Projeto Curricular Agrupamento 2016/17

Projeto Curricular do Agrupamento de Escolas Soares dos Reis
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Ano Letivo 2016 / 2017
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Índice
pág.
Introdução .............................................................................................. 3
1. Princípios orientadores ......................................................................... 4
1.1. Prioridades Educativas .................................................................... 4
2. Oferta Educativa ................................................................................. 6
2.1. Organização e Gestão Curricular:
2.1.1. Pré-escolar ............................................................................... 6
2.1.2. 1.º Ciclo do Ensino Básico........................................................... 7
2.1.3. Nova Organização Curricular dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico... 8
2.2. Disciplina artística para o 3.º Ciclo do Ensino Básico............................ 9
2.3. Oferta complementar para os 1.º, 2.º e 3.º Ciclos – Cidadania ............. 9
3. Aspetos Organizativos do Agrupamento .................................................. 9
3.1. Distribuição de Serviço Docente ........................................................ 9
3.2. Organização de Horários – Alunos ..................................................... 12
3.3. Ocupação Plena dos Alunos .............................................................. 14
3.4. Critérios de Constituição das Turmas ................................................. 19
3.5. Perfil do Professor Diretor de Turma .................................................. 19
4. Promoção do Sucesso Escolar (PSE) ....................................................... 19
4.1. Educação Especial ........................................................................... 19
4.2. Serviço de Psicologia e Orientação .................................................... 20
4.3. Apoio Pedagógico............................................................................ 21
4.4. Plano de Ação Estratégica (PAE)........................................................ 22
4.5. Tutorias ......................................................................................... 23
5. Projetos .............................................................................................. 24
6. Biblioteca Escolar (BE) ......................................................................... 24
7. Planificações do Trabalho a Desenvolver ................................................ 25
8. Avaliação dos Alunos da Educação Pré-escolar e do Ensino Básico .............. 25
8.1. Critérios de Avaliação ...................................................................... 25
8.1.1. Princípios Orientadores de Avaliação ........................................... 26
8.1.2. Modalidades da Avaliação .......................................................... 27
8.1.3. Transparência no Processo de Avaliação...................................... 28

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8.1.4. Critérios Gerais de Avaliação ..................................................... 29
8.1.5. Avaliação dos alunos abrangidos pela Educação Especial ............... 30
8.1.6. Procedimentos a adotar nos momentos de Avaliação .................... 31
8.1.7. Condições de Transição e de Aprovação ...................................... 31
8.1.8. Intervenientes na Avaliação....................................................... 33
8.1.9. Instrumentos de Avaliação ........................................................ 33
9. Plano de Grupo / Turma........................................................................ 34
9.1. Estrutura ....................................................................................... 34
9.2. Mecanismos de Avaliação da Implementação do PG/PT ........................ 36
10. Avaliação do Projeto Curricular de Agrupamento .................................... 36

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Introdução
Formar é muito mais do que puramente treinar o
educando no desempenho de destrezas.
Paulo Freire
Reconhece-se, hoje, à escola e aos professores, outras funções que se situam
para além do cumprimento do currículo prescrito a nível nacional. O currículo não é
mais percecionado, nem entendido, como algo fechado, mas antes como projeto. E
enquanto projeto é aberto, dinâmico, de molde a permitir apropriações e adequações
à realidade que emana do contexto.
O projeto curricular de agrupamento/escola é algo que antecipa um caminho a
seguir para chegar a um estado, a uma realidade. A intenção que lhe está
subjacente deve-se traduzir em ação, nomeadamente na concretização da Escola
como espaço singular de educação para a cidadania, onde se integram, articulam e
interagem aprendizagens diversificadas, competências, capacidades, atitudes e
valores.
De acordo com Del Cármen e A. Zabalza, o projeto curricular de
agrupamento/escola é entendido como «um conjunto de decisões articuladas,
partilhadas pela equipa docente de uma escola/agrupamento, tendentes a dotar de
maior coerência a sua atuação, concretizando as orientações curriculares de âmbito
nacional em propostas globais de intervenção pedagógico-didática adequadas a um
contexto específico».

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1. PRINCÍPIOS ORIENTADORES
Este documento resulta da revisão do Projeto Curricular de Agrupamento já
existente. O Projeto Curricular de Agrupamento (PCA) articula-se com o Projeto
Educativo de Agrupamento (PEA) e propõe a matriz para o Plano de Turma (PT).
Fazem parte integrante do PCA os aspetos organizativos, pedagógicos e
orientadores do trabalho do Agrupamento.
O Regulamento Interno é também um documento de referência, estando
subjacente à elaboração do presente documento.
1.1. Prioridades Educativas
O Projeto Curricular de Agrupamento constitui um documento definidor das
estratégias de desenvolvimento do currículo nacional, visando adequá-
-lo ao contexto de cada escola/agrupamento.
De acordo com o Projeto Educativo para 2013/16, tendo em conta os
problemas diagnosticados, que são de natureza transversal e global, o Agrupamento
propõe a consecução das seguintes áreas de intervenção prioritárias / Metas e
respetivos objetivos:
I – Sucesso Educativo:
 Promover o sucesso educativo atendendo à realidade de cada aluno;
 Melhorar a qualidade do ensino visando aumentar a qualidade do
sucesso dos alunos;
 Preparar os alunos para o prosseguimento de estudos com sucesso;
 Promover uma cultura de exigência, de trabalho, de rigor, de
responsabilidade e de excelência;
 Contribuir para a formação integral do aluno como cidadão autónomo,
culto e consciente;
 Melhorar os resultados obtidos pelos alunos nas provas finais nacionais
de Português e Matemática;
 Desenvolver capacidades na área das línguas e ciências experimentais;
 Desenvolver a criatividade e capacidades expressivas nas artes e no
desporto;
 Integrar os vários níveis de ensino em diversos projetos;
 Promover a inclusão;
 Reforçar a dimensão europeia da educação;
 Intensificar o envolvimento dos EE no percurso escolar dos seus
educandos.

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II – Educação e Civismo:
 Desenvolver as capacidades para o exercício de uma cidadania ativa,
responsável e crítica;
 Promover o conhecimento de regras cívicas pelos alunos, constantes no
Regulamento Interno;
 Promover comportamentos adequados;
 Valorizar o multiculturalismo;
 Desenvolver nos alunos atitudes de autoestima, respeito mútuo e regras
de convivência;
 Fomentar a criação de Clubes que estimulem comportamentos cívicos;
 Promover a educação ambiental;
 Promover o envolvimento dos EE na prevenção de comportamentos
inadequados dos seus educandos;
 Envolver, intensificar e diversificar a participação dos EE nas atividades
do Agrupamento.
III – Saúde e Segurança:
 Desenvolver condições para o crescimento de um cidadão mais saudável
e seguro na comunidade;
 Contribuir para um ambiente promotor de saúde;
 Promover a segurança e contribuir para a prevenção de acidentes;
 Promover o bem-estar social;
 Promover o gosto pela atividade física;
 Promover autoestima e a autonomia visando a prevenção de
comportamentos de risco;
 Consciencializar para a importância dos hábitos de higiene pessoal, do
exercício físico e da alimentação equilibrada como beneficio para a
saúde coletiva;
 Conhecer regras de segurança e de manuseamento de equipamentos;
 Melhorar a qualidade dos espaços e equipamentos.

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2. OFERTA EDUCATIVA
O Agrupamento oferece:
 Educação Pré-escolar;
 Ensino Básico – 1.º, 2.º e 3.º Ciclos.
2.1. Organização e Gestão Curricular
2.1.1. Educação Pré-Escolar
O desenho Curricular a implementar na Educação Pré-Escolar enquadra-se nos
três níveis de decisão curricular que regem o sistema educativo nacional (Pacheco,
1976). O Educador de Infância rege-se de acordo com fundamentos articulados das
“Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar” para a construção do
currículo. (Ministério da Educação, 1997).
Nas Orientações Curriculares, as áreas curriculares são definidas como “áreas de
conteúdo”. Estas constituem referências gerais a considerar no planeamento e
avaliação das situações e oportunidades de aprendizagem e devem ser vistas numa
perspetiva globalizante e articulada, e não como compartimentos estanques a serem
abordados separadamente. Consideram-se, assim, como “âmbitos de saber” que
incluem diferentes tipos de aprendizagem, não apenas conhecimentos, mas também
atitudes e saber fazer.
Estas supõem a realização de atividades, dado que a criança aprende a partir da
exploração do mundo que a rodeia. Se a criança aprende a partir da ação, as Áreas
de Conteúdo são mais do que áreas de actividades, pois implicam que a ação seja
uma oportunidade de descobrir relações consigo própria, com os outros e com os
objetos, o que significa pensar e compreender.

