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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 
FACULDADE DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA NACIONAL ESCOLA DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
CURSO DE ESPECILAIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR 
Karla de Belli Frio 
PROJETO INTERVENÇÃO 
PELOTAS 
2012
Karla de Belli Frio 
PROJETO INTERVENÇÃO 
Projeto Intervenção (PI) desenvolvido no 
âmbito da Sala Ambiente Projeto Vivencial, do 
Curso de Especialização em Gestão Escolar - na 
modalidade à distância, da Faculdade de 
Educação, da Universidade Federal do Rio 
Grande do Sul. 
PELOTAS 
2012
3 
APRESENTAÇÃO 
Para se consolidar a Gestão Democrática é necessário garantir mecanismos de 
participação da comunidade escolar, tais como: construção e avaliação constante do 
projeto pedagógico, conselho de classe, grêmio estudantil, eleição de diretores e 
conselho escolar. Dentre essas instâncias de participação este trabalho tenciona firmar o 
Conselho Escolar em espaço articulador de diferentes maneiras de se partilhar o poder 
de decisão na escola. Compreendendo o Conselho Escolar como instância que alicerça o 
processo de democratização da gestão, torna-se indispensável uma análise minuciosa 
sobre a importância de suas atribuições e responsabilidades, privilegiando estratégias 
coletivas através de um plano de ações que garantam a revitalização do Conselho 
Escolar e sobretudo o avanço de uma gestão escolar participativa e descentralizada no 
que se refere aos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros da escola. Nesse 
sentido, em consonância com o Projeto Pedagógico, objetiva-se, por meio desta 
proposta, instalar na escola uma cultura democratizadora com mudança de concepções e 
atitudes na busca da efetiva participação da comunidade, respeitando e garantindo os 
direitos e deveres de todos através da consolidação do Conselho Escolar.
4 
SUMÁRIO 
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA .................................... 5 
1.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ESCOLA ......................... 5 
1.2 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / PEDAGÓGICA ...... 6 
1.3 PROGRAMAS E PROJETOS EM ANDAMENTO .................. 7 
2. DESCRIÇÃO DA REALIDADE DA ESCOLA ................................... 8 
3. PROJETO INTERVENÇÃO ................................................................. 12 
3.1 INTRODUÇÃO ........................................................................... 12 
3.2 JUSTIFICATIVA ........................................................................ 12 
3.2 OBJETIVOS ................................................................................ 13 
3.4 REFERENCIAL TEÓRICO ....................................................... 14 
3.5 AÇÕES ........................................................................................ 17 
3.6 CRONOGRAMA ........................................................................ 18 
3.7 AVALIAÇÃO ............................................................................. 19 
REFERÊNCIAS .......................................................................................... 20
5 
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA 
1.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ESCOLA 
A Escola pertence à esfera municipal e está localizada na zona urbana. 
O estabelecimento de ensino oferta: 
 Educação Infantil (ensino Pré-Escolar). 
 Ensino Fundamental com duração de 8 (oito) anos (em extinção gradativa) e de 9 
(nove) anos. 
 Educação de Jovens e Adultos. 
Pré/Anos/Séries/Etapas Quantidade 
Pré nível B 2 
1º Ano 2 
2º Ano 2 
3º Ano 3 
4º Ano 3 
4ª Série 3 
5ª Série 3 
6ª Série 3 
7ª Série 3 
8ª Série 2 
E1, 2 1 
E3, 4 1 
E5 1 
E6 1 
E7 1 
E8 1 
Há 25 alunos matriculados na Educação Infantil, 281 alunos no Ensino 
Fundamental séries iniciais, 272 alunos no Ensino Fundamental séries finais, 35 alunos 
na Educação de Jovens e Adultos (EJA) etapas iniciais e 91 alunos na Educação de
Jovens e Adultos (EJA) etapas finais. A Educação infantil e o Ensino Fundamental 
funcionam nos turnos manhã e tarde. A EJA funciona no turno da noite. 
Quadro de Recursos Humanos: 
- Equipe Diretiva (diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico de área e currículo) 
- Conselho Escolar 
- Professores: 53 (em sala de aula), 1 (biblioteca), 4 (de apoio) 
- Orientador Educacional: 1 
- Funcionários: (serventes: 8, oficial administrativo: 1, merendeiras: 3 e monitores: 8) 
A escola como Unidade Executora através do CNPJ do Conselho Escolar recebe 
os seguintes recursos financeiros: PARF (Plano de Aplicação de Recursos Financeiros), 
PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola), PDDE (Programa Dinheiro Direto na 
Escola) e Programa Mais Educação. 
A gestão dos recursos financeiros exige da escola a identificação de prioridades 
e o planejamento de ações na aplicação dos mesmos de maneira que contribuam para a 
melhoria física e pedagógica da escola. 
Todos os recursos financeiros da escola possuem um plano de aplicação 
6 
elaborado coletivamente. 
1.2 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / PEDAGÓGICA 
A escola possui os serviços de direção e vice direção, coordenação pedagógica, 
orientação educacional, biblioteca, sala de recursos e conselho escolar. 
Ao final de cada trimestre e/ou semestre são realizados os conselhos de classe 
representativos. 
O regime de funcionamento da escola está distribuído nos três turnos: 
matutino, vespertino e noturno. 
A escola adota o regime seriado anual, dividido em três trimestres para o 
Ensino Fundamental e para a Educação Infantil nível B. 
Coexistem dois modelos de Ensino Fundamental: Ensino Fundamental de 8 
(oito) anos (em extinção gradativa) e de 9 (nove) anos de duração.
A Educação de Jovens e Adultos, é oferecida em regime semestral, em 8 (oito) 
etapas: 
I - 1º Segmento/Ensino Fundamental – Etapas Iniciais – desenvolvida em 4 (quatro) 
etapas, ofertada em um único bloco de componentes curriculares e corresponde aos anos 
iniciais do Ensino Fundamental, com duração de, no mínimo, 1200 (mil e duzentas) 
horas. 
II - 2º Segmento/Ensino Fundamental – Etapas Finais – desenvolvida em 4 (quatro) 
etapas, oferecida por componentes curriculares e corresponde aos últimos anos do 
Ensino Fundamental, com carga horária de, no mínimo, 1600 (mil e seiscentas) horas. 
Os documentos que alicerçam o planejamento e o processo pedagógico da escola 
7 
são: 
 Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). 
 As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). 
 O Projeto Pedagógico. 
