Projeto político pedagógico 2013

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
804000563240 ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CARDEAL ARCOVERDE
RUA DEMÉTRIO LORENZ – 156
eebarcoverde@sed.sc.gov.br
FONE: 049 3325 4260 - SÃO CARLOS-SC

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - 2013

1.1. Histórico/Apresentação
Endereço da Escola
A Escola de Educação Básica Cardeal Arcoverde situa-se à Rua Demétrio Lorenz, esquina com
a Rua La Salle, 156, município de São Carlos – SC.

Dados de Identificação
Nome da Unidade Escolar: Escola de Educação Básica Cardeal Arcoverde
Código: 80400056324
Rede Administrativa: Estadual
Município: São Carlos – SC
Ato Legal: Decreto número 1.676 de 13.12.74
Níveis de Ensino: Ensino Fundamental Séries Iniciais – 1º ao 5º ano
Ensino Fundamental Séries Finais – 6º ao 7º ano
Ensino Fundamental – 8ª Série
Ensino Médio
Magistério Séries Iniciais e Educação Infantil
Sala Multifuncional (SAEDE DA/DM).

Cursos do Ensino Médio: Educação Geral e Magistério Séries Iniciais e Educação Infantil

Número de Alunos: 798

Número de turmas: 33
Ensino Fundamental Séries Iniciais: 10 turmas
Ensino Fundamental Séries Finais: 04 turmas
Ensino Fundamental: 03 turmas
Ensino Médio: 14 turmas
Sala Multifuncional: 01 turma
Magistério Séries Iniciais e Educação Infantil: 01 turma

Histórico da Escola de Educação Básica Cardeal Arcoverde
Á pedido das irmãs sete nomes foram dados pela Secretaria da Educação de Florianópolis.
Funcionava onde hoje é o museu. O Grupo Escolar Cardeal Arcoverde começou a funcionar em
01/03/1946. Em 18/05/1946 foi criado oficialmente o Grupo Escolar “Cardeal Arcoverde”. Em 1954
foi dado o início ao Curso Normal sob a denominação “São Carlos”. Em 1963 a denominação da
Escola Normal para Colégio Normal São Carlos. Em 1965 Fundação do Ginásio Normal Doutor Carlos
Culmey. Em 1968 Fundação do Ginásio Secundário São Carlos. Em 1974 Unificação do 1º e 2º grau
em um só nome “Colégio Estadual Cardeal Arcoverde”. Em 2000, através da Portaria Estadual 0017,
de 28.03.2000, da Secretaria de Estado da Educação é alterada, a identificação dos estabelecimentos de
ensino, passando a denominar-se ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CARDEAL ARCOVERDE,
por atender alunos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Curso do Magistério e Sala de
Recursos Auditivos DA.
Os alunos que frequentam essa unidade escolar, são oriundos da zona rural e urbana, e
pertencendo a classe social média a baixa.

1.2. Aproveitamento (Aprendizagem dos alunos em índices)
A Escola, nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, apresenta os seguintes dados em relação aos
alunos:

2012
Quant Alunos %
Aprovados 662 82
Reprovados 74 9
Evadidos 32 4
Transferidos 36 4
Reprovados por frequência 07 1
Total alunos 811 100

2011
Alunos Quant Alunos %
Aprovados 675 89,1
Reprovados 42 5,6
Evadidos 40 5,3
Total alunos 757 100

2010
Quant Alunos %
Aprovados 645 83,12
Reprovados 71 9,15
Evadidos 60 7,73
Total alunos 776 100%

2009
Quant Alunos %
Aprovados 836 72
Reprovados 53 5
Evadidos 71 6
Transferidos 159 14
Aprovados com Dependência 38 3
Reprovados por frequência 1 0
Total alunos 1412 100%

1.3. Disciplinas críticas (baixo desempenho):
As disciplinas em que os alunos foram reprovados no final do ano de 2012, em ordem decrescente:
Matemática, Biologia, Artes, Geografia, Física, Inglês, História, Língua Portuguesa, Ciências, Ensino
Religiosos, Química, Espanhol e Filosofia (Ensino Médio e Fundamental).

Dados do IDEB
O governo federal criou o IDEB, que é calculado com base no rendimento escolar, evasão e
repetência e resultado da Prova Brasil. Quanto maior for à nota da instituição e quanto menos
repetência e desistência ela registrar, melhor será a sua classificação, numa escala de zero a dez. Para
os pais é, uma excelente ferramenta para orientar a escolha, de qual escola matricular os seus filhos,
bem como, cobrar dos governantes e dos diretores, equipe pedagógica, administrativa, docentes das
instituições e melhorias. Os resultados são recentes, e a média da escola é:

RESULTADOS DO IDEB
Anos Iniciais – Ensino Anos Finais – Ensino Ensino Médio
Fundamental Fundamental
2007 2009 2011 2007 2009 2011 2007 2009 2011
Brasil 4,2 4,6 5,0 3,8 4,0 4,1 3,5 3,6 3,7
Santa Catarina 4,9 5,2 5,8 4,3 4,5 4,9 4,0 4,1 4,3
EEB Cardeal Arcoverde 5,2 5,2 6,3 4,7 4,6 5,2

Esses dados servem de parâmetro para orientar a melhoria do ensino, empenho em construir
conhecimento e o compromisso da instituição com aluno.

1.4. Dados do ENEM
O ENEM também é um importante instrumento de diagnóstico do sistema educacional, e o
conhecimento do desempenho médio dos estudantes por escola é um elemento que com certeza
contribui com a melhoria do ensino. O desempenho da escola nos anos de: 2008, 2009, 2010 e 2011
foram:

DESEMPENHO DO ENEM
2008 2009 2010 2011
Brasil 50,52 501,58 511,21 554,92
Santa Catarina 47,54 554,71 555,00 555,17
EEB Cardeal Arcoverde 49,89 528,14 548,94 476,48

2. O PAPEL DA ESCOLA
A Lei de Diretrizes e Bases Lei nº 9394/96, estabelece no seu art. 12, Inciso I, que os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão o
compromisso de elaborar e executar sua proposta pedagógica; os art. 13 e 14, definem as incumbências
docentes com relação ao projeto pedagógico; no “art. 13 I – participar da elaboração da proposta
pedagógica do estabelecimento de ensino; e no art. 14 I – participação dos profissionais de educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola”.
Desde 1996, o projeto político pedagógico vem sendo construído e propondo novos caminhos,
para uma escola diferente. Todas as questões que envolvem o fazer pedagógico e as suas relações com
o currículo, conhecimento e com a função social da escola, obriga a um pensar e uma reflexão contínua
de todos os envolvidos neste processo. Que escola queremos construir?
Que conhecimentos nossos alunos/as precisarão ter para de fato, exercer a sua cidadania, nesta
sociedade tão cheia de conflitos. Conflitos estes que estão presentes no espaço escolar, nas relações
pessoais, no confronto das ideias, e também no surgimento de novas concepções, das dúvidas e da
necessidade do diálogo entre os sujeitos aprendentes (comunidade escolar).
Tais situações serão apresentadas no decorrer deste documento, nas linhas e nas entrelinhas de
cada parágrafo, resgatando o aspecto histórico de como cada momento foi sendo produzido e
construído. Pois este documento é o resultado de um esforço conjunto dos profissionais da educação

