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A reestruturação institucional e
administrativa do Império Romano
Otávio César Augusto ambicionava o poder pessoal, mas,
sabendo o apego dos romanos às velhas instituições
republicanas (o Senado, as Magistraturas e os Comícios)
manteve-as, mas, gradualmente, retirou-lhes funções e
reforçou a sua autoridade enquanto Imperador.
Ao mesmo tempo, nomeou pessoas da sua confiança para
lugares importantes no exército, justiça e administração e
criou instituições diretamente dependentes do Imperador.
A enorme extensão do Império Romano exigia um poder forte, centralizado, capaz de
irradiar a autoridade máxima de Roma e de assegurar a ordem e segurança nas províncias.
Entre o séc. VI e I a.C essa tarefa coube ao regime republicano, mas a manutenção do
Império viria a exigir a construção de um estado forte, unificado que centralizasse os
poderes numa única pessoa – Otávio, o 1º Imperador Romano.
Senado:
(A mais conceituada instituição da República)
Composição:
- Entre 300 e 900 membros, com
funções vitalícias;
- Eram escolhidos entre os antigos
magistrados e pessoas com elevado
prestígio social e económico;
Funções:
- Religiosas (proteção e promoção do culto);
- Fiscais (fiscaliza o erário público e define os impostos);
- Militares (mantém a ordem pública, faz o recrutamento militar);
- Administrativas (administra os territórios e é o responsável pela política
externa, pode decidir sobre a paz ou guerra) ;
Cícero discursa perante o Senado
Reorganização imperial:
- Otávio é o primeiro dos Senadores (Princep Senatus);
- O número de Senadores foi reduzido ( máximo 600) e o acesso limitado aos filhos de antigos
Senadores ( caráter hereditário);
- Tem competência para legitimar os poderes do Imperador (embora este possa avaliar e
proceder judicialmente sobre os membros do Senado);
- Governa as província senatoriais (pacificadas e onde não estavam tropas), mas deixa de
controlar a politica externa, militar e fiscal, além de não poder cunhar moeda;
Comícios:
(assembleias representativas do povo romano)
Composição:
Todos os homens que possuíam direitos cívicos;
Reorganização imperial:
- Foram submetidos ao Imperador que com eles partilhava o poder tribunício (poder de
representar a plebe, atribuído aos tribunos da plebe);
- Perderam competências judiciais e só se reuniam se convocados pelo Imperador;
Funções:
Comitia centuriata – funções legislativas, judiciais e eleitorais (elegiam os magistrados
superiores que detinham o Imperium – cônsules e pretores);
Comitia tributa – elegia os restantes magistrados – questores e edis (os tribunos da plebe eram
eleitos pela plebe);
Magistraturas:
(Altos cargos de caráter militar, administrativo, judicial)
Composição:
Homens livres, sem qualquer condenação judicial, sem exercer ofícios remunerados e detentores
de elevada fortuna para poder suportar as despesas inerentes ao cumprimento das suas funções;
Funções:
As magistraturas eram exercidas numa lógica crescente (cursus honorum) – o percurso
começaria pelo cargo de questor e terminaria em pretor ou cônsul, após 10 anos de serviço
militar;
Eram eleitos anualmente e para o acesso a determinadas magistraturas havia condições a
respeitar (idade, intervalo de dois anos antes de iniciar uma nova magistratura);
Cônsules: imperium (poder militar e civil);
Pretores – administravam a justiça;
Edis – responsáveis pela vigilância de pessoas, bens e edifícios;
Tribunos da plebe – defendiam os direitos da plebe;
Questores – guardavam e administravam os dinheiros públicos;
Censores - presidiam ao recenseamento dos cidadãos, com base na sua riqueza; orientavam as
obras públicas e fiscalizavam a conduta moral dos cidadãos;
Reorganização imperial:
Apesar de manter a eleição para este cargos, o Imperador podia nomear e recomendar candidatos
para ocupar os cargos;
Os poderes das magistraturas foram reduzidos;
Magistraturas extraordinárias:
Em caso de ameaça externa ou interna, os cônsules podiam nomear um ditador (6 meses)
que concentrava todos os poderes;
Guarda Pretoriana
- Foi criada pelo Imperador e estava sujeita à sua autoridade;
- Tropa de elite (500 a 1000 homens), muito bem paga;
- Estava dividida em três forças- uma em Roma, outra nas cidades vizinhas e outra no palácio,
perto do Imperador;
Conselho imperial
- Órgão consultivo, criado pelo Imperador;
- Estabelecia a ligação entre o Senado e as decisões imperiais;
- Constituído por 15 senadores sorteados para exercer funções durante seis meses.