 O Regimento Interno. 
 Os Planos de Estudos. 
 O Estatuto do Conselho Escolar. 
1.3 PROGRAMAS E PROJETOS EM ANDAMENTO 
A escola faz parte do Programa Mais Educação do Governo Federal e 
desenvolve os seguintes projetos próprios em turno inverso: 
 Projeto de Coleta Seletiva de Lixo. 
 Projeto de Dança: Grupo de Dança Mãos Dadas. 
 Projeto de Trabalhos Alternativos. 
 Projeto Esporte na Escola, uma atividade extraclasse. 
 Projeto de Futebol. 
 Projeto Oficinas de Educação Musical. 
 Banda Marcial.
 Projeto de Prevenção DST/AIDS e Drogas na Escola. Valorizar a vida: 
trabalho de todos. 
 Projeto Club de Espanõl. 
 Projeto A importância da leitura na interpretação e construção de textos - 
“Redação”. 
Para podermos atender a demanda de alunos nos projetos a escola estabelece 
parcerias com a comunidade a fim de utilizar os seus espaços físicos, bem como utiliza 
a Praça da Liberdade e o Parque da Baronesa. 
8 
2. DESCRIÇÃO DA REALIDADE DA ESCOLA 
Nossa escola encontra-se inserida numa comunidade carente e com vários 
pontos de drogas ao seu entorno da escola. Parte dos nossos alunos não se alimenta, 
adequadamente; devido à falta de recursos financeiros, residem em habitações com o 
mínimo conforto, geralmente inacabadas, de alvenaria, ou em barracos de madeira, 
muitas vezes compartilhado por vários membros da família, constatando-se assim, a 
violação dos direitos humanos. A renda familiar fica entre 1 e 2 salários mínimos, a 
maioria dos pais executam atividades informais, como: pedreiro, faxineiro, vendedor 
ambulante, empregada doméstica, manicure, cabeleireira, eletricista, encanador e outros. 
Grande parte da comunidade apresenta-se desestruturada tanto no aspecto 
financeiro como no afetivo. Observa-se a deterioração da estrutura familiar, motivada 
pela crise econômica, pelo alcoolismo, uso de drogas, violência, desemprego e perda do 
poder aquisitivo. Nessa turbulência, a escola é o local onde é garantida a alimentação, a 
saúde física e mental, acarretando interferências indesejáveis no processo de ensino e 
aprendizagem. 
A conscientização dos pais é mínima com relação à formação educacional e 
moral de seus filhos; em consequência a interação dos mesmos com a escola é 
deficitária, mantendo uma postura ausente e omissa, não conhecendo o dia a dia do 
ambiente escolar, enfim, não exigindo e não acompanhando o trabalho pedagógico, 
acarretando índices de repetências e evasão elevados, e, resultados abaixo da média 
desejada no IDEB. Dados esses são agravados também pelo momento histórico que vem
contribuindo para que o ambiente escolar não seja prioridade para as crianças e 
adolescentes, levando-os a virem forçados à escola, muitas vezes para garantir o 
benefício bolsa-família e, em alguns casos, ocasionando na dificuldade de conciliar 
trabalho e estudo. Não há como desconsiderar a falta de atendimento psicológico, de 
psicopedagogos, fonoaudiólogos, neurologistas e outros especialistas como obstáculos a 
serem enfrentados no intuito de alcançar os resultados esperados restando assim, ações 
paliativas pouco eficientes. Salientamos que a Sala de Recursos Multimeios implantada 
na escola em setembro de 2011 têm auxiliado significativamente nos encaminhamentos 
e acompanhamento dos alunos com déficit de aprendizagem. 
Percebe-se que o aluno baseia-se no modelo comportamental de seus 
responsáveis, que em grande parte, difere do discurso proferido ao filho pelos membros 
da escola, conturbando assim as relações no âmbito escolar, já que os modelos 
copiados, muitas vezes não condizem para formação benéfica do educando, 
constatando-se um verdadeiro distanciamento entre a teoria e a prática, percebendo-se 
então que os problemas de indisciplina enfrentados pela escola são evidenciados pela 
falta de valores e princípios para formação ética e moral do educando no que prime pela 
sua formação íntegra de caráter. 
Também se constatam problemas em nossa comunidade, tais como a falta de: 
hábitos de higiene, atendimento à saúde, combate à violência e ao consumo e tráfico de 
drogas, saúde e cidadania. 
Esse contexto transforma a maior parte de nossos alunos em verdadeiros 
sobreviventes, para os quais o dia-a-dia transforma-se em uma luta pela manutenção da 
vida. 
Os meios de comunicação acessíveis a grande maioria dos alunos se dá através 
da televisão e Internet, todavia observa-se que este último ainda é de acesso a uma 
pequena parte deles. Alguns já possuem computador em casa e outros utilizam os da 
escola ou lan house. 
Quanto aos docentes e funcionários, encontramos uma enorme lacuna, onde 
contamos com um trabalho esforçado e dedicado para burlar as dificuldades encontradas 
ao lidar com a indisciplina e a inclusão. 
A insatisfação financeira é grande, levando à desmotivação e à sobrecarga de 
trabalho de alguns que compõem o quadro. Porém, apesar da atual situação muitos se 
9
esforçam e buscam a formação continuada, procurando fazer da escola um espaço onde 
se debate a qualidade e se obtém a consciência política. 
A Escola entende que a família é elemento primordial para que o processo 
pedagógico se efetive de forma articulada, portanto oportuniza situações de convivência 
democrática e harmônica com a comunidade escolar para que, juntas, possam gerir 
condições para os alunos se tornarem agentes de transformação social. 
Os documentos existentes na escola como: Projeto Político Pedagógico (PPP), 
10 
Regimento Interno e os Planos de Estudos foram estruturados coletivamente. 
Os problemas mais relevantes enfrentados pela escola são: o espaço físico mal 
estruturado para atender a comunidade e aos alunos do Programa Mais Educação, 
desinteresse dos alunos, pouca participação da comunidade nos processos decisórios da 
escola e no cotidiano, baixo desempenho dos alunos, acompanhamento deficiente aos 
alunos com dificuldade de aprendizagem, Conselho de Classe participativo somente 
com representantes e vices, Conselho Escolar pouco atuante, permanência do aluno que 
estuda no turno da noite, realização de práticas efetivas dentro da sala de aula, 
envolvimento dos responsáveis na aprendizagem, indisciplina de alguns alunos, sistema 
de avaliação, sobrecarga do professor e ocorrências frequentes de licenças de saúde 
pelos membros da escola, 
A conservação em geral é boa, devendo ser enfatizado o trabalho de 
conscientização da comunidade escolar para melhor conservação e preservação da 
Escola. São muitas as despesas com limpeza, manutenção e conservação, e nem sempre 
há recursos financeiros para todas as intervenções necessárias. 
