Insolvência e recuperação de empresas

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insolvência em portugal, plano especial de recuperação, sireve

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  • Regista-se a diminuição de 15,63% dos PER instaurados por Empresas no terceiro trimestre de 2014, relativamente ao trimestre imediatamente anterior.
    O que só pode encontrar explicação nos efeitos da reforma do mapa judiciário com a quase paralisação da plataforma informática CITIUS. Basta verificar que em Agosto e Setembro de 2014 foram instaurados 31 PER em cada um destes meses, muito abaixo da tendência dos meses anteriores.
  • À data de 30 de Setembro de 2014, tinha sido proferida
    sentença de homologação do Plano de Recuperação
    para 35,42% dos PER instaurados por Empresas.
  • verifica-se uma tendência crescente do número de PER convertidos em Processo de Insolvência em 2014 face a 2013, exceptuando os meses de Agosto e Setembro de 2014, pelos motivos já descritos
  • Conclusão: A taxa de aprovação e homologação de Plano de Recuperação é superior à taxa de convertidos em Processo de Insolvência em quase nove
    pontos percentuais.
  • À data de 30 de Setembro de 2014 existiam 678 processos, para os quais, com base nas fontes utilizadas, não existe informação fidedigna sobre o estado dos mesmos. No entanto, pode afirmar-se que não foram Homologados Planos de Recuperação desses processos, nem foram convertidos em Processo de Insolvência. Ora, em média, a duração de um Processo com Plano Homologado é de 200 dias e a duração de um processo convertido em Processo de Insolvência é de 247 dias, o que se traduz numa média ponderada de 224 dias (aproximadamente 7 meses).
    Assim, pode estimar-se que os processos instaurados há mais de 7 meses correspondem a processos encerrados por motivos desconhecidos. O que permite sustentar uma estimativa de que os PER, efectivamente, em curso devem situar-se na ordem dos 461 processos.

  • Finalmente, importa referir que o tempo médio de conclusão dos processos subiu relativamente ao
    final do trimestre anterior e foi de 6,6 meses. A obtenção de acordos, em média, demorou 6,4
    meses e a conclusão pela inexistência de acordo 6,8 meses.
  • Insolvência e recuperação de empresas

