1) O documento discute a responsabilidade civil nas relações de trabalho e as interfaces entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho. 2) É analisada a noção de responsabilidade civil e seus pressupostos, como dolo, culpa, nexo causal e dano. 3) Também são abordados temas como assédio moral e sexual, acidentes de trabalho, terceirização e obrigação de indenizar.

1. A responsabilidade civil nas
relações de trabalho
Interfaces e complementaridades do Direito
Civil no Direito do Trabalho

2. O que é responsabilidade civil?
É, segundo DINIZ (2009) “Toda manifestação da
atividade que provoca prejuízo traz em seu bojo o Responsabilidade Civil
problema da responsabilidade civil, que não é o
fenômeno exclusivo da vida jurídica, mas de todos os
domínios da vida social”.
Para GOULART e ANGELUCI, a responsabilidade Teoria Mista
civil “nada mais é do que o dever de reparar um ato
ilícito cometido contra determinada pessoa [...]”.
PAMPLONA FILHO (2005) traz à discussão as
noções que se identificam com a percepção dos Teoria Subjetiva Teoria Objetiva
pressupostos e caracterização da relação de emprego
e aspectos processuais com relação aos litisconsórcios
como instrumentos de economia processual.
Responsabilidade plena ou
COSTA e SILVA e GONTIJO (2010) analisam o Dolo
teoria do risco absoluto
ambiente e as condições de trabalho e sua inter-
relação com a responsabilidade civil.
Por fim, MONTANS (2006) se preocupa com as
questões mais tendentes aos empresários e sua Culpa em sentido estrito Nexo de causalidade
função frente à responsabilidade civil.

3. Emenda Constitucional nº 45/2004
• Dá celeridade processual uma vez que retira da Justiça
Comum os processos decorrentes das relações trabalhistas,
independente de ser uma relação de emprego, colocando-as
na competência da Justiça do Trabalho.

4. Binômio Empregador - Empregado
Empregador Empregado
Assim assinala o art. 2º da CLT: Conforme o art. 3º da CLT, configura-se
“Considera-se empregador a empresa, empregado “[...] toda pessoa física que
individual ou coletiva, que, assumindo os prestar serviços de natureza não eventual
riscos da atividade econômica, admite, a empregador sob a dependência deste e
assalaria e dirige a prestação pessoal de
serviços.”
mediante salário.”

5. Sujeitos da relação trabalhista
Empregador
Trabalhador

6. Empregador
Individual
Coletivo

7. Trabalhador
Autônomo
Eventual
Avulso
Subordinado
Classificação de PAMPLONA FILHO (2005)

8. Pessoalidade
Essenciais Onerosidade
Elementos à configuração do vínculo
Permanência ou não eventualidade
Subordinação
Hipossuficiência
Continuidade da prestação do serviço
Incidentais
empregatício
Exclusividade

9. • Empregador ► Ato do
Relação 1 empregado
Relação 2 • Empregado ► Empregador
• Litisconsórcio facultativo e
Relação 3 denunciação da lide
• Empregador ► Dano ao
empregado
Relação 4 • Empregador ► Empregado
(acidente de trabalho)

10. Tomador
Responsabilidade
Civil
2º Contratado
1º Contratado
(Terceirizado)

11. Desvios de condutas
Assédio moral
• As características, habilidades e competências do empregado são tomadas de maneira negativa e pejorativa visando
unicamente humilhá-lo.
Assédio sexual
• Mediante a requisição ou imposição de “obrigação” de praticar atos libidinosos, o chefe (normalmente) chantageia ou impõe
medidas severas de retaliação ao sujeito de seu desejo sexual.
Observações
• Em ambos os casos é possível que o assédio possa advir tanto vertical quanto horizontalmente, embora os casos mais comuns
estejam ligados aos abusos de autoridade, de um nível hierárquico superior para o inferior.
• Com relação aos danos de natureza moral, MONTANS (2006) elege alguns aspectos que, desde pronto, deverão ser
observados:
• Grau de culpa ou dolo do ofensor;
• Natureza e circunstâncias da ocorrência do fato danoso;
• Condições sócio-econômicas do ofensor e do ofendido;
• Natureza e grau do dano dentre outras.

12. Da obrigação de indenizar
Para MONTANS (2006), algumas são as características que
permitem a formulação de pedido que implique a exigibilidade
de indenização, a saber:
1. Evento danoso;
2. Culpa;
3. Nexo causal;
4. Dano.

13. Referências
DINIZ, Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil Brasileiro. Volume 7 - Responsabilidade Civil. 23ª Edição
reformulada. Editora Saraiva
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o novo Código Civil brasileiro. Jus
Navigandi, Teresina, ano 10, n. 677, 13 maio 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/6723>. Acessado
em: 23 de Outubro de 2012.
COSTA, Allan Francisco Farias e SILVA, Cristiane Pereira da. AMBIENTE DE TRABALHO E RESPONSABILIDADE
CIVIL DO EMPREGADOR.
MONTANS, Gustavo Alves. UMA VISÃO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO DE
TRABALHO E O NOVO PAPEL DO EMPRESÁRIO. 2006 Disponível em:
<http://www.airesvigo.com.br/Artigos/Integra_publi.asp?Id_artigo=6709.> Acessado em: 23 de Outubro de 2012.
GOULART, Rafael Bratfich e ANGELUCI, Cleber Affonso. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM
ACIDENTE DE TRABALHO. Disponível em:
<http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/view/2342/1838>.Acessado em 23 de Outubro de
2012.
DELLAGRAVE NETO, José Affonso. RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ E NO DIREITO DO TRABALHO. Rev. TRT -
9ª R. Curitiba a. 29 n.53, p.53-70 Jul./ Dez. 2004.
GONTIJO, Carmem Victor Rodrigues. A responsabilidade civil do empregador em face das condutas lesivas ao meio
ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 83, dez 2010. Disponível
em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leiura&artigo_id=8482. Acessado em
23 de Outubro de 2012.

14. A responsabilidade civil nas relações de trabalho:
Interfaces e complementaridades do Direito Civil no
Direito do Trabalho
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