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Ldb 1

  1. 1. Prof.ª ALESSANDRA
  2. 2. • A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR; • AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERADOS, DAS ESCOLAS, DOS PAIS E DOS EDUCADORES; • OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO; • OS REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO; E • O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.
  3. 3. A EDUCAÇÃO NACIONAL ESTÁ, POIS, ORGANIZADA EM TRÊS SISTEMAS DE ENSINO DISTINTOS, CONFORME A DEPENDÊNCIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. CADA UM DELES É RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE SEU SISTEMA E, TAMBÉM, PELA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS E PLANOS EDUCACIONAIS PARA O MESMO. OS SISTEMAS DE ENSINO SÃO: UNIÃO (SISTEMA FEDERAL) ESTADO E DF SISTEMA MUNICIPAL COMO ESTÁ ORGANIZADA A EDUCAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL?
  4. 4. DEFINIRÃO AS NORMAS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO BÁSICA (ART. 14); ASSEGURARÃO ÀS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE OS INTEGRAM PROGRESSIVOS GRAUS DE AUTONOMIA PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA (ART. 15). ALÉM DISSO, AFIRMA QUE A UNIÃO É RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DA ARTICULAÇÃO ENTRE OS DIFERENTES NÍVEIS E SISTEMAS DE ENSINO (ART. 8º § 1º).
  5. 5. OS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO SÃO ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO EXISTENTES NA ESTRUTURA EDUCACIONAL. ELES EXERCEM FUNÇÕES NORMATIVAS, DELIBERATIVAS, FISCALIZADORAS E DE PLANEJAMENTO. OS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO, SEGUNDO A DEPENDÊNCIA POLÍTICA- ADMINISTRATIVA, SÃO: Conselho Nacional Conselho Estadual Conselho Municipal
  6. 6. A UNIÃO ORGANIZARÁ O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, FINANCIARÁ AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS FEDERAIS E EXERCERÁ FUNÇÃO REDISTRIBUTIVA E SUPLETIVA JUNTO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, MEDIANTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA.
  7. 7. OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL ATUARÃO PRIORITARIAMENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
  8. 8. OS MUNICÍPIOS ATUARÃO PRIORITARIAMENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL, COM A COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DA UNIÃO E DO ESTADO.
  9. 9. EDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO SUPERIOR
  10. 10. EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO
  11. 11. A EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA) DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE. O ENSINO FUNDAMENTAL DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE SEIS A QUATORZE ANOS. O ENSINO MÉDIO, ETAPA FINAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ARTICULA-SE À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
  12. 12. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EDUCAÇÃO ESPECIAL
  13. 13. EDUCAÇÃO QUILOMBOLA EDUCAÇÃO DO CAMPO EDUCAÇÃO INDÍGENA
  14. 14. CURSOS SEQUÊNCIAIS POR CAMPO DE SABER : FORMAÇÃO ESPECÍFICA E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS GRADUAÇÃO PÓS GRADUAÇÃO: MESTRADP, DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E OUTROS EXTENSÃO
  15. 15. VALORIZAÇÃO ATRAVÉS DE ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO QUE ASSEGUREM: I – INGRESSO EXCLUSIVAMENTE POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS; II – APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO, INCLUSIVE COM LICENCIAMENTO PERIÓDICO REMUNERADO PARA ESSE FIM;
  16. 16. III – PISO SALARIAL PROfiSSIONAL; IV – PROGRESSÃO FUNCIONAL BASEADA NA TITULAÇÃO OU HABILITAÇÃO, E NA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO; V – PERÍODO RESERVADO A ESTUDOS, PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, INCLUÍDO NA CARGA DE TRABALHO; VI – CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO
  17. 17. UNIÃO – NUNCA MENOS DE 18% ESTADOS, DF E MUNICIPIOS - 25% DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO: I – REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DOCENTE E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; II – AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ENSINO
  18. 18. III – USO E MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO; IV – LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, ESTUDOS E PESQUISAS VISANDO PRECIPUAMENTE AO APRIMORAMENTO DA QUALIDADE E À EXPANSÃO DO ENSINO; V – REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE ENSINO; VI – CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS;
  19. 19. VII – AMORTIZAÇÃO E CUSTEIO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADAS A ATENDER AO DISPOSTO NOS INCISOS DESTE ARTIGO; VIII – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO- ESCOLAR E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
  20. 20. 1- Não está entre as incumbências dos Estados a) assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino. b) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino. c) definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público. d) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios. e) e) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
  21. 21. 2. Aos estabelecimentos de ensino não cabe a) elaborar e executar sua proposta pedagógica. a) recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso. a) administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. a) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. a) velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
  22. 22. 3- A Educação Básica, nos termos do art. 21da LDB, é formada: a) pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; b) pela educação infantil e ensino fundamental apenas; c) pelo ensino fundamental e ensino médio apenas; d) pela educação infantil apenas; e) pelo ensino fundamental apenas.
  23. 23. 4- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tem por objetivo: a) regulamentar tanto a educação escolar como a educação não intencional que ocorre fora da escola; b) sistematizar os processos formativos das pessoas, existentes no ambiente familiar e no trabalho; c) organizar a educação informal e a educação que se verifica nos agrupamentos humanos, em especial nas entidades de classe; d) estruturar os relacionamentos humanos na sociedade, dos quais decorre a educação; e) disciplinar a educação escolar que se verifica predominantemente através do ensino em instituições próprias.
  24. 24. A oferta da educação infantil em creches e pré-escolas, de acordo com o art. 11 da LDB, é incumbência dos: a) Municípios, Estados e Distrito Federal da União; b) Estados e Distrito Federal da União apenas; c) Municípios, Estados e Distrito Federal apenas; d) Municípios apenas; e) Estados e Distrito Federal apenas.
  25. 25. A respeito da LDB assinale a incorreta: A)A LDB focaliza as questões da autonomia da escola e de sua proposta pedagógica. B) O Art. 12, inciso I, estabelece como incumbência principal da escola a elaboração e a execução de sua proposta pedagógica e o Art. 13, inciso I, e o Art. 14, incisos I e II, estabelecem que essa proposta é uma tarefa coletiva da qual devem participar professores, outros profissionais da educação e as comunidades escolar e local. C) A relevância dessa abertura legal é maior para a escola pública que, a não ser em raríssimas exceções, integra uma rede cuja administração centralizada tem uma vocação intervencionista que, continuamente, trata como homogêneas situações escolares substantivamente heterogêneas e pretende eliminar diferenças por ordenações regulamentadoras burocráticas que, arrogantemente, confundem poder administrativo com discernimento pedagógico.
  26. 26. D)Ao preconizar que cada escola tenha autonomia para elaboração de sua própria proposta pedagógica, os estabelecimentos devem receber acompanhamento e assistência técnica de seus respectivos sistemas, pois se esta não ocorrer a inovação ensejada pela lei poderá ter como resultado apenas mais uma imposição de papelada. E) O próprio período de planejamento escolar, tem por motivação a criação de uma oportunidade de trabalho conjunto da escola, na sua implantação transformou-se numa rotina burocratizada que, nos casos de execução com seriedade e êxito, passou de formulação e apresentação de planos individuais de professores empenhados numa renovação metodológica de suas próprias disciplinas. Esse tipo de resultado, não obstante o seu próprio mérito, contempla e aproveita as possibilidades que a nova LDB delineou.

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