A responsabilidade civil nas relações de trabalho

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Trabalho apresentado na Faculdade Metropolitana na disciplina de Responsabilidade Civil no curso de Bacharelado em Direito.

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A responsabilidade civil nas relações de trabalho

  1. 1. A responsabilidade civil nas relações de trabalho Interfaces e complementaridades do Direito Civil no Direito do Trabalho
  2. 2. O que é responsabilidade civil?É, segundo DINIZ (2009) “Toda manifestação daatividade que provoca prejuízo traz em seu bojo o Responsabilidade Civilproblema da responsabilidade civil, que não é ofenômeno exclusivo da vida jurídica, mas de todos osdomínios da vida social”.Para GOULART e ANGELUCI, a responsabilidade Teoria Mistacivil “nada mais é do que o dever de reparar um atoilícito cometido contra determinada pessoa [...]”.PAMPLONA FILHO (2005) traz à discussão asnoções que se identificam com a percepção dos Teoria Subjetiva Teoria Objetivapressupostos e caracterização da relação de empregoe aspectos processuais com relação aos litisconsórcioscomo instrumentos de economia processual. Responsabilidade plena ouCOSTA e SILVA e GONTIJO (2010) analisam o Dolo teoria do risco absolutoambiente e as condições de trabalho e sua inter-relação com a responsabilidade civil.Por fim, MONTANS (2006) se preocupa com asquestões mais tendentes aos empresários e sua Culpa em sentido estrito Nexo de causalidadefunção frente à responsabilidade civil.
  3. 3. Emenda Constitucional nº 45/2004• Dá celeridade processual uma vez que retira da Justiça Comum os processos decorrentes das relações trabalhistas, independente de ser uma relação de emprego, colocando-as na competência da Justiça do Trabalho.
  4. 4. Binômio Empregador - EmpregadoEmpregador EmpregadoAssim assinala o art. 2º da CLT: Conforme o art. 3º da CLT, configura-se “Considera-se empregador a empresa, empregado “[...] toda pessoa física que individual ou coletiva, que, assumindo os prestar serviços de natureza não eventual riscos da atividade econômica, admite, a empregador sob a dependência deste e assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.” mediante salário.”
  5. 5. Sujeitos da relação trabalhista Empregador Trabalhador
  6. 6. EmpregadorIndividualColetivo
  7. 7. Trabalhador Autônomo Eventual AvulsoSubordinado Classificação de PAMPLONA FILHO (2005)
  8. 8. Pessoalidade Essenciais OnerosidadeElementos à configuração do vínculo Permanência ou não eventualidade Subordinação Hipossuficiência Continuidade da prestação do serviço Incidentais empregatício Exclusividade
  9. 9. • Empregador ► Ato doRelação 1 empregado Relação 2 • Empregado ► Empregador • Litisconsórcio facultativo e Relação 3 denunciação da lide • Empregador ► Dano ao empregadoRelação 4 • Empregador ► Empregado (acidente de trabalho)
  10. 10. Tomador Responsabilidade Civil2º Contratado 1º Contratado(Terceirizado)
  11. 11. Desvios de condutasAssédio moral• As características, habilidades e competências do empregado são tomadas de maneira negativa e pejorativa visando unicamente humilhá-lo.Assédio sexual• Mediante a requisição ou imposição de “obrigação” de praticar atos libidinosos, o chefe (normalmente) chantageia ou impõe medidas severas de retaliação ao sujeito de seu desejo sexual.Observações• Em ambos os casos é possível que o assédio possa advir tanto vertical quanto horizontalmente, embora os casos mais comuns estejam ligados aos abusos de autoridade, de um nível hierárquico superior para o inferior.• Com relação aos danos de natureza moral, MONTANS (2006) elege alguns aspectos que, desde pronto, deverão ser observados: • Grau de culpa ou dolo do ofensor; • Natureza e circunstâncias da ocorrência do fato danoso; • Condições sócio-econômicas do ofensor e do ofendido; • Natureza e grau do dano dentre outras.
  12. 12. Da obrigação de indenizarPara MONTANS (2006), algumas são as características quepermitem a formulação de pedido que implique a exigibilidadede indenização, a saber: 1. Evento danoso; 2. Culpa; 3. Nexo causal; 4. Dano.
  13. 13. ReferênciasDINIZ, Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil Brasileiro. Volume 7 - Responsabilidade Civil. 23ª Ediçãoreformulada. Editora SaraivaPAMPLONA FILHO, Rodolfo. Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o novo Código Civil brasileiro. JusNavigandi, Teresina, ano 10, n. 677, 13 maio 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/6723>. Acessadoem: 23 de Outubro de 2012.COSTA, Allan Francisco Farias e SILVA, Cristiane Pereira da. AMBIENTE DE TRABALHO E RESPONSABILIDADECIVIL DO EMPREGADOR.MONTANS, Gustavo Alves. UMA VISÃO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO DETRABALHO E O NOVO PAPEL DO EMPRESÁRIO. 2006 Disponível em:<http://www.airesvigo.com.br/Artigos/Integra_publi.asp?Id_artigo=6709.> Acessado em: 23 de Outubro de 2012.GOULART, Rafael Bratfich e ANGELUCI, Cleber Affonso. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EMACIDENTE DE TRABALHO. Disponível em:<http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/view/2342/1838>.Acessado em 23 de Outubro de2012.DELLAGRAVE NETO, José Affonso. RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ E NO DIREITO DO TRABALHO. Rev. TRT -9ª R. Curitiba a. 29 n.53, p.53-70 Jul./ Dez. 2004.GONTIJO, Carmem Victor Rodrigues. A responsabilidade civil do empregador em face das condutas lesivas ao meioambiente do trabalho e à saúde do trabalhador. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 83, dez 2010. Disponívelem: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leiura&artigo_id=8482. Acessado em23 de Outubro de 2012.
  14. 14. A responsabilidade civil nas relações de trabalho:Interfaces e complementaridades do Direito Civil no Direito do Trabalho Orientação Pedagógica • Professora Silvania Carrilho Aprendizes • Deise Vicente • Jonathan Reginnie • Maria Auxiliadora • Mayara Camila • Michelle Flor • Selma Nascimento

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