OrdenaçõesAfonsinas (1500-1514):   Objetivo: reunir em uma única fonte, atualizada, oDireito vigente da época. Desse modo ...
• Afonsinas :Composição:Com relação a sua sistematização, as Ordenações Afonsinas   foram divididas em cinco livros, estes...
Ordenações• Afonsinas : assumiu esta obra um grande  valor no direito português, pois consolidou-se  o sistema jurídico lu...
OrdenaçõesManuelinas (1514-1603), foi determinada pelaexistência de de leis e atos modificadores dasOrdenações Afonsinas.A...
Ordenações• Filipinas: Essas ordenações objetivaram a  atualização das inúmeras regras esparsas  editadas no período de 15...
• Este quadro se manteve até 1769 quando por obra  do Marquês do Pombal, foi editada a Lei da Boa  Razão. Essa lei, sem re...
IDADE MODERNA -> IDADE   CONTEMPORÂNEA
Declaração dos    Direitos do  Homem e do       Cidadão
Constituições BrasileirasBRASIL PRÉ-COLONIAL: 1500 -1530BRASIL COLONIAL: 1530 – 1815INDEPENDÊNCIA DO BRASIL: 1822Governo n...
Primeira Constituição         BrasileiraConstituição (1824)a)Monarquia Hereditária e Constitucionalb)Voto Censitárioc) Sub...
Const. 1824 -Outorgada-Características: Estado Unitário (inexistência de Poder Local)  Art. 165 “Haverá em cada Província...
Const. 1824 - Outorgada -Características: Existência de Relativa Autonomia  Administrativa e Judiciária nos municípios   ...
Const. 1824 - Outorgada -Características: Poder Moderador        = Poder Judiciário dos demais poderes -> Benjamin Consta...
Const. 1824 - Outorgada -• Características: Controle da Constitucionalidade realizado  pelo Imperador de forma Preventiva...
Const. 1824 - Outorgada -Características: Restrições ao Exercício da Cidadania  (Eleições Indiretas para os Membros da  C...
Const. 1824 - Outorgada -Características: Voto Censitário “Art. 90. As nomeações dos Deputados, e Senadores para a Assemb...
Const. 1824 – Outorgada -Características: Voto Censitário    “Art. 92. São excluidos de votar nas Assembléas Parochiaes:•...
Const. 1824 - Outorgada -Características: Mandado de 04 anos para Deputados e  vitaliciedade do Senado Sufrágio defeso à...
Const. 1824 - Outorgada -Características: Religião Católica como Oficial, garantindo o  respeito aos cultos domésticos N...
• Constituição de 1891 => Promulgada(Rui Barbosa)• Inspirou-se na Constituição Norte-Americana: Estados Unidos    do Brasi...
• CF 1934 => Promulgada (Getúlio Vargas)• Manteve: federação, três poderes, república,  estado laico.• Mudanças na Antiga ...
• CF 1937 => OUTORGADA POR GETÚLIO  VARGAS                No início de novembro de 1937, tropas da polícia militar do Dist...
CF 1946 => PROMULGADA (derrota dos regimes  totalitários da Europa ao termino da  2Guerra)• Ressuscitou a CF 34, extinguiu...
• CF 1967 => OUTORGADA• Deixa de ser Democrática• Foram incorporadas nas suas Disposições Transitórias os  dispositivos do...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Ordenacoes, revoluções do sec xviii e constituições brasileiras

724 visualizações

Publicada em

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
724
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
7
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
14
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Ordenacoes, revoluções do sec xviii e constituições brasileiras

