Biossegurança e Transgenia
O Direito e a Engenharia Genética construindo
pontes
Discussões preliminares
Biossegurança
• É o conjunto de normas ou dispositivos que busca analisar o processo de
organizaçã...
Meio
ambiente
artificial

Meio
ambiente
físico ou
natural

Meio
ambiente
cultural

Meio ambiente
O procedimento da transgenia

Célula original animal o
vegetal

Célula bacteriana ou
protozoária

Inicia-se o processo de
...
Siglas, conceitos e afins
• OGM – Organismos Geneticamente
Modificados
– Organismo: toda entidade biológica capaz de
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As implicações da transgenia no Direito
Direito
Constitucional

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Humanos

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Consumidor

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Genéti...
Constituição da República
Federativa do Brasil

Código Civil

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intervenções que possam ...
José Afonso da Silva (2010, pág. 42):
Direito
Ambiental

Objetivo

Conjunto de normas
jurídicas
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proteçã...
MELLO, SILVA e CARDOSO (2010)
Os termos referentes ao estado de segurança
parecem estar relacionados à ascensão de certa p...
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Medida cabível quando do
descumprimento da normatividade
Ação popular (Lei No 7.347
de 24 de julho de 1985)
• Art. 1º Rege...
Possíveis problemas
Possibilidade de alterações fisiológicas
• Possibilidade do desenvolvimento de cânceres e outras doenç...
Educação ambiental para a biossegurança
Conforme DE BONIS e COSTA (2009), um
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Referências
Teóricas
• SILVA, José Afonso da. DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL. 2010.
8ª Edição atualizada. Malheiros Edit...
Referências
Legais
• BRASIL. Constituição da República
Federativa do Brasil. 1988.
• BRASIL. Lei 11.105/2005 – Lei da
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Aprendizes
• Deise Vicente
• Erika Silva
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Biossegurança e transgenia: Direito e Engenharia Genetica construindo pontes

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Biossegurança e transgenia: Direito e Engenharia Genetica construindo pontes