desta unidade escolar com o objetivo de respaldar as ações administrativas e pedagógicas no âmbito
deste estabelecimento educativo.
Sabemos que nenhum projeto político pedagógico pode ser dado como pronto e acabado sob
pena de se cristalizar e deixar de acompanhar os movimentos da história.
Portanto, nossa reflexão continua baseada principalmente na prática pedagógica cotidiana e na
discussão dos referenciais teóricos que nos encaminhem para uma “práxis” responsável e
compromissada com uma escola pública de qualidade.
O Projeto Político Pedagógico constitui-se na construção coletiva da identidade da escola
pública de qualidade que pressupõe um projeto de sociedade, de educação, de cultura e de cidadania,
fundamentado na democracia e na justiça social. É a própria organização do trabalho pedagógico
escolar como um todo, em suas especificidades, níveis e modalidades, no nosso caso o ensino
fundamental e médio, que supõe a reflexão e discussão crítica sobre os problemas da sociedade e da
educação, para encontrar as possibilidades de intervenção na realidade; busca a transformação da
realidade social, econômica, política; exige e articula a participação de todos os sujeitos do processo
educativo: professores, funcionários, pais, alunos e outros, para construir-se uma visão global da
realidade e dos compromissos coletivos; alicerça o trabalho pedagógico escolar enquanto processo de
construção contínua: nunca é pronto e acabado, fundamenta as transformações internas da organização
escolar e explicita suas relações com as transformações mais amplas (econômica, social, política,
educacional e cultural).
O Projeto Político Pedagógico supõe o anúncio do devir, do que foi sonhado coletivamente e
pode passar do sonho à ação. Alicerça também o trabalho pedagógico escolar enquanto processo de
construção contínua. É a reflexão crítica sobre os problemas da sociedade e da educação para a busca
de possibilidades de intervenção na realidade. Exige e articula a participação de todos: professores,
funcionários, pais, alunos e outros para construir uma visão global da realidade e tem como
norteadores: filosófico-sociológico, epistemológicos, didático-metodológicos e políticos. Tem como
princípios orientadores: a igualdade de condições para o acesso e permanências no processo educativo,
aprendizagem de qualidade para todos; a gestão democrática que pressupõe participação de
representantes de todos os segmentos da escola nos processos de decisões, priorizando a solidariedade,
eliminado a exploração e o individualismo: a liberdade que implica na ideia de autonomia, experiência
que é construída na vivência coletiva, contemplando as regras, reconhecimento e intervenção recíproca;
de valorização dos trabalhadores em educação e implicação de formação inicial e continuada,
condições dignas de trabalho.
“O PPP constitui-se em processo democrático de decisões, pois implementa uma forma de
organização do trabalho pedagógico que supera conflitos, elimina relações competitivas autoritárias,
rompendo com a rotina do mando impessoal e com a burocracia que permeia as relações no interior da
escola; diminuindo os efeitos fragmentários da divisão do trabalho que reforça as diferenças e
hierarquiza os poderes de decisão”. (VEIGA, 2005, p.13).
Quando nos reportamos à educação escolar, não temos dúvidas de que o ensino está para a
aprendizagem, assim como o oxigênio está para a vida do ser humano. Todo o movimento docente é
diretivo e intencional por natureza e tem sua razão focada na aprendizagem. Por isso o espaço ideal é
aquele em que há compromisso de quem ensina e desejo de quem aprende. Intencionalidade e
planejamento têm uma ligação muito forte. Quando defendemos a ideia de que a responsabilidade de
produzir conhecimentos se baseia na intenção clara do porque, para que e como construir, planejar nos
dá a importância dessa tarefa. E para que o processo ensino aprendizagem tenha êxito é necessário que
a família cumpra com a sua parte. A família e a escola formam, informam, incentivam e desafiam,
apoiam e cobram. Tudo isso em esferas distintas. Passar para os filhos a importância de se aprender é
tarefa dos pais, demonstrar para que serve a construção do conhecimento, é tarefa da escola, bem como
encaminhar trabalhos como dever de casa. Garantir tempo e espaço adequados para a realização desses
afazeres e incentivar os filhos a participar de determinadas atividades escolares é tarefa dos pais. A

tarefa da escola é envolvê-los de forma que eles desejem fazer parte do que é necessário para eles
aprenderem.

2.1. Filosofia da Escola
Educação e cultura valorizada, questionadora, progressista, igualitária, politizada, humana e
participante com os educadores seguindo a mesma linha de ação, instrumentalizando o aluno para o
ensino universal, capacitando-o a produzir o saber e tornando-o agente transformador da sociedade.

2.2. Concepção Filosófica e Pedagógica da Escola
O ser humano deve ser entendido como social e histórico. Como o saber universal foi e é
produzido pela coletividade da humanidade, o PPP tem como princípios garantir os direitos e deveres
preconizados pela Constituição Federal no Capítulo I que trata dos direitos e deveres individuais e
coletivos, Capítulo II dos direitos sociais, Capitulo III da educação, da cultura e do desporto, do
Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei nº 8.069 de 13/07/90 ) no título I artigo 4º e 5º, do capítulo
II artigo 13º, 15º, 17º e 18º, capítulo VI no artigo 60º e da Constituição Estadual capítulo III, da
Educação, Cultura e Desporto. Também o que preconiza a lei nº 9394/96 (Diretrizes e Bases da
Educação Nacional) e a Lei complementar nº 170/98 que dispõe sobre o sistema estadual de Educação.
Tendo a Proposta Curricular de Santa Catarina como fundamentação da práxis pedagógica,
visando o comprometimento da escola ao entendimento e a solução dos problemas relacionados ao
ensino, pretende-se construir um processo democrático de decisões, renovando a forma de organização
de trabalho pedagógico, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias,
diminuindo a fragmentação resultante da divisão do trabalho que reforça as diferenças e hierarquiza os
poderes de decisão.
A Escola de Educação Básica Cardeal Arcoverde, para a elaboração de seu PPP, busca
embasamento teórico na concepção que norteia a Proposta Curricular de Santa Catarina, cujos
princípios básicos encontram-se no materialismo Histórico Dialético, na concepção Sócio-
Interacionista. Concepção esta, que luta pela superação social e econômica, que exige uma
compreensão clara das regras de funcionamento da prática social econômica e política da sociedade.
Nesse sentido independente da área do conhecimento, o conjunto curricular terá de produzir as
condições de leitura e releitura do cotidiano proximal e distante para que este aluno sinta-se sujeito
histórico.
Esta escola terá como função social a garantia do acesso ao saber elaborado e acumulado
historicamente pela humanidade, compreendendo e interpretando a realidade vivenciada,
proporcionando a construção e sistematização de novos conhecimentos, tornando-o sujeito ativo do
processo histórico, ou seja, uma escola que possibilite a todos, de forma democrática, relacionar no seu
dia-a-dia o processo profissional social, econômico, político e ideológico.
Como podemos perceber, a sociedade transforma-se rapidamente caracterizando-se pela
popularização das informações científicas e tecnológicas, pelo apelo do pensamento criativo, à
capacidade de tomada de decisão, ao trabalho de equipe, ao desenvolvimento do raciocínio crítico.
Também por uma sociedade complexa e paradoxal, marcada por contradições e tensões que demandam
uma visão lúdica e dialética.
A concepção de homem, sociedade, cultura, linguagem e educação, vem intimamente
interligados num processo contínuo de transformação social, presente em cada um de nós e traduzindo-
-se em nossas ações.

2.3 Objetivos Educacionais
Os fins da educação estão previstos na Constituição Federal através da lei 9394/96, e Estadual Lei
Complementar 170, e suas leis complementares e no Projeto Político Pedagógico.
A classificação de aprendizagem encontra-se em três grandes domínios:

a) O cognitivo: abrangendo a aprendizagem intelectual;
b) O afetivo: abrangendo os aspectos de sensibilização e gradação de valores;
c) O psicomotor: abrangendo as habilidades de execução de tarefas que envolvem o organismo
muscular.
A evolução dos objetivos, segue do concreto ao abstrato, do particular para o geral, do simples para
o complexo e do experimental (Ciências) para o racional.

2.4. Objetivo Geral da Escola
# Proporcionar ao educando a produção do saber universal, desenvolvendo sua realidade social,
a fim de torná-los homens e mulheres críticos, capazes de assumis o papel de sujeitos da sua história.

2.5. Os Fins e Objetivos Específicos da Escola
# Garantir a permanência do aluno na escola;
# Considerar o aluno na sua totalidade, respeitando as suas diferenças e individualidades;
# Promover a inclusão dos alunos em todo e qualquer processo educativo na escola;
# Garantir o ensino gratuito e de qualidade para todos os alunos da escola;
# Exigir do Poder Público transporte escolar gratuito para todo o ensino básico da escola;
# Proporcionar a gestão democrática através de instâncias de discussão e decisão coletiva que
compreendam: Conselho Deliberativo Escolar, APP, Conselho de Classe e outros que virem a ser
criados, tendo como articulador e mediador desta, a direção escolar que é indicada vierem;
# Valorizar o trabalhador na educação proporcionando carga horária adequada, conforme legislação e
possibilidades da escola;
# Oferecer atividades diferenciadas, através de projetos coletivos construídos no início de cada ano
letivo e que deverão ser contemplados no calendário escolar como dias letivos normais;
# Garantir aos envolvidos no processo educativo espaços de discussão e construção das ações
pedagógicas, tais como: planejamentos mensais em todas as áreas do conhecimento e em todos os
níveis, reavaliação do processo, reuniões pedagógicas e/ou administrativas bimestrais, dias de estudo,
conforme orientações da GERED e outros;
# Garantir atendimento na biblioteca nos três turnos de funcionamento da escola e acervo atualizado
com mais títulos;
# Verificar diariamente se a merenda escolar oferecida aos alunos é de qualidade e em quantidade
suficiente;
# Proporcionar e garantir condições de trabalho aos agentes de serviços gerais;
# Manter organizado o espaço físico da escola;
# Oportunizar ao educando uma formação humanizada/hominizada, igualitária, diversificada,
comprometida com a sua construção e a do mundo;
# Discutir e implementar, a multidisciplinariedade e temas transversais, contextualizando-os em todas
as áreas do conhecimento;
# Garantir ao educando no mínimo 200 dias letivos e 800 horas aula;
# Garantir condições de trabalho aos professores e qualidade de aprendizagem aos alunos;
# A escola oferecerá as vagas da seguinte forma: Ensino Fundamental – 1º ao 9º - matutino e
vespertino, Ensino Médio - matutino, vespertino e noturno, Curso do Magistério Séries Iniciais e
Educação Infantil – noturno e Sala Multifuncional (SAEDE DA/DM) vespertino;
# O critério de escolha de turno dar-se-á, levando-se em conta os seguintes aspectos: transporte escolar,
trabalho, problemas de saúde, idade e outros. Os casos omissos serão solucionados pela Direção e
Conselho Deliberativo.