  1. 1. OrdenaçõesAfonsinas (1500-1514): Objetivo: reunir em uma única fonte, atualizada, oDireito vigente da época. Desse modo foram utilizadas as fontes que deram origem a esse direito (direito romano, direito germânico, direito canônico, leis das sete partidas e os costumes nacionais), sendo notório os preceitos de direito romano e de direito canônico.
  2. 2. • Afonsinas :Composição:Com relação a sua sistematização, as Ordenações Afonsinas foram divididas em cinco livros, estes em títulos que, com frequência, se subdividiam em parágrafos.O livro I, com 72 títulos trata de Direito Administrativo, compreendendo os cargos públicos, o governo, a justiça e oexército. O livro II, com 123 títulos versa sobre os bens da Igreja, Direitos régios e da nobreza. Já olivro III trata de Processo Civil, possuindo 128 títulos. Em seguida temos o livro IV que disciplinao Direito Civil e tem 112 títulos. Por fim o livro V contém 121 títulos e trata de Direito e Processo Criminal.
  3. 3. Ordenações• Afonsinas : assumiu esta obra um grande valor no direito português, pois consolidou-se o sistema jurídico lusitano, dando margem a sua posterior evolução. Além disso esteve na vanguarda de outras compilações com semelhantes propósitos em outros países.
  4. 4. OrdenaçõesManuelinas (1514-1603), foi determinada pelaexistência de de leis e atos modificadores dasOrdenações Afonsinas.A reforma se deu na parte atinente às fontessubsidiárias, onde após a afirmação daprioridade das leis portuguesas, deveriam serobservados primeiro o direito romano e emsegundo lugar o direito canônico. Seguem-secomo fontes subsidiárias: As glosas de Acúrsioe as opiniões de Bartolo.
  5. 5. Ordenações• Filipinas: Essas ordenações objetivaram a atualização das inúmeras regras esparsas editadas no período de 1521 a 1600, não produzindo grandes alterações nas fontes subsidiárias exceto transformações de cunho formal.
  6. 6. • Este quadro se manteve até 1769 quando por obra do Marquês do Pombal, foi editada a Lei da Boa Razão. Essa lei, sem revogar as Ordenações Filipinas, estabeleceu novos critérios para a interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas.• A lei em questão visava combater abusos cometidos quando da interpretação dos preceitos legais e aplicação das fontes subsidiárias, suprimindo as glosas e as opiniões, conservando as soluções do direito romano conforme a boa razão. Ser conforme à boa razão eqüivalia a corresponder aos princípios de direito natural e das gentes.
  7. 7. IDADE MODERNA -> IDADE CONTEMPORÂNEA
  8. 8. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
  9. 9. Constituições BrasileirasBRASIL PRÉ-COLONIAL: 1500 -1530BRASIL COLONIAL: 1530 – 1815INDEPENDÊNCIA DO BRASIL: 1822Governo no Brasil Colônia No Brasil Colônia: capitanias hereditárias; governadores gerais, estes últimos até 1640, quando foi substituído pelo vice-reinado; câmaras municipais.
  10. 10. Primeira Constituição BrasileiraConstituição (1824)a)Monarquia Hereditária e Constitucionalb)Voto Censitárioc) Subordinação da Igreja ao Estadod)Existência de 4 Poderes
  11. 11. Const. 1824 -Outorgada-Características: Estado Unitário (inexistência de Poder Local) Art. 165 “Haverá em cada Província um presidente, nomeado pelo imperador, que o poderá remover, quando entender que assim convém ao bom serviço do Estado”
  12. 12. Const. 1824 - Outorgada -Características: Existência de Relativa Autonomia Administrativa e Judiciária nos municípios “Art. 167. Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas mais que para o futuro se criarem, haverá Câmaras, às quais compete o governo econômico e municipal das cidades e vilas.” “Art. 168. As câmaras serão eletivas e compostas do número de vereadores que a lei designar, e o que obtiver maior número de votos será presidente.”
  13. 13. Const. 1824 - Outorgada -Características: Poder Moderador = Poder Judiciário dos demais poderes -> Benjamin Constant “Art. 98. O Poder Moderador é a Chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos.”
  14. 14. Const. 1824 - Outorgada -• Características: Controle da Constitucionalidade realizado pelo Imperador de forma Preventiva (poderia recusar projetos aprovados pelas duas casas) Negação das Garantias Tradicionais da Magistratura: vitaliciedade e inamovibilidade Formas Alternativas de Solução de Litígio (arbitragem e conciliação) “Celeridade”
  15. 15. Const. 1824 - Outorgada -Características: Restrições ao Exercício da Cidadania (Eleições Indiretas para os Membros da Câmara e do Senado)PROCESSO BIFÁSICO DE ELEIÇÃO: POPULAÇÃO - ELEITORES DE PARÓQUIA - ELEITORES DE PROVÍNCIAS -> Deputados e Senadores
  16. 16. Const. 1824 - Outorgada -Características: Voto Censitário “Art. 90. As nomeações dos Deputados, e Senadores para a Assembléia Geral, e dos Membros dos Conselhos Gerais das Províncias, serão feitas por Eleições indiretas, elegendo a massa dos Cidadãos ativos em Assembléias Paroquiais os Eleitores de Província, e estes os Representantes da Nação, e Provincia”
  17. 17. Const. 1824 – Outorgada -Características: Voto Censitário “Art. 92. São excluidos de votar nas Assembléas Parochiaes:• V - Os que não tiverem de renda liquida annual cem mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou Empregos.• Art. 94. Podem ser Eleitores, e votar na eleição dos Deputados, Senadores, e Membros dos Conselhos de Provincia todos, os que podem votar na Assembléa Parochial. Exceptuam-se• I ´- Os que não tiverem de renda liquida annual duzentos mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou emprego.• Art. 95. Todos os que podem ser Eleitores, abeis para serem nomeados• Deputados. Exceptuam-se• I - Os que não tiverem quatrocentos mil réis de renda liquida, na fórma• dos Arts. 92 e 94. ”
  18. 18. Const. 1824 - Outorgada -Características: Mandado de 04 anos para Deputados e vitaliciedade do Senado Sufrágio defeso às mulheres Previsão de Direitos Fundamentais com consequente início de projetos de abolição da escravidão e castigos cruéis. “DDHC” “...Ao Art. 179, seguem-se trinta e cinco incisos nos quais se verifica a garantia de direitos individuais, tais como o princípio da legalidade, da liberdade de pensamento, devido processo legal, privacidade, propriedade, irretroatividade da lei, igualdade perante a lei etc.
  19. 19. Const. 1824 - Outorgada -Características: Religião Católica como Oficial, garantindo o respeito aos cultos domésticos Notoriamente influenciada pela Revolução Francesa e demais Revoluções do Século XVIII baseadas no Iluminismo
  20. 20. • Constituição de 1891 => Promulgada(Rui Barbosa)• Inspirou-se na Constituição Norte-Americana: Estados Unidos do Brasil.• Forma de Estado:deixa de ser Unitário e passa a ser Federado.• F. de Governo: Deixa de ser Monarquia e passa a ser República:• Estado Laico. Separou oficialmente Estado da Igreja• SURGIU O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE• Voto Universal e Aberto para Homens maiores de 21 anos• Instituiu o casamento civil e o habeas corpus; aboliu a pena de morte e extinguiu o Poder Moderador• Ficou estabelecida a Construção do Planalto Central
  21. 21. • CF 1934 => Promulgada (Getúlio Vargas)• Manteve: federação, três poderes, república, estado laico.• Mudanças na Antiga Constituição: Voto estendido às mulheres; Obrigatório, Secreto, a partir dos 18 anos.• Previu os direitos de Segunda Dimensão: Os Direitos Sociais, De Classe... Saúde, Educação e Moradia• Estabeleceu os critérios acerca da criação da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral
  22. 22. • CF 1937 => OUTORGADA POR GETÚLIO VARGAS No início de novembro de 1937, tropas da polícia militar do Distrito Federal cercaram o Congresso e impediram a entrada dos parlamentares. No mesmo dia, Vargas apresentou uma nova fase política e a entrada em vigor de nova Carta Constitucional. Começava oficialmente o “Estado Novo”• Ditadura: a) supressão dos partidos políticos e a concentração de poder nas mãos do chefe supremo b) anulou a independência dos Poderes e a autonomia federativa. c) Essa Constituição permitiu a cassação da imunidade parlamentar, a prisão e o exílio de opositores. Instituiu a eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos; a pena de morte e a censura prévia nos meios de comunicação. Manteve os direitos trabalhistas.
  23. 23. CF 1946 => PROMULGADA (derrota dos regimes totalitários da Europa ao termino da 2Guerra)• Ressuscitou a CF 34, extinguiu a censura e pena de morte.• Destaca-se a função social da propriedade• Diferença: a capital Brasileira sairia do RJ para o PLANALTO CENTRAL, ou seja instituição do Distrito Federal como capital.• Surgiu ADIN (ADI ou ADIN) é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o STF. A ação direta de inconstitucionalidade é regulamentada pela Lei 9.868/99.
  24. 24. • CF 1967 => OUTORGADA• Deixa de ser Democrática• Foram incorporadas nas suas Disposições Transitórias os dispositivos do Ato Institucional n° 5 (AI-5), de 1968, dando permissão ao presidente para, dentre outros, fechar o Congresso, cassar mandatos e suspender direitos políticos. Permitiu aos governos militares total liberdade de legislar em matéria política, eleitoral, econômica e tributária. Julgar causas civis. Desta forma, o Executivo acabou por substituir, na prática, o Legislativo e o Judiciário.• Diretas Já: Foi instituída a CF 1988

×