CONTEUDISTA011
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O documento apresenta os principais termos técnicos relacionados a direitos autorais definidos pela Lei de Direitos Autorais brasileira no 9.610/98, incluindo publicação, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação, reprodução, contrafação, obra, fonograma, editor, produtor, radiodifusão e titular originário. O objetivo é compreender as diferentes formas de utilização, limitação e violação de obras protegidas por direitos autorais definidas pela lei.
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CONTEUDISTA011
- 1. CONTEUDISTA I NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS AUTORAIS Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin Aula 11
- 2. OBJETIVO DA AULA 11 • Compreensão do vocabulário utilizado pela lei de direito do autor brasileira. • Linguagem técnica jurídica • Lei nº 9.610/98
- 3. 1. PUBLICAÇÃO • Oferecer • Obra • Ao público • Consentimento do autor • Art. 5º, I
- 4. 2. TRANSMISSÃO/EMISSÃO • Difusão • Sons • Sons-Imagens • Art. 5º, II • Tecnologias!
- 5. 3. RETRANSMISSÃO • Emissão • Simultânea • Da transmissão • De uma empresa • Por outra • Art. 5º, III
- 6. 4. DISTRIBUIÇÃO • Disponibilizar • Ao público • Mediante qualquer forma • De transferência da propriedade ou da posse • Art. 5º, IV
- 7. 5. COMUNICAÇÃO • Colocar • Ao alcance do público • Sem ser distribuição • Art. 5º, V
- 8. 6. LOCAIS DE FREQUÊNCIA COLETIVA • Teatros, cinemas, salões de baile ou concertos • Boates, bares, clubes ou associações • Estádios, lojas, comércio e indústria • Circos, feiras, restaurantes e hotéis • Motéis, clínicas, hospitais, órgãos públicos • Meios de transporte (Art. 68, §3º)
- 9. 7. REPRODUÇÃO • Qualquer cópia • Qualquer armazenamento • Qualquer fixação • Art. 5º, VI
- 10. 8. CONTRAFAÇÃO • Reprodução • Sem consentimento • Sem transferência • Sem autorização • Art. 5º, VII • Plágio e Pirataria
- 11. 9. OBRA • Coautoria Coletiva • Anônima Pseudônima • Inédita Póstuma • Originária Derivada • Audiovisual • Art. 5º, VIII
- 12. 10. FONOGRAMA • Toda • Fixação • De sons • Art. 5º, IX
- 13. 11. EDITOR • Pessoa física ou jurídica • Direito de exclusividade • Na reprodução de obra • E dever de divulgação • Contrato de edição • Art. 5º, X
- 14. 12. PRODUTOR • Pessoa física ou jurídica • Toma a iniciativa • Responsabilidade econômica • Da primeira fixação • Audiovisual ou fonograma • Art. 5º, XI
- 15. 13. RADIODIFUSÃO • Transmissão • Sons ou sons-imagens • Para recepção • Ao público • Empresas • Art. 5º, XII
- 16. 14. ARTISTAS • Atores, cantores, músicos ou outros • Intérpretes ou executores de • Obras literárias ou artísticas • Ou expressões do folclore • Art. 5º, XIII
- 17. 15. TITULAR ORIGINÁRIO • Autor • Intérprete • Executante • Produtor • Empresas de radiodifusão • Art. 5º, XIV
- 18. CONCLUSÃO • Qual a importância do vocabulário técnico jurídico da lei autoral? • Compreensão das formas de utilização • Compreensão das formas de limitação • Compreensão das formas de violação