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As constituições brasileiras

  • 2. História As Constituições brasileiras 1ª Constituição Brasileira (1824): • Outorgada • Monarquia Constitucional hereditária • Catolicismo oficial • Igreja atrelada ao Estado (Padroado e Beneplácito) • Quatro poderes: Executivo, Legislativo (bicameral, Senado vitalício), Judiciário e MODERADOR • Voto censitário e indireto (100 mil réis)
  • 4. História As Constituições brasileiras A Constituição de 1891: • República federativa com autonomia para os estados • Três poderes: Executivo, Legislativo (bicameral) e Judiciário • Voto universal masculino (excluindo-se as mulheres, os menores de 21 anos, os analfabetos, mendigos, padres e soldados) • Voto aberto • Eleições diretas (excetuando-se as primeiras eleições presidenciais vencidas por Deodoro da Fonseca
  • 5. História As Constituições brasileiras
  • 7. História As Constituições brasileiras A Constituição de 1934: • Voto secreto, obrigatório, direto • Voto feminino (excluindo-se analfabetos) • Justiça eleitoral • Corporativismo • Confirmação das leis trabalhistas • Mandato presidencial de 4 anos • 1º presidente eleito indiretamente: Getúlio Vargas • Intervenção do Estado na exploração de minérios
  • 8. História As Constituições brasileiras
  • 9. História As Constituições brasileiras A Constituição de 1937 • POLACA (tendência fascista) • Estado de emergência permanente: plenos poderes ao presidente e à polícia • Congresso fechado – decretos-lei • Proibição de greves • Censura permanente (DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda) • Intervenção estatal na economia • Autoritarismo, repressão política
  • 11. História As Constituições brasileiras A Constituição de 1946 • Liberalismo + conservadorismo • República Federalista Presidencialista • Voto secreto e universal (excluindo-se analfabetos, soldados e cabos) • Sindicatos atrelados – restrições à greves • Mandato presidencial de 5 anos • Liberdade partidária (?)
  • 12. História As Constituições brasileiras
  • 13. História As Constituições brasileiras A Constituição de 1967 • Fortalecimento do Executivo • Emendas constitucionais à cargo exclusivo do presidente • Incorporação de Atos Institucionais
  • 15. História As Constituições brasileiras A Constituição de 1988 • “Constituição cidadã” • Eleições diretas e secretas em todos os níveis • Presidente 5 anos (para Sarney) e 4 para os demais • Voto facultativo para analfabetos e menores entre 16 e 18 anos • Eleições para cargos executivos em dois turnos • Habeas Corpus
  • 16. História As Constituições brasileiras • Fim da Censura • Direito de greve • Férias com adicional de 1/3 do salário • Multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa • Licença maternidade (120 dias) e paternidade (4 dias) • Seguro desemprego • Racismo = crime inafiançável