A sua rotatividade pretendia permitir auscultar novas ideias e impedir a formação de alianças
que prejudicassem o Imperador.
Augusto
na estátua Augusto de Prima Porta
Administração do Império
Para administrar um território tão vasto, o Imperador dividiu o Império em:
Províncias senatoriais , pacificadas, onde não estavam estacionadas tropas;
Províncias imperiais, nas quais permanecia a maior parte das legiões e onde os funcionários
administrativos exerciam o poder por delegação do Imperador;
O governo do Império: as províncias imperiais e senatoriais (séc. I)
Geograficamente:
as províncias imperiais são mais extensas e localizam-se nos limites do Império;
as províncias senatoriais são em menor número e localizam-se no centro do Império (exceto
a Baetica/ Bética);
Militarmente:
províncias imperiais menos pacificadas; as senatoriais localizadas em regiões mais pacificadas;
Administrativamente:
o Imperador controla a administração das províncias imperiais, através de funcionários que
nomeia;
as províncias senatoriais são controladas por elementos do Senado;
Exercício de aplicação:
Compare as províncias imperiais e senatoriais em termos geográficos, militares e administrativos.
Nas províncias a vida desenvolvia-se em torno das cidades, pois a base da
civilização e cultura romana era sobretudo urbana. As cidades seguiam o modelo
de Roma e nelas prosperavam clientelas ligadas ao poder e ao serviço do
Imperador.
As províncias eram administradas por magistrados próprios (pro-cônsules) e por
funcionários nomeados pelo Imperador (legati Augusti pro praetore). Os
elementos mais ativos dos municípios acabariam por constituir uma nova
aristocracia, ao serviço do Estado e dependente do Imperador.
As cidades dividiam-se em duas categorias: as colónias (cidades habitadas por
cidadãos romanos) e os municípios (cidades habitadas pela população local,
mas que tem direitos como os cidadãos romanos)onde os habitantes eram
latinos ou considerados cidadãos romanos.

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A reestruturação das instituições no período imperial

  • 1. A reestruturação institucional e administrativa do Império Romano
  • 2. Otávio César Augusto ambicionava o poder pessoal, mas, sabendo o apego dos romanos às velhas instituições republicanas (o Senado, as Magistraturas e os Comícios) manteve-as, mas, gradualmente, retirou-lhes funções e reforçou a sua autoridade enquanto Imperador. Ao mesmo tempo, nomeou pessoas da sua confiança para lugares importantes no exército, justiça e administração e criou instituições diretamente dependentes do Imperador. A enorme extensão do Império Romano exigia um poder forte, centralizado, capaz de irradiar a autoridade máxima de Roma e de assegurar a ordem e segurança nas províncias. Entre o séc. VI e I a.C essa tarefa coube ao regime republicano, mas a manutenção do Império viria a exigir a construção de um estado forte, unificado que centralizasse os poderes numa única pessoa – Otávio, o 1º Imperador Romano.
