João Hamilton Rech

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Apresentação de João Hamilton Rech, auditor-fiscal da Receita Federal, sobre o sistema tributário do transporte.

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João Hamilton Rech

  1. 1. VI ENCONTRO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTESTributação no Sistema de Transporte Brasileiro REIDI Fiesp – São Paulo/SP Junho de 2011
  2. 2. Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro Tributos Federais• Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)• Contribuição para o PIS/Pasep• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)• Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)• Simples Nacional
  3. 3. Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro IRPJ• Formas de Tributação: • Lucro Real • Lucro Presumido • Lucro Arbitrado • Alíquota: 15% • Adicional: 10%
  4. 4. Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro IRPJ• Base de cálculo: • Lucro Real: anual (com estimativa mensal apurada de forma semelhante ao lucro presumido) ou trimestral • Lucro Presumido: • 8% da receita bruta no caso de transporte de carga • 16% da receita bruta no caso dos demais serviços de transporte • Lucro Arbitrado: • 9,6% da receita bruta no caso de transporte de carga • 19,2% da receita bruta no caso dos demais serviços de transporte
  5. 5. Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro CSLL• Acompanha o IRPJ• Formas de Tributação: • Base de cálculo Real (com estimativa mensal apurada de forma semelhante ao lucro presumido) ou trimestral • Base de cálculo do Resultado Presumido • 12% da receita bruta • Base de cálculo do Resultado Arbitrado • 12% da receita bruta• Alíquota: 9%
  6. 6. Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro Benefício relativo ao IRPJ• Isenção de Empresas Estrangeiras de Transportes • Transporte terrestre, marítimo e aéreo • Reciprocidade • Deve ser reconhecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
  7. 7. Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro Simples Nacional• Transporte intermunicipal e interestadual de passageiros • Opção pelo Simples Nacional é vedada• Transporte intermunicipal e interestadual de cargas • Empresa enquadra-se no Anexo III: ICMS, ISS• Transporte municipal de passageiros • Empresa enquadra-se no Anexo III: ICMS, ISS• Transporte municipal de cargas • Empresa enquadra-se no Anexo III: ICMS, ISS
  8. 8. Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins• Regimes de apuração cumulativa e não cumulativa Cumulatividade Não cumulatividade
  9. 9. Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins• Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário (linhas regulares) de passageiros • Regime de apuração cumulativa das contribuições• Serviços de transporte de cargas • Regime de apuração não cumulativa das contribuições
  10. 10. Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro Benefícios relativos a Contribuição para o PIS/Pasep e ao Cofins• Isenção das receitas referentes ao: • Transporte internacional de cargas e passageiros • Frete de mercadorias transportadas entre o País e o exterior pelas embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (REB)
  11. 11. Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro Benefícios relativos a Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins• Empresa de serviço de transporte rodoviário de carga • Subcontratação de serviço de transporte de carga prestado por pessoa física, transportador autônomo • Crédito presumido calculado sobre o valor dos respectivos pagamentos
  12. 12. Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro Benefícios relativos ao IRPF• Transporte de passageiros • Base de cálculo: 60% do rendimento bruto • Carnê-leão mensal• Transporte de cargas • Base de cálculo: 40% do rendimento bruto • Carnê-leão mensal• Transportador paraguaio autônomo • Base de cálculo: 40% do rendimento bruto • Tabela progressiva mensal: retenção pela fonte pagadora
  13. 13. Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro Reporto• Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária • Máquinas e equipamentos para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias • Bens utilizados na execução de serviços de transporte de mercadorias em ferrovias, bem como trilhos e demais elementos de vias férreas• Suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto de Importação
  14. 14. Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro Reidi• Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura • rodovias e hidrovias • portos organizados e instalações portuárias de uso privativo • trens urbanos e ferrovias, inclusive locomotivas e vagões • sistemas aeroportuários e sistemas de proteção ao voo instalados em aeródromos públicos
  15. 15. Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro Reidi• Máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, bem como materiais de construção• Prestação de serviços• Aplicação ou Incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo permanente• Suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação

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