautela para o correto dimensionamento dos benefícios e riscos a curto, médio e longo prazo, tanto para o empregador quanto para a empregada. E se a empresa não seguir essa determinação? Em caso de descumprimento, a trabalhadora deverá buscar a Justiça do Trabalho, informa Calcini. Fonte: G1 Senado aprova redução na tarifa de energia elétrica por 5 anos O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (13), substitutivo que cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas. O PL 1.143/2021 ( h t t p s : / / www25.senado.leg.br/web/ atividade/materias/-/materia/ 147896), do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (PSCPA), com modicações. O projeto original descontava das tarifas de energia elétrica, pelos próximos cinco anos, o valor do ICMS recolhido indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal validou o entendimento de que o ICMS cobrado das distribuidoras, e que é repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo do PIS/Cons pago por elas. O substitutivo de Zequinha Marinho amplia a proposta, estabelecendo que esse desconto deverá ser feito todas as vezes em que houver cobrança indevida decorrente de alterações normativas, decisões administrativas ou judiciais que impliquem redução de quaisquer tributos, e não apenas para o caso já reconhecido pelo STF. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. “Considerando o momento de depressão econômica em grande parte provocada pela pandemia, e que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] já cogita reduzir as tarifas no futuro, nada mais justo do que antecipar uma redução das tarifas mediante a compensação de créditos supramencionada, limitada a um período de cinco anos”, justificou o relator. Maior alcance O substitutivo altera a Lei 9.427, de 1996, que institui a Aneel, para incluir entre as competências da agência a de devolver integralmente os valores recolhidos indevidamente, o que deverá ser feito por meio de redução da conta de energia elétrica. O texto também determina que a agência reguladora considere, na redução, as modalidades tarifárias, os contratos existentes e as especicidades operacionais e processuais. A devolução ocorrerá, em caráter prioritário, até a primeira tarifa subsequente ao exaurimento do prazo para compensação do crédito tributário. “O objetivo das alterações trazidas pelo substitutivo sustenta que as devoluções sejam garantidas ao consumidor de forma mais célere possível, e é importante que a legislação federal deixe claro que esses recursos serão devolvidos com a finalidade de promover a redução das tarifas pagas pelos consumidores do serviço público de distribuição de energia elétrica”, alega o relator. Aneel Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, atualmente as tarifas são formadas pelos custos de geração, transmissão e distribuição (nesses três itens já estão os lucros das geradoras, transmissoras e distribuidoras), além de PIS/ Cons, ICMS e subsídios diversos. Em janeiro deste ano, a agência anunciou a abertura de consulta pública para discutir a forma de devolução de mais de R$ 50,1 bilhões de créditos tributários para os consumidores, referentes a decisões da Justiça sobre a retirada do ICMS da base de cálculo nas contas de luz. Na proposta, a diretoria da Aneel previa a devolução dos valores por meio de abatimento nos próximos reajustes tarifários, em um prazo de até cinco anos. No ano passado, a diretoria já havia adiantado a devolução de mais de R$ 700 milhões aos consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O Reajuste da EDP Espírito Santo de 2020 também adiantou a devolução dos recursos. “Estamos buscando para compensar — ou, melhor, para devolver — aos usuários de energia elétrica, aos consumidores de energia elétrica que foram cobrados indevidamente, equivocadamente pela União. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que essa dívida, esses valores foram cobrados de forma indevida”, falou Mecias de Jesus em Plenário. Fonte: Agência Senado