Nossa escola possui bastante materiais que auxiliam os professores e alunos no 
desenvolvimento das atividades no cotidiano, decorrente do recebimento das verbas: 
Plano de Aplicação de Recursos Financeiros (PARF), PDE e PDDE. 
Os gestores da escola são escolhidos através de um processo eleitoral. Cada 
chapa é composta pelo diretor, vice-diretor, coordenador de currículo e área formando 
assim, a Equipe Diretiva da escola. 
Pode-se dizer que se consegue estabelecer um diálogo da escola com a 
Secretaria Municipal da Educação e Desporto, o Conselho Municipal de Educação, a 
Promotoria da Infância e Juventude, 5ª Coordenadoria de Educação, Conselho Tutelar e 
outros, pois sempre que necessitamos de auxílio e esclarecimentos a escola entra em
contato com os órgãos competentes. Nem sempre as respostas e soluções são imediatas 
e nem de acordo com as expectativas da comunidade, mas tenta-se criar mecanismos e 
ações que tenham tanto a participação da comunidade, como atitudes fundamentadas 
nas leis e diretrizes vigentes. Também vale salientar que a descentralização de recursos 
permitiu maior autonomia da escola reforçando a aplicabilidade dos mesmos conforme 
os interesses coletivos e o projeto pedagógico. 
A escola na tentativa de aproximar a comunidade promove debates, oficinas, 
11 
seminários, encontros e festividades.
12 
3. PROJETO INTERVENÇÃO 
Nesta seção será abordada uma proposta de revitalização do conselho escolar como 
meio de garantir a autonomia da escola e um processo de gestão democrática com 
ênfase na dimensão político-pedagógica da gestão, através da discussão e decisões 
coletivas elencando caminhos a serem tomados, num processo de corresponsabilidade e 
participação sistemática na busca de resultados qualitativos para a escola; tendo em 
vista que, nosso Conselho é pouco atuante necessitando a aplicabilidade de novas 
estratégias de mobilização que esclareçam, envolvam e motivem a comunidade a 
interagir efetivamente no planejamento, estruturação e desenvolvimento das atividades 
na escola em todos os âmbitos, para garantirmos uma educação de qualidade. 
3.1 INTRODUÇÃO 
Sabe-se que a real concepção de gestão democrática não é posta em prática, 
mas está presente apenas no plano do discurso, pois não são propiciados espaços para 
tal prática. 
Tomando como referência o Conselho Escolar como órgão representativo da 
comunidade, com vistas à construção da autonomia pedagógica, administrativa e 
financeira de gestão, este projeto propõe-se a refletir sobre a gestão escolar e novas 
possibilidades de mobilização da comunidade, visando à construção coletiva de práticas 
vinculadas ao projeto pedagógico que venham a contribuir para a superação dos 
problemas enfrentados pela escola e o seu sucesso. 
3.2 JUSTIFICATIVA 
O argumento principal para o desenvolvimento deste projeto centra-se na 
pouca atuação do Conselho Escolar. Portanto, visando garantir a autonomia da escola e 
um processo de gestão democrática com ênfase na dimensão político-pedagógica da 
gestão, realizar-se-ão discussões e decisões coletivas buscando caminhos a serem
seguidos, num processo de corresponsabilidade e participação sistemática. Tendo em 
vista resultados qualitativos, faz-se necessário possibilitar uma melhor compreensão do 
funcionamento desse órgão colegiado, propiciando espaços de reflexão e ações que 
venham reverter este quadro. 
13 
3.3 OBJETIVOS 
Geral: 
Revigorar e consolidar o Conselho Escolar visando envolver ativamente todos 
os segmentos nas decisões tomadas pela escola, refletindo junto à comunidade escolar 
sobre a importância do conselho, suas funções e características com vistas a fortalecer a 
participação e a gestão democrática. 
Específicos: 
 Estimular a participação da comunidade na gestão administrativa, financeira e 
pedagógica da escola. 
 Analisar, discutir e compreender temas que envolvam a gestão democrática e 
gestão escolar. 
 Discutir e analisar os desafios, as possibilidades e os limites das experiências de 
gestão democrática no espaço escolar. 
 Promover ações que esclareçam sobre as atribuições e importância do Conselho 
Escolar. 
 Compreender e organizar o processo eleitoral do Conselho Escolar. 
 Conscientizar os segmentos da escola sobre a importância do papel dos 
Conselheiros. 
 Incentivar a comunidade escolar a ingressar na disputa pela vaga de membro do 
Conselho nas eleições de setembro de 2012. 
 Aumentar o número de participantes nas reuniões do Conselho Escolar.
14 
3.4 REFERENCIAL TEÓRICO 
A construção da autonomia das escolas com a participação da comunidade está 
apoiada nas muitas determinações legais que viabilizam a gestão democrática nas 
escolas públicas, a partir da Constituição de 1988, que determina em seu Art. 206 os 
princípios básicos para a consolidação de uma educação de qualidade, tendo como 
ponto de referência a democratização da gestão. 
A gestão democrática da educação é prevista na legislação e contemplada nas 
ações governamentais. No campo educacional, o princípio da gestão democrática é 
incorporado à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), elaborada em 
1996, e no Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado em 2001 que estabelece como 
meta a criação de Conselhos Escolares nas escolas de educação infantil, ensino 
fundamental e ensino médio. 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996, 
em seu artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definam as normas da gestão 
democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas 
peculiaridades e observando os seguintes princípios: 
I- participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da 
escola; 
II- participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou 
equivalentes. 
O Art. 15 da LDB afirma que "os sistemas de ensino assegurarão às unidades 
escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia 
pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de 
direito financeiro público”. 
Considerando a LDB, é compromisso dos sistemas de ensino assegurarem às 
escolas públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, 
administrativa e de gestão financeira, o que representa uma descentralização de poder. 
As decisões de caráter financeiro do Conselho Escolar devem levar em conta as 
necessidades da escola no sentido de operacionalizar a Proposta Pedagógica da mesma. 