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2.1.2. Organização Curricular do 1.º Ciclo
 1.º e 2.º anos
Componentes do Currículo Carga horária semanal
Português 8 horas
Matemática 8 horas
Estudo do Meio 3 horas
Expressões Artísticas e Físico Motoras 3 horas
Apoio ao Estudo 2 horas
Oferta Complementar – Educação para a Cidadania 1 hora
EMRC 1 hora a)
Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)
Componente de Apoio à Família (CAF)
5 horas a) b)
(16h30 – 17h30)
(07h30 – 09h)
(17H30-19H30) a) b)
a) Frequência facultativa.
b) Atividades da responsabilidade da Autarquia.
 3.º e 4.º anos
Componentes do Currículo Carga horária semanal
Português 7 horas
Matemática 7 horas
Estudo do Meio 3 horas
Expressões Artísticas e Físico Motoras 3 horas
Inglês 2 horas
Apoio ao Estudo 2 horas
Oferta Complementar – Educação para a Cidadania 1 hora
EMRC 1 hora a)
Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)
Componente de Apoio à Família (CAF)
5 horas a) b)
(16h30 – 17h30)
(07h30 – 09h)
(17H30-19H30) a) b)

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2.1.3. Organização Curricular dos 2.º e 3.º Ciclos
(tempos de 50 minutos)
5.º ano Articulado 6.º ano Articulado 7.º ano Articulado 8.º ano Articulado 9.º ano Articulado
Normal Dança Música Normal Dança Música Normal Dança Música Normal Dança Música Normal Dança Música
LPO 2+2+2 6 6 2+2+1 5 5 2+2+1 4* 4* 2+1+1+1 4* 4* 2+2+1 4* 4*
ING1 1+1 2 2 2+1 3 3 1+1+1 3 3 1+1 2 2 2+1 3 3
FRC2 1+1 2 2 1+1+1 3 3 1+1 2 2
ESP 1+1 2 2
HST 2+1 3 3 1+1 2 2 1+1
4* 4*
1+1 2 2 1+1+1
5 5
GGF 1+1+1 1+1 2 2 1+1
CNA 1+1 2 2 1+1 2 2 1+1+1
5* 5*
1+1+1
5 5
1+1+1
5* 5*
CFQ 1+1+1 1+1+1 1+1+1
MAT 2+2+1 5 5 2+2+2 6 6 2+1+1+1 4* 4* 2+1+1+1 4* 4* 2+1+1+1 4* 4*
EDF 1+1+1 3 1+1+1 3 1+1+1 3 1+1+1 3 1+1+1 3
EV 2 2 2 2 2 2 1+1 2** 2** 2 2** 2** 2+1 2** 2**
ET 2 2
EM 1+1 1+1 1 1
Cidadania 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
TIC 1 1
EMR 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
AE 4 4 4 4 4 4
28+1
+4
= 33
21+1
+4
= 26
24+1
+4
= 29
28+1
+4
= 33
21+1
+4
= 26
24+1
+4
= 29
34+1 25+1 28+1 33+1 25+1 28+1 33+1 25 28
* Carga mínima exigida
** Frequência facultativa
+1 - semestral

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2.2. Disciplina Artística para o 3.º Ciclo
A disciplina artística, oferta de escola para o 7.º ano é Educação Tecnológica
(1 turma) e Educação Musical (restantes turmas); para o 8.º ano, é a Educação
Musical por decisão tomada em reunião de Conselho Pedagógico de 18 de julho de
2016.
2.3. Oferta complementar para os 1.º, 2.º e 3.º Ciclos – Cidadania
A disciplina de Cidadania, criada como “Oferta Complementar” para os 1.º, 2.º
e 3.º Ciclos, implica a frequência obrigatória para os alunos, estando também sujeita
à avaliação sumativa, não sendo, no entanto, considerada para efeitos de progressão
de ano e de conclusão de ciclo. Nos 2.º e 3.º Ciclos, expressa-se, como nas
restantes disciplinas, numa escala de 1 a 5. No caso do 1.º Ciclo, nos 1.º, 2.º e 3.º
anos de escolaridade, expressa-se de forma descritiva, sendo, no 4.º ano, atribuída
uma menção qualitativa de Muito Bom, Bom, Suficiente e Insuficiente.
3. ASPETOS ORGANIZATIVOS DO AGRUPAMENTO
3.1. Distribuição do Serviço Docente (Plano Anual)
1. Para este ano letivo, de acordo com o Despacho Normativo n.º 4-A/2016
(Organização do Ano Letivo), e depois de ouvida a opinião do Conselho
Pedagógico, a distribuição de serviço docente obedecerá aos seguintes
critérios:
a) Acompanhamento das turmas ao longo do ciclo, no sentido de uma
continuidade pedagógica, salvo indicações em contrário;
b) Equilíbrio razoável de distribuição níveis/anos no Departamento;
c) Aspetos organizativos de conveniência para o horário dos alunos;
d) Aspetos organizativos de conveniência para a Escola (por exemplo,
ocupação de sala).
2. A distribuição da componente letiva segue os normativos em vigor e as
reduções legalmente previstas – Estatuto da Carreira Docente, pelo que é
escusado reproduzir esses aspetos.

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3. Na medida do possível e tendo sempre subjacentes critérios de natureza
pedagógica, como a continuidade de turmas, têm prioridade de escolha de
horário os membros do Conselho Geral, os membros do Conselho
Pedagógico, os Responsáveis / Coordenadores de Estabelecimento do Pré-
-Escolar e do 1.º Ciclo, os Delegados de Disciplina, e, em casos pontuais,
qualquer docente do Quadro da Escola que desenvolva projetos de
evidente interesse para a comunidade educativa (art.º 9.º do
Regulamento Interno), vindo de seguida o critério da graduação
profissional.
4. A Direção propõe um esquema de definição da componente não letiva
individual e de estabelecimento semelhante, na estrutura, ao do ano
anterior, respeitando a legislação. Assim, continua a ter-se em conta o
tipo de disciplina lecionada, teórica ou prática, e o número de turmas
lecionadas e/ou o número de níveis de preparação de áreas disciplinares,
de acordo com o Quadro:
Educação Pré-Escolar e 1.º ciclo
2.º e 3.º Ciclos / Educação Especial
Total CL CNL CNL-Ind. CNL-Esc. CL+CNL- Esc. Total /Esc.
*1 turma 35 h 25 10 8 2 25+2=27 27 horas
*Apoio sócio-educativo 35 h 25 10 8 2 25+2=27 27 horas
Total CL CNL CNL-Ind. CNL-Esc. CL+CNL-Esc. Total /Esc.
*Teóricas - 4 turmas ou +
*Português – 3 turmas
35 h
22 13 11 02 22+2=24 24 tempos
20 15 11 2+2=04 20+4=24 24 tempos
18 17 11 2+4=06 18+6=24 24 tempos
16 19 11 2+6=08 16+8=24 24 tempos
14 21 11 2+8=10 14+10=24 24 tempos
*Teóricas - até 3 turmas
*Português – 2 turmas
*Práticas - + de 5 turmas
35 h
22 13 11 02 22+2=24 24 tempos
20 15 11 2+2=04 20+4=24 24 tempos
18 17 11 2+4=06 18+6=24 24 tempos
16 19 11 2+6=08 16+8=24 24 tempos
14 21 11 2+8=10 14+10=24 24 tempos
*Práticas - até 5 turmas
35 h
22 13 10 03 22+3=25 25 tempos
20 15 10 3+2=05 20+5=25 25 tempos
18 17 10 3+4=07 18+7=25 25 tempos
16 19 10 3+6=09 16+9=25 25 tempos
14 21 10 3+8=11 14+11=25 25 tempos
*Educação Especial
35 h
22 13 10 03 22+3=25 25 tempos
20 15 10 3+2=05 20+5=25 25 tempos
18 17 10 3+4=07 18+7=25 25 tempos
16 19 10 3+6=09 16+9=25 25 tempos
14 21 10 3+8=11 14+11=25 25 tempos

