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A reestruturação institucional e
administrativa do Império Romano
O Império Romano em 117
Otávio César Augusto respeitou as instituições
republicanas– o Senado, as Magistraturas e os Comícios - ,
mas, gradualmente, retirou-lhes funções e reforçou a sua
autoridade enquanto Imperador.
Simultaneamente, nomeou pessoas da sua confiança para
lugares importantes no exército, justiça e administração e
criou instituições diretamente dependentes do Imperador.
Busto de Augusto com a coroa cívica, na Gliptoteca
de Munique
Senado:
(A mais conceituada instituição da República)
Composição:
- Entre 300 e 900 membros, com
funções vitalícias;
- Eram escolhidos entre os antigos
magistrados e pessoas com elevado
prestígio social e económico;
Funções:
- Religiosas (proteção e promoção do culto);
- Fiscais (fiscaliza o erário público e define os impostos);
- Militares (mantém a ordem pública, faz o recrutamento militar);
- Administrativas (administra os territórios e é o responsável pela política
externa, pode decidir sobre a paz ou guerra) ;
Cícero discursa perante o Senado
Reorganização imperial:
- Otávio é o primeiro dos Senadores (Princep Senatus);
- O número de Senadores foi reduzido ( máximo 600) e o acesso limitado aos filhos de antigos
Senadores( caráter hereditário);
- Tem competência para legitimar os poderes do Imperador (embora este possa avaliar e
proceder judicialmente sobre os membros do Senado);
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além de não poder cunhar moeda;
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Composição:
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Reorganização imperial:
- Foram submetidos ao Imperador que com eles partilhava o poder tribunício (poder de
representar a plebe, atribuído aos tribunos da plebe);
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As magistraturas eram exercidas numa lógica crescente (cursus honorum) – o percurso
começaria pelo cargo de questor e terminaria em pretor ou cônsul, após 10 anos de serviço
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respeitar (idade, intervalo de dois anos antes de iniciar uma nova magistratura);
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Pretores – administravam a justiça;
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Tribunos da plebe – defendiam os direitos da plebe;
Questores – guardavam e administravam os dinheiros públicos;
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Apesar de manter a eleição para este cargos, o Imperador podia nomear e recomendar
candidatos para ocupar os cargos;
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que concentrava todos os poderes;
Os censores eram eleitos de 5 em 5 anos e tinham como função presidir à elaboração do
censo dos cidadãos, distribuindo-os por centúrias e tribos, de acordo com a idade,
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Reestruturação das instituições romanas

  • 1. A reestruturação institucional e administrativa do Império Romano O Império Romano em 117
  • 2. Otávio César Augusto respeitou as instituições republicanas– o Senado, as Magistraturas e os Comícios - , mas, gradualmente, retirou-lhes funções e reforçou a sua autoridade enquanto Imperador. Simultaneamente, nomeou pessoas da sua confiança para lugares importantes no exército, justiça e administração e criou instituições diretamente dependentes do Imperador. Busto de Augusto com a coroa cívica, na Gliptoteca de Munique
  • 3. Senado: (A mais conceituada instituição da República) Composição: - Entre 300 e 900 membros, com funções vitalícias; - Eram escolhidos entre os antigos magistrados e pessoas com elevado prestígio social e económico; Funções: - Religiosas (proteção e promoção do culto); - Fiscais (fiscaliza o erário público e define os impostos); - Militares (mantém a ordem pública, faz o recrutamento militar); - Administrativas (administra os territórios e é o responsável pela política externa, pode decidir sobre a paz ou guerra) ; Cícero discursa perante o Senado
