A Constituição de 1891 estabeleceu a primeira república no Brasil, garantindo certos direitos individuais. No entanto, na prática esses direitos raramente eram respeitados, devido ao poder das elites locais e à desigualdade social enraizada. A constituição promoveu uma descentralização que acabou fortalecendo oligarquias regionais em vez de uma democracia representativa.

1.  A crise da monarquia aliada ao “despertar da
América”, republicana também liberal,
culminou na proclamação da República
Federativa Dos Estados Unidos Do Brazil em
1889 e , em 1891, colocar em vigência a
primeira constituição republicana, situada
entre a passagem do “pesadelo” monárquico,
autoritário, repressor e excludente para o
“sonho” de um novo tempo, em que a
democracia, cidadania, Igualdade e
Liberdade imperasse; onde todos teriam voz
e vez.

2.  Bem, em tese, a CF de 1891 garantia tudo
isso, mas entre a teoria e a prática existe um
abismo profundo, o que reconfigurou o sonho
nos antigos pesadelos, que até certo ponto,
aterroriza a geração presente.

3. Antecedentes
Segundo Império 
Política: Liberal X Conservadora
 Ciclo do Café
 Imigração
 Guerra do Paraguai
 Crise do Império
 Questão Militar
 Questão Religiosa
 Ideário Republicano
 Abolição da Escravatura

4. Positivação
Proclamação da República 
 Criação da CF de 1981
⇓
-Principais pontos:
 Democracia
 Divisão dos 3 poderes
 Sufrágio “Universal”
 Igreja ≠ Estado
 Descentralização Política
 Reforma do Código Penal

5. Efetivação
República Velha
 República Oligárquica
 Política Café-com-Leite
 Política dos Governadores
 Coronelismo
 Crise e fim.

6.  Análise da CF de 1891; nas suas atribuições
referentes à dimensão social quanto a
criação e a efetivação ( ou não) dos direitos
garantidos por lei.

7. I. Democracia : a cidadania e a liberdade.
II. Direitos garantidos pelo Estado; Sua
negligência, repressão e movimentos
sociais;
III. Educação e Saúde.
IV. Mercado de Trabalho : Leis trabalhistas e
seguridade social, legitimação do direito à
propriedade e a desigualdade social.
V. A questão agrária e a expansão urbana.

9. Cidadania conforme o art. 69 :
 Nascidos no Brasil , filho de pelo menos um
brasileiro- pai ou mãe- (§ 1º,2º,3º),
residentes no Brasil.
 Estrangeiros regularizados e/ou casados com
brasileiras residentes no país (§ 4º)
Quanto à liberdade , conforme o art. 72:
 Liberdade de associação (§ 8º) de imprensa e
expressão (§ 12)

10.  O art. 72 garantia uma série de direitos
invioláveis, além de liberdade, o da segurança
individual e igualdade perante a lei(§ 2º).
Porém,
“Há uma distância entre as declarações de direitos
em todas as declarações de direitos, em todas as
constituições democráticas ou ditatoriais. O art. 72
da 1ª constituição republicana de 1891 trazia uma
longa e solene enumeração de direitos e garantias
(...) e apesar disso, o estribilho dos direitos
sempre aconteceu (...), os direitos juramentais
eram sistematicamente desrespeitados ,ou seja, o
direito à reunião, de ir e vir, de livre expressão
,etc.
(Brasil : um século de transformações – p.266-271)

11.  Além dos não cumpridos,os que de fato funcionaram
de davam de modo desigual:
(...) “ O Exercício da cidadania plena no Brasil sempre
foi limitado para a maior parte da população... Ao largo
dos ideais presentas nas constituições , os
procedimentos jurídicos e o funcionamento da lei
refletem a cruel realidade da sociedade brasileira e não
conseguem temperar as sesquipedais diferenças entre
ricos e pobres.(...) O direito não se situa fora das
realidades sociais.(...) Um governo que exclui
mulheres, analfabetos, trabalhadores rurais que não
são assistidos pelos direitos sociais um racismo
estrutural predominou e os órgãos do Estado jamais
renunciam o arbítrio.”
(Idem , p. 266)

12.  “Cada nova fase política não autoritária,
apesar das mudanças é marcada pela
permanência acumulada, os elementos do
escravismo, da concentração de rendas, da
desigualdade social e racial , dos micros
despotismos e de um sistema complexo de
hierarquias.”
(Idem, p. 263 apud Cepal 200,Santesgo de
Chile.)