3. PROPOSTA CURRICULAR

3.1. Objetivo Geral
# Proporcionar o diálogo entre os diversos segmentos da comunidade escolar, a fim de
organizar e planejar o trabalho administrativo e pedagógico, buscando soluções para os problemas
diagnosticados, visando o caminho do sucesso e de autonomia à instituição escolar.

3.1.2 Objetivos Específicos
# Promover a produção de identidades individuais e sociais a partir da seleção de conceitos
inseridos em determinado tempo histórico;
# Buscar alternativas que proporcionem o desenvolvimento dos objetivos da escola quanto à
aquisição de material didático, organização do espaço físico e qualificação profissional;
# Garantir ao educando a aplicação dos conteúdos curriculares programáticos essenciais;
# Proporcionar ao educando em espaço de vivência ética, privilegiando ações que os conduzam
à dignidade humana com igualdade de direitos, e sem discriminação social;
# Proporcionar ao educando uma educação escolar, fundada nos quatro pilares dos PCNs:
Aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver com os outros e aprender a ser;
# Garantir a aprendizagem e o desenvolvimento integral do aluno, através de uma política
educacional em que o professor venha a assumir-se como profissional e o aluno passe a comprometer-
se com o ato de estudar, garantindo sua futura ascensão social. Cabe à gestão escolar, trabalhar com o
objetivo de proporcionar meios que assegurem a qualidade do ensino;
# Garantir um espaço para as discussões e palestras referente ao comprometimento de todos os
segmentos da gestão escolar, facilitando atingir os objetivos do processo ensino-aprendizagem.

3.2. Matriz Curricular
Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano): Matriz 1180;
Ensino Fundamental – Anos Finais (6º e 7º ano): Matriz 1181;
Ensino Fundamental – Anos Finais (8ª série): Matriz 990;
Ensino Médio Diurno: Matriz 2910;
Ensino Médio Noturno: Matriz 2912;
Magistério – Educação Infantil e Séries Iniciais: Matriz 8503;
SAEDE Misto: Matriz 463.

3.3. Conteúdos curriculares e sua adequação às diretrizes curriculares e padrões de
qualidade

As legislações que regulamentam são:
# Documento Preliminar – Orientação Curricular com foco no que ensinar: Conceitos e
Conteúdos para a Educação Básica (EF 6ª a 9ª Série e EM);
# Conceitos essenciais regional (ano base 2008);
# CNE/Resolução nº 07 de 14 de Dezembro de 2010 – (Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Fundamental de 09 anos);
# CNE/Resolução nº 04 de 13 de julho de 2010 – (Define Diretrizes Curriculares Nacionais);
# Lei 11274 de 06 de fevereiro de 2006 – (Implantação do Ensino Fundamental de 09 anos);
# CNE/CEB nº 03 de 03 de agosto de 2005 – (09 anos civis de escolaridade);
# CEE/SC 110 de 12 de Dezembro de 2006 – (09 anos civis de escolaridade);
# CNE/CEB de 07 de julho de 2010 – (Inclusão de uma Língua estrangeira a partir da 6ª série);
# CNE/CNB nº 01 de 14 de janeiro de 2010 – (Data-corte para a entrada no Ensino
Fundamental – 31 de março);

# CEE – Resolução nº 64 – (Duração do ensino Fundamental de 09 anos);
# Decreto nº 699 de 02 de Dezembro de 2011 – (Implementação do Ensino Fundamental);
# Lei nº 11161 de 05 de agosto de 2005 – (Ensino de Língua Espanhola).

3.4. Metodologia de Ensino
A Escola de Educação Básica Cardeal Arcoverde tem sua função social, a uma visão
globalizadora, que vê a realidade como um todo e que orienta a ação de modo interdisciplinar, tendo
em vista visualizar os múltiplos fatores que estão envolvidos no ato pedagógico e político que são
indissociáveis da sociedade que se quer formar, compreendendo-a como uma futura geração, capaz de
transformar sua condição. As práticas escolares, vistas desta maneira, congregam um forte
compromisso com a realidade, uma elevada consciência social, um sentido de humanidade e
entusiasmo no que faz, acompanhados pela responsabilidade na efetivação de resultados significativos.
O professor deve estar motivado a aprender. Quem não é capaz de aprender não está apto a ensinar. O
professor deve estar em contínua formação, uma vez que o aprimoramento é indispensável,
principalmente pelo compromisso com a formação de uma nova geração e sociedade.
Frente a isso, a escola, além de trabalhar com a construção e sistematização dos conhecimentos,
faz encaminhamentos, projetos e atividades que auxiliem na formação humana e na superação das
dificuldades.

3.5. Sistema de avaliação ensino-aprendizagem relação alunos/docente; relação
disciplina/docente
As legislações que regem o processo avaliativo da escola são:
# LDB 9394 de 20 de dezembro de 1996 – (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
nacional);
# CNE/Resolução nº 07 de 14 de dezembro de 2010 – (Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Fundamental de 09 anos);
# LC 170 de 07 de agosto de 1998 – (Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação);
# CEE Res. 158 de 25 de Novembro de 2008 – (Estabelece as Diretrizes para a avaliação do
processo de ensino-aprendizagem);
# Portaria nº 53 de 06 de dezembro de 2011;
# Portaria nº 20 de 24 de Maio de 2010 – (Regulamenta a implantação da sistemática de
Avaliação do processo ensino-aprendizagem na Rede Pública Estadual de Ensino).
A forma de avaliação deve ser carregada de intencionalidades, sendo constituidora e
subsidiadora do processo de ensinoaprendizagem. A avaliação deve ser contínua, processual e
diagnóstica, comprometida com a dinâmica do processo de aprendizagem do aluno. Chegando ao
momento da valoração da atividade desenvolvida, há de se utilizar a avaliação descritiva e numérica de
1,0 a 10 (um a dez), considerando o aluno como um sujeito com aspectos sociais, culturais, biológicos
e afetivos diferenciados.
Um dos objetivos da avaliação é investigar o senso comum para, com isso, superá-los com o
conhecimento científico e tecnológico. Na avaliação contínua e cumulativa prevalecem os aspectos
qualitativos sobre os aspectos quantitativos da aprendizagem, sendo que a recuperação dos alunos com
menor desempenho e/ou sem aprovação será através da recuperação do entendimento dos conteúdos
não apropriados pelo educando, com posterior avaliação da aprendizagem, por meio de instrumento
de verificação.
A avaliação de rendimento do aluno deverá ser registrada no diário de classe do professor ou
documentos equivalentes, incluídos os procedimentos avaliativos de recuperação de estudos.
Caberá ao Conselho de Classe a decisão final a respeito da avaliação do rendimento do aluno.
O Conselho de Classe é composto pelos professores da turma, pela direção do estabelecimento e
equipe pedagógica da escola.