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5. As horas da Componente Não Letiva (CNL) de estabelecimento têm de
estar todas marcadas no horário.
6. Na distribuição da componente não letiva de estabelecimento ter-se-á em
conta:
 O Presidente do Conselho Geral, caso seja docente, deverá ver a sua
componente não letiva de estabelecimento destinada ao desempenho
das suas funções.
 Utilização de 1 tempo de 50 min para os professores:
 Membros do Conselho Geral;
 Membros do Conselho Pedagógico;
 Que integrem grupos de trabalho de caráter permanente.
 Os professores do 1.º Ciclo que desempenhem as funções de
Coordenador de Departamento, Coordenadores de Ano e Coordenadores
de Estabelecimento (com turma atribuída) e os Educadoras deverão ver
a sua componente não letiva de estabelecimento destinada ao
desempenho das suas funções.
7. Os docentes podem exercer, no máximo, dois cargos.
8. A acumulação de cargos confere o direito à acumulação das respetivas
reduções.
9. O desempenho das funções de coordenação das estruturas de natureza
pedagógica, designadamente de orientação educativa e de supervisão
pedagógica, a que se refere o n.º 1 do artigo 80.º do ECD, implica o
recurso ao tempo letivo resultante das horas:
a) De redução da componente letiva de que os docentes usufruem em
função da idade e do tempo de serviço, por via do disposto no artigo
79.º do ECD;
b) Da componente não letiva de estabelecimento, conforme previsto no
n.º 6 do artigo 79.º e no n.º 3 do artigo 82.º do ECD;
c) Do crédito de tempos a que se refere o Capítulo III do Despacho
Normativo n.º 4-A /2016:
 Coordenador de Departamento – 4 tempos;
 Delegado de Disciplina – 2 tempos;
 Coordenador de Diretores de Turma – 4 tempos;
 Diretor Instalações – 1 tempo;

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 Coordenador de Estabelecimento – 8h (redução + 250 alunos) / 2h CNL;
 Coordenador de Ano – 1h CNL.
10. As horas de redução são marcadas no horário semanal, de acordo com o
estabelecido na lei.
11. A redução da componente letiva, referente a cada Direção de Turma, é a que
se encontra prevista na legislação em vigor, sendo uma das horas
obrigatoriamente marcadas no horário do professor, para atendimento dos
Pais e Encarregados de Educação.
12. De acordo com o previsto no artigo 10.º do Despacho Normativo n.º 4-
A/2016, serão atribuídas 2 horas da Componente Não letiva a todos os
Diretores de Turma.
3.2. Organização de Horários – Alunos
1. A organização dos horários reger-se-á por critérios de natureza pedagógica
que propiciem boas condições de aprendizagem aos alunos e de trabalho aos
professores.
2. Na Educação Pré-escolar, o horário de funcionamento é o regime normal:
 9h – 12h/ 13h30 – 15h30
2.1. As atividades de Animação e de apoio à família (AAAF) serão das 15h30 às
19h30, com Animadora e para casos de necessidade, das 8h45 às 9h, com
Assistente Operacional.
2.2. A Componente de Apoio à família (CAF), no âmbito do Projeto
Gai@aprende+, funcionará entre as 7h30 - 9h e 17h30 - 19h30, sendo da
responsabilidade da Autarquia.
3. No 1.º Ciclo, todas as escolas estarão organizadas em regime normal:
 9h – 12h30 / 14h - 16h.
3.1. Nos 3.º e 4.º anos, a disciplina de Inglês, de acordo com a legislação em
vigor, fará parte do currículo dos alunos, dentro das 25 horas semanais, sendo
ministrada duas vezes por semana.
3.2. As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) funcionarão entre as
16h30 e as 17h30, sendo da responsabilidade da Autarquia.
3.2.1. As cinco (5) atividades propostas são:
- Ensino da Música;
- Atividade Física e Desportiva (2 x semana para o 3.º e 4.º anos);
- Ensino do Inglês (Exceto nos 3.º e 4.º anos);
- Ciência Viva;

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- Artes Plásticas.
3.3. A Componente de Apoio à família (CAF), no âmbito do Projeto
Gai@aprende+, funcionará entre as 7h30 - 9h e 17h30 - 19h30, sendo da
responsabilidade da Autarquia.
3.4. Para outras situações de necessidade, devidamente, fundamentadas, a
escola abrirá às 08h30m, com as Assistentes Operacionais.
4. Nos 2.º e 3.º Ciclos, as atividades letivas decorrem em dois turnos: das
8h15m às 13h e das 13h15 às 18h.
5. A carga horária semanal a destinar às diversas áreas do currículo desenvolve-
-se segundo o mapa da organização curricular dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos (de
acordo com o Decreto-Lei n.º 139/2012, alterada pelo Decreto-Lei n.º 176/2014,
de 12 de dezembro, com a introdução do Inglês, no 1.º Ciclo).
6. No caso do funcionamento em regime de desdobramento, as turmas dos
vários anos de escolaridade deverão ser distribuídas de forma equilibrada pelos
vários turnos (art.º 8.º do Regulamento Interno).
7. No 1.º Ciclo, salvo situações excecionais, deverá ser assegurada a
continuidade pedagógica.
8. Nos 2.º e 3.º Ciclos, a distribuição das disciplinas, pelos dois turnos, nos
diversos anos, é objeto de análise anual em Conselho Pedagógico e definida em
função do número de turmas e condicionalismos pontuais de distribuição de
serviço/instalações (art.º 8.º do Regulamento Interno).
8.1. Por regra, no horário de cada turma, deverá haver 4 a 5 aulas de 50
minutos no período da manhã/tarde, não ultrapassando o equivalente a 8
tempos num mesmo dia.
8.2. Os horários das turmas deverão contemplar 2 tardes/manhãs sem
atividades letivas, para possibilitar a lecionação de atividades de apoio
pedagógico, se necessário, e para disponibilizar tempo para os alunos
estudarem.
8.3. As atividades de apoio pedagógico/promoção do sucesso escolar,
propostas pelos professores/direção, serão, sempre que possível,
integradas nos horários das turmas e dos professores em início ou final de
turno.
8.4. Sempre que possível, dever-se-á evitar a lecionação de disciplinas em dias
consecutivos.
8.5. O intervalo para almoço não deve ser inferior a 1 hora.

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8.6. As aulas de Educação Física só poderão iniciar-se duas horas depois de
findo o período definido para almoço do respetivo grupo/turma.
8.7. Nos dias com maior número de aulas, os horários deverão ter disciplinas
de caráter prático.
8.8. Deve evitar-se a existência de furos.
8.9. A mesma disciplina não deve ser lecionada ao último tempo da manhã ou
tarde.
8.10. As aulas de EMRC/E deverão ser lançadas, sempre que possível, nas
extremidades dos turnos.
8.11. As horas de Apoio ao Estudo (2.º ciclo) são lançadas, sempre que possível,
no final ou início de cada dia de aulas.
8.12. Sempre que possível, deverá ser assegurada a continuidade pedagógica.
8.13. No 5.º ano, ficarão cinco turmas no turno da manhã (duas dedicadas e
uma mista, duas do regular), sendo as restantes do turno da tarde.
8.14. As turmas dos 6.º, 8.º e 9.º anos manterão o turno a que pertenceram no
ano letivo anterior.
8.15. No 7.º ano, ficarão 3 turmas no turno da manhã (uma dedicada, uma
mista, uma regular), sendo as restantes do turno da tarde. Dar-se-á
prioridade a ficar no turno da manhã às turmas que tiveram, neste ano
letivo, menos retenções e mais alunos propostos para o Quadro de Mérito,
assim como, a situações excecionais e devidamente comprovadas de
saúde.
8.16. A oferta de Escola para o 7.º ano será a Educação Musical (cinco turmas) e
a Educação Tecnológica (uma turma) lecionadas, semestralmente, em
desdobramento com TIC (do currículo); No 8.º ano haverá, somente a
Educação Musical (continuidade pedagógica).
8.17. A Oferta Complementar criada pela escola (de acordo com o Despacho
Normativo n.º 4-A/2016) é Cidadania, que será atribuída ao DT/PT.
3.3. Ocupação Plena dos Alunos
O Plano de Ocupação Plena de Tempos Escolares estrutura-se em torno das
modalidades que a seguir se indicam e esclarecem:
a) Componente de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação e
Apoio à Família (AAAF)
Funciona nos dois Jardins de Infância deste Agrupamento, com prolongamento