  • 3. Senado: (A mais conceituada instituição da República) Composição: - Entre 300 e 900 membros, com funções vitalícias; - Eram escolhidos entre os antigos magistrados e pessoas com elevado prestígio social e económico; Funções: - Religiosas (proteção e promoção do culto); - Fiscais (fiscaliza o erário público e define os impostos); - Militares (mantém a ordem pública, faz o recrutamento militar); - Administrativas (administra os territórios e é o responsável pela política externa, pode decidir sobre a paz ou guerra) ; Cícero discursa perante o Senado
  • 4. Reorganização imperial: - Otávio é o primeiro dos Senadores (Princep Senatus); - O número de Senadores foi reduzido ( máximo 600) e o acesso limitado aos filhos de antigos Senadores ( caráter hereditário); - Tem competência para legitimar os poderes do Imperador (embora este possa avaliar e proceder judicialmente sobre os membros do Senado); - Governa as província senatoriais (pacificadas e onde não estavam tropas), mas deixa de controlar a politica externa, militar e fiscal, além de não poder cunhar moeda;
  • 5. Comícios: (assembleias representativas do povo romano) Composição: Todos os homens que possuíam direitos cívicos; Reorganização imperial: - Foram submetidos ao Imperador que com eles partilhava o poder tribunício (poder de representar a plebe, atribuído aos tribunos da plebe); - Perderam competências judiciais e só se reuniam se convocados pelo Imperador; Funções: Comitia centuriata – funções legislativas, judiciais e eleitorais (elegiam os magistrados superiores que detinham o Imperium – cônsules e pretores); Comitia tributa – elegia os restantes magistrados – questores e edis (os tribunos da plebe eram eleitos pela plebe);
  • 6. Magistraturas: (Altos cargos de caráter militar, administrativo, judicial) Composição: Homens livres, sem qualquer condenação judicial, sem exercer ofícios remunerados e detentores de elevada fortuna para poder suportar as despesas inerentes ao cumprimento das suas funções; Funções: As magistraturas eram exercidas numa lógica crescente (cursus honorum) – o percurso começaria pelo cargo de questor e terminaria em pretor ou cônsul, após 10 anos de serviço militar; Eram eleitos anualmente e para o acesso a determinadas magistraturas havia condições a respeitar (idade, intervalo de dois anos antes de iniciar uma nova magistratura); Cônsules: imperium (poder militar e civil); Pretores – administravam a justiça; Edis – responsáveis pela vigilância de pessoas, bens e edifícios; Tribunos da plebe – defendiam os direitos da plebe; Questores – guardavam e administravam os dinheiros públicos; Censores - presidiam ao recenseamento dos cidadãos, com base na sua riqueza; orientavam as obras públicas e fiscalizavam a conduta moral dos cidadãos;
  • 7. Reorganização imperial: Apesar de manter a eleição para este cargos, o Imperador podia nomear e recomendar candidatos para ocupar os cargos; Os poderes das magistraturas foram reduzidos; Magistraturas extraordinárias: Em caso de ameaça externa ou interna, os cônsules podiam nomear um ditador (6 meses) que concentrava todos os poderes;
  • 8. Guarda Pretoriana - Foi criada pelo Imperador e estava sujeita à sua autoridade; - Tropa de elite (500 a 1000 homens), muito bem paga; - Estava dividida em três forças- uma em Roma, outra nas cidades vizinhas e outra no palácio, perto do Imperador; Conselho imperial - Órgão consultivo, criado pelo Imperador; - Estabelecia a ligação entre o Senado e as decisões imperiais; - Constituído por 15 senadores sorteados para exercer funções durante seis meses. A sua rotatividade pretendia permitir auscultar novas ideias e impedir a formação de alianças que prejudicassem o Imperador.
  • 10. Administração do Império Para administrar um território tão vasto, o Imperador dividiu o Império em: Províncias senatoriais , pacificadas, onde não estavam estacionadas tropas; Províncias imperiais, nas quais permanecia a maior parte das legiões e onde os funcionários administrativos exerciam o poder por delegação do Imperador;
  • 11. O governo do Império: as províncias imperiais e senatoriais (séc. I)
  • 12. Geograficamente: as províncias imperiais são mais extensas e localizam-se nos limites do Império; as províncias senatoriais são em menor número e localizam-se no centro do Império (exceto a Baetica/ Bética); Militarmente: províncias imperiais menos pacificadas; as senatoriais localizadas em regiões mais pacificadas; Administrativamente: o Imperador controla a administração das províncias imperiais, através de funcionários que nomeia; as províncias senatoriais são controladas por elementos do Senado; Exercício de aplicação: Compare as províncias imperiais e senatoriais em termos geográficos, militares e administrativos.
  • 13. Nas províncias a vida desenvolvia-se em torno das cidades, pois a base da civilização e cultura romana era sobretudo urbana. As cidades seguiam o modelo de Roma e nelas prosperavam clientelas ligadas ao poder e ao serviço do Imperador. As províncias eram administradas por magistrados próprios (pro-cônsules) e por funcionários nomeados pelo Imperador (legati Augusti pro praetore). Os elementos mais ativos dos municípios acabariam por constituir uma nova aristocracia, ao serviço do Estado e dependente do Imperador. As cidades dividiam-se em duas categorias: as colónias (cidades habitadas por cidadãos romanos) e os municípios (cidades habitadas pela população local, mas que tem direitos como os cidadãos romanos)onde os habitantes eram latinos ou considerados cidadãos romanos.