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Acesso à justiça

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ACESSO À JUSTIÇA,[object Object]
A estrutura judiciária de Portugal,[object Object],Em Portugal, vigia o velho direito de Castela que reservava ao rei certas prerrogativas como a da justiça, moeda fossado, tidas como inerentes à sua preeminência na sociedade política. O predomínio do soberano, já a caminho do absolutismo, era assegurado pelos forais. O despotismo contribuía para controlar o povo, domesticando a nobreza sem aniquilá-la.,[object Object],No século XVII, frequentavam a escola apenas uma casta privilegiadas de pessoas. As escolas não eram feitas para todos, mas para uns poucos privilegiados que faziam parte da classe dos donos do poder.,[object Object]
O Estado português formou-se a partir de fragmentos colhidos numa longa tradição. Seu direito será ditado pelo de Justiniano, fixando os marcos do pensamento jurídico e propagando-se no ocidente. ,[object Object],Desta feita , os pilares sobre os quais se assenta o Estado português é o do direito romano, calcado num racionalismo formal sob o comando e o magistério da coroa. O direito escrito conta ainda com a influência do clero e do costume da terra, réplica continental do Common-Law.,[object Object]
O ensino era elitizado e, nessa mesma linha formalizou-se o direito e o ensino jurídico. O direito se dirigia ao delegado real, ao agente soberano e, só daí era projetado sobre o indivíduo. Passa a ser um instrumento de desígnios superiores, sem autonomia.,[object Object]
A estrutura judiciária da colônia,[object Object],O princípio da colonização portuguesa orientada deu-se sob a égide de um sistema de povoamento, exploração e defesa do território sustentado pela cessão da propriedade ao particular. O domínio da Coroa sobre a colônia estaria fundado somente, de princípio, nas relações de vassalagem estabelecidas entre os donatários e o Rei.,[object Object]
O rei  legislava e julgava , assumindo um papel relevante ao lado de outras várias autoridades com poder impositivo, mas por credenciar-se em razão do discurso de soberania no poder "legítimo", colocará a si próprio no centro da justa decisão de conflitos entre os demais atores sociais tradicionais. Esse será o diferencial de seu papel que abrirá os caminhos para uma efetiva centralização, paulatinamente.,[object Object]
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