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de horário e serviço de almoço e tem como objetivo, proporcionar às famílias um
serviço compatível com os seus horários profissionais.
Desenvolve-se em parceria com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, que
se responsabiliza pela colocação de uma Assistente Técnica (A.T.) e de uma
funcionária contratada ao abrigo dos Contratos de Emprego e Inserção (C.E.I.) do
Instituto de Emprego e Formação Profissional. Proporciona às crianças um tempo
diferenciado do tempo letivo, menos estruturado, mais aberto à informalidade, à
ausência de sistematização e à multiplicidade de propostas.
Decorre durante o período letivo, entre as 7h30 e as 9h (CAF), 12h-13h15 –
serviço de almoço – e das 15h15 às 19h30 (AAAF), nas instalações dos próprios
Jardins de Infância.
As atividades a implementar neste serviço são organizadas pela Assistente
Técnica em articulação com o corpo docente e objeto de avaliações mensais e
anuais, supervisionadas pelos Educadores responsáveis.
As crianças podem ainda inscrever-se em atividades extra, disponibilizadas
pelo Projeto Gai@prende+ (Atividade Física e Desportiva, Inglês, Música, entre
outras).
b) Atividades de Prolongamento de Horário no 1.º Ciclo
Estas desenvolvem-se nas três escolas, no âmbito do Projeto Gai@prende+,
da responsabilidade da Autarquia.
Início da manhã – 7h30 / 9h00
Final da tarde – 17h30 /19h30
c) Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) – 1.º Ciclo
As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) funcionam entre as 16h30 e
as 17h30 nas três escolas, sendo a Entidade promotora a Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia.
Atividades de Enriquecimento Curricular implementadas no presente ano
letivo:
Escola/Ano
AEC
EB LABORIM DE CIMA EB CEDRO EB J. N. DE ALMEIDA
1.º 2.º 3.º 4.º 1.º 2.º 3.º 4.º 1.º 2.º 3.º 4.º
AIVIDADE FÍSICA E
DESPORTIVA
X X X X X X X X X X X X
ENSINO DA
MÚSICA
X X X X X X X X X X X X
ENSINO DO
INGLÊS
X X - - X X - - X X - -
CIÊNCIA VIVA X X X X X X X X X X X X
ARTES PLÁSTICAS X X X X X X X X X X X X

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d) Permuta de Aula
A permuta de aula, como forma de cumprir o currículo e os programas das
diferentes disciplinas, será permitida, na condição de serem observadas as seguintes
normas:
- O Diretor de Turma / Professor Titular de Turma, no início do ano, informa os
alunos e os Encarregados de Educação, sobre a possibilidade de ocorrerem
permutas;
- A permuta nunca poderá alterar a mancha horária semanal dos alunos;
- A iniciativa da permuta deve partir do professor que prevê estar ausente;
- Com antecedência, esse professor deve contactar outro professor do
Conselho de Turma / Conselho de Docentes, que com ele possa permutar;
- Confirmada a possibilidade de permuta, esse professor deve informar os
alunos – diretamente, através do Diretor de Turma ou do Delegado de Turma – até
ao início do último tempo letivo da turma no dia anterior;
- O mesmo professor deve solicitar a permuta, à Diretora, através do
Programa NetAlunos, com, pelo menos, 24 horas de antecedência;
- As aulas permutadas são sumariadas no Programa NetAlunos, no bloco /
tempo em que efetivamente decorreram, respeitando a numeração sequencial da
disciplina que está a ser leccionada;
- A permuta não representa qualquer falta para o docente;
- As faltas dos alunos são registadas na disciplina que efetivamente for
lecionada nesse dia.
e) Substituição de Professor do mesmo Grupo / Área
A substituição de professor, como uma segunda forma de cumprir o currículo e
os programas das diferentes disciplinas, será permitida, na condição de serem
observadas as seguintes normas:
- O Diretor de Turma / Professor Titular de Turma, no início do ano, informa os
alunos e os Encarregados de Educação, sobre a possibilidade de ocorrerem
substituições;
- A substituição nunca poderá alterar a mancha semanal dos alunos;
- A iniciativa da substituição deve partir do professor que prevê estar ausente;
- Com antecedência, esse professor deve contactar outro professor de carreira
com formação adequada (mesmo Grupo), que o possa substituir nessa aula;

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- Confirmada a possibilidade de substituição, esse professor deve informar os
alunos – diretamente, através do Diretor de Turma ou do Delegado de Turma – até
ao início do último tempo letivo da turma no dia anterior;
- O mesmo professor deve solicitar a substituição, à Diretora, preenchendo no
Programa NetAlunos, com, pelo menos, 24 horas de antecedência e aguardar pelo
deferimento;
- Estas aulas são sumariadas no Programa NetAlunos, no bloco / tempo em
que efetivamente decorreram, respeitando a numeração sequencial da disciplina que
está a ser lecionada;
- A troca não representa qualquer falta para o docente.
f) Atividades de Ocupação dos Alunos (AOA)
De acordo com o estipulado no art.º 13.º, ponto 3, do Despacho Normativo
n.º 4-A/2016, na ausência imprevista de professores, serão desenvolvidas atividades
que visam a ocupação plena dos alunos. O seu funcionamento está sujeito às regras
das outras aulas e são de frequência obrigatória. Excetuam-se os tempos letivos no
final de turno, nos quais será permitida a saída dos alunos da escola, mediante
autorização escrita do EE.
O mapa dos professores destacados para estas atividades é afixado na Sala de
Professores. Os docentes substitutos serão chamados quando o Professor Titular da
turma falte. Os critérios para estas atividades são aprovados em Conselho
Pedagógico.
É estabelecido como critério prioritário, para escolha do professor que
desempenhará essa tarefa, o princípio da rotatividade, seguindo a ordem que consta
do respetivo mapa.
Os professores serão chamados, tendo em conta o número de vezes que
fizeram esse trabalho, seguindo um mapa, organizado pela Direção, à exceção das
situações de correspondência a componente letiva, em que esses docentes deverão
entrar sempre em primeiro lugar.
Paralelamente, e em igualdade de circunstâncias, são apontados outros
critérios a ter também em conta, devendo ser dada preferência:
 Aos professores da própria turma e, dentro destes, ao Diretor de
Turma, se o pretender fazer;
 Aos professores do mesmo ciclo.
Quando o número de professores em falta exceder os previstos na bolsa de
substituições, será chamado um professor da Sala de Estudo para realizar esse

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trabalho. Se ainda houver turmas sem aulas, a situação será pontualmente resolvida
pela Direção.
Como não há capacidade, em termos de espaço, para criar ateliers ou
laboratórios, os professores terão de utilizar a instalação onde a turma em causa ia
ter aula.
As Atividades de Substituição enquadram-se no regime disciplinar das outras
aulas e o seu funcionamento está sujeito às regras que vigoram para qualquer outra
atividade pedagógica, devendo os professores exigir dos alunos o seu cumprimento,
mesmo quando decorra uma atividade lúdica.
Os professores indicados para substituição aguardam na sala de professores.
Caso não sejam solicitados para esta atividade e necessitem de tratar de algum
assunto noutro local da Escola, terão de comunicar ao funcionário do Pavilhão azul o
referido local onde poderão ser contactados.
Caso o professor efetue substituição, regista no Programa NetAlunos e marca
as faltas aos alunos. Escreve o sumário, que os alunos registam no caderno diário,
sintetizando, com objetividade, as atividades realizadas. Estas Atividades de
Substituição não são numeradas.
É obrigatória a ocupação dos alunos com atividades de caráter pedagógico,
«atividades educativas», que rentabilizem os tempos escolares dos discentes. Não
são autorizadas situações de puro «entreter» (não é permitido que os alunos ouçam
música, brinquem com os telemóveis…).
Se o professor em falta deixar um plano de aula, deverá ser registado, no
sumário, esse aspeto, seguindo as indicações do professor.
Os professores substitutos estão obrigados a cumprir os programas de
trabalho elaborados pelos professores em falta, não os podendo alterar sem motivo
fundamentado, que deverão comunicar ao professor titular.
Qualquer professor que tenha faltado deve ter em consideração, para
avaliação, as tarefas realizadas nas atividades de substituição, devendo contactar o
professor que o substituiu, para se inteirar da forma como decorreu o trabalho e dar
conhecimento disso ao Conselho de Turma.
As tarefas propostas pelos professores têm de ser bem planeadas e adequadas
ao tempo que os alunos terão para as realizar.