A representação do conselho de Classe deverá ser de, no mínimo, 51% dos participantes e o
resultado deverá ser registrado em ata.
Após a realização do conselho de classe, mediante a decisão do mesmo, poder-se-á realizar
reuniões com pais, alunos, equipe gestora, equipe pedagógica e professores, a fim de buscar soluções a
problemas evidenciados pelo grupo docente.
A sistemática de avaliação e o registro do seu resultado serão bimestrais.
O registro do resultado da avaliação será expresso de forma numérica, de 01(1) a dez(10), com
fração de 0,5.
Nas cinco séries dos anos iniciais do ensino fundamental, o registro da avaliação será
descritivo, no decorrer do ano letivo, e transformado em valores numéricos quando o aluno se
transferir.
Nas primeiras, segundas e quartas séries dos anos iniciais do Ensino Fundamental será
registrada apenas a frequência anual e, se o aluno atingir o estabelecido em Lei, automaticamente o
SERIE registrará AP (aprovado).
Na terceira série registrar-se-á, no SERIE, uma expressão numérica de um (01) a dez (10), com
parâmetro para retenção as inferiores a sete (07).
Ter-se-ão como aprovados quanto ao rendimento em todas as etapas e modalidades da
Educação Básica e Profissional, exceto na educação Infantil e nos Anos Iniciais do ensino
Fundamental, os alunos que: obtiverem a média anual igual ou superior a sete (07) em todas as
disciplinas e submetidos a exame final, obtiverem catorze (14) pontos ou mais.
A rede pública estadual de ensino adotará o exame final, obrigatório para os alunos que
atingirem média anual igual ou superior a três (03) e inferior a sete (07).
Para efeito de cálculo do resultado de aprovação/reprovação, deve-se aplicar a fórmula: (Média
anual dos bimestres x 1,7) + (Nota do exame final x 1,3) maior ou igual a 14 pontos.
Ter-se-ão como reprovados os alunos com média anual inferior a três (03) e o que não
alcançarem, no mínimo, 14 pontos, aplicada a fórmula prevista no parágrafo anterior.
A recuperação de estudos deverá ser ofertada ao longo do ano e sempre que o rendimento do
aluno for inferior a sete (07), de forma concomitante aos estudos ministrados regularmente, e realizada,
obrigatoriamente, antes da publicação das notas.
O resultado obtido na avaliação bimestral, após estudos de recuperação, em que o aluno
demonstre ter superado as dificuldades, substituirá o resultado anterior, desde que seja superior e
referente aos mesmos conteúdos e objetivos.
Aos alunos com baixo rendimento escolar, é obrigatória a oferta de atividades pedagógicas
paralela às séries em curso ao longo do ano letivo, desenvolvidas por meio de grupos de estudos,
monitoria, atendimento individualizado em horários extra-classe, comprovação de aproveitamento de
estudos, novas oportunidades de avaliação individualizada, entre outros.
Nas primeiras, segundas e quartas séries dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, não haverá
retenção ou reprovação de alunos.
Para os alunos com altas habilidades, a classificação/reclassificação é de competência e
iniciativa da unidade escolar.
A unidade escolar deverá garantir que a avaliação para classificação dos alunos com altas
habilidades abranja todas as disciplinas e conteúdos referentes às séries que o aluno avançar.
Os resultados dessa avaliação deverão ser convalidados em Conselho de Classe e registrados em
ata.
A unidade escolar, ao receber um aluno por transferência ou que ficou afastado dos estudos,
poderá proceder à sua classificação ou reclassificação, tomando por base os anos civis de escolaridade,
a idade e sua experiência e grau de desenvolvimento pessoal.

O aluno terá direito a efetuar avaliações após a data marcada, mediante atestado médico
apresentado até 48 horas, Caso não apresente o atestado, o aluno (a) não atingindo a média bimestral
7,0, fará a recuperação bimestral.
Durante a realização das provas e exames não será permitido consultas em cadernos, livros e
colas. Caso o aluno for pego com cola ou repassando cola para os colegas a avaliação será anulado dos
dois.
No final do ano, os exames somente serão realizados nos dias e hora marcados, não sendo
permitido à antecipação da realização dos mesmos. Em casos de apresentação de atestado médico ou
falecimento de familiar, será permitido à realização dos exames em data posterior, agendado com o
professor da disciplina com a autorização da direção da escola.
Nos casos de imprevistos, onde o professor não pode aplicar a avaliação, o professor realizará a
avaliação na aula subsequente ou poderá marcar uma nova data.
As avaliações deverão ser aplicadas pelo professor da disciplina.
Nas disciplinas onde o professor ministra de 03 a 04 aulas semanais, será obrigatório a
aplicação de 02 provas por bimestre, mais 01 prova de recuperação bimestral. Nas disciplinas onde o
número de aulas for igual ou inferior a 02 aulas semanais será obrigatório à aplicação de 01 prova por
bimestre e 01 recuperação bimestral. Essas avaliações devem ser individuais e sem consulta, com o
objetivo de cada aluno estudar para melhorar a aprendizagem.
O diário de classe será o documento oficial do professor e da unidade escolar, onde serão
efetuados todos os registros de avaliação e dos conceitos essenciais trabalhados, como também a
presença e registros diversos, servindo também de aporte para a secretaria para fins de compilação dos
dados ali expressos e emissão de documentos.

Nome Cargo Formação Situação
(especificar a Funcional
área)
Terezinha Roseli Chiesa Diretora de Escola Área 1 Efetiva – 40 h
Elisabete Marilu Reck Assessora de direção Letras Efetiva – 40h
Sônia Mallmann Specht Assessora de direção Área 1 Efetiva – 40h
Maria Josefina Dupont de Mattos Administrador Escolar Pedagogia Efetiva – 40h
Zélia Necker Ruver Administrador Escolar Pedagogia Efetiva – 20h
Ida Jacinta Frohlich Kunst Orientadora Escolar Pedagogia Efetiva – 40h
Clari Niederle Ortmeier Assistente Técnico Pedagógico Pedagogia Efetiva – 40h
Neusa Mary Taglian Boniatti Assistente Técnico Pedagógico Pedagogia Efetiva – 40h
Sandra Helena Muller Assistente de Educação Pedagogia Efetiva – 40h
Jocelaine Johann Assistente de Educação Pedagogia Efetiva – 40h

Direção Escolar e Assessor de Direção
É o setor que gerencia o funcionamento dos serviços escolares no sentido de garantir o alcance
dos objetivos educacionais da Unidade Escolar, definidos no seu Plano Político Pedagógico.
A Direção de Escola é composta pelo Diretor (a) e pelos seus assessores diretos designados,
através de ato próprio, pelo Secretário de Estado da Educação.
A Direção é exercida pelo Diretor (a), indicado dentre os membros efetivos da unidade escolar
da categoria do magistério, na forma da lei vigente.
A direção da unidade escolar deverá observar os seguintes fundamentos:
 Zelar pela permanência e acesso de todos os alunos na escola;
 Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o
saber;
 Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

 Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
 Gratuidade do ensino público;
 Valorização do profissional da educação;
 Garantir padrão de qualidade;
 Oferecer subsídios aos educandos para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho;
 Dignidade da pessoa humana;
 Democracia e ética.

São Atribuições do Diretor (a) e Assessor de Direção, conforme legislação:
# Convocar os representantes das Entidades Escolares como: Associação de Pais e Professores a
APP, para participarem do processo de elaboração, implementação e reelaboração constante e execução
do Plano Político Pedagógico;
# Coordenar, acompanhar e avaliar, juntamente com o Conselho Deliberativo, a execução do
Plano Político Pedagógico da Unidade Escolar;
# Submeter à apreciação e aprovação do Regimento Escolar aos órgãos que compõem a gestão
democrática (APP e Conselho Deliberativo) para aprovação e garantia do seu cumprimento;
# Juntamente com o Conselho Deliberativo decidir e acompanhar o plano de aplicação
financeira e a respectiva prestação de contas;
# Coordenar o processo de implementação das diretrizes pedagógicas, da Proposta Curricular de
Santa Catarina, emanadas na Secretaria do Estado da Educação;
# Estudar e propor alternativas de solução, ouvidas, quando necessário, as Entidades Escolares
para entender situações emergenciais de ordem pedagógica e administrativa;
# Coordenar o Conselho de Classe;
# Propor alterações da oferta de serviços de ensino prestados pela Escola;
# Propor aos serviços Técnico-Pedagógicos e Técnico-Administrativos as estratégias de ensino
que serão incorporadas ao Planejamento Anual da Unidade Escolar;
# Aplicar normas, procedimentos e medidas administrativas emanadas pela Secretaria de Estado
da Educação;
# Manter o fluxo de informações entre Unidade Escolar e os órgãos da administração estadual
de ensino;
# Coordenar a elaboração do calendário Escolar e garantir o seu cumprimento;
# Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, comunicando aos órgãos da administração
estadual de ensino as irregularidades no âmbito da escola e aplicar medidas saneadoras;
# Coordenar as solenidades e festas de formatura;
# Administrar o patrimônio escolar em conformidade com a lei vigente;
# Promover a articulação entre a Escola, Família e Comunidade;
# Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e
de evasão escolar dos alunos.

