SlideShare uma empresa Scribd logo
CONTEUDISTA I
NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS AUTORAIS
Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
Aula 13
OBJETIVO E PARTES DA AULA 13
• Compreensão das formas de limitação dos
direitos autorais.
• Formas de utilização
• Formas de reprodução
• Não constituem ofensa ao direito autoral.
1. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL
• Não constitui ofensa a reprodução
• Na imprensa
• De notícia
• Com a menção do nome do autor
• E da publicação de onde foram transcritos
2. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL
• Não constitui ofensa a reprodução
• De discursos pronunciados
• Em reuniões públicas de qualquer natureza
3. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL
• Não constitui ofensa a reprodução
• De retratos (representação da imagem)
• Feitos sob encomenda
• Quando realizada pelo proprietário
• Não havendo a oposição dos representados
4. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL
• Não constitui ofensa a reprodução
• De obras
• Para uso exclusivo de deficientes visuais
• Reprodução sem fins comerciais
• Mediante o sistema Braille
• Ou outro procedimento
5. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL
• Não constitui ofensa a reprodução
• De pequenos trechos
• Para uso privado
• Sem intuito de lucro
6. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL
• Não constitui ofensa
• A citação de passagens de qualquer obra
• Para fins de estudo, crítica ou polêmica
• Mencionar o nome do autor
• E a origem da obra
7. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL
• Não constitui ofensa
• o apanhado de lições (locais de ensino)
• por aqueles a quem elas se dirigem (alunos)
• vedada sua publicação
• sem autorização prévia e expressa
• de quem as ministrou (professor)
8. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL
• Não constitui ofensa
• a utilização de transmissão (rádio e TV)
• em estabelecimentos comerciais,
• para demonstração à clientela,
• desde que comercializem os suportes ou
equipamentos que permitam a sua utilização
9. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL
• Não constitui ofensa
• a representação teatral
• e a execução musical
• no recesso familiar
• ou fins didáticos
• não havendo intuito de lucro
10. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL
• Não constitui ofensa
• a utilização de obras
• para produzir
• prova judiciária
• ou administrativa
11. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL
• Não constitui ofensa
• a reprodução de obras em obras
• não seja o objetivo principal da obra nova
• não prejudique exploração da obra originária
• e não prejudique autores
12. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL
• Não constitui ofensa
• paráfrases e paródias
• que não forem reproduções
• da obra originária
• nem lhe implicarem descrédito
13. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL
• Não constitui ofensa
• A utilização de
• Obras situadas permanentemente
• em logradouros públicos
• Que podem ser representadas livremente
CONCLUSÃO
• Equilíbrio entre autores e usuários
• Proteger direitos do autor, mas
• Acesso aberto e uso livre pelos usuários
• Liberdades de informação e de comunicação
• Educação e Imprensa livres
• Pilares da verdadeira democracia

Mais conteúdo relacionado

Mais de Fabrício Carlos Zanin

recepção calouros direito UFT 20212
recepção calouros direito UFT 20212recepção calouros direito UFT 20212
recepção calouros direito UFT 20212
Fabrício Carlos Zanin
 
UFPA DOUTORADO SELEÇÃO
UFPA DOUTORADO SELEÇÃOUFPA DOUTORADO SELEÇÃO
UFPA DOUTORADO SELEÇÃO
Fabrício Carlos Zanin
 
SLIDES.EDUC.CAMPO
SLIDES.EDUC.CAMPOSLIDES.EDUC.CAMPO
SLIDES.EDUC.CAMPO
Fabrício Carlos Zanin
 
BemViverIndígena002
BemViverIndígena002BemViverIndígena002
BemViverIndígena002
Fabrício Carlos Zanin
 
BemViverIndígena001
BemViverIndígena001BemViverIndígena001
BemViverIndígena001
Fabrício Carlos Zanin
 
EXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOS
EXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOSEXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOS
EXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOS
Fabrício Carlos Zanin
 