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3.4. Critérios de Constituição das Turmas
As regras para a constituição das turmas são as constantes dos normativos
legais em vigor, nomeadamente as definidas, por Despacho do Ministério da
Educação, na preparação de cada ano letivo.
Além dessas, como critérios de natureza pedagógica, o Agrupamento
considera o seguinte, relativamente à formação de turmas:
- Os Grupos / Turma na Educação Pré-Escolar são heterogéneos e têm em
conta a continuidade pedagógica.
- 1.º Ciclo – Os alunos do 1.º ano serão distribuídos, sempre que possível,
tendo em conta a origem do estabelecimento de ensino que frequentaram no Pré-
-Escolar, e nos restantes anos, respeitada a continuidade pedagógica;
- Do 5.º ao 9.º ano, o número máximo de alunos por turma, de acordo com a
lei em vigor, é de trinta alunos;
- Os alunos que frequentam esta Escola, em Regime Articulado, são
integrados na mesma turma – turmas dedicadas e mistas;
- A idade dos alunos deve ser um aspeto a ponderar na constituição das
turmas, privilegiando-se, tanto quanto possível, a proximidade da faixa etária.
3.5. Perfil do Professor Diretor de Turma
O Regulamento Interno apresenta o perfil e os critérios que a Escola assume
como fundamentais para o exercício do cargo de Diretor de Turma:
1 – O Diretor de Turma é nomeado pelo Diretor de entre os professores da
Turma, tendo em conta a sua competência pedagógica e capacidade de
relacionamento.
2 – O Diretor de Turma deverá ser, preferencialmente, professor de todos os
alunos da Turma.
3 – Cada professor só deve ser, sempre que possível, diretor de uma turma.
4 – Sem prejuízo do disposto nos números anteriores e sempre que possível,
deverá ser nomeado Diretor de Turma o professor que, no ano letivo anterior, tenha
exercido, com sucesso, tais funções na turma a que pertenceram os mesmos alunos.
4. Promoção do Sucesso Escolar (PSE)
4.1. Educação Especial
Esta estrutura de apoios especializados procura responder a um conjunto de
solicitações que visam o sucesso educativo de alunos com Necessidades Educativas

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Especiais, através de condições técnico-pedagógicas de aprendizagem, que
favoreçam a socialização e a autonomia dos alunos.
O Grupo é assegurado por docentes com formação especializada, que prestam
apoio a crianças do Pré-Escolar e a alunos do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de ensino do
Agrupamento, podendo ser apoiados por outros professores.
Este grupo especializado em Educação Especial procura:
 Contribuir para a igualdade de oportunidades de sucesso educativo de
todos os alunos, promovendo a existência de respostas pedagógicas
diversificadas e adequadas às necessidades específicas;
 Promover a existência de condições para a integração socioeducativa e
autonomia dos alunos com Necessidades Educativas Especiais;
 Colaborar na promoção da qualidade educativa, nomeadamente ao nível
da orientação educativa, da interculturalidade, da saúde escolar e da
melhoria do ambiente educativo;
 Recolher e transmitir aos docentes implicados todas as informações
disponíveis sobre as características dos alunos com Necessidades
Educativas Especiais, que frequentam o Agrupamento;
 Colaborar na construção do PEI e assegurar a implementação das
medidas educativas referidas no documento que faz parte do processo
dos alunos que estão abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de
janeiro.
No que diz respeito ao funcionamento, preferencialmente, os docentes da
Educação Especial apoiam os seus alunos dentro da sala de aula, em estreita
colaboração com o Professor Titular de Turma, adequando os métodos às
necessidades / incapacidades dos alunos.
Nas Escolas Básicas do 1.º Ciclo, podem ainda ser facultados aos alunos
apoios específicos em espaços com ambiente mais adequado para o efeito.
Na Escola Básica Soares dos Reis, os alunos com Currículo Específico
Individual (CEI) podem usufruir de aulas ministradas em sala própria, de acordo com
a especificidade dos mesmos.
Os alunos beneficiam, ainda, de apoios prestados no âmbito de parcerias /
/protocolos celebrados com várias instituições da área de influência do Agrupamento.
4.2. Serviço de Psicologia e Orientação (SPO)
O Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) caracteriza-se por ser uma unidade
especializada de apoio educativo. O seu funcionamento assenta em modelos de

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intervenção de carácter contextual, preventivo, colaborativo e de desenvolvimento
de competências. Desenvolve a sua ação no Agrupamento, em articulação direta
com os seus órgãos e profissionais.
O SPO constitui um recurso de que o Agrupamento dispõe para satisfazer as
suas necessidades e para cumprir os objetivos que, socialmente, tem. O facto de ser
parte integrante do Agrupamento tem como principal vantagem permitir um
conhecimento, em primeira mão, da realidade, bem como a possibilidade de
influenciar, de forma permanente, o seu desenvolvimento.
Sendo os alunos o centro da intervenção do Psicólogo na Escola, o trabalho
deste não se limita a uma ação direta sobre os mesmos, mas envolve também,
sistematicamente, os elementos significativos que lidam diretamente com eles
(professores, pais, assistentes operacionais) e os seus contextos de vida, de molde a
produzir mudanças no sistema de relações existentes e a consolidá-las.
Enfatiza-se ainda a vertente proativa e preventiva da intervenção do Psicólogo
em contexto escolar, evitando a atuação sistemática no campo da remediação. Esta
é uma preocupação constante do SPO, manifesta nas propostas a incluir,
anualmente, no Plano de Atividades do Agrupamento.
4.3. Apoio Pedagógico
Detetadas dificuldades de acompanhamento nas matérias das disciplinas de
Português, Matemática e Inglês, cabe ao professor titular da turma,
preferencialmente em reunião de Conselho de Turma / Conselho de Docentes, propor
os alunos identificados para a frequência do Apoio ao Estudo (AE) / Apoio Pedagógico
/Apoio Educativo. Através do Professor Titular / Diretor de Turma e em documento
elaborado para esse efeito, o Encarregado de Educação toma conhecimento dessa
proposta, assinando o documento, como prova da sua concordância ou discordância.
São marcadas faltas aos alunos cuja frequência obedeceu ao exposto anteriormente.
Estas servirão para fundamentar a apreciação da eficácia destas atividades e do
interesse manifestado, pelo discente, na superação das dificuldades diagnosticadas.
Por indicação do professor, as mesmas atividades poderão ser proporcionadas a
outros alunos que, eventualmente, as pretendam frequentar e que apresentem um
comportamento adequado. Estes Apoios individualizados / pequenos grupos (máx.4),
são ministrados na Sala de Estudo ou Biblioteca Escolar (BE).
No final de cada período letivo, o professor que leciona as Atividades de Apoio
elabora um relatório, que deve ser integrado na ata do Conselho de Turma respetiva.
Sempre que possível, são já atribuídos nos horários dos docentes, no início do ano

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letivo, tempos para apoio dos alunos propostos pelo Conselho de Turma de Avaliação
do 3.º Período. Dadas as características dessas atividades de apoio, quando os
professores entenderem que os alunos indicados ultrapassaram as dificuldades
diagnosticadas, podem propor a dispensa da sua frequência.
O funcionamento das Atividades de Apoio Pedagógico rege-se por um
Regulamento elaborado pelos Delegados das disciplinas de Português, Matemática e
Inglês, aprovado em Conselho Pedagógico. Este Regulamento encontra-se disponível
na Plataforma Moodle e é apresentado aos Encarregados de Educação pelo Diretor de
Turma.
No 1.º Ciclo, o apoio educativo, destina-se aos alunos com dificuldades
acentuadas. O Professor Titular preenche uma ficha modelo onde regista as
dificuldades de aprendizagem do aluno. O docente de apoio, em articulação com o
professor do aluno, orienta a sua atividade de forma a superar as dificuldades
detetadas.
Preparação para as Provas Finais Nacionais - Foi atribuído a todas as turmas
do 9.º ano uma hora semanal de Português e Matemática, dada pelo respetivo
docente da disciplina.
4.4. Plano de Ação Estratégica (PAE)
No âmbito do Programa Nacional de promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), foi
implementado o Plano de Ação Estratégica (PAE), a desenvolver nos próximos dois
anos letivos, onde foi proposta a implementação de cinco medidas:
 Projeto TURMAMAIS – alunos do 1.º e 2.º ano de escolaridade, na
disciplina de Português;
 Projeto TURMA DESTAK – alunos do 2.º e 3.º Ciclos;
 Coadjuvação em Sala de Aula – alunos do 3.º, 4.º, 5.º e 7.º anos de
escolaridade, nas disciplinas de Português, Inglês e Matemática e nas
disciplinas práticas para os alunos da Educação Especial;
 Pesquisar sem “Copiar” – alunos do 5.º ano;
 Projeto Fénix – alunos do 3.º Ciclo, na disciplina de Matemática.
Com estas medidas, foi assumido o compromisso de melhorar os resultados
académicos dos alunos.

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4.5. Tutorias
Este projeto iniciou-se há alguns anos, com um número reduzido de
professores e alunos, tendo como base o levantamento de casos referidos nas atas
de Conselho de Turma / ou contacto com os Diretores de Turma.
As tutorias são entregues, maioritariamente, aos Diretores de Turma, uma vez
que não existem horas da CNL para atribuir. Os principais objetivos são:
- Ajudar os alunos a organizar o tempo e o trabalho pessoal;
- Ensinar / orientar métodos de trabalho e técnicas de estudo;
- Colaborar na integração de cada aluno na turma e na Escola, ajudando-os a
desenvolver atitudes positivas de autoestima.
De acordo com o Despacho Normativo n.º 4-A/2016, Organização do Ano
Letivo, art.º 12.º, foi disponibilizado um crédito adicional a fim de ser prestado um
Apoio Tutorial Específico (ATE) aos alunos do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico que,
ao longo do seu percurso escolar, acumulem duas ou mais retenções. O ATE
funcionará da seguinte forma:
1. Cada professor tutor acompanha um grupo de 10 alunos, sendo atribuída, a
cada professor tutor quatro horas semanais. Ao professor tutor compete:
a) Reunir nas horas atribuídas com os alunos que acompanha;
b) Acompanhar e apoiar o processo educativo de cada aluno do grupo tutorial;
c) Facilitar a integração do aluno na turma e na escola;
d) Apoiar o aluno no processo de aprendizagem, nomeadamente na criação de
hábitos de estudo e de rotinas de trabalho;
e) Proporcionar ao aluno uma orientação educativa adequada a nível pessoal,
escolar e profissional, de acordo com as aptidões, necessidades e interesses que
manifeste;
f) Promover um ambiente de aprendizagem que permita o desenvolvimento de
competências pessoais e sociais;
g) Envolver a família no processo educativo do aluno;
h) Reunir com os docentes do conselho de turma para analisar as dificuldades
e os planos de trabalho destes alunos.