Nos trechos acima, percebe-se que a legislação deixa a encargo dos sistemas de 
ensino maiores detalhamentos e especificações sobre o assunto.
A gestão democrática e participativa no âmbito escolar deve fundamentar-se 
num conjunto de ações centradas no aluno, nos processos de ensino e aprendizagem, na 
qualidade do ensino. Porém percebe-se que o foco principal dos trabalhos está nas 
questões administrativas e financeiras desarticuladas do pedagógico. Geralmente sob 
esta ótica que o Conselho Escolar é acionado. Continuando nessa mesma perspectiva, a 
escola impõe a família limites de como e quando intervir nas questões escolares 
estabelecendo parâmetros para a participação em festividades, acompanhamento das 
tarefas em casa, formação do educando no que tange à disciplina e comportamento, 
aprovação de planejamentos financeiros e prestações de contas, porém não lhe permiti 
penetrar no campo pedagógico, por acreditar que não há competência para tal fim. 
Vale salientar que a escola, sem se dar conta, invade a vida privada das 
famílias, dá-lhes opiniões e sugestões como se estivesse autorizada para tal fim, mas o 
inverso não lhe é permitido. Talvez esses sejam motivos que levem à pouca atuação da 
comunidade no Conselho Escolar, já que os sentimentos de desprestigio e 
desvalorização passam a aflorar acarretando um distanciamento da escola, pois muitas 
vezes são convocados a comparecerem à escola por problemas disciplinares ou por 
dificuldades e/ou limitações na aprendizagem. Portanto, para se obter sucesso numa 
revitalização do Conselho Escolar, a organização escolar necessita superar o enfoque 
restrito de administração, mas que seja capaz de lidar com o pluralismo, descentralizar o 
poder e promover muita discussão a fim de capacitar os atores deste cenário, provocar 
mudanças de atitudes e realmente utilizar mecanismos que garantam a efetiva 
participação e o respeito à tomada de decisões coletivas, tornando-se indispensável o 
planejamento participativo para que, desta forma, sejam elencadas as ações corretas a 
serem realizadas, os instrumentos e técnicas a serem selecionados advindos do 
reconhecimento da realidade e dos objetivos a serem alcançados. 
15 
Gandin diferencia três níveis de participação. O primeiro é o da colaboração 
em que os envolvidos devem contribuir para a realização de uma proposta decidida 
previamente, preservando estado das relações e funções estabelecidas. O segundo nível 
é o da decisão, ultrapassa o da colaboração, pois são permitidas decisões ínfimas 
desatreladas do propósito maiores, sem afetar o real interesse. O terceiro nível, pouco 
frequente, trata da construção em conjunto. Este tipo de participação é dificultada pelas 
estruturas existentes, mesmo que haja interesse das pessoas. Este nível de participação
16 
apoia-se na crença que todos são conscientes e estão aptos para a construção de 
propostas que venham transformar positivamente a realidade. Aponta o autor que: 
Aí se pode construir um processo de planejamento em que 
todos, com seu saber próprio, com sua consciência, com sua 
adesão específica, organizam seus problemas, suas ideias, seus 
ideais, seu conhecimento da realidade, suas propostas e suas 
ações. Todos crescem juntos, transformam a realidade, criam o 
novo, em proveito de todos e com o trabalho coordenado. (2001: 
p.89) 
O autor ressalta alguns entraves para este nível de participação que vão desde a 
resistência dos que podem perder privilégios, até a falta de metodologias adequadas, 
passando pela falta de compreensão, dificuldades postas pelas estruturas existentes e 
vontade política de concretizá-la. 
A prática de gestão participativa é uma ação que propõe a construção de uma 
nova forma de administração organizada com o intuito do desenvolvimento da educação 
de qualidade em que o conselho escolar, embora não seja o único, é um dos principais 
mecanismos que se bem capacitado auxilia no reconhecimento dos problemas 
enfrentados, bem como nas possíveis soluções tanto para as questões administrativas 
quanto pedagógicas coerentes com o projeto pedagógico. Mas, para isso, o conselho 
deve ser atuante, participativo e constantemente acionado. Portanto, compete à gestão 
escolar impulsionar e mobilizar esforços de revitalização desse colegiado visando à 
descentralização do poder e a autonomia da escola. 
Para isso é necessário que sejam fiscalizados pela escola os órgãos 
competentes com o objetivo de que cumpram suas atribuições e responsabilidades.
17 
3.5 AÇÕES 
 “Panfletagem” na escola sobre a importância e algumas das atribuições do Conselho 
Escolar. 
 Mobilização da comunidade escolar para revitalização do Conselho Escolar através 
de cartazes, blog e site. 
 Palestra com slides sobre a importância e atribuições do Conselho Escolar, por 
segmentos. 
 Firmar o “Dia do Conselho Escolar” para a discussão da importância da participação, 
da democracia na escola e a construção coletiva de ações através de reuniões por 
segmentos. 
 Promover troca de experiências com outras unidades escolares que tenham seu 
Conselho Escolar ativo. 
 Palestra com slides sobre o Projeto Pedagógico da escola e a atuação do Conselho 
Escolar. 
 Análise e discussões sobre o Projeto Pedagógico da escola e a importância do 
Conselho Escolar, por segmentos, através do trabalho em grupos. 
 Debates sobre gestão democrática e implicações na gestão escolar. 
 Montagem de painéis sobre os temas explorados, com sugestões, análises e 
avaliações.
18 
3.6 CRONOGRAMA 
AÇÕES PROGRAMADAS 
IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES 
AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO 
“Panfletagem” na escola sobre a importância e algumas 
das atribuições do Conselho Escolar. 
X 
Mobilização da comunidade escolar para revitalização do 
Conselho Escolar através de cartazes, blog e site. 
X X 
Promover troca de experiências com outras unidades 
escolares que tenham seu Conselho Escolar ativo. 
X 
Palestra com slides sobre a importância e atribuições do 
Conselho Escolar, por segmentos. 
X 
Firmar o “Dia do Conselho Escolar” para a discussão da 
importância da participação, da democracia na escola e a 
construção coletiva de ações através de reuniões por 
segmentos. 
X 
Palestra com slides sobre o Projeto Pedagógico da escola 
e a atuação do Conselho Escolar. 
X 
Análise e discussões sobre o Projeto Pedagógico da 
escola e a importância do Conselho Escolar, por 
segmentos, através do trabalho em grupos. 
X 
Debates sobre gestão democrática e implicações na gestão 
escolar. 