São atribuições do Assistente de Educação, conforme Lei Complementar nº 287 de 10 de
março de 2005:
# Estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções, despachos, ordens de serviço
e publicações que dão valor à tarefa escolar;
# Dar conhecimento à Direção do que se passa na Secretaria;
# Participar das reuniões do Corpo Administrativo, Discente e Docente;
# Assinar a documentação expedida pela secretaria da Escola;

# Estar a par do calendário anual do Estabelecimento, prevendo com antecedência as tarefas que
a Secretaria deve executar;
# Organizar os serviços da Secretaria e arquivos, de modo a concentrar toda a escrituração da
Escola, assegurando a preservação dos documentos e atendendo com urgência a qualquer pedido de
informação de interessados;
# Elaborar relatórios e processos exigidos pelos órgãos e autoridades educacionais;
# Redigir a correspondência oficial do Estabelecimento;
# Escriturar os livros, fichas e demais documentos que se referem às notas e médias dos alunos,
mantendo em dia a documentação;
# Fazer a distribuição dos alunos em turmas de acordo com as normas;
# Participar da elaboração do projeto político pedagógico da escola;
# Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos
alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação e a regularidade da vida escolar do
aluno e a autenticidade dos documentos escolares;
# Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviço,
circulares, resoluções e demais documentos;
# Redigir e expedir toda a correspondência oficial da escola;
# Rever todo o expediente a ser submetido à apreciação do diretor da escola;
# Auxiliar na elaboração de relatórios;
# Apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;
# Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e
conclusão de curso;
# Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à Secretaria;
# Comunicar à Direção toda irregularidade que venha a ocorrer na
Secretaria;
# Assinar, juntamente com o diretor da escola, os documentos escolares que forem expedidos,
inclusive os históricos e certificados escolares;
# Preparar e secretariar reuniões, quando convocado pelo diretor da escola;
# Organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos
diversos;
# Conhecer a estrutura, compreender e viabilizar o funcionamento das instâncias colegiadas da
escola;
# Registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores;
# Conhecer legislações e normas específicas de administração e de ensino;
# Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino e de direito administrativo, aplicáveis ao
pessoal do magistério público estadual;
# Cumprir os deveres e as responsabilidades atinentes a sua área de atuação e/ou competência;
# Executar outras atividades compatíveis ao cargo.

São atribuições dos Especialistas em Assuntos Educacionais, conforme Lei Complementar 1139
de 28 de outubro de 1992:
# Subsidiar a direção na definição do Calendário Escolar, organização das classes, do horário
semanal e distribuição de aulas;
# Supervisionar o cumprimento do Calendário Escolar e das aulas ministradas previstas no
horário semanal;
# Subsidiar a Unidade Escolar para que ela cumpra sua função de socialização e construção do
conhecimento;

# Acompanhar o processo de ensino-aprendizagem, atuando junto aos alunos, pais e professores
no sentido de propiciar a aquisição do conhecimento científico, erudito e universal, para que o aluno
reelabore o conhecimento adquirido e elabore novos conhecimentos;
# Promover e coordenar reuniões sistemáticas de estudo, de Conselho de Classe de trabalho
para o aperfeiçoamento constante de todo o pessoal envolvido nos serviços de ensino;
# Acompanhar com o Corpo Docente o processo didático-pedagógico, garantindo a execução do
currículo e a recuperação de estudos através de novas oportunidades a serem oferecidas aos alunos,
previstos na lei vigente;
# Acompanhar a adaptação de estudos, em casos de recebimento de transferências, de acordo
com a legislação vigente;
# Coordenar o processo de análise e seleção dos livros didáticos, obedecendo as diretrizes e os
critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação e do Desporto;
# Decidir sobre aceitação de transferências;
# Garantir a articulação entre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Ensino Médio;
# Coordenar, organizar e atualizar a coleta dos dados estatísticos que possibilitem a constante
avaliação do processo educacional;
# Coletar, atualizar e socializar a legislação de ensino e de administração de pessoal;
# Garantir a socialização e cumprimento do Projeto Político Pedagógico;
# Contribuir para a criação, organização e funcionamento das diversas Entidades Escolares;
# Promover ações que objetivem a diminuição dos índices de repetência e evasão escolar;
# Contribuir com a implantação e implementação da Proposta Curricular do Estado de Santa
Catarina na Unidade Escolar.

São atribuições do Assistente Técnico Pedagógico, conforme Lei complementar nª 288 de
10/03/2005:
# Participar de estudos e pesquisas de natureza técnica sobre administração geral e especifica, sob
orientação;
# Participar, estudar e propor aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas específicas, bem
como métodos e técnicas de trabalho;
# Realizar programação de trabalho, tendo em vista alterações de normas legais, regulamentares ou
recursos;
#Participar na elaboração de programas para o levantamento, implantação e controle de praticas de
pessoal;
#Selecionar, classificar e arquivar documentação;
# Participar na execução de programas e projetos educacionais;
# Prestar auxílio no desenvolvimento de atividades relativas à assistência técnica aos segmentos
envolvidos diretamente com o processo ensino-aprendizagem;
# Desenvolver outras atividades afins ao órgão e a sua área de atuação;
# Participar com a comunidade escolar na construção do Projeto Político Pedagógico;
# Auxiliar na distribuição dos recursos humanos, físicos e materiais disponíveis na escola;
# Participar do planejamento curricular;
# Auxiliar na coleta e organização de informações, dados estatísticos da escola e documentação;
# Contribuir para a criação, organização e funcionamento das diversas associações escolares;
# Comprometer-se com atendimento às reais necessidades escolares;
# Participar dos conselhos de classe, reuniões pedagógicas e grupos de estudo;
# Contribuir para o cumprimento do calendário escolar;
# Participar na elaboração, execução e desenvolvimento de projetos especiais;
# Administrar e organizar os laboratórios existentes na escola;
# Auxiliar na administração e organização das bibliotecas escolares; e

# Executar outras atividades de acordo com as necessidades da escola.

Docentes
Nome Cargo Formação Situação Funcional
(especificar a área)
Adriane Schmitt de Moura Professora Pedagogia ACT – 20h
Aline Aparecida Ernzen Professora Letras - Espanhol Efetiva – 10h
Andreia Franz Ely Professora Laboratório Ciências Efetiva – 40h
Carmen Nelita Rigotti Professora Pedagogia ACT – 10h
Cassiane Carneiro Riechel Professora Pedagogia ACT – 40h
Clarisse Beatriz Dupont Giongo Professora GEO Efetiva – 40h
Claudia Maria Wickert Professora EFI Efetiva – 10h
Clenecir Fátima Merisio Professora CIE – FIS - MAT Efetiva – 40h
Cleonice Beatriz Zart Dall Agnol Professora Pedagogia Efetiva – 40h
Clerbis Lourdes Barrachini Professora GEO Efetiva – 40h
Delmar José Steinmetz Professor CIE – MAT - FIS Efetivo – 20h
Dirson Nicolai Professor EFI Efetivo – 40h
Elaine Maria Pesamosca Professora Pedagogia ACT – 20h
Elisete Franz Ely Professora Letras Efetiva – 30h
Giovana Gugel Professora Pedagogia ACT – 10h
Gracilele Rempel Professora CIE – MAT - FIS Efetiva – 20h
Inês Marmitt Pilatti Professora Pedagogia ACT – 20h
Ivanir Terezinha Merisio Professora CIE – MAT - FIS Efetiva – 40h
Jacinta Maria Langhinotti Professora Pedagogia Efetiva – 20h
Jacinta Renate Sander Siebeneichler Professora FIL - SOC Efetiva – 40h
José Dirceu de Mello Azevedo Professor Ensino Médio ACT – 20h
Joze Beatriz Santos R. Deimling Professora BIL - CIE Efetiva – 30h
Karine Riseli Ternus Professora POR - LEI ACT – 10h
Leila Sulzbacher Professora Pedagogia ACT – 20h
Lidia Ribeiro dos Santos Professora Ensino Religioso ACT – 10h
Luciane Carla Mai Professora Pedagogia ACT – 20h
Marcos Kerbes Professor CIE - MAT Efetivo – 20h
Maria Célia Frohlich Professora Letras Efetiva – 40h
Michel Eichelberger Professor Biologia ACT – 30h
Miriam Monica Zart Herbert Professora ATE Efetiva – 40h
Neusa Mary Taglian Boniatti Professora Pedagogia ACT – 20h
Nilce Kleinschmitt Schmitz Professora Letras Efetiva – 40h
Rosa Marli Kunst Ulsenheimer Professora Pedagogia ACT – 20h
Rosecler Heinen Lehnen Professora EFI Efetiva – 40h
Roselei Stoffel Professora QUI - CIE Efetiva 30h
Roseleia Sander Muller Professora Informática ACT – 60h
Roseli Francescon Spies Professora Pedagogia ACT – 40h
Sandra Lidia Loeblein Brutscher Professora Matemática Efetiva– 10h
Sonia Maria Zimmer Bosing Professora Pedagogia ACT – 20h
Vanessa Mallmann Professora Pedagogia ACT – 40h
Wladimir Chiesa Professor Esquema II Efetivo – 40h
Zenaide Dick Heinen Professora ATE Efetiva – 20h