Apinajé
ApinajéApinajé
CONTEUDISTA012
CONTEUDISTA012CONTEUDISTA012
CONTEUDISTA012
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA011
CONTEUDISTA011CONTEUDISTA011
CONTEUDISTA011
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA010
CONTEUDISTA010CONTEUDISTA010
CONTEUDISTA010
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA009
CONTEUDISTA009CONTEUDISTA009
CONTEUDISTA009
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA008
CONTEUDISTA008CONTEUDISTA008
CONTEUDISTA008
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA007
CONTEUDISTA007CONTEUDISTA007
CONTEUDISTA007
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA006
CONTEUDISTA006CONTEUDISTA006
CONTEUDISTA006
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA005
CONTEUDISTA005CONTEUDISTA005
CONTEUDISTA005
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA004
CONTEUDISTA004CONTEUDISTA004
CONTEUDISTA004
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA003
CONTEUDISTA003CONTEUDISTA003
CONTEUDISTA003
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA002
CONTEUDISTA002CONTEUDISTA002
CONTEUDISTA002
Fabrício Carlos Zanin
 
CONTEUDISTA001
CONTEUDISTA001CONTEUDISTA001
CONTEUDISTA001
Fabrício Carlos Zanin
 
SOCIOLOGIA014
SOCIOLOGIA014SOCIOLOGIA014
SOCIOLOGIA014
Fabrício Carlos Zanin
 

Mais de Fabrício Carlos Zanin (20)

recepção calouros direito UFT 20212
recepção calouros direito UFT 20212recepção calouros direito UFT 20212
recepção calouros direito UFT 20212
 
UFPA DOUTORADO SELEÇÃO
UFPA DOUTORADO SELEÇÃOUFPA DOUTORADO SELEÇÃO
UFPA DOUTORADO SELEÇÃO
 
SLIDES.EDUC.CAMPO
SLIDES.EDUC.CAMPOSLIDES.EDUC.CAMPO
SLIDES.EDUC.CAMPO
 
BemViverIndígena002
BemViverIndígena002BemViverIndígena002
BemViverIndígena002
 
BemViverIndígena001
BemViverIndígena001BemViverIndígena001
BemViverIndígena001
 
EXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOS
EXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOSEXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOS
EXPOMATEC - MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICOS
 
Apinajé
ApinajéApinajé
Apinajé
 
CONTEUDISTA012
CONTEUDISTA012CONTEUDISTA012
CONTEUDISTA012
 
CONTEUDISTA011
CONTEUDISTA011CONTEUDISTA011
CONTEUDISTA011
 
CONTEUDISTA010
CONTEUDISTA010CONTEUDISTA010
CONTEUDISTA010
 
CONTEUDISTA009
CONTEUDISTA009CONTEUDISTA009
CONTEUDISTA009
 
CONTEUDISTA008
CONTEUDISTA008CONTEUDISTA008
CONTEUDISTA008
 
CONTEUDISTA007
CONTEUDISTA007CONTEUDISTA007
CONTEUDISTA007
 
CONTEUDISTA006
CONTEUDISTA006CONTEUDISTA006
CONTEUDISTA006
 
CONTEUDISTA005
CONTEUDISTA005CONTEUDISTA005
CONTEUDISTA005
 
CONTEUDISTA004
CONTEUDISTA004CONTEUDISTA004
CONTEUDISTA004
 
CONTEUDISTA003
CONTEUDISTA003CONTEUDISTA003
CONTEUDISTA003
 
CONTEUDISTA002
CONTEUDISTA002CONTEUDISTA002
CONTEUDISTA002
 
CONTEUDISTA001
CONTEUDISTA001CONTEUDISTA001
CONTEUDISTA001
 
SOCIOLOGIA014
SOCIOLOGIA014SOCIOLOGIA014
SOCIOLOGIA014
 

Último

APA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptx
APA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptxAPA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptx
APA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptx
orquestrasinfonicaam
 