13. O poder coronelista
 “O coronelismo não era apenas um obstáculo ao livre
exercício dos direitos políticos. Ou melhor, ele impedia a
participação política porque antes negava os direitos civis.
Nas fazendas imperava a lei do coronel criada por ele,
executada por ele.(...) Quando o Estado se aproximava ele o
fazia dentro do acordo coronelista, onde o coronel dava apoio
político ao governar em troca de indicação de autoridades,
como o delegado, o juiz, o coletor de impostos, o agente de
correio, a professora primária. Graças ao controle desses
cargos, o coronel podia premiar os aliados, controlar sua
mão-de-obra e fugir dos impostos.(...) O direito de ir e vir, o
direito “ a propriedade, a inviolalidade do lar, a proteção da
honra e a integração física, o direito à manisfetação, ficavam
todos dependentes do poder do coronel. (...)

14.  Seus amigos e aliados eram protegidos, seus
inimigos eram perseguidos ou ficavam
simplesmente sujeitos aos rigores da lei.(...)
Para os amigos tudo, para os inimigos à lei
(...)
 A lei que deveria ser a garantia de igualdade
de todos (...) torna-se apenas instrumento de
castigo, algo a ser usado para benefício
próprio. Não havia justiça , não havia poder
verdadeiramente público, não havia cidadãos
civis. Nessas circunstâncias, não poderia
haver cidadãos políticos.”
(CARVALHO;MURILO,José. Cidadania no Brasil,
p.56-57)

15.  A constituição de 1891 tinha como o objetivo
a descentralização dos poderes, dando
grande autonomia aos municípios e às
antigas províncias, que passaram a ser
denominadas "estados", cujos dirigentes
passaram a ser denominados presidentes de
estado.
 Essa forma descentralizada não garantia
uma democracia representativa.
 Mecanismos que favorecia as elites agrárias
regionais: o sistema eleitoral, que se dava
pelo voto não secreto, o voto de cabresto.

16.  O voto “universal”, em que todo o cidadão
brasileiro ou naturalizado que fosse
alfabetizado poderia votar. Não podiam
votar: analfabetos, menores de 21 anos,
mulheres, monges regulares, praças das
Forças Armadas e mendigos;
 O controle da política local. Os coronéis
tinham o controle sobre a nomeação do
delegado, do juiz e sobre eleição do
prefeito.
 Relação de dependência com os coronéis.
 Ainda hoje, são comuns no Brasil praticas
como o clientelismo, o mandonismo e a troca
de favores, características do coronelismo.

17. 
Constituição de 1891 - A Constituição
Federal de 1891 foi a primeira constituição
republicana brasileira. É tida como uma das mais
relevantes quanto ao papel histórico que
desempenhou e devido às mudanças que
acarretou na sociedade brasileira de fins do Séc.
XIX. Porém pode-se dizer que foi uma
constituição liberal e individualista que pouco
tratava dos direitos sociais, entretanto, no seu
art. 72 traz alguns direitos garantidos por leis.
 Entre eles :

18. Art. 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos
concernentes à liberdade, à segurança individual e à
propriedade, nos termos seguintes:
 § 1º - Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
 § 2º - Todos são iguais perante a lei.
A República não admite privilégios de nascimento,
desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas
existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como
os títulos nobiliárquicos e de conselho. ( extinguiam-se os foros
de nobreza, bem como os brasões particulares, não se
reconhecendo privilégio aristocrático algum)
 § 3º - Todos os indivíduos e confissões religiosas podem
exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para
esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do
direito comum.
 § 9º - É permitido a quem quer que seja representar,
mediante petição, aos Poderes Públicos, denunciar abusos
das autoridades e promover a responsabilidade de culpados.

19.  § 20 - Fica abolida a pena de galés e a de
banimento judicial.
 § 21 - Fica, igualmente, abolida a pena de morte,
reservadas as disposições da legislação militar em
tempo de guerra.
 § 14 - Ninguém poderá ser conservado em prisão sem
culpa formada, salvas as exceções especificadas em
lei, nem levado à prisão ou nela detido, se prestar
fiança idônea nos casos em que a lei a admitir.
 § 22 - Dar-se-á o habeas corpus , sempre que o
indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de
sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de
poder. ( O qual perdura até os dias atuais)
 Art. 75 - A aposentadoria só poderá ser dada aos
funcionários públicos em caso de invalidez no serviço
da Nação. ( Início da PREVIDÊNCIA SOCIAL).
 Não havia porém, DIREITOS TRABALHISTAS.