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5. PROJETOS
Alguns dos Projetos de caráter pedagógico, lúdico, cultural e/ou desportivo
que se desenvolvem no Agrupamento dão continuidade ao trabalho já realizado em
anos anteriores, podendo existir alterações, resultantes da experiência. Os objetivos
e atividades destes projetos constam do Plano Anual e são os seguintes:
a) PAPES – Programa de Apoio à Promoção e Educação em Saúde:
 Projeto PRESSE;
 Projeto “SOBE”;
 Projeto “PASSEzinho”;
 Projeto PESAF;
 Projeto Educação Sexual;
 Projeto Escolas Solidárias
 Projeto M&M (Mexer para Melhorar).
b) Projeto Eco-Escolas;
c) Projeto “Gai@prende+”;
d) Clubes de Tempos Livres;
e) Jornal da Escola “Jorn@lês” – Clube de Jornalismo;
f) Projeto Ler+
/ PNL;
g) Desporto Escolar.
h) Plano de Ação Estratégica (PAE):
 Projeto TURMAMAIS – alunos dos 1.º e 2.º anos de escolaridade;
 Projeto TURMA DESTAK – alunos do 2.º e 3.º Ciclos;
 Coadjuvação em Sala de Aula – alunos do 3.º, 4.º, 5.º e 7.º anos de
escolaridade;
 Pesquisar sem “Copiar” – alunos do 5.º ano;
 Projeto Fénix – alunos do 3.º Ciclo.
6. BIBLIOTECA ESCOLAR (BE)
A Biblioteca Escolar (BE) assume-se como um veículo de promoção da
literacia, desenvolvendo atividades no âmbito do Plano Nacional de Leitura, em
articulação com os Departamentos Curriculares, Conselhos de Turmas e Conselhos
de Docentes. Nesta linha, procura fomentar a aquisição de hábitos de leitura, o
desenvolvimento do prazer de ler, a literacia da informação e o aprofundamento da
cultura cívica, científica, tecnológica e artística.

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Entendendo-se, cada vez mais, como pólo dinamizador de toda a atividade do
Agrupamento, a BE pretende afirmar-se, não apenas como um espaço, mas
sobretudo como um conceito subjacente à promoção do trabalho a realizar nas
turmas/grupos de vários níveis de ensino. Assim sendo, as suas intervenções serão
estruturadas em torno das metas identificadas como prioritárias neste projeto
educativo, levando os alunos a aprender, fazendo.
7. PLANIFICAÇÕES DO TRABALHO A DESENVOLVER
As planificações anuais e periódicas são elaboradas e reformuladas em
Conselho de Docentes, Grupo de Ano e Grupo Disciplinar. Estas ficarão disponíveis,
para consulta pública, na Plataforma Moodle.
Tendo em vista a melhoria dos resultados escolares dos alunos, o
planeamento da lecionação dos conteúdos das várias disciplinas é realizado ao nível
do Conselho de Turma / Docente Titular de Turma.
8. AVALIAÇÃO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO
ENSINO BÁSICO
8.1. Critérios de Avaliação
A avaliação constitui um processo regulador do ensino, orientador do percurso
escolar e certificador dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas
pelos alunos.
Na Educação Pré-Escolar, tem como objetivo principal: “Estimular o
desenvolvimento global da criança, no respeito pelas suas características individuais,
desenvolvimento que implica aprendizagens significativas e diferenciadas”.
A prática do Educador é regida pelas “Orientações Curriculares” que enfatizam
a importância de uma pedagogia estruturada (sempre de caráter lúdico), o que
implica organização intencional e sistemática do processo pedagógico. Assim, é
exigido ao Educador: a planificação do seu trabalho e a avaliação do processo e seus
efeitos no desenvolvimento e aprendizagem da criança.
A avaliação, de uma forma geral e abrangendo todos os Ciclos, incide não só
sobre os conhecimentos adquiridos e as capacidades desenvolvidas, mas também
sobre as atitudes e valores demonstrados pelos alunos.
O domínio das atitudes e valores, assim como o domínio da língua portuguesa,
a educação para a cidadania e a utilização das tecnologias de informação e

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comunicação são transversais, por isso deverão ser avaliados em todas as
disciplinas.
Tendo em conta este pressuposto, importa promover, no âmbito das
competências do Conselho Pedagógico, a unificação de um conjunto de critérios e
procedimentos de caráter geral, a adoptar por todos os professores que integram os
Conselhos de Turma, sem prejuízo dos critérios de avaliação específicos das diversas
disciplinas.
8.1.1. Princípios Orientadores da Avaliação
Os objetivos curriculares da aprendizagem incluem, em todas as disciplinas, o
desenvolvimento dos conhecimentos de cada disciplina, das capacidades e das
atitudes e valores que contribuam para uma formação e uma educação sólidas.
São de valorizar aspetos como o trabalho em equipa e a intervenção no
mundo circundante, segundo os valores da cidadania, da democracia e da formação
humanista.
A avaliação das aprendizagens orienta-se pelos seguintes princípios:
a) Consistência entre os processos de avaliação e as aprendizagens
pretendidas, de acordo com os contextos em que ocorrem;
b) Transparência e rigor do processo de avaliação, nomeadamente, através da
clarificação e da explicitação dos critérios adotados;
c) Diversificação dos intervenientes no processo de avaliação (professores,
alunos, Encarregados de Educação e Técnicos Especializados de Apoio Educativo);
d) Qualidade das aprendizagens, entendida a avaliação como instrumento
regulador;
e) Contextualização, entendida como a consistência entre as atividades de
avaliação e as atividades de aprendizagem, numa perspetiva de integração do
ensino, da aprendizagem e da avaliação;
f) Diversificação de técnicas e instrumentos de avaliação, de acordo com a
natureza das aprendizagens e dos contextos em que ocorrem;
g) Valorização de processos de auto e heteroavaliação dos alunos, informação/
/participação dos Encarregados de Educação e outros intervenientes sobre o seu
desempenho, com vista à melhoria das aprendizagens.

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8.1.2. Modalidades de Avaliação
a) Avaliação Diagnóstica
A avaliação diagnóstica é meramente informativa e serve o propósito de dar a
conhecer ao professor da disciplina o patamar de conhecimentos e capacidades dos
alunos.
A avaliação diagnóstica realiza-se no início de cada ano de escolaridade ou
sempre que seja considerado oportuno, devendo fundamentar estratégias de
diferenciação pedagógica, de superação de eventuais dificuldades dos alunos, de
facilitação da sua integração escolar e de apoio à orientação escolar e vocacional.
b) Avaliação Formativa
A avaliação formativa assume caráter contínuo e sistemático, recorre a uma
variedade de instrumentos de recolha de informação adequados à diversidade da
aprendizagem e às circunstâncias em que ocorrem.
A avaliação formativa permite ao professor, ao aluno, ao Encarregado de
Educação e a outras pessoas ou entidades legalmente autorizadas obter informação
sobre o desenvolvimento da aprendizagem, tendo em consideração as aprendizagens
realizadas e o grau de cumprimento das metas curriculares fixadas para os
diferentes níveis de ensino, com vista ao ajustamento de processos e estratégias.
c) Avaliação Sumativa
A avaliação sumativa traduz-se na formulação de um juízo global sobre a
aprendizagem realizada pelos alunos, tendo como objetivos a classificação e
certificação.
A avaliação sumativa inclui:
1. A avaliação sumativa interna;
2. Avaliação sumativa externa (no 9.º ano de escolaridade).
A avaliação sumativa interna ocorre no final de cada período letivo e deve
traduzir o aproveitamento do aluno desde o início do ano até esse momento
específico de avaliação.
A avaliação sumativa dá origem a uma tomada de decisão sobre a progressão
ou retenção do aluno e expressa-se através das menções, respetivamente, de
“Transitou” ou “Não Transitou”, no final de cada ano não terminal de ciclo (com a
exceção do 1.º ano de escolaridade, onde não há lugar à retenção), e de “Aprovado”
e “Não Aprovado”, no final de cada ciclo.

