O Decreto no 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Define região de saúde e estabelece requisitos mínimos para sua instituição. Trata também da RENASES, das Comissões Intergestoras e da RENAME.

1. QUESTÕES
DECRETO 7508

2. 1) O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de
2011, define região de saúde como o espaço
geográfico contínuo constituído por
agrupamentos de municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais,
econômicas e sociais e de redes de
comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar
a organização, o planejamento e a execução
de ações e serviços de saúde. Em relação às
regiões de saúde é correto afirmar que:

3. A) para ser instituída a Região de Saúde deve
conter, no mínimo, ações e serviços de atenção
primária e de urgência e emergência
B) a instituição das Regiões de Saúde observará
cronograma pactuado pelos Conselhos de Saúde
C) as Regiões de Saúde serão referência para as
transferências de recursos entre os entes
federativos.
D) as Redes de Atenção Das Regiões de Saúde
Art. 6o - Seção I - à Saúde estarão
compreendidas no âmbito de uma Região de
Saúde, ou de várias delas, em consonância com
diretrizes pactuadas nas Conferências de Saúde

4. 2) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
- RENASES - compreende todas as ações e serviços
que o SUS oferece ao usuário para atendimento da
integralidade da assistência à saúde. Para garantir a
integralidade da assistência, compete ao Ministério
da Saúde:
A) Determinar a relação de ações e serviços constantes
da RENASES
Art. 22 - Seção I - Da Relação Nacional de Ações e
B) Consolidar e publicar–as atualizações da RENASES, a
Serviços de Saúde RENASES
cada 4 anos
C) Dispor sobre a RENASES em âmbito nacional,
observadas as diretrizes pactuadas pela CIT
D) Financiar todas as ações e serviços de saúde de
acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

5. 3) As Comissões Intergestoras são instâncias de pactuação
consensual entre os entes federativos para definição das
regras da gestão compartilhada do SUS. Em relação às
Comissões Intergestoras, é correto afirmar que:
A) A CIT, no âmbito da União, está vinculada à Secretaria Estadual de
Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
B) A CIB, no âmbito do Estado, está vinculada à Secretaria Municipal
de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
C) A CIB compete exclusivamente a pactuação dos critérios para o
planejamento integrado dasI ações e serviços de saúde da Região de
Art. 32 - II - Seção - Das Comissões Intergestores
Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
D) As Comissões Integestoras pactuarão as diretrizes gerais sobre
Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e
contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das
ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

6. A Lei n° 8.080/90 foi regulamentada
recentemente pelo Decreto nº 7.508, de 28 de
junho de 2011. Esse decreto dispõe, entre
outras coisas, sobre a organização do Sistema
Único de Saúde – SUS –, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa. Com base nisso,responda às
questões 4, 5 e 6.

7. 4) “O conjunto de ações e serviços de saúde
articulados em níveis de complexidade
crescente, com a finalidade de garantir a
integralidade da assistência à saúde”, refere-
se à(ao):
A) serviço especial de acesso aberto.
B) rede de atenção à saúde.
C) protocolo clínico CAPÍTULO I terapêutica.
VI - Art. 2o - e diretriz - DAS
D) mapa de saúde. PRELIMINARES
DISPOSIÇÕES
E) porta de entrada.

8. 5) Atenção primária, urgência e
emergência e vigilância em saúde são
serviços que fazem parte dos requisitos
mínimos para que seja instituído um(a):
A) região de saúde.
IB) II - Art. 5o saúde. I - Das Regiões de Saúde (III-
e área de - Seção
atenção psicossocial; IV -saúde. ambulatorial
C) rede de atenção à atenção
especializada e saúde.
D) núcleo de hospitalar; e V - vigilância em
saúde)
E) serviço especial de saúde.