20.  Outras mudanças foram:
 - A existência dos poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário (extinguindo-se Poder Moderador, da
época do Império);
 -► o exercício do Poder Executivo pelo Presidente
da República, auxiliado por ministros de sua livre
escolha;
 ► o exercício do Poder Judiciário pelo Supremo
Tribunal Federal;
 ► o Poder Legislativo, constituído pelo Congresso
Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados;
 ► aos municípios seria reservada a escolha de
prefeitos e integrantes das Câmaras Municipais, para
o exercício dos poderes Executivo e Legislativo,
respectivamente;
 ► a reforma do Código Penal, com a extinção da
pena de morte.

21.  QUANTO A SUA ORIGEM: Considera-se uma
constituição promulgada (democrática), porém não
pode-se dizer que realmente foi um processo
totalmente democrático, tendo em vista que existiu
grande influência das oligarquias, portanto põe-se
em questão a legitimidade desta constituição, não
tendo partido única e exclusivamente da vontade
soberana do povo, e sim dos anseios da classe
oligárquicas.
 QUANTO A SUA FORMA: A constituição de 1891 era
uma constituição escrita, pois constava em um
documento formalmente elaborado.
 QUANTO SUA FORMA DE ELABORAÇÃO: Dogmática,
pois foi sistematizada em um texto único, elaborado
reflexivamente por um órgão constituinte.

22.  QUANTO SUA ESTABILIDADE/MUTABILIDADE: A constituição
de 1891 pode ser considerada uma constituição rígida. A
constituição de 1891 não poderia ser reformada de maneira
ordinária, como o são as constituições classificáveis como
flexíveis.
 QUANTO AO CONTEÚDO: Uma constituição material, a
constituição brasileira de 1891 é uma carta que se
apresenta sob o aspecto material, porque se restringe a
tratar de assuntos essencialmente constitucionais. Paulo
Bonavides coloca-nos que “do ponto de vista material,
constituição é o conjunto de normas pertinente à
organização do poder, à distribuição de competência, ao
exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da
pessoa humana, tanto individuais quanto sociais. Portanto,
por conter somente disposições acerca da organização
estatal e direitos individuais, chega-se à conclusão que esta
constituição se apresenta sob aspecto MATERIAL. Não
contém assuntos dos quais não sejam essencialmente
constitucionais ou de relevância constitucional.
 A constituição de 1891 é de fato concisa, por ser objetiva,
de pequena extensão, contando apenas com 91 artigos, e
mais 8 artigos em disposições transitórias.
(José Enéas Barreto de Vilhena Frazão.)

23.  A Constituição republicana, embora inspirada na
Constituição dos Estados Unidos, deixou de
incluir diversas garantias referentes aos direitos
individuais (Levine, 1995:40 ). E diversas
pesquisas têm mostrado o papel das leis penais
como instrumento de controle social no período
(Neder, 1986; Alves,1990).
 “Se esperava que a nova legislação consolidasse
os valores políticos e sociais do novo regime e
ainda respondesse às novas necessidades de
controle social colocadas pelas transformações
da sociedade.”
 (-MARCOS CÉSAR ALVAREZ/FERNANDO SALLA/LUÍS
ANTÔNIO F. SOUZA)

24.  Entretanto muitas das leis previstas na CF não
vigoraram de fato, como a expressa no § 2º
(igualdade entre todos), já que a elite era e
continua sendo privilegiada , não somente no
âmbito jurídico como em muitos outros aspectos.
 No art. 72,§ 9 era permitido críticas ao governo,
o que na prática não vigorou de fato.
 O art. 72, §14 dizia que ninguém poderia ser
conservado em prisão sem culpa formada, porém
isto ocorreu com alguns líderes revolucionários.
 Entre outras ...

25.  “Esta, não era uma carta de representação
dos anseios populares, mas sim, das vontades
de poucos, dos grupos oligárquicos, e tal
colocação nos leva a ponderar se realmente
houve avanços neste sentido até os tempos
em que vivemos. Parece-nos que os
interesses vigentes continuam sendo os das
minorias, e não do povo em geral, por mais
que os preâmbulos constitucionais tentem
celebrar a vontade do povo como soberana. E
esta, é a nossa crítica à mencionada
constituição.”
 (José Enéas Barreto de Vilhena Frazão.)

26. Educação: O que diz a CF?
 Conformo a art. 72, § 6: Será leigo o ensino
ministrado nas escolas públicas.
 Por força da descentralização política, o
governo federal empreenderia a instrução
pública primária ,secundária e superior no
Distrito Federal, e no restante do território
nacional empreenderia apenas o superior,
artístico e técnico ( nos estados e nos
municípios, o ensino primário e secundário
ficava a cargo dos respectivos governos.)