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No Ensino Básico, a informação resultante da avaliação sumativa interna
expressa-se:
- No 1.º Ciclo, nos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos de escolaridade, a informação
resultante da avaliação sumativa interna, nos três períodos letivos, expressa-se de
forma descritiva em todas as disciplinas do currículo, sendo atribuída a menção
qualitativa de Muito Bom, Bom, Suficiente e Insuficiente;
- Nos 2.º e 3.º Ciclos, expressa-se numa escala de 1 a 5, em todas as
disciplinas, podendo ser acompanhada, sempre que se considere relevante, de uma
apreciação descritiva sobre a evolução do aluno.
A avaliação sumativa externa é da responsabilidade dos serviços do Ministério
da Educação e Ciência e compreende a realização de Provas Finais Nacionais no 9.º
anos, nas disciplinas de Português e de Matemática.
8.1.3. Transparência no Processo de Avaliação
A transparência do processo de avaliação é condição para que todos os
princípios se tornem verdadeiros.
Esta transparência é vital desde a conceção, até à devolução dos instrumentos
de avaliação. No início do ano letivo, devem ser divulgados aos alunos, pais e
Encarregados de Educação, os critérios de avaliação de cada disciplina, juntamente
com os conteúdos a lecionar e o número de aulas previstas para cada período.
Os alunos deverão ser informados, pelo professor de cada disciplina, sobre as
datas de realização das fichas de avaliação escritas e / ou provas práticas referidas.
Nos 2.º e 3.º Ciclos, na primeira reunião de Conselho de Turma do ano letivo, deve
proceder-se à planificação / articulação anual das várias disciplinas, relativamente à
realização das Fichas de Avaliação da turma. Os docentes devem registar, no
programa “NetAlunos”, as datas previstas para a sua efetivação.
Deve evitar-se a realização de mais do que uma ficha de avaliação por dia,
salvaguardando-se situações excecionais devidamente justificadas. Nos 2.º e 3.º
Ciclos, havendo concordância entre professor e alunos, e de acordo com o
Regulamento Interno, podem realizar-se, no máximo, duas fichas de avaliação no
mesmo dia.
As Fichas de Avaliação, devidamente corrigidas e classificadas, deverão ser
objeto de correção na sala de aula no dia da entrega. Devem ser entregues no mais
curto espaço de tempo, no prazo máximo de 15 dias úteis.
As últimas Fichas de Avaliação de cada período, nos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos,
devem ser entregues aos alunos antes dessa interrupção letiva. O Encarregado de

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Educação deve tomar conhecimento da apreciação qualitativa e assinar as Fichas de
Avaliação.
Nas Fichas de Avaliação, assim como em outros trabalhos dos alunos, só deve
constar a apreciação qualitativa. Com vista a uma maior uniformização ao nível da
linguagem utilizada, as Fichas de Avaliação, nos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos, são cotadas em
percentagens, a cujos valores correspondem as seguintes apreciações:
Ensino Básico
Percentagens Apreciação Qualitativa Nível
0% - 19% Fraco 1
20% - 49% Insuficiente 2
50% - 69% Suficiente 3
70% - 89% Bom 4
90% - 100% Muito Bom 5
8.1.4. Critérios Gerais de Avaliação (aprovados em Conselho
Pedagógico)
Na avaliação de cada aluno, ter-se-á em linha de conta dois domínios
fundamentais:
a) CONHECIMENTOS E CAPACIDADES
• Aquisição e aplicação de conhecimentos a novas situações;
• Desenvolvimento de capacidades na abordagem de situações
relacionadas com os programas das diversas disciplinas curriculares;
• Qualidade dos conhecimentos adquiridos / capacidades desenvolvidas;
• Situação e progressão na aprendizagem;
• Capacidade de comunicar utilizando o código ou códigos próprios das
diferentes áreas do saber.
• Capacidade de análise, de síntese e de reflexão crítica;
• Aprendizagens de caráter transversal e de natureza instrumental,
nomeadamente no âmbito da utilização da língua portuguesa em
diferentes situações de comunicação e da utilização das Tecnologias de
Informação e Comunicação.
B) ATITUDES E VALORES
• Interesse pela disciplina;
• Participação nas atividades propostas (trabalho em grupo, trabalho
individual e trabalhos de casa).

___________________________________________________________________________
30
• Apresentação / utilização adequada do material didático necessário;
• Relação com os outros (colegas, professores, assistentes operacionais);
• Autonomia;
• Sentido de responsabilidade (assiduidade, pontualidade, cumprimento
de prazos, organização e cooperação);
• Comportamento adequado ao espaço da atividade letiva (respeito pelas
regras estabelecidas).
• Desempenho no âmbito da educação para a cidadania.
Nota: A educação para a cidadania, a compreensão e expressão em língua
portuguesa e a utilização das tecnologias de informação e comunicação, constituem
objeto de avaliação nas diversas disciplinas.
b) Ponderação / Quantificação dos Critérios de Avaliação
Conhecimentos e
Capacidades
Atitudes e
Valores
Disciplinas 1.º Ciclo 90% 10%
Português, Inglês, Francês,
Matemática, História e
Geografia de Portugal,
História, Geografia, Ciências
Naturais, C. Físico-Químicas,
TIC
2.º / 3.º
Ciclos
90% 10%
Ed. Tecnológica,
Ed. Musical,
Ed. Visual,
Educação Física
2.º / 3.º
Ciclos
70% 30%
Oferta Complementar
(Cidadania)
1.º / 2.º / 3.º
Ciclos
10% 90%
Ed. Moral e Religiosa
2.º / 3.º
Ciclos
50% 50%
8.1.5. Avaliação dos alunos abrangidos pela Educação Especial
Os alunos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro,
excetuando os abaixo mencionados serão avaliados pelos mesmos normativos que
os alunos não abrangidos pela Educação Especial;
Os alunos que tenham no seu Programa Educativo Individual a medida
Adequações no Processo de Avaliação são avaliados nos termos definidos no referido
programa;

___________________________________________________________________________
31
Os alunos que tenham no seu Programa Educativo Individual a medida
Currículo Específico Individual são avaliados nos termos definidos no referido
programa;
No Ensino Básico, para os alunos que tenham no seu Programa Educativo
Individual a medida Currículo Específico Individual, a informação resultante da
avaliação sumativa expressa-se numa menção qualitativa de Muito Bom, Bom,
Suficiente e Insuficiente, acompanhada de uma apreciação descritiva sobre a
evolução do aluno.
Os Critérios Gerais de Avaliação serão cumpridos por todos os Departamentos
Curriculares e, depois de aprovados, entrarão em vigor no próprio ano letivo,
podendo ser revistos anualmente, mas sempre antes do início do ano letivo. Deverão
ser do conhecimento de todos os intervenientes no processo de avaliação:
professores, alunos e Encarregados de Educação.
8.1.6. Procedimentos a Adotar nos Momentos de Avaliação:
A avaliação, no final de cada período letivo, deverá traduzir o trabalho do
aluno e a sua progressão, desde o início do ano até esse momento específico, tendo
por finalidade informar o aluno, o Encarregado de Educação e o próprio professor.
Ao longo do ano letivo, devem ser promovidos com os alunos momentos de
reflexão e de autoavaliação em todas as disciplinas.
Todos os docentes deverão fornecer a avaliação intercalar dos alunos ao
Diretor de Turma, obrigatoriamente nos primeiro e segundo períodos. No terceiro
período, apenas se for solicitada.
8.1.7. Condições de Transição e de Aprovação
Nos termos do artigo 21.º do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril,
a avaliação sumativa dá origem a uma tomada de decisão sobre a progressão ou a
retenção do aluno, expressa através das menções, respetivamente, de Transitou ou
de Não Transitou, no final de cada ano, e de Aprovado ou de Não Aprovado, no final
de cada ciclo.
A decisão de transição para o ano de escolaridade seguinte reveste caráter
pedagógico, sendo a retenção considerada excecional. A decisão de retenção só pode
ser tomada após um acompanhamento pedagógico do aluno, em que foram traçadas
e aplicadas medidas de apoio face às dificuldades detetadas.

