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União homoafetiva

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Artigo de opnião que busca analisar a inclusão do instituto da união homoafetiva no universo jurídico brasileiro.

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União homoafetiva

  1. 1. União homoafetiva: iniciada uma nova odisseia a caminho do respeito e da pluralidade Jonathan Reginnie de Sena Lima1 Resumo Este texto tem por objetivo demonstrar a importância do reconhecimento doinstituto da união homoafetiva para a formação de uma sociedade mais democrática epluralista. Palavras-chave União homoafetiva, união estável, igualdade, direito constitucional. Introdução É com orgulho que venho a escrever sobre um dos temas mais importantes,complexos e polêmicos surgidos no desabrochar deste século. Nascido como fruto doreconhecimento e entendimento mais refinado da dignidade do ser humano e exploradoconforme expressão legítima da força dos direitos advindos das tensões sociais, oreconhecimento da união homoafetiva veio a provocar enormes desconfortos e críticasfrente às esferas jurídicas e, em especial, à esfera religiosa. Alguns pontos acerca desteentendimento guardam importantes princípios que devem ser analisados em suacomplexidade e não de maneira irreal e desvinculada do contexto socioeconômico queestá inserido. Reflexões necessárias É necessário que se façam sérias análises acerca da constituição social do Brasila fim de que possamos traçar mais claramente as diretrizes que vieram fundamentandopráxis nas mais diversas épocas de nossa história. É preciso dizer que a história de umanação é feita de rupturas e permanências e, longe de tentar fazer uma análise axiológica,1 Acadêmico nas Graduações de Bacharelado em Direito pela Faculdade Metropolitana da Grande Recife(FMGR) e em Licenciatura Plena em Pedagogia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco(UFRPE).
  2. 2. tentaremos, à luz da jus filosofia e dos princípios constitucionais observar estefenômeno social. Sabendo-se um pouco sobre a matriz sociológica brasileira, é possível dizer quesua estrutura é proveniente de uma cultura machista, patrimonialista, racista, alijada pordiversos preconceitos, predominantemente burguesa e farta de instrumentos einstituições discriminatórias, onde as classes mais fortes têm o objetivo de manter seustatus quo em detrimento das demais classes. Nesse panorama, os “mais fortes”, ou seja, os pertencentes às classes dominantestêm o interesse de manter a ordem e a paz social, pautados na manutenção formal dasestruturas sem que haja muita mobilidade social ou grandes desvios. Esta lógicamantém relação fundamental com os princípios amplamente difundidos e reproduzidoscom imensa naturalidade galgada sob a égide do respeito a uma lógica prejudicial(quando não perniciosa) de intolerância e de uma superioridade quase genocida. Pensar em um avanço tão fantástico (que a meu ver é o maior desta década nosentido de almejar a igualdade e o respeito ao pluralismo na construção de umarealidade efetivamente democrática) como foi esse ato institucional de reconhecer estamaneira de organização social é dar voz aos que vieram sendo, por séculos, silenciados;é poder sustentar que jurídica e socialmente é possível assumir sua orientação sexualsem que haja possibilidade técnica ou jurídica de causar qualquer constrangimento que,além de ilegal, é imoral e sem sentido, posto que a sociedade do século XXI passa porsérias transformações e ressignificações. Longe dos dogmatismos mais hipócritas e ahistóricos, esse reconhecimento tomauma roupagem de respeito às individualidades e à diversidade sexual, de tal maneiraque, para se pensar em uma sociedade mais igualitária, é necessário iniciar uma posturaanti-preconceituosa, extirpando todos os tipos de discriminação que, diga-se depassagem, encontra-se às claras e têm raízes históricas tão profundas quanto nefastas. Assim, é tomando um caráter de acolhimento, de inclusão social a grupos sociaisque há tanto sofrem o desdém da sociedade patriarcal, machista e conservadora de umamoral falida, arcaica e caquética que se mantém num status quo sustentado comocondição sine qua non para a sustentação de uma sociedade que, haja vista pelo período
  3. 3. de transição, não se suporta mais pelos antigos ditados da religião ou de uma políticarepressora ou de padronizações sociais muito específicas e amplamente prejudiciais aodesenvolvimento da igualdade tão almejada. As camadas sociais "minoritárias" (assim nominadas por não pertencerem àclasse dominante que se denomina majoritária pela influência socioeconômica que julgater), antes sufocadas, hoje tornam a embrenhar-se em tensões sociais cada vez maisfundamentadas e com um grau de adesão cada vez mais alto, indo bravamente contra ocontrole centrípeto de um Estado ditador de condutas. Longe do argumento caquético e frágil de um possível "estímulo àhomossexualidade", essa decisão afirma o lugar que há muito vem sendo usurpado doscasais homossexuais na busca efetiva dos seus direitos. É absolutamente aterrador quemuitos daqueles que se dizem progressistas para as causas sociais, continuem aindapregando a mesma história fundamentalista e eminentemente preconceituosa, buscandona religião ou numa moral decadente frente ao período de transição pelo qual estamospassando um argumento que fundamente o sentimento de aversão à realidade socialcaracterizada pela homofobia. Alguns hão de dizer que a prática de acolhimento desta nova organização socialhaverá por incentivar a homossexualidade na população, mas, ao contrário do que sepensa, o reconhecimento e inserção (da maneira forçada como se procedeu), nada maisé do que produto de lutas, mas, infelizmente, não deriva de uma mudança ideológica oude comportamento e sim de uma tentativa de nova padronização. Cada prática de ação,cada política pública construída pelo ou para o Estado busca resultar numa imposição depadrões bem definidos a um grupo social específico. Assim como as mulheres foram inseridas no seio da sociedade, que ainda não seencontra pronta a colocá-la no estágio de inclusão social, através de lutas e conquistasmuito isoladas, mutatis mutandi, a passos curtos e seguros, me parece ser também quecom o grupo dos homossexuais a luta está apenas no começo e que o seureconhecimento é apenas o primeiro passo de uma longa caminhada sob o alvo dainclusão.
  4. 4. Diferencio aqui inserção de inclusão por um critério subjetivo no qual incluir vaimuito além de por algo/alguém em algum lugar (aqui incluir é agrupar objetos nummesmo espaço ou conjunto sem que se proponha uma relação ou observação dediferenças). Em contraposição, incluir é dotar o objeto de interações sociais, criandouma série de relações com o propósito de desenvolver habilidades, competências,observando as particularidades e as potencialidades de cada ser humano, independentede critérios reducionistas excludentes que, de certa maneira, rotulam e impedem odesenvolvimento pleno do ser em questão. Conclusão A opção sexual, a cor, classe socioeconômica, modo de expressar-se entre tantosoutros não podem constituir barreiras à evolução material e espiritual do ser humano.Ninguém pode pensar que padrões (cuja obrigatoriedade é assegurada por instrumentosmunidos de muita força e mobilidade social) devam ser seguidos cegamente, poisapenas questionando os padrões impostos poderemos ter uma noção de que, em nossasdúvidas, poderemos ser levados a um resultado mais verdadeiro, mesmo que nosprovoque inicialmente desconfortos e quebre nossos paradigmas de maneira radical edecisiva.

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