LDB - (resumo) TÍTULO VIII - em slide

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Slide LDB: Título VIII (Das Disposições Gerais), com artigos bem resumidos. Do artigo 78 ao 92 da Lei de Diretrizes Bases.

Este material foi produzido para apresentação à disciplina "Políticas da Educação Básica" da Universidade Estadual de Roraima.

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LDB - (resumo) TÍTULO VIII - em slide

  1. 1. Lei de Diretrizes eBasesAna FabyelyKattyane França
  2. 2. TÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕESGERAIS• Art 78. O Sistema de Ensino da União, desenvolveráprogramas integrados de ensino e pesquisa para assegurara educação bilíngue aos povos indígenas:I – reafirmação de suas identidades étnicas;II – garantir acesso a informações.
  3. 3. • Art 79. Apoio técnico e financeiro da União paradesenvolvimento de ensino e pesquisa.§ 1 planejados com audiência nas comunidades;§ 2 II – manter programas de pessoal especializado;III – desenvolver currículos e programas específicos.
  4. 4. • Art 80. Incentivo dos programas de ensino a distância eeducação continuada.§ 1 Educação a distância oferecida apenas por instituiçõescredenciadas pela União.§ 2 Cooperação e integração entre os diferentes sistemas.§ 4 A educação a distância gozará de tratamento diferenciado.
  5. 5. • Art 81. É permitida a organização de cursos ouinstituições de ensino experimentais.• Art 82. Normas estabelecidas para realização dosestágios: Ensino Médio e Superior.• Art 83. Leis específicas para o ensino militar
  6. 6. • Art 84. Funções de monitoria podem ser realizadas pordiscentes, conforme seu rendimento e plano de estudo.• Art 85. Qualquer cidadão habilitado com a titulaçãoprópria poderá exigir a abertura de concurso público deprovas e títulos para cargo de docente de instituiçãopública de ensino que estiver sendo ocupado porprofessor não concursado.
  7. 7. • Art 86. Instituições de ensino superior devem integrar-setambém na modalidade de instituição de pesquisa, juntoao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.
  8. 8. DAS DISPOSIÇÕESTRANSITÓRIAS• Art 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-seum ano a partir da publicação desta lei.§ 1 Encaminhar metas para os dez anos seguintes - PlanoNacional de Educação.§ 2 Recenseamento dos educandos no ensino fundamental.
  9. 9. § 3 Cabe a cada município, o Estado e a União.I – matricular todos os educandos dos seis anos de idade noensino fundamental;II - prover cursos presenciais ou a distância aos jovens eadultos insuficientemente escolarizado;III – Cursos de capacitação para professores em exercício;IV – Avaliação nacional do rendimento escolar
  10. 10. § 4 Admitidos apenas professores habilitados em nívelsuperior.§ 5 Progressão das escolas públicas urbanas para regimede tempo integral.• Art 88. Prazo máximo de um ano para os sistemas deensino se adaptarem à nova LDB.
  11. 11. § 1 Adaptação do estatuto das instituições educacionais aoregimento desta lei.§ 2 Prazo de 8 anos para as universidades cumprir incisosII e III do art. 52.• Art 89. Prazo de 3 anos para integração de creches e pré-escolas
  12. 12. • Art 90. A normatização será feita pelo Conselho Nacionalde Educação, ou órgãos normativos do sistema de ensino.• Art 91. Fixa o início da nova lei na data de suapublicação.•Art 92. Faz-se a revogação de toda a legislação anterior,referente às Leis de Diretrizes Bases.
  13. 13. OBRIGADA!!VISITE O SITE:WWW.DESMAZELAS.COM.BR

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