X X 
Montagem de painéis sobre os temas explorados, com 
sugestões, análises e avaliações. 
X X
19 
3.7 AVALIAÇÃO 
O projeto será considerado satisfatório desde que as ações propostas sejam 
desenvolvidas e haja maior engajamento e participação da comunidade no conselho 
escolar e no cotidiano da escola, auxiliando no processo de gestão democrática, 
reunindo-se periodicamente, traçando, planejando e implantando novas ações de 
participação.
20 
REFERÊNCIAS 
BRASIL, Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional. 
BRASIL, Lei 9424 de 24 de dezembro de 1996 – Lei do Fundo de Desenvolvimento e 
Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. 
Gandin, Danilo. A Posição do Planejamento Participativo entre as Ferramentas de 
Intervenção na Realidade. Currículo sem Fronteiras, v.1, n.1, pp.81-95, Jan/Jun 2001. 
MEC. Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação 
pública. Brasília – DF, Novembro de 2004 
MEC. Caderno 1 – Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da 
cidadania. Brasília – DF Novembro de 2004 
Revista Retratos da Escola. v. 3, n. 4, janeiro a junho de 2009.

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  • 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE EDUCAÇÃO PROGRAMA NACIONAL ESCOLA DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA CURSO DE ESPECILAIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR Karla de Belli Frio PROJETO INTERVENÇÃO PELOTAS 2012
  • 2. Karla de Belli Frio PROJETO INTERVENÇÃO Projeto Intervenção (PI) desenvolvido no âmbito da Sala Ambiente Projeto Vivencial, do Curso de Especialização em Gestão Escolar - na modalidade à distância, da Faculdade de Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. PELOTAS 2012
  • 3. 3 APRESENTAÇÃO Para se consolidar a Gestão Democrática é necessário garantir mecanismos de participação da comunidade escolar, tais como: construção e avaliação constante do projeto pedagógico, conselho de classe, grêmio estudantil, eleição de diretores e conselho escolar. Dentre essas instâncias de participação este trabalho tenciona firmar o Conselho Escolar em espaço articulador de diferentes maneiras de se partilhar o poder de decisão na escola. Compreendendo o Conselho Escolar como instância que alicerça o processo de democratização da gestão, torna-se indispensável uma análise minuciosa sobre a importância de suas atribuições e responsabilidades, privilegiando estratégias coletivas através de um plano de ações que garantam a revitalização do Conselho Escolar e sobretudo o avanço de uma gestão escolar participativa e descentralizada no que se refere aos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros da escola. Nesse sentido, em consonância com o Projeto Pedagógico, objetiva-se, por meio desta proposta, instalar na escola uma cultura democratizadora com mudança de concepções e atitudes na busca da efetiva participação da comunidade, respeitando e garantindo os direitos e deveres de todos através da consolidação do Conselho Escolar.
  • 4. 4 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA .................................... 5 1.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ESCOLA ......................... 5 1.2 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / PEDAGÓGICA ...... 6 1.3 PROGRAMAS E PROJETOS EM ANDAMENTO .................. 7 2. DESCRIÇÃO DA REALIDADE DA ESCOLA ................................... 8 3. PROJETO INTERVENÇÃO ................................................................. 12 3.1 INTRODUÇÃO ........................................................................... 12 3.2 JUSTIFICATIVA ........................................................................ 12 3.2 OBJETIVOS ................................................................................ 13 3.4 REFERENCIAL TEÓRICO ....................................................... 14 3.5 AÇÕES ........................................................................................ 17 3.6 CRONOGRAMA ........................................................................ 18 3.7 AVALIAÇÃO ............................................................................. 19 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 20
  • 5. 5 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA 1.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ESCOLA A Escola pertence à esfera municipal e está localizada na zona urbana. O estabelecimento de ensino oferta:  Educação Infantil (ensino Pré-Escolar).  Ensino Fundamental com duração de 8 (oito) anos (em extinção gradativa) e de 9 (nove) anos.  Educação de Jovens e Adultos. Pré/Anos/Séries/Etapas Quantidade Pré nível B 2 1º Ano 2 2º Ano 2 3º Ano 3 4º Ano 3 4ª Série 3 5ª Série 3 6ª Série 3 7ª Série 3 8ª Série 2 E1, 2 1 E3, 4 1 E5 1 E6 1 E7 1 E8 1 Há 25 alunos matriculados na Educação Infantil, 281 alunos no Ensino Fundamental séries iniciais, 272 alunos no Ensino Fundamental séries finais, 35 alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) etapas iniciais e 91 alunos na Educação de
  • 6. Jovens e Adultos (EJA) etapas finais. A Educação infantil e o Ensino Fundamental funcionam nos turnos manhã e tarde. A EJA funciona no turno da noite. Quadro de Recursos Humanos: - Equipe Diretiva (diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico de área e currículo) - Conselho Escolar - Professores: 53 (em sala de aula), 1 (biblioteca), 4 (de apoio) - Orientador Educacional: 1 - Funcionários: (serventes: 8, oficial administrativo: 1, merendeiras: 3 e monitores: 8) A escola como Unidade Executora através do CNPJ do Conselho Escolar recebe os seguintes recursos financeiros: PARF (Plano de Aplicação de Recursos Financeiros), PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola), PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e Programa Mais Educação. A gestão dos recursos financeiros exige da escola a identificação de prioridades e o planejamento de ações na aplicação dos mesmos de maneira que contribuam para a melhoria física e pedagógica da escola. Todos os recursos financeiros da escola possuem um plano de aplicação 6 elaborado coletivamente. 1.2 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / PEDAGÓGICA A escola possui os serviços de direção e vice direção, coordenação pedagógica, orientação educacional, biblioteca, sala de recursos e conselho escolar. Ao final de cada trimestre e/ou semestre são realizados os conselhos de classe representativos. O regime de funcionamento da escola está distribuído nos três turnos: matutino, vespertino e noturno. A escola adota o regime seriado anual, dividido em três trimestres para o Ensino Fundamental e para a Educação Infantil nível B. Coexistem dois modelos de Ensino Fundamental: Ensino Fundamental de 8 (oito) anos (em extinção gradativa) e de 9 (nove) anos de duração.