Zenaide Ines Schmitz Professora HIS Efetiva – 40h

São atribuições do Corpo Docente, conforme Lei Complementar nº 1139 de 28.10.1992:
# Ministrar aulas;
# Participar da elaboração, execução do Plano Político Pedagógico da Unidade Escolar;
# Participar do processo de análise e seleção de livros e materiais didáticos em consonância
com as diretrizes e critérios da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto;
# Elaborar o seu planejamento de acordo com o Plano Político Pedagógico da Unidade Escolar;
# Propiciar aquisição do conhecimento científico, erudito e universal para que os alunos
reelaborem os conhecimentos adquiridos e elaborem novos conhecimentos, respeitando os valores
culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social do educando garantindo-lhe a liberdade de
criação e o acesso às fontes de cultura;
# Promover uma avaliação contínua, acompanhando e enriquecendo o desenvolvimento do
trabalho do aluno, elevando-o a uma compreensão cada vez maior sobre o mundo e sobre si mesmo;
# Atribuir as avaliações de acordo com as normas fixadas;
# Participar de processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar com
vistas ao melhor rendimento do processo ensino-aprendizagem, replanejando sempre que necessário;
# Realizar a recuperação contínua e paralela de estudos com os alunos que, durante o processo
ensino-aprendizagem, não dominarem o conteúdo curricular ministrado de acordo com a resolução
158/2008;
# Participar ativamente do Conselho de Classe;
# Participar da elaboração do Calendário Escolar;
# Participar de reuniões de estudo, encontros, cursos, seminários, atividades cívicas, culturais,
recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento e melhoria da qualidade
de ensino;
Professor regente cabe orientar e informar aos alunos:
# Zelo do patrimônio escolar;
# As formas de acesso e utilização coletiva dos diferentes ambientes escolares;
# A responsabilidade individual e coletiva na manutenção de equipamentos, materiais, salas de
aula e demais ambientes.

4.3. Condições de trabalho dos profissionais da educação

4.3.1. A Formação Continuada do Professor
O objetivo da formação continuada do professor é a busca da competência técnica, científica,
pedagógica e política visando ao atendimento dos interesses da maioria da população.
O aperfeiçoamento do professor, deverá ser constante e continuado e para que seja eficaz faz-se
necessária a elaboração de um programa de formação onde ficam estabelecidas as prioridades a serem
trabalhadas, condições econômicas para assegurar a sua realização, as possíveis parcerias e um
cronograma de trabalho.
Essa formação pode ser viabilizada através da realização de seminários, palestras e cursos que
objetivem a fundamentação teórica para construir uma práxis com qualidade.
Portanto, o professor deve ser um pesquisador, garantindo uma visão histórica e crítica do
mundo. Sendo assim, sua ação não se restringe à tarefa de “dar aulas” e sim levar o aluno à produção
do conhecimento.
Entendemos que o professor que prima pela busca do conhecimento, cuja fundamentação
teórica e enriquecida, tem o reconhecimento da comunidade e está motivado para o trabalho, pois
valoriza-se como profissional.

A valorização do professor em termos de cargos e salários (Plano de carreira), cabe à
mantenedora (esfera estadual). O mesmo está sendo estudado, objetivando através da revitalização da
carreira do magistério público estadual.

4.4. Forma de atendimento aos alunos

4.4.1. Matrícula
A matrícula compreende:
# Admissão de alunos novos;
# Admissão de alunos por transferência;
# Admissão de alunos independente da escolaridade anterior;
O aluno terá um prazo de 30 dias para apresentar a documentação exigida. Esgotado o prazo, e
não atendido o pleito, será comunicado ao Conselho Tutelar do menor, para que este tome os devidos
encaminhamentos.

4.4.2. Transferência
Será concedida e recebida (dependendo das vagas existentes na escola; se não houver vaga o
aluno será encaminhado para a escola mais próxima) em qualquer época do ano por solicitação dos pais
e ou responsável, pelo aluno, se maior de idade, desde que apresentado o atestado de vaga emitido pela
secretaria da escola pleiteada.
A escola orientará para que os alunos evitem transferir-se nos dois últimos meses do ano letivo.
Ao conceder transferência a escola oferecerá, de preferência em mãos, toda documentação
comprobatória de sua vida escolar. Na impossibilidade da entrega imediata a escola fornecerá, num
menor prazo possível, a documentação solicitada ou no máximo em 30 dias.
Ao receber a transferência do aluno a escola fará o estudo da documentação escolar, visando a
classificação na série e o posterior registro e arquivamento da documentação em arquivos específicos
para tal.

4.4.3. Equivalência de estudos
A transferência do aluno oriundo de outro país será permitida em qualquer época do ano e em
qualquer série da Educação Básica.
Em caso de impossibilidade da apresentação de documento escolar, poderá ser submetido ao
processo de reclassificação (Lei Complementar nº 170/98, art. 24).
A matrícula de aluno estrangeiro só se efetivará se o mesmo estiver devidamente registrado no
Departamento de Polícia Federal, conforme Lei Federal nº 6815/80.

4.4.4. Regularização da vida escolar
No ato da matrícula ou num prazo máximo de 30(trinta) dias o aluno deverá apresentar à
Secretaria da unidade escolar, os documentos necessários que comprovem sua vida escolar.
Caberá à Secretaria, ao término de cada ano, processar históricos escolares de todos os alunos
com a devida comprovação das séries anteriores, expressos através do relatório anual.
O aluno de 8ª série do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio não receberá
comprovante de conclusão de curso se houver alguma irregularidade nas séries anteriores. O histórico
escolar e o certificado de conclusão serão entregues após a devida regularização.

4.4.5. Frequência
A aprovação do aluno está condicionada ao mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de
freqüência às aulas em relação à carga horária total do curso, atrelado ao calendário oficial anual.
O registro da freqüência se dará através do diário de classe do professor.

Durante o ano letivo os professores deverão observar a infrequência do aluno, chamando o
mesmo para orientação e possíveis encaminhamentos.
a) Aluna gestante;
A frequência mínima também será de 75% exigida para a aprovação.
O atestado médico assegura o direito do afastamento, sendo que a gestante poderá realizar
exercícios domiciliares.
b) Alunos com Problemas de Saúde (Portadores de Afecções):
O aluno que apresentar atestado médico comprovando ser portador de afecção (grave) poderá
realizar tarefas domiciliares orientadas pelo(a) Professor(a) e ser aprovado independente da freqüência
mínima exigida.

4.4.6. Expedição de documentos escolares
Caberá à escola expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série, certificados ou
diplomas de conclusão de cursos, sempre que for solicitada.
Nos documentos expedidos deverão constar informações objetivas, claras e sucintas sobre a
vida escolar do aluno.

4.4.7. Ensino Médio Noturno
Conforme Resolução nº87/98 de 24 de novembro de 1998 do CEE, os alunos realizam trabalhos
extra-classe de compensação de carga horária em todas as disciplinas do Ensino Médio noturno. Após
corrigidas será arquivado na secretaria alguns trabalhos por turma e disciplina.

4.4.8. Incineração de documentos
Os documentos que perdem seu valor de uso-arquivo podem ser inutilizados, através de
incineração, que são:
# Requerimentos e ou atestados de matrícula (após 01 ano);
# Atestados médicos/freqüência/vaga de alunos (após 01 ano);
# Provas e exames dos alunos (após cinco anos);
# Planos de curso/planejamento (após 05 anos);
# Outros que a escola achar necessários e que não implicam a perda da história do
estabelecimento de ensino e da vida escolar do aluno.
No ato de incineração, é necessário o registro em ata com a assinatura do(a) Diretor(a),
Assistente de Educação e demais funcionários(as) presentes.