  • 3. Edição 434 14 de Maio de 2021 Jornal Opção do Noroeste 03 Atrase o pagamento! Se você está se sentindo sozinho, abandonado, achando que ninguém liga para você... Atrase um pagamento. Senha do WIFI Um rapaz chegou num velório e a primeira coisa que perguntou foi: – Qual é a senha do Wi-Fi? Um parente incomodado disse: – Respeite o falecido! E ele perguntou: – É tudo junto? O que é, O que é? Fica cada vez mais molhado quanto mais a gente seca. Resposta: a toalha. É mais leve que uma pluma, mas nem o homem mais forte do mundo pode segurá-la por mais de um minuto. Resposta: a respiração. Sobe, sobe, sobe e jamais desce. Resposta: a idade. Tem cidades, mas não tem casas. Tem montanhas, mas não tem árvores. Tem água, mas não tem peixe. Resposta: o mapa. O senhor e a senhora Silva têm 6 filhas. Cada filha tem um irmão. Quantas pessoas fazem parte da família Silva? Resposta: 9 pessoas, pois há o pai, a mãe, 6 filhas e 1 irmão. É preto quando você o compra, vermelho quando você o usa e cinza quando você o joga fora. Resposta: carvão. WhatsApp impõe compartilhamento de dados com Facebook A nova política de privacidade do WhatsApp, que prevê o compartilhamento de mais dados com o Facebook, dono do aplicativo, entra em vigor neste sábado (15). A mudança, que é válida para usuários de todo o mundo, causou repercussão negativa desde que foi revelada, em janeiro. Aplicativos concorrentes como o Telegram e o Signal foram baixados milhões de vezes desde que a notificação surgiu no WhatsApp e autoridades reguladoras de diversos países pediram esclarecimentos para a empresa. Após anunciar as mudanças no começo do ano, a companhia deu pouco mais de um mês para que as pessoas aceitassem os novos termos, que são obrigatórios – exceto na União Europeia e no Reino Unido, onde o WhatsApp segue a legislação que determina que as pessoas têm o direito de escolha. Diante da resistência dos usuários ao redor do mundo, o aplicativo estendeu o prazo para maio, para que todos “tivessem mais tempo de entender a política”. Mesmo com o adiamento da vigência, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendaram, na última sexta-feira (7), que o app ampliasse essa data mais uma vez. O Brasil é o segundo maior mercado do WhatsApp e praticamente metade da população brasileira utiliza o aplicativo: são 120 milhões de usuários, segundo a própria empresa. O país só fica atrás da Índia, onde pelo menos 400 milhões de pessoas têm app instalado. Risco de desrespeito à LGPD Os órgãos brasileiros indicaram que os novos termos do WhatsApp poderiam representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais, que foram definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro passado. Ao G1, Paulo Rená, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), explicou que um dos problemas com a nova política do WhatsApp é o fato de os usuários não terem outra opção senão aceitar o compartilhamento de dados com o Facebook. “Na LGPD, a pessoa poder dizer se aceita ou não cada um dos muitos tipos de tratamento dos dados. E o WhatsApp não está oferecendo isso”, disse. A lei brasileira de proteção de dados prevê “aceites obrigatórios”, mas em situações em que essa condição é imprescindível para o funcionamento de um serviço. “Não há necessidade desse tratamento [de dados] pra que o aplicativo continue funcionando, é uma opção comercial da empresa. Deveria, portanto, ser uma opção livre para os clientes”, afirmou Rená. O WhatsApp disse que “está em contato com as autoridades competentes e continuará prestando as informações necessárias sobre a atualização”. Exceção na Europa Quando o WhatsApp anunciou a primeira grande mudança nos termos de privacidade, em 2016, as pessoas de todo o mundo podiam negar a troca de dados com o Facebook. No entanto, elas tiveram apenas 30 dias para aproveitar essa opção. Novas contas não podiam escolher. Por outro lado, a opção de não autorizar o compartilhamento, também conhecida como “opt-out”, foi mantida na Europa. Na União Europeia e no Reino Unido, o WhatsApp segue um conjunto de regras diferente do restante do mundo, por causa da lei de proteção de dados local, a GDPR, que serviu como base para a criação da versão brasileira. Flora Rebello Arduini, representante da ONG internacional Sum of Us, dedicada aos direitos dos consumidores, disse isso não foi conquistado “de graça”. “O exemplo europeu mostra que uma atuação contundente das autoridades faz com que as empresas respeitem os direitos dos cidadãos”, disse Arduini. “O Facebook trata os brasileiros como cidadãos de segunda classe, comparado como tratam os usuários europeus”, afirmou, se referindo ao fato de o Brasil ter uma legislação de proteção de dados parecida com a da União Europeia, mas que, segundo ela, não está sendo respeitada. Com exceção da Europa, os usuários de todo o mundo não tem a opção impedir o compartilhamento dos dados entre as empresas. Outros países, como a Índia, estão discutindo regras como as que estão previstas nas legislações europeia e brasileira, mas elas ainda não foram aprovadas. O G1 perguntou ao WhatsApp por que os usuários na União Europeia possuem opções diferentes, e o app disse que “está sujeito a leis e obrigações diferentes ao redor do mundo, incluindo a União Europeia”. “A empresa respeita as leis de todos os países em que atua e segue comprometida com a privacidade de seus