9. 6) São considerados portas de entrada
do SUS os seguintes serviços, EXCETO:
A) atenção primária.
Art. 9o - Seção II - Da Hierarquização
B) atenção de urgência e emergência.
C) de apoio diagnóstico.
D) atenção psicossocial.
E) especiais de acesso aberto

10. O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de
2011, tem o importante papel de
regular a estrutura organizativa do
SUS, o planejamento de saúde, a
assistência à saúde e a articulação
interfederativa, entre outros
aspectos, necessários à sua
consolidação e melhoria permanente.
Com base nesse decreto, responda às
questões 7, 8 e 9:

11. 7) As Redes de Atenção à Saúde
estarão compreendidas no âmbito de
uma Região de Saúde, ou de várias
delas, em consonância com diretrizes
pactuadas:
A) nos Conselhos de Saúde.
Art. 7o - CAPÍTULOIntegração.
B) nas Comissões de II -
C) no Ministério da Saúde.
D) nas Comissões Intergestores.
E) nas Fundações de Saúde.

12. 8) Os serviços de saúde específicos para o
atendimento da pessoa que, em razão de
agravo ou de situação laboral, necessita de
atendimento especial, são chamados de:
A) serviços especiais de acesso aberto.
B) portas -de entrada DAS DISPOSIÇÕES SUS.
VII - Art. 2o CAPÍTULO I - aos serviços do
PRELIMINARES
C) atendimento de média complexidade.
D) diretrizes terapêuticas.
E) serviços de atendimento ocupacional.

13. 9) No que se refere à Relação
Nacional de Medicamentos
Essenciais – RENAME –, é correto
afirmar:
A) O Conselho Nacional de Farmácia é o órgão
competente para dispor sobre a RENAME, os
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
2o - Art. 28 - Seção II - Da Relação Nacional de
em âmbito nacional. - RENAME
Medicamentos Essenciais
B) O Ministério da Saúde poderá estabelecer
regras diferenciadas de acesso a
medicamentos de caráter especializado.

14. C) Os entes federativos não poderão ampliar
o acesso do usuário à assistência
farmacêutica, além do que foi estabelecido.
D) As atualizações da RENAME deverão ser
realizadas pelo Conselhos Regionais de
Farmácia a cada dois anos.
E) Os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios não poderão adotar relações
específicas e complementares de
medicamentos.

15. 10) O Mapa da Saúde é a descrição
geográfica da distribuição de recursos
humanos e de ações e serviços de
saúde ofertados pelo SUS e pela
iniciativa privada, considerando-se a
capacidade instalada existente, os
investimentos e o desempenho aferido
a partir dos indicadores de saúde do
sistema, devendo ser utilizado:

16. A) na identificação das necessidades de saúde, orientando o
planejamento integrado dos entes federativos e
contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
B) para definir as responsabilidades individuaisDA solidárias
Art. 17 - CAPÍTULO II -DO PLANEJAMENTO e
dos SAÚDEfederativos com relação às ações e serviços de
entes
saúde, aos indicadores e às metas de saúde.
C) como referência e contrarreferência e nos demais
aspectos vinculados à integração das ações serviços de
saúde entre os entes federativos.
D) na organização e integração das ações e dos serviços de
saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma
Região de Saúde.
E) como fator determinante para o estabelecimento das
metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação
Pública de Saúde.

17. 11) O Decreto 7508/2011 versa sobre
as seguintes matérias, exceto:
a) planejamento da saúde Art. 15.
b) assistência à saúde Art. 20.
c) articulação interfederativa Art. 30.
d) regulamentação da Lei 8080/90 Art. 1o.
e) ampliação do campo de atuação do SUS

18. 12) Todas as ações e serviços que o SUS
oferece ao usuário para atendimento da
integralidade da assistência à saúde,
segundo o Decreto 7508/2011 é chamado
de:
a) RENASES
b) RENAME
Art. 21 - CAPÍTULO IV - DA ASSISTÊNCIA À
c) FINAME
SAÚDE
d) Plano de Saúde
e) Protocolo Clínico

19. 13) Segundo o Decreto 7508/2011, as
regras diferenciadas de acesso a
medicamentos de caráter especializado são
fixadas pelo (a):
a) Comissão intergestores tripartite
b) Comissão intergestores bipartite
c) Ministro da Saúde
d)2Secretário EstadualRelação Nacional de
o - Art. 28 - Seção II - Da de Saúde
e) Conselho Nacional- de Saúde
Medicamentos Essenciais RENAME