1. Radar Saúde Ano 2 | nº 89
Congresso Novembro 2012
SAÚDE LANÇA MEDIDA PARA
FACILITAR REEMBOLSO AO SUS
PELOS PLANOS DE SAÚDE
Pela legislação, as operadoras devem fazer o
ressarcimento ao SUS quando seus usuários
receberem tratamento na rede pública
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta
terça-feira (06), medida que facilitará o ressarcimento
pelas operadoras de planos de saúde ao SUS. A partir de
agora, elas deverão fornecer o número do Cartão Nacional
de Saúde (CNS) aos beneficiários não cadastrados, o que
deve agilizar o processo de ressarcimento. Pela lei, os
planos devem fazer o reembolso quando seus usuários
recebem tratamento no SUS. Em 2011, o Ministério da
A partir desta edição, o Radar Saúde
Saúde recebeu um recorde de ressarcimento: R$ 82,8
é distribuído em novo formato.
milhões, valor mais de quatro vezes superior ao do ano
anterior (ver tabela no verso).
Mais informações: www.saude.gov.br
www.saude.gov.br/radarsaude

2. Com a iniciativa, as operadoras terão acesso ao Sistema de DEFESA AO USUÁRIO
Cadastramento de Usuários do SUS (CadSUS) na internet,
A medida é mais uma ação do Ministério da Saúde que
que permite a geração do CNS. Com isso, as operadoras
busca a melhoria do acesso e qualidade na saúde suple-
poderão consultar se seus beneficiários já possuem regis-
mentar. Recentemente, o ministério, por meio da Agência
tro, além de fazer alterações de dados de beneficiários e
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), suspendeu a venda
fornecer números para a emissão de novos cartões.
de 301 planos de saúde que desrespeitaram os prazos
máximos para atendimento ao beneficiário (ver tabela).
Além disso, o ministério apoiou a aprovação da lei que
torna crime a exigência cheque-caução, nota promissória
ou mesmo o preenchimento de formulários administra-
Além de facilitar o acesso ao cartão, já que o tivos como condição para atendimento de uma pessoa em
cidadão não precisará mais ir a uma unidade situação de urgência-emergência em um pronto-socorro.
de saúde para obter número, a iniciativa irá
acelerar o processo de devolução dos recursos RECORDE DE RESSARCIMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE
ao SUS. Com o número do cartão, também ANO RESSARCIMENTO AO SUS
haverá mais facilidade em identificar o usuário 2000 R$ 1,4 milhão
2010 R$ 15,4 milhões
Ministro Alexandre Padilha 2011 R$ 82,8 milhões
REGRA DE TEMPO MÁXIMO PARA MAR-
CAR CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS
BENEFÍCIO
Exames Três dias
Atualmente, existem no Brasil cerca de 48 milhões de
Consultas* Entre sete e 14 dias
usuários de planos de saúde. Essa ação deverá beneficiar
Cirurgias 21 dias
aproximadamente 17 milhões de usuários que não foram
contemplados pela entrega dos 31 milhões de registros, * Sete dias – Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) e
consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista;
em maio deste ano, e os futuros usuários de planos de
Dez dias – Consulta/sessão com fonoaudiólogo, consulta/sessão com nutricionista, consulta/sessão
saúde. com psicólogo, consulta/sessão com terapeuta ocupacional e consulta/sessão com fisioterapeuta;
14 dias – Consulta nas demais especialidades