    1. 1. INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Caminhos para a recuperação: PER e SIREVE Trabalho efectuado por: Adriana Gonçalves Hélder Freitas Orlando Silva
    2. 2. Insolvência • “É a impossibilidade de cumprimento, por parte do devedor, das suas obrigações vencidas.” artigo 3º do CIRE
    3. 3. Processo de Insolvência • “o processo de insolvência é um processo de execução universal que tem como finalidade a satisfação dos credores…” artigo 1º, nº1 do CIRE
    4. 4. Quem solicita • Quaisquer pessoas singulares ou coletivas; • A herança jacente; • As associações sem personalidade jurídica e as comissões especiais; • As sociedades civis; • As sociedades comerciais e as sociedades civis sob a forma comercial até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem; • As cooperativas, antes do registo da sua constituição; • O estabelecimento individual de responsabilidade limitada; • Quaisquer outros patrimónios autónomos. artigo 3º do CIRE
    5. 5. Plano especial de Revitalização • “…destina-se a permitir a qualquer devedor que, comprovadamente, se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, mas que ainda seja suscetível de recuperação, estabelecer negociações com os respetivos credores de modo a concluir com estes acordo…” artigo 17º-A,nº1 do CIRE
    6. 6. PER Instaurados em empresas Tendência crescente do número de PER homologados.
    7. 7. PER homologados em empresas Tendência decrescente do número de PER instaurados
    8. 8. Duração do processo PER Média 1º Quartil Mediana 3ª Quartil Máximo Mínimo Até Set. 2014 200 153 175 222 680 50 (dias) A homologação mais célere demorou 50. O processo mais moroso só ao fim de 680 dias obteve a sentença de homologação. Só 25% dos processos demora mais do que 222 dias a obter sentença de homologação. 50% dos processos obtém a sentença de homologação em menos de 175 dias. 25% das Empresas consegue obter a sentença de homologação em menos de 153 dias.
    9. 9. PER convertidos em processos de insolvência Tendência crescente do número de PER convertidos
    10. 10. Duração do processo PER Média 1º Quartil Mediana 3ª Quartil Máximo Mínimo Até Set. 2014 247 171 214 294 691 51 (dias) A declaração de insolvência mais célere ocorreu 51 dias após a instauração do processo. O processo mais moroso só ao fim de 691 dias obteve a sentença de declaração de insolvência. Só 25% dos processos demora mais do que 294 dias a obter sentença de declaração de insolvência. 50% dos processos obtém a sentença de declaração de insolvência em menos de 214 dias. 25% das Empresas em PER é convertida em insolvência em menos de 171 dias.
    11. 11. PER – Taxa de Sucesso Motivos de encerramento Nº Distribuição Nº Processos Homologados 719 46% Convertidos em Insolvência 581 37% Findos por outros motivos ou motivos desconhecidos 269 17% TOTAL 1569 100%
    12. 12. PER em curso - Estimativa • 678 processos sem informação fidedigna que não foram nem homologados nem convertidos em processos de insolvência. • 461 processos em curso
    13. 13. Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial • Mecanismo alternativo aos processos judiciais previstos no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), que assenta na agilização do processo negocial, pela via extrajudicial, com os principais credores das empresas, de modo a garantir a melhoria das condições de funcionamento e a continuidade das suas atividades. Fonte: IAPMEI
    14. 14. Quem pode beneficiar • Qualquer empresa que se encontre em situação económica difícil ou numa situação de insolvência iminente ou atual, nos termos do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), pode requerer a sua recuperação através do SIREVE. Fonte: IAPMEI
    15. 15. Quem não pode beneficiar • a apresentação à insolvência por parte da empresa; • a declaração de insolvência da empresa; • a pendência do Processo Especial de Revitalização (PER); • a conclusão, sem aprovação do plano de recuperação, do Processo Especial de Revitalização (PER) nos dois anos anteriores à apresentação do requerimento de utilização do SIREVE, nos termos do artigo 17º-G do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE). Fonte: IAPMEI
    16. 16. Principais fases 1. Formalização de requerimento pela empresa, através de formulário electrónico; 2. No prazo de 15 dias, o IAPMEI emite despacho de aceitação do requerimento, de recusa, ou de convite ao aperfeiçoamento do requerimento, no caso de haver falta de elementos necessários à avaliação do processo; Todos os despachos são devidamente fundamentados. 3. Após despacho, as empresas com falta de elementos têm 10 dias para proceder à sua apresentação. 4. Após apresentação dos elementos em falta pela empresa, o IAPMEI emite despacho de recusa ou aceitação do requerimento, no prazo de 12 dias. 5. Após despacho de aceitação do requerimento, o IAPMEI procede à análise da viabilidade da empresa e da adequação do acordo proposto, emitindo um parecer técnico no prazo de 30 dias. 6. O IAPMEI comunica ao tribunal respetivo o teor do despacho de aceitação do requerimento ao SIREVE, assim como, se for caso disso, a extinção do procedimento. 7. O IAPMEI promove os contactos necessários entre a empresa e o grupo de credores identificados, com vista à concretização de acordo que viabilize a recuperação da empresa. Fonte: IAPMEI
    17. 17. Distribuição dimensional Fonte: IAPMEI 185 156 58 7 Micro Pequena Média Grande
    18. 18. Estádios dos processos Fonte: IAPMEI 61 20 325 Recusados Em Aceitação Aceites
    19. 19. Distribuição dos processos aceites Fonte: IAPMEI
    20. 20. Distribuição dos processos concluídos Fonte: IAPMEI 219 187 Sem acordo Com acordo
    21. 21. QUESTÕES? Trabalho efectuado por: Adriana Gonçalves Hélder Freitas Orlando Silva

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