Introdução ao Direito em 18 Lições
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Este documento resume uma aula introdutória sobre direito. Contém avisos sobre trabalhos e provas, um novo calendário de aulas, uma revisão das aulas anteriores, trabalhos coletivos com questões sobre conceitos jurídicos, e dicas de estudo para os alunos.
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- 1. DIREITO AULA 018 INTRODUÇÃO AO DIREITO FABRÍCIO CARLOS ZANIN PALMAS | 18junho16
- 3. AVISOS IMPORTANTES # Trabalho Coletivo 04 # Prova A2 # Exame Final
- 4. NOVO CALENDÁRIO Aula 012: 0705 – Médias e Trabalho Aula 013: 1405 – Norma jurídica, Tempo e espaço, codificação Aula 014: 2105 – Fontes do direito [Caps. 14 até 18] Aula 015: 2805 – TC3 Aula 016: 0406 – Intermediária A2 Aula 017: 1106 – Ramos do sistema jurídicos [Caps. 35 e 36] Aula 018: 1806 – TC04 Aula 019: 2506 – A2 Aula 020: 0207 – Exame
- 5. REVISÃO # Aula 001 # Aula 002 # Aula 003 # Aula 004 # Aula 005 # Aula 006 # Aula 007 # Aula 008 # Aula 009 # Aula 010 # Aula 011 # Aula 012 # Aula 013 # Aula 014 # Aula 015 # Aula 016 # Aula 017 # Aula 018 C___H___A___M___A___D___A
- 6. TRABALHO COLETIVO 01 O direito até hoje não conseguiu um conceito porque tem muitos sentidos: subjetivo, objetivo, ciência, positivo, natural, etc.
- 7. TRABALHO COLETIVO 02 O escândalo do mensalão e da lava-jato podem ser exempos da complexidade da relação entre os poderes no estado constitucional de direito porque fica explícita a brig entre legislativo, executivo e judiciário nas relações de coalizão, cooptação e corrupção.
- 8. TRABALHO COLETIVO 03 Prevalece na ciência do direito enquanto ciência o mesmo princípio da causalidade conforme o positividmo normativista.
- 9. TRABALHO COLETIVO 04 O estado democrático de direito correponde à organização política do proletariado com suas revoluções na pós-modernidade que resultaram no constitucionalismo discursivo e na defesa dos direitos humanos de terceira geração (democracia, meio ambiente e desenvolvimento).
- 10. TRABALHO COLETIVO 05 Direito intertemporal tem relação com o espaço da norma, enquanto o interespacial tem relação com seu tempo.
- 11. TRABALHO COLETIVO 06 Sistema jurídico é um conjunto hierárquico de normas jurídicas que regulam a sociedade, são interpretadas e vinculadas entre si por um fundamento.
- 12. TRABALHO COLETIVO 07 A origem do estado pode regressar até as cidades-estado gregas e passar pela civitas romana e pelos feudos medievais até chegar ao contratualismo da modernidade.
- 13. TRABALHO COLETIVO 08 A chamada justiça do caso concreto significa adaptar a lei ao caso concreto de acordo com a equidade, que é uma espécie de sabedoria ou racionalidade prática.
- 14. TRABALHO COLETIVO 09 Coercibilidade significa que a norma é imposta independentemente da vontade das pessoas. Já a imperatividade significa o suso pelo estado da força em caso de descumprimento da norma.
- 15. TRABALHO COLETIVO 10 A hierarquia de normas no sistema jurídico, a ideia de supremacia da constituição e de norma fundamental hipotética são conceitos fundamentais para o positivismo jurídico, sem as quais torna- se impossível saber e aplicar o direito.
- 16. TRABALHO COLETIVO 11 A justiça particular para Aristóteles pode ser considerada a soma das justiças geral, distributiva e judiciária.
- 17. TRABALHO COLETIVO 12 Território, população, nacionalidade, estrangeiros, governo, constituição, vida boa e cultura podem ser chamados elementos do conceito de estado.
- 18. TRABALHO COLETIVO 13 Direito é conjunto de normas de conduta social imposto coercitivamente pelo Estado e sujeito à variação histórica, para a realização da segurança e, ao mesmo tempo, segundo critérios de justiça.
- 19. TRABALHO COLETIVO 14 A expressão "estado de direito constitucional" significa o isolamento da sociedade com relação ao estado, ao direito e à constituição.
- 20. TRABALHO COLETIVO 15 A teoria tridimensional do direito e sua dialética entre fato valor e norma conseguiu apenas reforçar o positivismo normativista ao dar-lhe o contexto histórico e cultural.
- 21. TRABALHO COLETIVO 16 Para o positivismo normativista, o direito é reduzido à norma porque uma coisa é o direito criado pela política e outra a ciência jurídica e seu conceito analítico de norma.
- 22. TRABALHO COLETIVO 17 O estado liberal de direito correponde à organização política da burguesia com suas revoluções na modernidade que resultaram no constitucionalismo e na defesa dos direitos humanos de primeira geração (liberdade e estado negativo).
- 23. TRABALHO COLETIVO 18 O controle do judiciário, o controle dos atos administrativos do executivo e o controle de constitucionalidade das leis do legislativo são ferramentas de controle do estado porque, geralmente, ele é o principal ofensor da legalidade e dos direitos humanos e fundamentais.
- 24. TRABALHO COLETIVO 19 O positivismo jurídico acredito na diferença entre estado e direito porque um não existe sem outro, repressentando um dualismo jurídico.
- 25. TRABALHO COLETIVO 20 O paradoxo estatal significa que está regulando e ao mesmo tempo é regulado pela sociedade.
- 26. TRABALHO COLETIVO 21 O estado cultural ou global de direito é característico da modernidade e seus desafios.
- 27. TRABALHO COLETIVO 22 Para Kelsen, direito estatal nacional e interestatal internacional form um único sistema chamado monismo, no qual o segundo prevalece sobre o primeiro enquanto fundamento.
- 28. TRABALHO COLETIVO 24 Para a modernidade jurídica, a segurança do direito nada tem a ver com o fenômeno da codificação e da constitucionalização.
- 29. TRABALHO COLETIVO 25 A essência do estado está na disputa política pela determinação de suas finalidades. Por isso liberalismo, socialismo, feminismo e ambientalismoecologismo digladiam-se entre si.
- 30. TRABALHO COLETIVO 26 A tridimensionalidade do fenômeno estatal significa que ele pode ser analisado desde a ótica da sociologia, da ciência política e do direito.
- 31. TRABALHO COLETIVO 27 A justiça nada mais é do que dar a cada um o que é seu, mas variando conforme os critérios da distribuição: igualdade, diversidade, mérito, capacidade e necessidades sociais.
- 32. TRABALHO COLETIVO 28 A bilateralidade da norma jurídica afirma ser a norma sempre uma via de mão duplo no sentido de direito e dever, pois a relação jurídica sempre estará composta, em regra, de um sujeito ativo com direito e um sujeito passivo com dever.
- 33. TRABALHO COLETIVO 29 É correto dizer que os planos da norma jurídica (vigência, validade, eficácia e legitimidade) podem ser um rico instrumento na mão do intérprete do direito para elucidar um caso concreto e a aplicação de normas jurídicas.
- 34. TRABALHO COLETIVO 30 O direito subjetivo divide-se em público e privado, social e liberal, geral e particular.
- 35. PROXIMA LEITURA PROVA A2 EXAME FINAL
- 36. DICAS PARA ESTUDO 01 Slides 02 TCs 03 Provas 04 Educ@ 05 Leituras