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptxSlides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24
FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24
FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24
Sandra Pratas
 
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
marcos oliveira
 
Geotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdf
Geotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdfGeotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdf
Geotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdf
Falcão Brasil
 
Aviação de Asas Rotativas. Aos Rotores, o Sabre!.pdf
Aviação de Asas Rotativas. Aos Rotores, o Sabre!.pdfAviação de Asas Rotativas. Aos Rotores, o Sabre!.pdf
Aviação de Asas Rotativas. Aos Rotores, o Sabre!.pdf
Falcão Brasil
 
Caça-palavras - multiplicação
Caça-palavras  -  multiplicaçãoCaça-palavras  -  multiplicação
Caça-palavras - multiplicação
Mary Alvarenga
 
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdfHistória das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
LeideLauraCenturionL
 
O processo da farinhada no Assentamento lagoa de Dentro, Zona Rural de Várzea...
O processo da farinhada no Assentamento lagoa de Dentro, Zona Rural de Várzea...O processo da farinhada no Assentamento lagoa de Dentro, Zona Rural de Várzea...
O processo da farinhada no Assentamento lagoa de Dentro, Zona Rural de Várzea...
AntHropológicas Visual PPGA-UFPE
 
Uma Breve História da Origem, Formação e Evolução da Terra
Uma Breve História da Origem, Formação e Evolução da TerraUma Breve História da Origem, Formação e Evolução da Terra
Uma Breve História da Origem, Formação e Evolução da Terra
Luiz C. da Silva
 
Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR).pdf
Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR).pdfEscola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR).pdf
Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR).pdf
Falcão Brasil
 
quadro de rotina semanal da coord.docx.pdf
quadro de rotina semanal da coord.docx.pdfquadro de rotina semanal da coord.docx.pdf
quadro de rotina semanal da coord.docx.pdf
marcos oliveira
 
Organograma do Ministério da Defesa (MD).pdf
Organograma do Ministério da Defesa (MD).pdfOrganograma do Ministério da Defesa (MD).pdf
Organograma do Ministério da Defesa (MD).pdf
Falcão Brasil
 
Matemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Matemática para Concursos - Teoria dos ConjuntosMatemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Matemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Instituto Walter Alencar
 
EBBOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_PAULA FRANCISCO_22_23
EBBOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_PAULA FRANCISCO_22_23EBBOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_PAULA FRANCISCO_22_23
EBBOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_PAULA FRANCISCO_22_23
Sandra Pratas
 
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História. Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mary Alvarenga
 
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsxNoite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Luzia Gabriele
 
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Centro Jacques Delors
 
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsxOceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Luzia Gabriele
 
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdfA Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
Falcão Brasil
 

Último (20)

APA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptx
APA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptxAPA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptx
APA fonoaudiologia Pratica Trabalho Prontos.pptx
 
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptxSlides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
 
FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24
FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24
FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24
 
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
 
Geotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdf
Geotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdfGeotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdf
Geotecnologias Aplicadas na Gestão de Riscos e Desastres Hidrológicos.pdf
 
Aviação de Asas Rotativas. Aos Rotores, o Sabre!.pdf
Aviação de Asas Rotativas. Aos Rotores, o Sabre!.pdfAviação de Asas Rotativas. Aos Rotores, o Sabre!.pdf
Aviação de Asas Rotativas. Aos Rotores, o Sabre!.pdf
 
Caça-palavras - multiplicação
Caça-palavras  -  multiplicaçãoCaça-palavras  -  multiplicação
Caça-palavras - multiplicação
 
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdfHistória das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
 
O processo da farinhada no Assentamento lagoa de Dentro, Zona Rural de Várzea...
O processo da farinhada no Assentamento lagoa de Dentro, Zona Rural de Várzea...O processo da farinhada no Assentamento lagoa de Dentro, Zona Rural de Várzea...
O processo da farinhada no Assentamento lagoa de Dentro, Zona Rural de Várzea...
 