  • 4. Reorganização imperial: - Otávio é o primeiro dos Senadores (Princep Senatus); - O número de Senadores foi reduzido ( máximo 600) e o acesso limitado aos filhos de antigos Senadores( caráter hereditário); - Tem competência para legitimar os poderes do Imperador (embora este possa avaliar e proceder judicialmente sobre os membros do Senado); - Governa as província senatoriais, mas deixa de controlar a politica externa, militar e fiscal, além de não poder cunhar moeda;
  • 5. Comícios: (assembleias representativas do povo romano) Composição: Todos os homens que possuíam direitos cívicos; Reorganização imperial: - Foram submetidos ao Imperador que com eles partilhava o poder tribunício (poder de representar a plebe, atribuído aos tribunos da plebe); - Perderam competências judiciais e só se reuniam se convocados pelo Imperador; Funções: Comitia centuriata – funções legislativas, judiciais e eleitorais (elegiam os magistrados superiores que detinham o Imperium – cônsules e pretores); Comitia tributa – elegiam os restantes magistrados – questores e edis (os tribunos da plebe eram eleitos pela plebe);
  • 6. Magistraturas: (Altos cargos de caráter militar, administrativo, judicial) Composição: Homens livres, sem qualquer condenação judicial, sem exercer ofícios remunerados e detentores de elevada fortuna para poder suportar as despesas inerentes ao cumprimento das suas funções; Funções: As magistraturas eram exercidas numa lógica crescente (cursus honorum) – o percurso começaria pelo cargo de questor e terminaria em pretor ou cônsul, após 10 anos de serviço militar; Eram eleitos anualmente e para o acesso a determinadas magistraturas havia condições a respeitar (idade, intervalo de dois anos antes de iniciar uma nova magistratura); Cônsules: imperium (poder militar e civil); Pretores – administravam a justiça; Edis – responsáveis pela vigilância de pessoas, bens e edifícios; Tribunos da plebe – defendiam os direitos da plebe; Questores – guardavam e administravam os dinheiros públicos;
  • 7. Reorganização imperial: Apesar de manter a eleição para este cargos, o Imperador podia nomear e recomendar candidatos para ocupar os cargos; Os poderes das magistraturas foram reduzidos; Magistraturas extraordinárias: Em caso de ameaça externa ou interna, os cônsules podiam nomear um ditador (6 meses) que concentrava todos os poderes; Os censores eram eleitos de 5 em 5 anos e tinham como função presidir à elaboração do censo dos cidadãos, distribuindo-os por centúrias e tribos, de acordo com a idade, fortuna, residência ou condição.
  • 8. Guarda Pretoriana - Foi criada pelo Imperador e estava sujeita à sua autoridade; - Tropa de elite (500 a 1000 homens), muito bem paga; - Estava dividida em três forças- uma em Roma, outra nas cidades vizinhas e outra no palácio, perto do Imperador; Conselho imperial - Órgão consultivo, criado pelo Imperador; - Estabelecia a ligação entre o Senado e as decisões imperiais; - Constituído por 15 senadores sorteados para exercer funções durante seis meses. A sua rotatividade pretendia permitir auscultar novas ideias e impedir a formação de alianças que prejudicassem o Imperador.
  • 9. Augusto na estátua Augusto de Prima Porta Alexandra Fortes, Fátima Gomes e José Fortes In, Linhas da História
  • 10. Administração do Império Imperador dividiu o Império em: Províncias senatoriais , pacificadas, onde não estavam estacionadas tropas; Províncias imperiais, nas quais permaneciam a maior parte das legiões e onde os funcionários administrativos exerciam o poder por delegação do Imperador;
  • 11. O governo do Império: as províncias imperiais e senatoriais (séc. I) Compare as províncias imperiais e senatoriais no que diz respeito aos aspetos geográficos, militares e administrativos.
  • 12. Geograficamente: - As províncias imperiais são mais extensas e localizam-se nos limites do Império; - As províncias senatoriais são em menor número e localizam-se no centro do Império (exceto - a Baetica/ Bética); Militarmente: As províncias imperiais são as menos pacificadas e exigem uma intervenção militar; as senatoriais encontram-se localizadas em regiões mais pacificadas; Administrativamente: O Imperador controla a administração das províncias imperiais, através dos funcionários que nomeia; As províncias senatoriais são controladas por elementos do Senado; Proposta de correção: