Surgimento das leis trabalhistas no brasil

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Surgimento das leis trabalhistas no brasil

  1. 1. Surgimento das leis trabalhistas no Brasil.
  2. 2. Um marco importantes foi a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no país, em 1888.
  3. 3. De 1889, com a Proclamação da República, até 1922, presencia-se a criação dos Tribunais Rurais, sendo planejada, também, a criação do primeiro órgão da Justiça do Trabalho no país
  4. 4. A primeira norma trabalhista teve inicio no século XIX, Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos
  5. 5. Em seguida 1891,foi fundada a CBT (Confederação Brasileira do Trabalho) durante o 4º Congresso Operário Brasileiro. Sua função era estruturar um programa de reivindicações operárias, como jornada de oito horas, semana de seis dias, fixação de salário mínimo e indenização para acidentes de trabalho contratos coletivos ao invés de individuais.
  6. 6. • A política trabalhista brasileira toma forma após a Revolução de 30, quando Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
  7. 7. A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando a liberdade sindical, salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial.
  8. 8. Em 1943 foi criada CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
  9. 9. Constituição de 1946 após ditadura militar
  10. 10. O texto fundamental da Carta Constitucional de 1946 foi uma reprodução melhorada da Carta de 1934. Com relação à Carta de 1937, a de 1946 apresentava-se muito mais democrática.

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