CEGH As Constituições do Brasil

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As principais caracteríticas das Constituições Brasileiras

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CEGH As Constituições do Brasil

  1. 1. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGHAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Prof. Vagner Moraes vagnermoraes@yahoo.com.br www.cegh.com.br WWW.CEGH.COM.BR
  2. 2. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGH SETE CONSTITUIÇÕES• MONARQUIA IMPERIAL – 1 – 1824 – IMPÉRIO• REPUBLICANAS – 6 – 1891 – REPÚBLICA VELHA – 1934 – ERA VARGAS – GOVERNO CONSTITUCIONAL – 1937 – ERA VARGAS – ESTADO NOVO – 1946 – POPULISMO/DESENVOLVIMENTISMO – 1967 – MILITAR – 1988 – NOVA REPÚBLICA WWW.CEGH.COM.BR
  3. 3. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGHCONSTITUIÇÃO DE 1824 CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DO BRAZIL WWW.CEGH.COM.BR
  4. 4. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGH CONSTITUIÇÃO DE 1824• Outorgada em 25 de março de 1824 no Império de D.Pedro I, determinava que:• Monarquia constitucional, hereditária e vitalícia;• Estado (união) unitário não federativo;• Os cargos de senadores passaram a ser vitalícios;• Voto censitário (sexo masculino para maiores de 25 anos);• Igualdade de todos perante a lei;• Catolicismo passa a ser a religião oficial;• Igreja Católica fica subordinada ao Estado;• Criação de 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador;• Eleições indiretas;• Províncias seriam governadas por um presidente e um Conselho Geral.• Liberdade de Imprensa.• Alguns direitos civis. WWW.CEGH.COM.BR
  5. 5. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGHCONSTITUIÇÃO DE 1891 WWW.CEGH.COM.BR
  6. 6. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGH CONSTITUIÇÃO DE 1891• 1891: promulgada em 24 de fevereiro de 1891 durante o Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca. Era baseada na Constituição dos EUA e determinava:• Federalismo;• Presidencialismo com mandato de quatro anos;• Extinção do poder moderador e estabelecimento dos três poderes;• Voto aberto, masculino, proibido aos analfabetos, mendigos e praças, além do clero.• Igualdade perante a lei;• Estados autônomos.• Estado Laico.• Propriedade do solo e subsolo.• Direito ao Habeas Corpus. WWW.CEGH.COM.BR
  7. 7. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGHCONSTITUIÇÃO DE 1934 COSNTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL WWW.CEGH.COM.BR
  8. 8. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGH CONSTITUIÇÃO DE 1934• Promulgada em 16 de julho de 1934 no Governo Provisório de Getúlio Vargas, previa:• Estados federativos;• Eleições diretas para presidente;• Mandato presidencial de 4 anos;• Extinção do cargo presidencial de vice-presidente;• Limitação das garantias do habeas-corpus;• Criação do mandato de segurança;• Instituição da justiça do trabalho;• Criação da Justiça Eleitoral;• Voto universal secreto;• Nacionalização progressiva dos bancos de depósitos;• Permitia a organização de sindicatos e viabilizava uma melhor organização das massas trabalhadoras; WWW.CEGH.COM.BR
  9. 9. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGH CONSTITUIÇÃO DE 1934• Proibições de diferenças salariais para o mesmo trabalho;• Salário mínimo, para satisfazer as necessidades básicas;• Jornada de trabalho de oito horas diárias;• Proibição do trabalho infantil;• Repouso semanal;• Férias remuneradas;• Indenização por demissão sem justa causa;• Assistência médica;• Criação da previdência social pública (aposentadoria);• Extensão do direito de voto a homens e mulheres com mais de dezoito anos (e obrigatório quando funcionário público Art 109). WWW.CEGH.COM.BR
  10. 10. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGHCONSTITUIÇÃO DE 1937 WWW.CEGH.COM.BR
  11. 11. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGH CONSTITUIÇÃO DE 1937• Outorgada em 10 de novembro de 1937 durante o Governo de Getúlio Vargas.• Inspirada nas Constituições fascistas da Itália e da Polônia.• Concentrou todos os poderes nas mãos do presidente;• O presidente podia dissolver o Congresso e expedir decretos-lei;• Extinção dos partidos políticos;• Proibição do direito de greve;• Aboliu-se a liberdade de imprensa;• Instituiu-se a censura;• Estados seriam governados por interventores;• Instituiu-se a pena de morte;• Manutenção das leis trabalhistas;• Plebiscito para a população aprovar a Constituição. WWW.CEGH.COM.BR
  12. 12. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGHCONSTITUIÇÃO DE 1946 WWW.CEGH.COM.BR
  13. 13. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGH CONSTITUIÇÃO DE 1946• promulgada em 18 de setembro de 1946 durante o governo do general Eurico Gaspar Dutra.• Tinha as seguintes determinações:• Autonomia dos Estados;• República federativa e democrática;• Eleições diretas e secretas em todos os níveis;• Igualdade de todos perante a lei;• Liberdade de manifestação de pensamento;• Inviolabilidade do sigilo de correspondência e de domicílio;• Liberdade de crença religiosa;• Liberdade de associação;• Prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade competente; WWW.CEGH.COM.BR
  14. 14. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGH CONSTITUIÇÃO DE 1946• Liberdade de Imprensa.• Garantia de ampla defesa do acusado;• Mandato presidencial de cinco anos;• Defesa da propriedade privada;• Instituição do habeas-corpus;• Independência dos três poderes. WWW.CEGH.COM.BR
  15. 15. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGHCONSTITUIÇÃO DE 1967 WWW.CEGH.COM.BR
  16. 16. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGH CONSTITUIÇÃO DE 1967• Promulgada em 24 de janeiro de 1967. Era um arranjo político dos militares para dar legalidade à decretação dos Atos Institucionais.• Dava ar de legalidade ao regime da Ditadura;• Mantinha o Brasil como federação;• Estados com menos poderes;• Executivo fortalecido;• Eleições indiretas para Presidente e Governador;• Mandato presidencial de 4 anos.• Presidente e vice unificados na chapa.• Extinção dos partidos políticos, mantendo apenas dois. WWW.CEGH.COM.BR
  17. 17. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGHCONSTITUIÇÃO DE 1988 WWW.CEGH.COM.BR
  18. 18. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGH CONSTITUIÇÃO DE 1988• Promulgada em 05 de outubro de 1988 no Governo de José Sarney. Foi elaborada em conformidade com os anseios da população.• Eleições diretas para todos os cargos políticos;• Eliminação da fidelidade partidária;• Direito de voto aos analfabetos;• Liberdade de criação de partidos políticos;• Direito de representação política aos moradores do Distrito Federal;• Garantia dos direitos humanos contra as arbitrariedades do Estado;• Proibição da pena de morte e da tortura;• Igualdade de direitos entre homens e mulheres;• Racismo é crime inafiançável;• Fim da censura; WWW.CEGH.COM.BR
  19. 19. CENTRO DE ESTUDOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA – CEGH CONSTITUIÇÃO DE 1988• Jornada de trabalho de 44 horas semanais;• 13º salário para aposentados;• Liberdade sindical;• Eleições em dois turnos em cidades com mais de 200 mil eleitores;• Mandatos de 4 anos;• Proteção ao índio;• Licença maternidade de 120 dias e paternidade de 5;• Ampliação dos direitos do Congresso.

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