  • 7. A Educação de Jovens e Adultos, é oferecida em regime semestral, em 8 (oito) etapas: I - 1º Segmento/Ensino Fundamental – Etapas Iniciais – desenvolvida em 4 (quatro) etapas, ofertada em um único bloco de componentes curriculares e corresponde aos anos iniciais do Ensino Fundamental, com duração de, no mínimo, 1200 (mil e duzentas) horas. II - 2º Segmento/Ensino Fundamental – Etapas Finais – desenvolvida em 4 (quatro) etapas, oferecida por componentes curriculares e corresponde aos últimos anos do Ensino Fundamental, com carga horária de, no mínimo, 1600 (mil e seiscentas) horas. Os documentos que alicerçam o planejamento e o processo pedagógico da escola 7 são:  Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).  As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).  O Projeto Pedagógico.  O Regimento Interno.  Os Planos de Estudos.  O Estatuto do Conselho Escolar. 1.3 PROGRAMAS E PROJETOS EM ANDAMENTO A escola faz parte do Programa Mais Educação do Governo Federal e desenvolve os seguintes projetos próprios em turno inverso:  Projeto de Coleta Seletiva de Lixo.  Projeto de Dança: Grupo de Dança Mãos Dadas.  Projeto de Trabalhos Alternativos.  Projeto Esporte na Escola, uma atividade extraclasse.  Projeto de Futebol.  Projeto Oficinas de Educação Musical.  Banda Marcial.
  • 8.  Projeto de Prevenção DST/AIDS e Drogas na Escola. Valorizar a vida: trabalho de todos.  Projeto Club de Espanõl.  Projeto A importância da leitura na interpretação e construção de textos - “Redação”. Para podermos atender a demanda de alunos nos projetos a escola estabelece parcerias com a comunidade a fim de utilizar os seus espaços físicos, bem como utiliza a Praça da Liberdade e o Parque da Baronesa. 8 2. DESCRIÇÃO DA REALIDADE DA ESCOLA Nossa escola encontra-se inserida numa comunidade carente e com vários pontos de drogas ao seu entorno da escola. Parte dos nossos alunos não se alimenta, adequadamente; devido à falta de recursos financeiros, residem em habitações com o mínimo conforto, geralmente inacabadas, de alvenaria, ou em barracos de madeira, muitas vezes compartilhado por vários membros da família, constatando-se assim, a violação dos direitos humanos. A renda familiar fica entre 1 e 2 salários mínimos, a maioria dos pais executam atividades informais, como: pedreiro, faxineiro, vendedor ambulante, empregada doméstica, manicure, cabeleireira, eletricista, encanador e outros. Grande parte da comunidade apresenta-se desestruturada tanto no aspecto financeiro como no afetivo. Observa-se a deterioração da estrutura familiar, motivada pela crise econômica, pelo alcoolismo, uso de drogas, violência, desemprego e perda do poder aquisitivo. Nessa turbulência, a escola é o local onde é garantida a alimentação, a saúde física e mental, acarretando interferências indesejáveis no processo de ensino e aprendizagem. A conscientização dos pais é mínima com relação à formação educacional e moral de seus filhos; em consequência a interação dos mesmos com a escola é deficitária, mantendo uma postura ausente e omissa, não conhecendo o dia a dia do ambiente escolar, enfim, não exigindo e não acompanhando o trabalho pedagógico, acarretando índices de repetências e evasão elevados, e, resultados abaixo da média desejada no IDEB. Dados esses são agravados também pelo momento histórico que vem
  • 9. contribuindo para que o ambiente escolar não seja prioridade para as crianças e adolescentes, levando-os a virem forçados à escola, muitas vezes para garantir o benefício bolsa-família e, em alguns casos, ocasionando na dificuldade de conciliar trabalho e estudo. Não há como desconsiderar a falta de atendimento psicológico, de psicopedagogos, fonoaudiólogos, neurologistas e outros especialistas como obstáculos a serem enfrentados no intuito de alcançar os resultados esperados restando assim, ações paliativas pouco eficientes. Salientamos que a Sala de Recursos Multimeios implantada na escola em setembro de 2011 têm auxiliado significativamente nos encaminhamentos e acompanhamento dos alunos com déficit de aprendizagem. Percebe-se que o aluno baseia-se no modelo comportamental de seus responsáveis, que em grande parte, difere do discurso proferido ao filho pelos membros da escola, conturbando assim as relações no âmbito escolar, já que os modelos copiados, muitas vezes não condizem para formação benéfica do educando, constatando-se um verdadeiro distanciamento entre a teoria e a prática, percebendo-se então que os problemas de indisciplina enfrentados pela escola são evidenciados pela falta de valores e princípios para formação ética e moral do educando no que prime pela sua formação íntegra de caráter. Também se constatam problemas em nossa comunidade, tais como a falta de: hábitos de higiene, atendimento à saúde, combate à violência e ao consumo e tráfico de drogas, saúde e cidadania. Esse contexto transforma a maior parte de nossos alunos em verdadeiros sobreviventes, para os quais o dia-a-dia transforma-se em uma luta pela manutenção da vida. Os meios de comunicação acessíveis a grande maioria dos alunos se dá através da televisão e Internet, todavia observa-se que este último ainda é de acesso a uma pequena parte deles. Alguns já possuem computador em casa e outros utilizam os da escola ou lan house. Quanto aos docentes e funcionários, encontramos uma enorme lacuna, onde contamos com um trabalho esforçado e dedicado para burlar as dificuldades encontradas ao lidar com a indisciplina e a inclusão. A insatisfação financeira é grande, levando à desmotivação e à sobrecarga de trabalho de alguns que compõem o quadro. Porém, apesar da atual situação muitos se 9
  • 10. esforçam e buscam a formação continuada, procurando fazer da escola um espaço onde se debate a qualidade e se obtém a consciência política. A Escola entende que a família é elemento primordial para que o processo pedagógico se efetive de forma articulada, portanto oportuniza situações de convivência democrática e harmônica com a comunidade escolar para que, juntas, possam gerir condições para os alunos se tornarem agentes de transformação social. Os documentos existentes na escola como: Projeto Político Pedagógico (PPP), 10 Regimento Interno e os Planos de Estudos foram estruturados coletivamente. Os problemas mais relevantes enfrentados pela escola são: o espaço físico mal estruturado para atender a comunidade e aos alunos do Programa Mais Educação, desinteresse dos alunos, pouca participação da comunidade nos processos decisórios da escola e no cotidiano, baixo desempenho dos alunos, acompanhamento deficiente aos alunos com dificuldade de aprendizagem, Conselho de Classe participativo somente com representantes e vices, Conselho Escolar pouco atuante, permanência do aluno que estuda no turno da noite, realização de práticas efetivas dentro da sala de aula, envolvimento dos responsáveis na aprendizagem, indisciplina de alguns alunos, sistema de avaliação, sobrecarga do professor e ocorrências frequentes de licenças de saúde pelos membros da escola, A conservação em geral é boa, devendo ser enfatizado o trabalho de conscientização da comunidade escolar para melhor conservação e preservação da Escola. São muitas as despesas com limpeza, manutenção e conservação, e nem sempre há recursos financeiros para todas as intervenções necessárias. Nossa escola possui bastante materiais que auxiliam os professores e alunos no desenvolvimento das atividades no cotidiano, decorrente do recebimento das verbas: Plano de Aplicação de Recursos Financeiros (PARF), PDE e PDDE. Os gestores da escola são escolhidos através de um processo eleitoral. Cada chapa é composta pelo diretor, vice-diretor, coordenador de currículo e área formando assim, a Equipe Diretiva da escola. Pode-se dizer que se consegue estabelecer um diálogo da escola com a Secretaria Municipal da Educação e Desporto, o Conselho Municipal de Educação, a Promotoria da Infância e Juventude, 5ª Coordenadoria de Educação, Conselho Tutelar e outros, pois sempre que necessitamos de auxílio e esclarecimentos a escola entra em
  • 11. contato com os órgãos competentes. Nem sempre as respostas e soluções são imediatas e nem de acordo com as expectativas da comunidade, mas tenta-se criar mecanismos e ações que tenham tanto a participação da comunidade, como atitudes fundamentadas nas leis e diretrizes vigentes. Também vale salientar que a descentralização de recursos permitiu maior autonomia da escola reforçando a aplicabilidade dos mesmos conforme os interesses coletivos e o projeto pedagógico. A escola na tentativa de aproximar a comunidade promove debates, oficinas, 11 seminários, encontros e festividades.