O Diário de Classe não pode ser incinerado, é um documento oficial da escola.
O diário de classe é o documento oficial da escola e o professor é o responsável pelo seu preenchimento,
obrigatoriamente o mesmo deverá:
 Preencher a Capa;
 Realizar a chamada diariamente, colocando o dia e mês (C – presença e F – falta);
 Quando for necessário registrar ocorrências, faça no espaço destinado a observações. Lembre-se sempre
marcar a data do ocorrido;
 Em situações do Professor(a) encontrar-se afastado por atestado médico, o mesmo não poderá registrar
presença para os alunos nesses dias. Deverá fazer uma observação que os alunos foram atendidos:
Professor(a) no Laboratório de Ciências ou Informática, direção ou equipe pedagógica da escola;
 Quaisquer atividades e/ou avaliações que sejam realizadas e que resultem em notas, o professor deverá
registrar. Exemplo: Trabalho, Provas, Recuperação, Pesquisa, em caso do uso de símbolos, informar
com legenda;
 Registrar como foi realizada a recuperação de conteúdos;
 Não deixar espaços abertos entre o registro das notas;

 Inutilizar os espaços em branco com um traçado;
 Registrar os conteúdos ministrados durante o bimestre, em conformidade com o planejamento anual;
 Entregar os diários de classe completos e nas datas marcadas (conselho de classe);
 Datar, informar a matrícula e assinar nas páginas previstas antes de entregá-los;
 As notas a serem registradas, devem ser entre 1,00 a 10,00, podendo ser quebradas (8,5);
 Diário de classe rasurado deverá ser refeito;
 As avaliações devem ser feitas conforme o que consta no PPP da escola;
 No final de cada bimestre o professor deverá anotar o número de faltas, aulas previstas e aulas
ministradas;
 Nenhuma nota bimestral deverá ficar em branco.

Constituem direitos dos alunos:
# Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
# Construção do conhecimento prático necessário;
# Tomar conhecimento das disposições do PPP e funcionamento da Unidade Escolar;
# Receber informações sobre os diversos serviços oferecidos pela Unidade Escolar;
# Organizar e participar de agremiações estudantis;
# Fazer uso dos serviços e dependências escolares de acordo com o estabelecido no PPP da
Escola;
# Tomar conhecimento do seu rendimento escolar e de sua frequência, através do boletim;
# Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, podendo
ser solicitado a presença do professor;
# Solicitar revisão de provas, quando não apresentarem rasuras, corretivo e estiver realizada à
caneta, até 03 dias após a divulgação das notas das provas;
# Requerer transferência ou cancelamento de matrícula, quando maior de idade, ou através do
pai ou responsável, quando menor;
# Apresentar sugestões relativas aos conteúdos programáticos desenvolvidos pelo professor,
com o objetivo de aprimorar o processo ensinoaprendizagem;
# Reivindicar o cumprimento da carga horária prevista na grade curricular;
# Discutir com a Direção e professores os problemas, as dificuldades pessoais e os relacionados
ao processo ensino-aprendizagem, propondo soluções;
# Ter merenda de qualidade;
# Ter acesso ao livro didático gratuito;
# Indicar representantes do Corpo Discente para compor o conselho de Classe;
# A troca de turnos será permitida com a presença e autorização dos pais, preferencialmente em
término de bimestres, quando tiver vaga. Em casos excepcionais poderá ser feita durante o bimestre,
onde o aluno terá a responsabilidade de entregar as avaliações que realizou ao professor da turma à
qual está sendo encaminhado. O aluno junto com os pais ou responsáveis e direção, se comprometerá a
realizar todas as avaliações e, se necessário, a recuperação bimestral, referente aos conteúdos já
trabalhados na turma.

Constituem deveres dos alunos:
# Cumprir as disposições do PPP no que lhe couber;
# Atender as determinações dos diversos setores da Unidade Escolar;
# Comparecer pontualmente às aulas e demais atividades programadas e desenvolvidas pela
escola;
# Cooperar na manutenção da higiene e na conservação das instalações escolares;
# Manter e promover relações cooperativas com professores, colegas e comunidade;

# Indenizar o prejuízo, quando produzir dano material à Unidade Escolar e a objetos de
propriedade de colegas ou funcionários;
# Quando o aluno estiver de atestado médico, precisa justificar a Direção e ao professor, para
realizar as provas, entrega e apresentação de trabalhos;
# Usar uniforme escolar em todas as atividades no espaço escolar;
# Realizar todas as atividades determinadas pelos professores, na escola e extra-classe;
# Cumprir regras e ordens determinadas pelos professores em sala de aula, para a efetivação da
aprendizagem;
# Respeitar colegas, professores e demais funcionários da unidade escolar;
# Utilizar somente objetos e materiais próprios da aula;
# Trazer diariamente todo o material solicitado pelos professores, conforme o horário escolar;
# Ser pontual nas entregas de trabalhos solicitados pelos professores;
# Livro didático: O aluno receberá os livros didáticos, tendo o compromisso de cuidá-lo e
entregá-lo ao final do ano letivo. Durante o ano não será emprestado livro ao aluno que esquecer o
mesmo. Em caso de esquecimento será feito um registro na ficha individual do aluno.
# A devolução do livro didático será feita na última semana de aula, coordenada pelo professor
da disciplina.

É expressamente proibido aos alunos:
# Entrar em classe ou dela sair sem permissão do professor;
# Ausentar-se do estabelecimento, durante o período de aula, sem autorização de quem de
direito;
# Uso do boné e bermuda curta;
# Mascar chiclets, balas, comer e beber em sala de aula, sala de vídeo, informática, biblioteca e
Laboratório de Ciências;
# Uso do celular e câmera digital no espaço escolar, bem como qualquer outro material que
prejudique o processo ensinoaprendizagem e o bom relacionamento entre a comunidade escolar. Caso o
aluno for pego com celular ou câmara digital o mesmo ficará retido por 02 dias na direção da escola,
podendo somente a família retirar após os 02 dias;
# Fumar nas dependências da Escola, usar bebidas alcoólicas ou praticar jogos de azar;
# Usar indevidamente o nome do Estabelecimento, inclusive em redes sociais. Caso isso
aconteça, a direção da escola, professores, funcionários, alunos e pessoas que se sentirem prejudicados
ou expostos poderão efetuar um Boletim de Ocorrência;
# Desacatar o servidor público em seu local de trabalho, sujeito a penas previstas em lei;
# Concitar os colegas a atos de vandalismo, depredação e outros atos;
# Mexer nas câmaras de monitoramento da escola, relógio expostos em salas de aula, torneiras
de bebedouro e banheiros, e outros;
# Ao aluno que não observar o instituído por este documento será aplicado:
a) Advertência verbal;
b) Advertência por escrito;
c) Suspensão de até três dias das atividades escolares;
d) Transferência;
# Dependendo da gravidade da ocorrência a direção poderá aplicar a suspensão de até três dias ou
dar a transferência para o aluno com a presença da família.

Observação: Cada aluno terá uma ficha individual, onde serão registradas todas as
ocorrências.

4.5. Proposta de Avaliação Institucional

Avaliação das Atividades Escolares
Desenvolver um programa de avaliação institucional na escola que abranja todos os segmentos
da comunidade escolar (direção, corpo docente, discente e funcionários) é o nosso objetivo.
O Diagnóstico da avaliação poderá acontecer bienalmente através do desempenho de todos os
segmentos da comunidade escolar. O resultado deverá ser analisado e discutido, levando-se ao
conhecimento dos segmentos respectivos, com o intuito de aperfeiçoar o trabalho escolar.
Em relação à Gestão Escolar, esta deverá direcionar a escola conduzindo-a, dentro da
Concepção sócio-interacionista, aperfeiçoando-se, buscando melhorias para o bom andamento desta,
assistindo professores e alunos, enfim, comprometendo-se com todos os segmentos da escola.
Quanto aos professores, deverão comprometer-se com o processo ensino-aprendizagem,
buscando aperfeiçoamento através de inovações que proporcionem a construção do conhecimento e a
produção do Saber do educando, definindo assim uma avaliação interacionista, diversificando a
maneira de avaliar o aluno, não se restringindo apenas a testes.
Para garantir uma avaliação interacionista ao aluno, faz-se necessário um constante
aperfeiçoamento do corpo docente da unidade escolar.

4.6. Associação de Pais e Professores
A associação de Pais e Professores, constituída pela Direção, Corpo Docente e Pais de Alunos
ou seus responsáveis legais, sua constituição e funcionamento são regulados por estatuto próprio.
Compete a Associação de Pais e Professores agir como elemento participante das atividades
como órgão cooperador da Direção e do Corpo Docente, efetivando uma aproximação constante entre
família e escola.
A Associação de Pais e Professores tem por objetivos principais:
a) Zelar pelos interesses e valores materiais, intelectuais e morais do estabelecimento;
b) Atuar como elemento de auxílio e complementação da administração escolar;
c) Prover entrosamento da escola com a comunidade;
d) Propiciar e patrocinar conferências, atos culturais, palestras de cunho científico e cultural;
e) Auxiliar os órgãos assistenciais e instituições existentes na escola, suprindo-lhe carências;
f) Promover, mediante cobranças, taxas ou outras promoções os recursos necessários a
complementação da manutenção do funcionamento da escola;
g) Contratar pessoal necessário para a prestação de serviço de limpeza da unidade escolar;
São princípios da Associação:
a) Estimular a transformação da escola em centro de integração e desenvolvimento comunitário;
h) Promover a solidariedade, a cooperação e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
i) Promover a justiça social;

4.7 O Conselho Deliberativo Escolar
O Conselho Deliberativo Escolar, regulamentado pelo Decreto Estadual n 3.429/98, de
08/12/98, tem a função de garantir a formação e a prática democrática na Escola, construindo um efeito
pedagógico concreto. Este Conselho deve servir como norteador da ação coletiva na Escola, tendo
natureza pedagógica e política, e abrindo espaço para as reivindicações dos alunos, professores, pais e
comunidade. Tem como função ser consultivo, normativo, deliberativo e avaliativo, baseado na portaria
n 008/99.
Terá como princípios fundamentais:
a) Garantir a formação e a prática democrática na escola;
b) Favorecer a participação da comunidade na escola e a presença da escola na comunidade;

c) Compartilhar metas e decisões visando a construção da cidadania, democracia, trabalho
coletivo e autonomia da escola.