Uma Breve História da Origem, Formação e Evolução da Terra
Uma Breve História da Origem, Formação e Evolução da TerraUma Breve História da Origem, Formação e Evolução da Terra
Uma Breve História da Origem, Formação e Evolução da Terra
 
Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR).pdf
Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR).pdfEscola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR).pdf
Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR).pdf
 
quadro de rotina semanal da coord.docx.pdf
quadro de rotina semanal da coord.docx.pdfquadro de rotina semanal da coord.docx.pdf
quadro de rotina semanal da coord.docx.pdf
 
Organograma do Ministério da Defesa (MD).pdf
Organograma do Ministério da Defesa (MD).pdfOrganograma do Ministério da Defesa (MD).pdf
Organograma do Ministério da Defesa (MD).pdf
 
Matemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Matemática para Concursos - Teoria dos ConjuntosMatemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Matemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
 
EBBOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_PAULA FRANCISCO_22_23
EBBOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_PAULA FRANCISCO_22_23EBBOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_PAULA FRANCISCO_22_23
EBBOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_PAULA FRANCISCO_22_23
 
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História. Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
 
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsxNoite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
 
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
 
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsxOceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
 
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdfA Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
 

CONTEUDISTA013

  • 1. CONTEUDISTA I NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS AUTORAIS Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin Aula 13
  • 2. OBJETIVO E PARTES DA AULA 13 • Compreensão das formas de limitação dos direitos autorais. • Formas de utilização • Formas de reprodução • Não constituem ofensa ao direito autoral.
  • 3. 1. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL • Não constitui ofensa a reprodução • Na imprensa • De notícia • Com a menção do nome do autor • E da publicação de onde foram transcritos
  • 4. 2. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL • Não constitui ofensa a reprodução • De discursos pronunciados • Em reuniões públicas de qualquer natureza
  • 5. 3. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL • Não constitui ofensa a reprodução • De retratos (representação da imagem) • Feitos sob encomenda • Quando realizada pelo proprietário • Não havendo a oposição dos representados
  • 6. 4. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL • Não constitui ofensa a reprodução • De obras • Para uso exclusivo de deficientes visuais • Reprodução sem fins comerciais • Mediante o sistema Braille • Ou outro procedimento
  • 7. 5. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL • Não constitui ofensa a reprodução • De pequenos trechos • Para uso privado • Sem intuito de lucro
  • 8. 6. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL • Não constitui ofensa • A citação de passagens de qualquer obra • Para fins de estudo, crítica ou polêmica • Mencionar o nome do autor • E a origem da obra
  • 9. 7. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL • Não constitui ofensa • o apanhado de lições (locais de ensino) • por aqueles a quem elas se dirigem (alunos) • vedada sua publicação • sem autorização prévia e expressa • de quem as ministrou (professor)
  • 10. 8. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL • Não constitui ofensa • a utilização de transmissão (rádio e TV) • em estabelecimentos comerciais, • para demonstração à clientela, • desde que comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização
  • 11. 9. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL • Não constitui ofensa • a representação teatral • e a execução musical • no recesso familiar • ou fins didáticos • não havendo intuito de lucro
  • 12. 10. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL • Não constitui ofensa • a utilização de obras • para produzir • prova judiciária • ou administrativa
  • 13. 11. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL • Não constitui ofensa • a reprodução de obras em obras • não seja o objetivo principal da obra nova • não prejudique exploração da obra originária • e não prejudique autores
  • 14. 12. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL • Não constitui ofensa • paráfrases e paródias • que não forem reproduções • da obra originária • nem lhe implicarem descrédito
  • 15. 13. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL • Não constitui ofensa • A utilização de • Obras situadas permanentemente • em logradouros públicos • Que podem ser representadas livremente
  • 16. CONCLUSÃO • Equilíbrio entre autores e usuários • Proteger direitos do autor, mas • Acesso aberto e uso livre pelos usuários • Liberdades de informação e de comunicação • Educação e Imprensa livres • Pilares da verdadeira democracia