  • 12. 12 3. PROJETO INTERVENÇÃO Nesta seção será abordada uma proposta de revitalização do conselho escolar como meio de garantir a autonomia da escola e um processo de gestão democrática com ênfase na dimensão político-pedagógica da gestão, através da discussão e decisões coletivas elencando caminhos a serem tomados, num processo de corresponsabilidade e participação sistemática na busca de resultados qualitativos para a escola; tendo em vista que, nosso Conselho é pouco atuante necessitando a aplicabilidade de novas estratégias de mobilização que esclareçam, envolvam e motivem a comunidade a interagir efetivamente no planejamento, estruturação e desenvolvimento das atividades na escola em todos os âmbitos, para garantirmos uma educação de qualidade. 3.1 INTRODUÇÃO Sabe-se que a real concepção de gestão democrática não é posta em prática, mas está presente apenas no plano do discurso, pois não são propiciados espaços para tal prática. Tomando como referência o Conselho Escolar como órgão representativo da comunidade, com vistas à construção da autonomia pedagógica, administrativa e financeira de gestão, este projeto propõe-se a refletir sobre a gestão escolar e novas possibilidades de mobilização da comunidade, visando à construção coletiva de práticas vinculadas ao projeto pedagógico que venham a contribuir para a superação dos problemas enfrentados pela escola e o seu sucesso. 3.2 JUSTIFICATIVA O argumento principal para o desenvolvimento deste projeto centra-se na pouca atuação do Conselho Escolar. Portanto, visando garantir a autonomia da escola e um processo de gestão democrática com ênfase na dimensão político-pedagógica da gestão, realizar-se-ão discussões e decisões coletivas buscando caminhos a serem
  • 13. seguidos, num processo de corresponsabilidade e participação sistemática. Tendo em vista resultados qualitativos, faz-se necessário possibilitar uma melhor compreensão do funcionamento desse órgão colegiado, propiciando espaços de reflexão e ações que venham reverter este quadro. 13 3.3 OBJETIVOS Geral: Revigorar e consolidar o Conselho Escolar visando envolver ativamente todos os segmentos nas decisões tomadas pela escola, refletindo junto à comunidade escolar sobre a importância do conselho, suas funções e características com vistas a fortalecer a participação e a gestão democrática. Específicos:  Estimular a participação da comunidade na gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola.  Analisar, discutir e compreender temas que envolvam a gestão democrática e gestão escolar.  Discutir e analisar os desafios, as possibilidades e os limites das experiências de gestão democrática no espaço escolar.  Promover ações que esclareçam sobre as atribuições e importância do Conselho Escolar.  Compreender e organizar o processo eleitoral do Conselho Escolar.  Conscientizar os segmentos da escola sobre a importância do papel dos Conselheiros.  Incentivar a comunidade escolar a ingressar na disputa pela vaga de membro do Conselho nas eleições de setembro de 2012.  Aumentar o número de participantes nas reuniões do Conselho Escolar.
  • 14. 14 3.4 REFERENCIAL TEÓRICO A construção da autonomia das escolas com a participação da comunidade está apoiada nas muitas determinações legais que viabilizam a gestão democrática nas escolas públicas, a partir da Constituição de 1988, que determina em seu Art. 206 os princípios básicos para a consolidação de uma educação de qualidade, tendo como ponto de referência a democratização da gestão. A gestão democrática da educação é prevista na legislação e contemplada nas ações governamentais. No campo educacional, o princípio da gestão democrática é incorporado à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), elaborada em 1996, e no Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado em 2001 que estabelece como meta a criação de Conselhos Escolares nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definam as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e observando os seguintes princípios: I- participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II- participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes. O Art. 15 da LDB afirma que "os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”. Considerando a LDB, é compromisso dos sistemas de ensino assegurarem às escolas públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, o que representa uma descentralização de poder. As decisões de caráter financeiro do Conselho Escolar devem levar em conta as necessidades da escola no sentido de operacionalizar a Proposta Pedagógica da mesma. Nos trechos acima, percebe-se que a legislação deixa a encargo dos sistemas de ensino maiores detalhamentos e especificações sobre o assunto.