___________________________________________________________________________
32
Há lugar à retenção dos alunos a quem tenha sido aplicado o disposto nas
alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.
As situações de retenção deverão ser analisadas pelos Conselhos de Docentes
e Conselhos de Turma, caso a caso, com bom senso e tendo em conta, além do
estipulado na legislação, também os critérios orientadores que a seguir se enunciam:
• A utilidade da retenção;
• A assiduidade, o empenho e o merecimento;
• A idade / a existência de várias repetências ao longo do percurso escolar;
• A oferta de percursos curriculares alternativos.
Devem ser exaustivamente ponderados todos os casos de alunos que
apresentem um desfasamento de dois anos ou mais, em relação à idade considerada
normal, para esse ano de escolaridade.
A decisão de transição e de aprovação, em cada ano de escolaridade, é
tomada sempre que o professor titular de turma, no 1.º Ciclo, ou o Conselho de
Turma, nos 2.º e 3.º Ciclos, considerem que o aluno demonstra ter desenvolvido as
aprendizagens essenciais para prosseguir com sucesso os seus estudos, sem prejuízo
do número seguinte.
De acordo com o artigo 21.º do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de
abril, no final de cada um dos ciclos do Ensino Básico, após a formalização da
avaliação sumativa, incluindo, sempre que aplicável, a realização de Provas de
Equivalência à Frequência, e, no 9.º ano, das Provas Finais de Ciclo, o aluno não
progride e obtém a menção Não Aprovado, se estiver numa das seguintes condições:
a) No 1.º Ciclo, tiver obtido:
 Menção Insuficiente nas disciplinas de Português ou PLNM ou PL2 e de
Matemática;
 Menção Insuficiente nas disciplinas de Português ou Matemática e,
cumulativamente, menção Insuficiente em duas das restantes
disciplinas;
b) Nos 2.º e 3.º Ciclos, tiver obtido:
 Classificação inferior a nível 3 nas disciplinas de Português ou PLNM ou
PL2 e de Matemática;
 Classificação inferior a nível 3 em três ou mais disciplinas.
No final do 3.º Ciclo do Ensino Básico, a não realização das Provas Finais por
alunos do Ensino Básico geral e dos cursos artísticos especializados implica a sua não
aprovação neste ciclo.

___________________________________________________________________________
33
As Atividades de Enriquecimento Curricular, no 1.º Ciclo, Apoio ao Estudo,
nos 1.º e 2.º Ciclos, e as disciplinas de Educação Moral e Religiosa e de oferta
complementar (Cidadania), nos três ciclos do Ensino Básico, não são consideradas
para efeitos de transição de ano e aprovação de ciclo.
No 1.º ano de escolaridade, não há lugar a retenção, exceto se tiver sido
ultrapassado o limite de faltas, nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 4
do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.
A retenção em qualquer ano de um dos ciclos do Ensino Básico implica a
repetição de todas as componentes do currículo do respetivo ano de escolaridade.
8.1.8. Intervenientes na Avaliação
A avaliação é da responsabilidade do professor, do Conselho de Turma, dos
órgãos de gestão da Escola e da administração educativa, envolvendo:
a) Equipa de professores responsável pela organização do ensino-
aprendizagem;
b) Outros docentes implicados no processo de aprendizagem dos alunos;
c) Alunos, através da sua autoavaliação;
d) Os Encarregados de Educação, nos termos definidos no Regulamento
Interno;
e) Os técnicos dos serviços especializados de apoio educativo;
f) Os Delegados Regionais de Educação, quando tal se justifique.
8.1.9. Instrumentos de Avaliação
No processo de avaliação, deve recorrer-se a uma diversidade de modos e
instrumentos de avaliação:
a) Grelhas de análise e observação;
b) Fichas de trabalho;
c) Trabalhos práticos;
d) Trabalhos de casa;
e) Relatórios;
f) Trabalhos individuais e / ou em grupo;
g) Fichas de avaliação escritas e / ou provas práticas;
h) Intervenções orais;
i) Portefólios;
j) Outros.

___________________________________________________________________________
34
9. PLANO DE GRUPO / TURMA
Após o início das aulas, o Educador / Professor Titular de Turma / Conselho de
Turma deverá iniciar a elaboração do Plano de Grupo / Turma (PG/PT).
Este implica caracterizar a Grupo / Turma, com base nos processos dos alunos
e / ou Plano de Grupo / Turma do ano anterior e da avaliação diagnóstica realizada
por cada docente. Devem ainda preparar os meios para detetar os interesses e
dificuldades dos alunos, com vista a: realizar o diagnóstico do Grupo / Turma; definir
prioridades de atuação; propor estratégias e metodologias adequadas; decidir
modalidades de apoio; prever a articulação de conteúdos e / ou atividades, com o
PAA e com as Áreas de Intervenção do Projeto Educativo; indicar os instrumentos de
avaliação a utilizar.
De acordo com as linhas de orientação do PG / PT, os Educadores /
/Professores Titulares de Turma / Diretores de Turma devem proceder à seleção dos
aspetos que se adaptem aos respetivos níveis de ensino, dando resposta ao
essencial da caracterização da Grupo / Turma.
9.1. Estrutura
Na Educação Pré-Escolar, o Plano de Grupo terá a seguinte estrutura:
 Diagnóstico;
 Caracterização do grupo;
 Identificação de interesses e necessidades;
 Levantamento de recursos;
 Fundamentação das opções educativas (tendo em conta o diagnóstico
efetuado e as grandes opções educativas definidas no Projeto Curricular
do Agrupamento);
 Metodologia.
 Organização do ambiente educativo:
 do grupo;
 do espaço;
 do tempo;
 da equipa;
 do estabelecimento educativo.
 Intenções de trabalho para o ano letivo:
 opções e prioridades curriculares;

___________________________________________________________________________
35
 objetivos / efeitos esperados;
 estratégias pedagógicas e organizativas previstas das
componentes educativa e de apoio à família;
 previsão dos intervenientes e definição de papéis;
 Previsão de procedimentos de avaliação:
 dos processos e dos efeitos;
 com as crianças;
 com a equipa;
 com a família;
 com a comunidade educativa.
 Relação com a família e outros parceiros educativos;
 Comunicação dos resultados e divulgação da informação produzida;
 Planificação das atividades;
 Estratégias de articulação.
O Plano de Turma (1.º, 2.º e 3.º Ciclos) deverá ter em conta a seguinte
estrutura de base:
1. INTRODUÇÃO
1.1. Objetivos do Plano.
2. A TURMA
2.1. Relação de Alunos / Fotos / Planta da Sala;
2.2. Aulas Previstas / Calendário Escolar;
2.3. Caracterização da Turma;
2.4. Diagnóstico da Turma.
3. PLANO DE AÇÃO
3.1. Operacionalização do Plano;
3.2. Modalidades de Apoio;
3.3. Alunos com Necessidades Educativas Especiais;
3.4. Planos de Acompanhamento Pedagógico Individual;
3.5. Comportamentos e Procedimentos Disciplinares;
3.6. Envolvimento Familiar;
3.7. Articulação das Atividades Letivas e Não Letivas:

___________________________________________________________________________
36
3.7.1. Área da Cidadania – Temas Transversais;
3.7.2. Educação Sexual.
4. AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS ALUNOS
4.1. Avaliação Intercalar;
4.2. Pautas de Avaliação de Final de Período;
4.3. Resultados da Avaliação – GARE (Grupo de Acompanhamento dos Resultados Escolares);
4.4. Atas de Reuniões de Conselho de Turma.
AVALIAÇÃO DO PLANO
4.5. Avaliação da Consecução do Plano em Conselho de Turma;
4.6. Relatório Crítico Anual do Diretor de Turma;
4.7. Outros Relatórios.
Nota: Alguns itens serão adaptados à especificidade de cada Ciclo de Ensino.
9.2. Mecanismos de Avaliação da Implementação do Plano de Grupo /
/ Turma
A avaliação da adequação e do desenvolvimento do Plano de Grupo / Turma
terá lugar em reuniões de Conselhos de Docentes e de Conselhos de Turma, devendo
esse ponto constar da ordem de trabalhos.
No decorrer do desenvolvimento do Plano de Grupo, o Educador deverá avaliar
as várias etapas do processo, de modo a que essa avaliação seja suporte do
planeamento. No final do ano letivo, deverá elaborar um Relatório.
No final de cada ano letivo, os Responsáveis do Pré–Escolar, os Coordenadores
do 1.º Ciclo, os Coordenadores dos Diretores de Turma dos 2.º e 3.º Ciclos e o
Coordenador da Avaliação Interna, procederão ao controlo dos referidos Planos de
Grupo / Turma.
10. AVALIAÇÃO DO PROJETO CURRICULAR DE AGRUPAMENTO
A avaliação da consecução do Projeto Curricular de Agrupamento é da
responsabilidade do Conselho Pedagógico, sendo efetuada no final de cada ano
letivo, com base na análise dos relatórios apresentados.

___________________________________________________________________________
37
Aprovado em Conselho Pedagógico de 27 de setembro de 2016
Aprovado em Conselho Geral de 14 de outubro de 2016
A Diretora
Maria Manuela Vieira Machado

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