1) O documento discute a tributação em cascata versus o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a não-cumulatividade constitucional no Brasil. 2) Apresenta casos julgados pelo STF sobre a não-cumulatividade do ICMS, como restrição de créditos e estornos. 3) Discutem conceitos como diferimento tributário, substituição tributária e a equação de reduções de base de cálculo e isenções para efeitos do princípio da não-cumulatividade.

1. XIII Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário Belo Horizonte, 11 a 13 de novembro de 2009 André Mendes Moreira Mestre (UFMG) e Doutorando (USP) em Direito Tributário Professor de Direito Tributário dos Cursos de Graduação e Especialização da Faculdade de Direito Milton Campos Advogado