27.  Conforme o modelo norte-americano
institucional e também teórico com a
influência humanista e sobretudo científica (
positivista).
“ As verbas eram insuficientes para um
atendimento ao mesmo tempo quantitativo e
qualitativamente melhor.” ( História da
educação brasileira, p. 85-86)

28.  No Brasil está se processando a seleção de incapazes
feito pelo ensino secundário; na escola primária o
filho do rico, irmanado com o pobre, são bons e mais
alunos, mas , como os pobres são infinitamente mais
numerosos, se há maus alunos , há também os bem
dotados. Digamos que em cada 10 alunos ricos há um
inteligente, e em cada 90 alunos pobres há 9 alunos
inteligentes, iguais aos ricos.(...) Começa o ensino
secundário, mas o pobre não pode frequentá-lo pois
custa caro. Os 90 pobres vão para as fábricas, para as
lavouras, para a mão-de-obra. Os 10 ricos farão
exames, depois serão
bacharéis,médicos,engenheiros,jornalistas(...) Mas
como nesse caso apenas o maior é inteligente, porém
nesta elite há apenas 0,1 de capacidade.
(In Moacir apud História da Educação Brasileira).

29.  Fonte: IBGE, Censo Demográfico.
População de 15 anos ou mais
Ano Total Analfabetos Taxa de
analfabetismo(%)
1900 9.728 6.348 65,3
1920 17.564 11.409 65,0
1940 23.648 13.269 56,1
População de 15 anos ou mais
Ano Total Analfabetos Taxa de
analfabetismo(%)
1900 9.728 6.348 65,3
1920 17.564 11.409 65,0
1940 23.648 13.269 56,1

30.  A constituição de 1891 não tinha nenhum
princípio referente a proteção do trabalho e
trabalhadores.
 A escravidão veio a ser abolida em 1888.
 O trabalho dos menores no Brasil, após a CF
de 1891 foi sucessivamente regulado pelo
Dec. 1313/1891, e o Código de Proteção e
Assistência a Menores.
 Decreto nº 1313, de 17 de Janeiro de 1891.

31. (Art. 64 da CF 1891- Pertencem aos Estados
as minas e terras devolutas situadas nos seus
respectivos territórios, cabendo à União
somente a porção do território que for
indispensável para a defesa das fronteiras,
fortificações, construções militares e
estradas de ferro federais.

33.  A constituição de 1891, refletiu a mesma
desigualdade social, política e econômica dos
períodos anteriores; houve avanços econômicos e
tecnológicos ,porém sob novos contextos,
sobreveio a negação dos direitos fundamentais
da população ( os quais na CF já eram
limitados).
 Por parte da hegemonia política que subordinou
a efetivação dos direitos garantidos pela
constituição à sua vontade e bel-prazer e
também na falta de consciência por parte da
sociedade, desses direitos, observando-se um
grande conformismo social.

34. Livros:
 - CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo
caminho. 14 ª ed. Rio de Janeiro, Civilização
brasileira, 2011.
 COTRIM,Gilberto.História Global: Brasil e Geral.5ª ed.
Editora Saraiva,2000.
 RIBEIRO, Maria Luísa Santos. História da educação
brasileira: a organização escolar. 20ª
ed.Campinhas,Sp: Autores associados,2007
 SACHES,Ignaces/WILHEIM,Jorgé/PINHEIRO, Paulo
Sergio. Brasil: um século de transformações. 4ª ed.
São Paulo, Companhia das letras,2001
 SILVA, Hélio/CARNEIRO, Maria Cecília Relas. História
da Republicável I 3ª ed. São Paulo, Editora Três, 2004.

35. Sites
 www.ambitojuridico.com
 www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicoes.con
stituição91.htm
 www.suapesquisa.com
 www.webartigos.com
 http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C
3%A3o_brasileira_de_1891
 http://www.coladaweb.com/historia-do-
brasil/constituicao-de-1891
 http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Classif
ica%C3%A7%C3%A3o-Cf-1891/408682.html

36. Artigos
 FRAZÃO, José Enéas Barreto de Vilhena,
ANÁLISE E CRÍTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1891
CONSTITUIÇÃO DE 1891 – ANÁLISE E CRÍTICA.
 ALVAREZ,MARCOS CÉSAR /SALLA,FERNANDO /
SOUZA ,LUÍS ANTÔNIO F. , A SOCIEDADE E A LEI: O
CÓDIGO PENAL DE 1890 E AS NOVAS TENDÊNCIAS
PENAIS NA
PRIMEIRA REPÚBLICA