  1. 1. Biossegurança e Transgenia O Direito e a Engenharia Genética construindo pontes
  2. 2. Discussões preliminares Biossegurança • É o conjunto de normas ou dispositivos que busca analisar o processo de organização de procedimentos em ciências médicas ou biológicas com o objetivo de reduzir riscos e analisar as possíveis medidas a ser tomadas de maneira preventiva e/ou repressiva. Bioética • Ramo da ética que busca analisar as interações que se ligam às razões filosóficas e a metodologia relativa às áreas medicas ou biológicas, em especial, à área de estudo da engenharia genética. Transgenia • Processo de manipulação e cruzamento genéticos com o objetivo de produzir características que criem ou tornem as espécies existentes mais fortes, mais produtivas ou que produzam determinadas substâncias com aplicação em determinados fins para o ser humano, como por exemplo a produção de insulina.
  3. 3. Meio ambiente artificial Meio ambiente físico ou natural Meio ambiente cultural Meio ambiente
  4. 4. O procedimento da transgenia Célula original animal o vegetal Célula bacteriana ou protozoária Inicia-se o processo de estudo e ligação Célula geneticamente modificada Adiciona-se uma enzima de restrição Adiciona-se a enzima de restrição Adiciona-se a enzima de ligação (DNA ligase) Produzindo novas substâncias ou adquirindo novas capacidades
  5. 5. Siglas, conceitos e afins • OGM – Organismos Geneticamente Modificados – Organismo: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classe que venham a ser conhecidas (art.3º, I da Lei 11.105) • CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia • PNB – Política Nacional de Biossegurança
  6. 6. As implicações da transgenia no Direito Direito Constitucional Direitos Humanos Direito do Consumidor Engenharia Genética Direito Ambiental Direito Civil Direito Penal
  7. 7. Constituição da República Federativa do Brasil Código Civil • Meio ambiente saudável e livre de intervenções que possam trazer malefícios • • • • Responsabilidade Civil Danos Indenizações referentes aos danos Lei de biossegurança Transgenia e biotecnologia frente ao ordenamento jurídico brasileiro Código de Defesa do Consumidor Código Penal • Direito à informação • Origem • Composição • Validade • Riscos • Crimes ambientais • Penalidades
  8. 8. José Afonso da Silva (2010, pág. 42): Direito Ambiental Objetivo Conjunto de normas jurídicas disciplinadoras da proteção da qualidade do meio ambiente. Como ciência Conhecimento sistematizado das normas e princípios ordenadores da qualidade do meio ambiente.
  9. 9. MELLO, SILVA e CARDOSO (2010) Os termos referentes ao estado de segurança parecem estar relacionados à ascensão de certa percepção na sociedade ocidental contemporânea de um sentimento de estado de insegurança que precisa ser mais bem compreendido para a tomada de decisões. A crescente demanda ambiental, as mudanças climáticas, a intensa exclusão social e o surgimento constante de novas tecnologias, incluindo as biotecnologias, são exemplos de fatores que podem causar impactos negativos no cotidiano social. Além disso, podem ser considerados fenômenos percebidos como ameaçadores para as futuras gerações (CAPRA, 1996).
  10. 10. MARINHO e MINAYO-GOMEZ (2004): A aplicação da engenharia genética, principal ferramenta da moderna biotecnologia, à agricultura vem provocado profundas controvérsias quanto a possíveis riscos à saúde e ao meio ambiente, assim como sobre suas implicações nos âmbitos político, socioeconômicos e ético. No Brasil, apesar da existência de significativos instrumentos legais, e instâncias decisórias específicas sobre a questão, praticas não condizentes com a legislação em vigor geraram uma acirrada polêmica entre diversos atores envolvidos, como cientistas, agricultores, ambientalistas e representantes do governo. Tal polêmica foi proveniente, em grande parte, da atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e dos Ministérios, a quem a legislação atribuiu responsabilidade clara sobre a temática. (pág. 96)
  11. 11. Medida cabível quando do descumprimento da normatividade Ação popular (Lei No 7.347 de 24 de julho de 1985) • Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: I - ao meio-ambiente;
  12. 12. Possíveis problemas Possibilidade de alterações fisiológicas • Possibilidade do desenvolvimento de cânceres e outras doenças degenerativas ou perturbações orgânicas em função da modificação genética. Desequilíbrios ecológicos • A possibilidade da criação de diversos organismos sem predadores e naturais, aumentando, portanto, a possibilidade de desastres ecológicos. Transgenia e a criação de raças puras (eugenia) • Como a filosofia ariana no período do Nazismo, poderá haver novos estudos no sentido de produzir ou desenvolver uma ”raça pura” humana, isto é, torná-la imune a algumas condições ambientais e, portanto, mais perenes e difíceis de se extinguir Transgenia e distribuição de renda/recursos • Gera divergência quanto à aplicação e aos possíveis lucros decorrentes das modificações genéticas, sendo assim, a titularidade é importantíssima ao estabelecimento de quem poderá receber qualquer direito por elas decorrentes.
  13. 13. Educação ambiental para a biossegurança Conforme DE BONIS e COSTA (2009), um dos documentos mais importantes sobre a educação (e educação ambiental, por consequência) é o “Relatório Jacques Delors” que compreende como fases necessárias à educação: – Aprender a conhecer – (o que?) – Aprender a fazer – (como?) – Aprender a viver – (entronização ou modificação atitudinal) – Aprender a ser (convivência pacífica com seus pares e demais elementos da natureza)
  14. 14. Referências Teóricas • SILVA, José Afonso da. DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL. 2010. 8ª Edição atualizada. Malheiros Editores LTDA: São Paulo, SP. • MELLO, Jacira Salgueiro; SILVA, Marizete Pereira e CARDOSO, Telma Abdalla de Oliveira. Integrando a Terminologia para entender a biossegurança. 2010. • ROCHA, Sheila Sotelino da; BESSA, Theolis Costa Barbosa e ALMEIDA, Alzira Maria Paiva de. Biossegurança, Proteção Ambiental e Saúde: compondo o mosaico. • MARINHO, Carmem L. C. e MINAYO-GOMEZ, Carlos. DECISÕES CONFLITIVAS NA LIBERAÇÃO DOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL. 2004 • LACEY, Hugh. O princípio da precaução e a autonomia da ciência. 2006. In: Scientia Studia. São Paulo. • SILVEIRA, José Maria Ferreira Jardim da; BORGES, Izaias Carvalho e BUAINAIN, Antonio Marcio. BIOTECNOLOGIA E AGRICULTURA: da ciência e tecnologia aos impactos da inovação. 2005. Sâo Paulo em Perspectiva. • DE BONIS Marcos e COSTA, Marco Antonio Ferreira da. (2009) Educação em biossegurança e bioética: articulação necessária em biotecnologia. • COSTA, Thadeu Estevam Moreira Maramaldo e MARIN, Victor Augustus. Rotulagem de alimentos que contém Organismos Geneticamente Modificados: políticas internacionais e Legislação no Brasil. • BRASIL. Biossegurança. ANVISA
  15. 15. Referências Legais • BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. • BRASIL. Lei 11.105/2005 – Lei da biossegurança. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2005/lei/l11105.htm>. Acessado em 31/10/2013.
  16. 16. Aprendizes • Deise Vicente • Erika Silva • Jonathan Reginnie • Maria Auxiliadora • Michele Barros • Selma Nascimento Orientação Pedagógica • Professora MSc. Lorena Bessa

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