As constituições brasileiras

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As constituições brasileiras

  1. 1. As Constituições brasileiras
  2. 2. 1824  Contexto: Brasil Imperial (1822-1889)  Sistema de Governo: Monarquia unitária, hereditária, constitucional e representativa  Poderes: Executivo (imperador e ministros) Legislativo (Assembléia Gera: Câmara e Senado), Judiciário (STJ) e Moderador (exclusivo do imperador)  Voto: Voto censitário, aberto e indireto (eleitores de paróquia e eleitores de província)
  3. 3.  Observações:  Outorgada  Nome do país: Império do Brasil  O padroado e o beneplácito  Mandato vitalício para o imperador e senadores  A de maior vigência (65 anos)  Deputados com mandato de 4 anos  Em 1834 sofre uma emenda, o Ato Adicional, visando ampliar a liberdade provincial. Em 1840 esse ato é revogado com a Lei de Interpretação do Ato Adicional
  4. 4. 1891  Contexto: Primeira República (1889-1930); as oligarquias no poder (pacto do café com leite)  Sistema de Governo: República Presidencialista e Federativa  Poderes: Executivo (Presidente da República e Ministros , Legislativo (Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário (STJ)
  5. 5.  Voto: Sufrágio universal, masculino, a partir dos 21 anos. Não votavam:  analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares, praças das Forças Armadas e mendigos  Observações:  Influenciada pela Constituição dos EUA  Promulgada  Nome do país: República dos Estados Unidos do Brasil  As Províncias tornam-se Estados  Mandato presidencial de 4 anos  Separação entre Estado e Igreja  Federalismo  Reforma do Código Penal com a extinção da pena de morte
  6. 6. 1934  Contexto: Anos iniciais do governo de Getúlio Vargas Governo Provisórios (1930-1934)  Sistema de Governo: República Presidencialista e Federativa  Poderes: Executivo (Presidente da República e Ministros , Legislativo (Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário (STJ)  Voto: Sufrágio universal, secreto, a partir dos 18 anos. Não votavam: analfabetos, padres e mendigos
  7. 7.  Observações: Promulgada  Nome do país: Estados Unidos do Brasil  Justiça do Trabalho  Liberdade de organização sindical  Leis Trabalhista (jornada de 8 horas, férias e descanso semanal remunerado e férias remuneradas)  A Constituição de menor duração (em 1935 Vargas supendeu suas garantias ao decretar Estado se Sítio)  Possibilidade de nacionalização de empresas estrangeiras e de monopólio estatal sobre algumas indústrias  Voto indireto do primeiro Presidente da República
  8. 8. 1937  Contexto: Ditadura de Getúlio Vargas, o Estado Novo  Sistema de Governo: República Presidencialista e Federativa  Poderes: Executivo (Presidente da República e Ministros , Legislativo (Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário (STJ)  Voto: Suspenso
  9. 9.  Observações  Outorgada  Nome do país: Estados Unidos do Brasil  Inspiração nazi-fascista (“Polaca”)  Fim dos partidos e da liberdade de imprensa  Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado)  Estabelece eleições indiretas para presidente, que terá mandato de seis anos;  Admite a pena de morte;  Retira do trabalhador o direto de greve;  Permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime;  Previu a realização de um plebiscito para referendá-la, o que nunca ocorreu.
  10. 10. 1946  Contexto: Redemocratização com o governo de Eurico Gaspar Dutra  Sistema de governo: República Presidencialista e Federativa  Poderes: Executivo (Presidente da República e Ministros , Legislativo (Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário (STJ)  Voto: Sufrágio secreto e universal para maiores de 18 anos, excetuando-se militares, analfabetos e religiosos
  11. 11.  Observações:  Mandato presidencial de 5 anos  A igualdade de todos perante a lei;  A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;  A inviolabilidade do sigilo de correspondência;  A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;  A liberdade de associação para fins lícitos;
  12. 12.  A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;  A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;  Extinção da pena de morte;  Separação dos três poderes  Emenda de 1961 que estabelece o Parlamentarismo (1961-1963)
  13. 13. 1967  Contexto: Ditadura militar (1964-1985) e Guerra Fria  Sistema de Governo: República Presidencialista e Federativa  Poderes: Executivo (Presidente da República e Ministros , Legislativo (Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário (STJ)  Voto: Eleições indiretas de presidentes, governadores e prefeitos
  14. 14.  Observações:  Mandato presidencial de cinco anos  Nome do país: República Federativa do Brasil  Largamente emendada em 1969, incorporando os Atos Institucionais e Atos Complementares  Concentra no Poder Executivo a maior parte do poder de decisão;  Confere somente ao Executivo o poder de legislar em matéria de segurança e orçamento;  Estabelece eleições indiretas para presidente, com mandato de cinco anos;
  15. 15.  Tendência à centralização, embora pregue o federalismo;  Estabelece a pena de morte para crimes de segurança nacional;  Restringe ao trabalhador o direito de greve;  Ampliação da justiça Militar;  Abre espaço para a decretação posterior de leis de censura e banimento.
  16. 16. 1988  Contexto: Redemocratização do Brasil – Nova República (1985-hoje)  Sistema de Governo: República Presidencialista e Federativa  Poderes: Executivo (Presidente da República e Ministros , Legislativo (Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário (STJ)  Voto: Sufrágio universal, facultativo entre 16 e 18 anos e após os 70 anos
  17. 17.  Direito de voto para os analfabetos  Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos  Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes)  Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos  Direito a greve  Liberdade sindical
  18. 18.  Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais  Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação)  Licença paternidade de 5 dias  Abono de férias  Décimo terceiro salário para os aposentados  Seguro desemprego  Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário  Prevê o crime de racismo

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