usuários”. Preocupações com a concorrência Além de indicarem possível desrespeito à lei de proteção de dados, as autoridades brasileiras demonstraram preocupação com aspectos concorrenciais da mudança no WhatsApp. “Existe essa dominância de mercado. Com o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook a preocupação aumenta”, disse Arduini. “Isso é importante para a sociedade, porque são nossos direitos fundamentais. Nossa vida é regida pelos dados que fornecemos. As grandes empresas de tecnologia vivem e sobrevivem coletando informações, reutilizando ou vendendo [por meio de publicidade]”, afirmou. Os novos termos do aplicativo preveem que dados gerados em interações com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poderão ser utilizados pelas empresas para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram – redes que pertencem à mesma companhia. SAIBA MAIS: Quais dados o WhatsApp compartilha com o Facebook? “O Facebook não comprou o WhatsApp por US$ 22 bilhões à toa. Eles sabiam do potencial dessa plataforma e para recuperar esse dinheiro eles teriam que monetizar de alguma forma”, afirmou Arduini, da ONG Sum of Us. Recentemente, o aplicativo liberou a opção de transferir dinheiro entre os usuários por uma plataforma mediada pelo Facebook. Repercussão no exterior Mesmo com a opção de “opt-out” na Europa, as autoridades locais têm exigido mais transparência do Facebook e do WhatsApp sobre a nova política. A autoridade de privacidade da Alemanha ordenou que o Facebook pare de coletar os dados de usuários do WhatsApp, segundo a agência Bloomberg. O regulador afirmou que a tentativa de as empresas fazerem com que os usuários aceitem os novos termos é ilegal. No Reino Unido, o órgão de privacidade local enviou no começo do ano uma carta pedindo mais informações sobre a nova política. A Itália também pediu esclarecimentos. A Índia solicitou, em janeiro, que o WhatsApp cancelasse os novos termos e, em março, abriu uma investigação, sob acusação de violações das leis de concorrência. A Turquia também investiga o WhatsApp por abuso de poder econômico. “Não basta somente sinais e recomendações, precisamos garantir que as recomendações das autoridades sejam seguidas”, disse Arduini. “Não podemos tirar do nosso foco é que o compartilhamento de dados continua sendo ilegal, não deve ser realizado agora, nem nunca. Como estão fazendo e respeitando no continente europeu. Não tem o porquê os brasileiros terem esse compartilhamento feito”, completou. O que acontece se eu não aceitar os termos? Na última sexta (7), o WhatsApp detalhou o que vai acontecer com as as contas que não derem o aval para a nova política de privacidade até o dia 15 de maio. Segundo o aplicativo, nenhuma conta será apagada e o aplicativo vai continuar funcionando na data. Porém, aqueles que não tiverem concordado com os novos termos irão ver um lembrete com mais frequência e, com o tempo, irão deixar de ter acesso a funcionalidades. O aplicativo não detalhou em quanto tempo as restrições serão aplicadas. “Aideia é pegar ou largar. Isso, definitivamente, não é liberdade e nesse aspecto está em desacordo com a LGPD”, disse o professor de direito Paulo Rená. Fonte: G1 Caixa Econômica vai repassar R$ 150 milhões para preservação de florestas A Caixa Econômica anunciou nesta quarta-feira (12) a adesão ao programa Adote um Parque, do Ministério do Meio Ambiente. O banco controlado pelo governo federal se comprometeu a investir R$ 150 milhões para proteção de 3,5 milhões de hectares de floresta na Amazônia. “Estamos hoje anunciando o que acreditamos ser o maior programa de preservação ambiental do mundo. O que nós faremos todo ano, presidente, é preservar mais do que 3,5 milhões de hectares. Isso é maior do que vários países do mundo, vários estados de países grandes”, afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante cerimônia de lançamento da adesão, no Palácio do Planalto. O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de ministros. O programa Adote um Parque foi lançado em fevereiro deste ano para permitir que pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, doem bens e serviços que serão destinados a atividades de preservação de unidades de conservação. O valor inicial de cada doação é de R$ 50. A primeira fase do programa é voltada exclusivamente às 132 unidades de conservação federais na Amazônia. Os parques ocupam 15% do bioma, totalizando 63,6 milhões de hectares. Os recursos serão aplicados diretamente pelos parceiros nas unidades adotadas. Futuramente, a ideia é expandir o programa para parques nacionais localizados em outros biomas do país. Entre as ações de proteção ambiental no escopo do programa, estão a prevenção e combate a incêndios e d e s m a t a m e n t o s , recuperação de áreas degradadas, consolidação e implementação de planos de manejo, vigilância e monitoramento dos parques. As empresas e indivíduos que adotarem os parques serão reconhecidas pelo governo federal como Parceiros do Meio Ambiente e poderão divulgar essa parceria. A adoção será de um ano, podendo ser renovada por até cinco anos. Fonte: Agência Brasil