  • 15. A gestão democrática e participativa no âmbito escolar deve fundamentar-se num conjunto de ações centradas no aluno, nos processos de ensino e aprendizagem, na qualidade do ensino. Porém percebe-se que o foco principal dos trabalhos está nas questões administrativas e financeiras desarticuladas do pedagógico. Geralmente sob esta ótica que o Conselho Escolar é acionado. Continuando nessa mesma perspectiva, a escola impõe a família limites de como e quando intervir nas questões escolares estabelecendo parâmetros para a participação em festividades, acompanhamento das tarefas em casa, formação do educando no que tange à disciplina e comportamento, aprovação de planejamentos financeiros e prestações de contas, porém não lhe permiti penetrar no campo pedagógico, por acreditar que não há competência para tal fim. Vale salientar que a escola, sem se dar conta, invade a vida privada das famílias, dá-lhes opiniões e sugestões como se estivesse autorizada para tal fim, mas o inverso não lhe é permitido. Talvez esses sejam motivos que levem à pouca atuação da comunidade no Conselho Escolar, já que os sentimentos de desprestigio e desvalorização passam a aflorar acarretando um distanciamento da escola, pois muitas vezes são convocados a comparecerem à escola por problemas disciplinares ou por dificuldades e/ou limitações na aprendizagem. Portanto, para se obter sucesso numa revitalização do Conselho Escolar, a organização escolar necessita superar o enfoque restrito de administração, mas que seja capaz de lidar com o pluralismo, descentralizar o poder e promover muita discussão a fim de capacitar os atores deste cenário, provocar mudanças de atitudes e realmente utilizar mecanismos que garantam a efetiva participação e o respeito à tomada de decisões coletivas, tornando-se indispensável o planejamento participativo para que, desta forma, sejam elencadas as ações corretas a serem realizadas, os instrumentos e técnicas a serem selecionados advindos do reconhecimento da realidade e dos objetivos a serem alcançados. 15 Gandin diferencia três níveis de participação. O primeiro é o da colaboração em que os envolvidos devem contribuir para a realização de uma proposta decidida previamente, preservando estado das relações e funções estabelecidas. O segundo nível é o da decisão, ultrapassa o da colaboração, pois são permitidas decisões ínfimas desatreladas do propósito maiores, sem afetar o real interesse. O terceiro nível, pouco frequente, trata da construção em conjunto. Este tipo de participação é dificultada pelas estruturas existentes, mesmo que haja interesse das pessoas. Este nível de participação
  • 16. 16 apoia-se na crença que todos são conscientes e estão aptos para a construção de propostas que venham transformar positivamente a realidade. Aponta o autor que: Aí se pode construir um processo de planejamento em que todos, com seu saber próprio, com sua consciência, com sua adesão específica, organizam seus problemas, suas ideias, seus ideais, seu conhecimento da realidade, suas propostas e suas ações. Todos crescem juntos, transformam a realidade, criam o novo, em proveito de todos e com o trabalho coordenado. (2001: p.89) O autor ressalta alguns entraves para este nível de participação que vão desde a resistência dos que podem perder privilégios, até a falta de metodologias adequadas, passando pela falta de compreensão, dificuldades postas pelas estruturas existentes e vontade política de concretizá-la. A prática de gestão participativa é uma ação que propõe a construção de uma nova forma de administração organizada com o intuito do desenvolvimento da educação de qualidade em que o conselho escolar, embora não seja o único, é um dos principais mecanismos que se bem capacitado auxilia no reconhecimento dos problemas enfrentados, bem como nas possíveis soluções tanto para as questões administrativas quanto pedagógicas coerentes com o projeto pedagógico. Mas, para isso, o conselho deve ser atuante, participativo e constantemente acionado. Portanto, compete à gestão escolar impulsionar e mobilizar esforços de revitalização desse colegiado visando à descentralização do poder e a autonomia da escola. Para isso é necessário que sejam fiscalizados pela escola os órgãos competentes com o objetivo de que cumpram suas atribuições e responsabilidades.
  • 17. 17 3.5 AÇÕES  “Panfletagem” na escola sobre a importância e algumas das atribuições do Conselho Escolar.  Mobilização da comunidade escolar para revitalização do Conselho Escolar através de cartazes, blog e site.  Palestra com slides sobre a importância e atribuições do Conselho Escolar, por segmentos.  Firmar o “Dia do Conselho Escolar” para a discussão da importância da participação, da democracia na escola e a construção coletiva de ações através de reuniões por segmentos.  Promover troca de experiências com outras unidades escolares que tenham seu Conselho Escolar ativo.  Palestra com slides sobre o Projeto Pedagógico da escola e a atuação do Conselho Escolar.  Análise e discussões sobre o Projeto Pedagógico da escola e a importância do Conselho Escolar, por segmentos, através do trabalho em grupos.  Debates sobre gestão democrática e implicações na gestão escolar.  Montagem de painéis sobre os temas explorados, com sugestões, análises e avaliações.
  • 18. 18 3.6 CRONOGRAMA AÇÕES PROGRAMADAS IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO “Panfletagem” na escola sobre a importância e algumas das atribuições do Conselho Escolar. X Mobilização da comunidade escolar para revitalização do Conselho Escolar através de cartazes, blog e site. X X Promover troca de experiências com outras unidades escolares que tenham seu Conselho Escolar ativo. X Palestra com slides sobre a importância e atribuições do Conselho Escolar, por segmentos. X Firmar o “Dia do Conselho Escolar” para a discussão da importância da participação, da democracia na escola e a construção coletiva de ações através de reuniões por segmentos. X Palestra com slides sobre o Projeto Pedagógico da escola e a atuação do Conselho Escolar. X Análise e discussões sobre o Projeto Pedagógico da escola e a importância do Conselho Escolar, por segmentos, através do trabalho em grupos. X Debates sobre gestão democrática e implicações na gestão escolar. X X Montagem de painéis sobre os temas explorados, com sugestões, análises e avaliações. X X
  • 19. 19 3.7 AVALIAÇÃO O projeto será considerado satisfatório desde que as ações propostas sejam desenvolvidas e haja maior engajamento e participação da comunidade no conselho escolar e no cotidiano da escola, auxiliando no processo de gestão democrática, reunindo-se periodicamente, traçando, planejando e implantando novas ações de participação.
  • 20. 20 REFERÊNCIAS BRASIL, Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. BRASIL, Lei 9424 de 24 de dezembro de 1996 – Lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Gandin, Danilo. A Posição do Planejamento Participativo entre as Ferramentas de Intervenção na Realidade. Currículo sem Fronteiras, v.1, n.1, pp.81-95, Jan/Jun 2001. MEC. Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública. Brasília – DF, Novembro de 2004 MEC. Caderno 1 – Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília – DF Novembro de 2004 Revista Retratos da Escola. v. 3, n. 4, janeiro a junho de 2009.