1. Windson Morais de Souza
Diretor
(62) 3088-9999
windson@gpiloto.com.br
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4. O que é CT-e?
• CT-e é um arquivo XML assinado digitalmente e autorizado
para uso pela Secretaria Estadual.

5. O CT-e substitui:
• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
• Conhecimento Aéreo, modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário, modelo 11;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7.

6. Requisitos para emissão de CT-e
• O contribuinte deve ter:
1. Credenciamento na SEFAZ.
2. Certificado Digital.
3. Adaptar sistema de emissão.

7. Certificado Digital
• Deve conter a raiz CNPJ
da empresa.
• Certificado A1
– Software
– 1 ano
• Certificado A3
– Hardware
– 3 anos

8. Processo CT-e
1. Envio à SEFAZ
2. Autorização de Uso
3. B2B
4. Armazenamento
5. Impressão do DACTE

10. Autorização de Uso
• O fato de um CT-e ter sido enviada a SEFAZ
não garante que ela vá ser autorizada.

11. Autorização de Uso
• O fato de um CT-e estar com seu uso
autorizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
significa simplesmente que a Sefaz recebeu
uma declaração da realização de uma
determinada operação comercial, não se
responsabilizando, pelo aspecto do mérito
dela, que é de inteira responsabilidade do
emitente do documento fiscal.

12. DACTE
• O DACTE (Documento Auxiliar do
Conhecimento de Transporte Eletrônico) é
uma representação simplificada do CT-e. Tem
as seguintes funções:
• Acompanhar o serviço em trânsito;
• Colher a firma do destinatário/tomador para
comprovação de entrega das mercadorias ou
prestação de serviços.

13. DACTE

14. DACTE - Ferroviário

15. DACTE - Dutoviário

16. DACTE – Rodoviário Lotação

17. DACTE – Rodoviário Fracionado

18. DACTE –Aquaviário

19. DACTE –Aéreo

20. DACTE –Veículos Novos

21. DACTE –Produtos Perigosos

22. Legislação para a CT-e
• Ajuste SINIEF 09/07
• Ato COTEPE 08/08
• Manual de Integração do Contribuinte 1.03
• Nota Técnica

23. Mapa do CT-e

24. O que vem por aí
MDF-e
Ajuste SINIEF 21/10
Cláusula terceira O MDF-e deverá ser emitido:
I - pelo transportador no transporte de carga fracionada, assim
entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de
transporte;
II - pelos demais contribuintes nas operações para as quais tenham
sido emitidas mais de uma nota fiscal e cujo transporte seja
realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante
contratação de transportador autônomo de cargas.

25. O que é CL-e?
• Capa de Lote Eletrônica
• É um documento auxiliar criado pela para agilizar
a liberação de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) nos
postos fiscais.
• A CL-e contém, basicamente, a identificação da
Unidade de Carga (ex. placa da carreta), a relação
de todos os DANFES transportados, além de um
código de barras identificador.

26. Site CTedoBrasil
•Site oficial do grupo do projeto piloto
•Notícias atualizadas
•Atas, agendas do grupo.
www.ctedobrasil.com.br

29. Recebimento de Documentos eletrônicos
Impressão do DANFE, boletos e anexos
Emissão
Assinatura Digital
Guarda Fiscal

30. Ajuste SINIEF 08/10
"§ 7º O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente,
encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-
e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao
destinatário e ao transportador contratado,
imediatamente após o recebimento da autorização de uso
da NF-e."

33. O que vem por aí
NF-e Segunda Geração
•Registros de saída; •Cancelamento pelo Fisco;
•Registro de passagem; •Reversão do cancelamento;
•Internalização na Suframa; •Carta de Correção;
•Saída para exportação; •Carta de Correção pelo Fisco;
•Confirmação de recebimento; •NF-e referenciada pelo Fisco;
•Desconhecimento da operação; •Registro de Veículos;
•Devolução de mercadoria; •Roubo de Carga;
•Ocorrência em Trânsito; •Rastreamento RFID;

36. Jaguaruna
Tatuí

37. Toledo

38. Cedral

41. Lei 12.249 – Altera a Lei 11.442
“Art. 5o-A. O pagamento do frete do transporte rodoviário de
cargas ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC deverá
ser efetuado por meio de crédito em conta de depósitos
mantida em instituição bancária ou por outro meio de
pagamento regulamentado pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT.
§ 6o É vedado o pagamento do frete por qualquer outro meio
ou forma diverso do previsto no caput deste artigo ou em seu
regulamento.”

46. Obrigado! www.pilotosistemas.com.br
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