  • 4. Edição 434 Jornal Opção do Noroeste 14 de Maio de 2021 04 Complete a Palavra Cruzada respondendo as Seguintes Questões Atentado ocorrido contra o Papa João Paulo II completa 40 anos O papa Francisco recordou, na quarta-feira (12), ao término da audiência geral no Vaticano, o atentado contra João Paulo II cometido 40 anos atrás. “Nos torna conscientes de que nossa vida e a história do mundo estão nas mãos de Deus”, disse o pontífice, ao se referir à tentativa de assassinato do primeiro papa polonês da história, em 13 de maio de 1981, em plena praça de São Pedro. Naquele dia, havia uma multidão de 20 mil fiéis na praça. João Paulo II caiu dentro de seu veículo aberto, vítima de uma tentativa de assassinato por um extremista turco, cujas motivações continuam sendo misteriosas. Karol Wojtyla tinha 60 anos. Ele foi t r a n s f e r i d o imediatamente para o hospital Gemelli com ferimentos no abdômen, mão esquerda e braço direito. Duas mulheres também ficaram feridas. A notícia da detenção do autor do atentado, Mehmet Ali Agca, um turco muçulmano de 23 anos, foi rapidamente confirmada. Aos investigadores, Ali Agca declarou: “Não me importa morrer”. Seu suposto cúmplice, Oral Celik, fugiu e foi detido vários anos mais tarde, na França, por tráfico de drogas, antes de ser extraditado para a Itália. Receio pela vida do papa Após o anúncio do atentado, os fiéis de todo mundo começaram a rezar pelo “fenômeno Wojtyla”, o primeiro papa eslavo da história, que havia sido eleito em 16 de outubro de 1978. Carismático, em dois anos e meio de pontificado ele tinha multiplicado as viagens, que foram transformadas em eventos midiáticos. João Paulo II mantinha contato direto com a multidão, abraçando crianças e permitindo que as pessoas o tocassem, o que dificultava a missão para garantir sua segurança. Na praça de São Pedro, depois do tiro, o ambiente mudou rapidamente. Peregrinos pensavam que o papa havia morrido. No hospital Gemelli, João Paulo II passou por uma cirurgia. Nenhum órgão vital foi atingido. Depois de seis horas na sala de operação, ele começou a se recuperar. Vigília em Roma Uma vigília de oração foi organizada em Roma. Durante a manhã, rosas foram depositadas no local do ataque. Na sexta-feira e sábado, foram divulgadas notícias tranquilizadoras do hospital Gemelli. Na manhã de domingo, João Paulo II falou aos peregrinos de sua cama do hospital - pela primeira vez na história para um papa - em um discurso gravado. Em Roma, as pessoas saíam dos ônibus, cafés, lojas de recordações para ouvir a voz fraca mas tranquilizadora do sumo pontífice. “Eu agradeço a vocês com emoção por suas orações e abençoo a todos. Rezo pelo irmão que me atacou, a quem perdoei sinceramente”, declarou João Paulo II. Em 3 de junho, o papa está novamente de pé, mais popular que nunca. Visita à prisão Até sua morte em 2005, João Paulo II dedicou uma especial devoção à Virgem de Fátima, convencido de que ela salvou sua vida naquele dia, data do 64º aniversário de sua suposta aparição a crianças em Portugal. Um ano depois do atentado, ele oferece ao santuário de Fátima uma das balas que o atingiu, hoje incrustada na coroa da estátua da Virgem. Em 27 de dezembro de 1983, o pontífice visita Mehmet Ali Agca na prisão. Após o encontro, João Paulo o presenteia com um rosário e afirma que Ali Agca se arrependeu de seu ato e renova seu perdão. O muçulmano, integrante do grupo ultranacionalista “Lobos Cinzentos”, foi liberado de uma prisão de Ancara em 2010, depois de passar quase 30 anos em penitenciárias da Itália e Turquia por esta tentativa de assassinato, além de outros crimes cometidos em território turco. Mehmet Ali Agca apresentou diversas versões para explicar seu ato, cuja motivação permanece desconhecida apesar de dezenas de investigações. Em seu último livro, “Memória e identidade”, publicado em 22 de fevereiro de 2005, João Paulo II afirmou que estava convencido de que alguém encomendou o atentado. Entre as pistas frequentemente citadas, nunca foi comprovado o possível envolvimento da União Soviética e da então Bulgária comunista, pelo apoio de João Paulo II ao jovem movimento dissidente Solidariedade na Polônia. Fonte: G1 Exato momento em que a arma foi mirada para ser disparado os tiros contra o Papa