5. DIMENSÃO FINANCEIRA
O objetivo principal para a aplicação dos recursos abaixo citados são de garantir uma educação
de qualidade e melhorar a permanência do aluno na escola.
A captação de recursos da escola é proveniente do PDDE, sendo que a aplicação é realizada
posteriormente à consulta e aprovação da APP e Conselho deliberativo, para a execução de pequenos
reparos, aquisição de material didático-pedagógico e material de consumo. Esse repasse ocorre uma
vez ao ano.
Temos também a contribuição espontânea da APP através de rifas, festa junina e a tradicional
festa da escola que acontece anualmente no dia 07 de setembro.

6. DIMENSÃO FÍSICA
A Escola de Educação Básica Cardeal Arcoverde, está construída numa área de 10000m2, com
uma área de 1950m2 construídos, com 02 pavimentos, distribuídos em 03 alas.
Na ala 01 temos: entrada com 02 portas, sendo uma que possibilita o acesso para cadeirante e
03 salas média com 35 mesas e cadeiras, 01 mesa de professor, sendo que todas as salas tem acesso
para cadeirante, (através de rampa móvel); 01 biblioteca com um número bem significativo de livros,
revistas e jornais, no entanto o acervo não é informatizada e o mobiliário como: prateleiras, mesas e
cadeiras para estudo são insuficientes, inadequadas e precárias para atender o número de alunos que
frequentam a biblioteca diariamente. No momento temos uma Assistente Técnico Pedagógico,
atendendo a mesma nos turnos matutino e noturno e alguns momentos no vespertino; 01 sala de
direção, tendo um PC e 01 máquina de xérox; 01 sala em que funciona a secretaria da escola, com 02
PCs, um banheiro e em anexo um almoxarifado; 01 sala de professores com 03 PCs, 01 impressora e 02
banheiros (masculino e feminino), 01 sala pedagógica com 03 PC; 06 banheiros (feminino) sendo um
adaptado para deficientes físicos, no entanto, ainda inadequado para atender os deficientes ; balcão de
espelho; 01 quadra de esportes que passou por adequações, sendo colocado cobertura, no entanto está
totalmente danificada no que se refere ao piso e arredores como muro e muretas que possam evitar a
escoação de água da chuva; 01 sala de informática (sem acesso para cadeirante, possui escadas pois
situa-se no 2º piso), com 30 PCs e 01 impressora, está bem equipada.No entanto se faz necessário
material para reparos nas danificações diárias. Em virtude de sua localização, falta acessibilidade.
Na ala 02: 01 laboratório de Ciências (Química e Biologia), em condições de uso, mobiliário
disponível suficiente, utensílios/instrumentos são insuficientes, para a realização de alguns
experimentos, falta de alguns produtos químicos para a realização de alguns experimentos; 01 auditório
com data show, que fora adequado com cadeiras, mas que hoje precisa de reparos quanto ao mobiliário
(cadeiras rasgadas); 05 salas de aulas, com 35 mesas e cadeiras; 06 banheiros (masculino) e um
adaptado para deficientes físicos, balcão de espelho.
Na ala 03: No 1º pavimento tem 01 cozinha; 01 dispensa; 01 refeitório cedido para a empresa
NUTRIPLUSque fornece o lanche; 04 banheiros (masculino), 04 banheiros (feminino); 01 cozinha
adaptada para o uso dos professores e funcionários e uma área coberta. E no 2º pavimento com 06 salas
de aula com 35 mesas e cadeiras; 01 sala de literatório; 01 sala de Lego Educacional com 08 mesas
com 04 cadeiras cada; 01 sala de memórias usada pela professora de história. Nas salas de aula temos
problema nas aberturas (portas de ferro e janelas vasculantes, pois com os ambientes climatizados é
fundamental que as portas e janelas estejam em perfeitas condições para que o ambiente fique em
temperatura ideal e com consumo de energia reduzida). No 2º pavimento falta rampa para os
cadeirantes, banheiro e água.

Temos um ginásio de esportes que fora reformado recentemente, mas encontra-se com
instalações, elétricas precárias e banheiros sem condições de uso. Neste espaço, há um palco e uma sala
embaixo desta, que precisa de reformas para poder ser usado.

7. METAS, AÇÕES E RESPONSÁVEIS
DIMENSÃO META AÇÕES RESPONSÁVE PERIODO DE RESULTADO
DESENVOLVI-
L MENTO ESPERADO
Físico Salas Reorganizando o uso Todos os Ano 2012 e Funcionamento
Ambientes do espaço escolar segmentos da 2013 das salas
escola ambiente
Físico Evitar fugas Monitoramento com Gestor Escolar Ano 2013 Funcionamento
de alunos câmeras – colocação de das câmeras
mais pontos
Físico Organização Embarque e Gestão Ano 2013 Funcionamento
do trânsito desembarque em local escola/prefeitura adequado à
para o apropriado municipal segurança do
transporte aluno
escolar
Físico Banheiro Solicitar o projeto e Gestor Ano 2012 e Construção dos
masculino e construção para a Escolar/GERED 2013 banheiros
feminino na GERED
ala 2 – piso
superior
Físico Iluminação Aquisição de lâmpadas Gestão Ano 2013 Melhor
da quadra do Escolar/APP iluminação do
ginásio ginásio
Físico Construção Construção da mureta Gestão Ano 2013 Evitar o
de uma Escolar/APP/GE alagamento da
mureta na RED água da chuva na
quadra de quadra de
esportes esportes
Físico Colocação de Diversificar as Gestão Ano 2013 Aulas de
areia em atividades desportivas Escolar/APP Educação Física
anexo a diversificadas
quadra de
esportes
Físico Iluminar o Instalar lâmpadas Gestão Ano 2013 Melhorar a
pátio da ala 3 refletores no pátio da Escolar/APP iluminação do
ala 3 pátio
Pedagógico Elevar o Proporcionar ao aluno Equipe Diretiva Ano de Elevar o índice
índice de metodologia 2013 de aprovação:
aprovação diversificada em sala de 99%
aula
Pedagógico Melhorar o Manter o diálogo com Equipe Diretiva e Ano 2013 Melhorar o
nível de os alunos com menor professores rendimento
aprendizado rendimento, buscando escolar
dos alunos alternativas

metodológicas com os
professores
Pedagógico Melhorar o Realização de provas Professores Ano 2013 Melhorar o
nível de individuais rendimento
aprendizado escolar
dos alunos
Pedagógico Uso do Conscientizar os alunos Equipe Diretiva Ano 2013 Uso do uniforme
uniforme do uso do uniforme em professores por todos os
escolar todo espaço da escola alunos da escola
Pedagógico Uso do Conscientizar e orientar Equipe Diretiva e Ano 2013 Não uso do
celular e o aluno que o uso do professores celular e câmara
câmera digital celular e câmara digital digital no espaço
na escola não é permitido no escolar
espaço escolar
Pedagógico Conservação Conscientizar os alunos Equipe Diretiva e Ano 2013 Conservação da
do patrimônio da necessidade da professores estrutura física
escolar conservação da
estrutura física da
escola
Pedagógico Trabalhar o Promover o pleno Equipe Ano 2013 Mudança de
projeto desenvolvimento dos Pedagógica e comportamento
sexualidade, educandos. Professores dos alunos
drogas e
violência
Pedagógico Trabalhar o Adesão ao Projeto Equipe Diretiva e Ano 2012 e Reduzir a
projeto Carbono Zero na professores 2013 quantidade de
ambiental e Escola lixo produzidos
reciclagem do na escola
lixo
Pedagógico Garantir o Registros de Equipe diretiva e Ano 2013 Mudança de
cumprimento ocorrências em fichas professores comportamento
das regras e individuais dos alunos do aluno
normas da
escola

8. Consolidação do PPP
O PPP foi aprovado em Assembleia da APP no início do ano letivo.

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