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Falência - Direito Empresarial

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Autores:
Ariana S. Santos ,Felipe S. de Moraes Silva, Gabriela R. de Oliveira, Thainara Almeida e Thais Ianelli

Publicada em: Educação
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Falência - Direito Empresarial

  1. 1. Copyright©2012TheNielsenCompany.Confidentialandproprietary. 1 FALÊNCIA
  2. 2. • Conceitos.
  3. 3. A definição jurídica de falência está estampada na Lei de cada País.
  4. 4. Copyright©2013TheNielsenCompany.Confidentialandproprietary. 4 A instituição falência conta com uma lei específica, a de número 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, conhecida popularmente como Lei de Falências (LF).
  5. 5. “Falir é praticar a ação mais degradante entre todas que podem desonrar um homem. É um furto, que infelizmente a lei coloca sob sua proteção”.
  6. 6. Copyright©2013TheNielsenCompany.Confidentialandproprietary. 6 LEGITIMIDADE ATIVA (QUEM PODE AJUIZAR O PEDIDO DE FALÊNCIA) * O próprio devedor. * O cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do credor ou inventariante. * O cotista ou acionista devedor. * Qualquer credor, seja ele PF ou OF, no caso de PJ deve estar registrado na junta comercial.
  7. 7. Copyright©2013TheNielsenCompany.Confidentialandproprietary. 7 Art. 2º Esta Lei não se aplica a: * Empresa pública e sociedade de economia mista; * Instituição financeira pública ou privada (Bancos); * Cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar; * Sociedade operadora de plano de assistência à saúde; * Sociedade seguradora. EXCEÇÕES, A LEI NÃO RECAÍRA SOBRE ELES:
  8. 8. QUANDO PODEMOS AJUIZAR UM PEDIDO DE FALÊNCIA? PARA RESPONDER ESSA QUESTÃO PRECISAMOS RECORRER NO ART.94 DA LEI DE FALÊNCIA QUE ESTÁ SUBDIVIDIDO EM CINCO INCISOS.
  9. 9. Impontualidade; Execução frustrada; Pratica de ato de falência; Autofalência; Falência derivada da recuperação.
  10. 10. PROCEDIMENTO DA FALÊNCIA A FALÊNCIA PODE SER REQUERIDA POR UM CREDOR OU, NO CASO DA AUTOFALÊNCIA, PELO PRÓPRIO DEVEDOR.
  11. 11. * É nomeado o administrador judicial e fixado o prazo para habilitação de crédito; * É avaliado e arrecadado os bens do falido.
  12. 12. ANDAMENTO DA FALÊNCIA * Pode fazer depósito elisivo (valor principal + correção + juros + honorários advocatícios); * Pode contestar ou depositar o valor exigido em até 10 dias; * Pode requerer recuperação judicial (no mesmo prazo); * Sentença Procedente; * Sentença Improcedente.
  13. 13. FALÊNCIA DECRETADA
  14. 14. FALÊNCIA DECRETADA O empresário individual falido e os sócios ilimitadamente responsáveis perdem a administração e disponibilidade de seus bens. Além disso, ficam inabilitados temporariamente da prática de atividade empresarial, condição que dura até a sentença extintiva de suas obrigações.
  15. 15. Copyright©2013TheNielsenCompany.Confidentialandproprietary. 15 ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS CREDORES * Créditos trabalhistas e de acidentes de trabalho ou especiais; * Créditos Quirografarios; * Créditos Subordinados; * Falência e Insolvência.
  16. 16. Copyright©2013TheNielsenCompany.Confidentialandproprietary. 16 OBRIGAÇÕES PESSOAIS DO FALIDO Decretada a falência, os bens do devedor serão arrecadados e entregues à massa. No caso de sociedade, esta irá à falência, não seus sócios. Mas, no caso de sócios solidários e ilimitadamente responsáveis, por exemplo, poderão ser arrecadados também os bens particulares de certos sócios.
  17. 17. ADMINISTRADOR JUDICIAL * Contribuição para o desenvolvimento positivo da recuperação judicial ou falência; * Figura central; * O administrador judicial é a figura que surgiu com a nova lei de falências, substituindo a do síndico
  18. 18. Obrigado!

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