Este documento apresenta diretrizes para promover a paz na educação entre instituições públicas de 13 municípios da região de Joaçaba. Define os deveres da escola, família, alunos e as principais ocorrências de indisciplina, como agressão física e verbal. Também descreve como as instituições devem agir em casos de violência, notificando pais e acionando órgãos como Conselho Tutelar.
O documento apresenta um projeto para promover a participação da família na escola com o objetivo de melhorar o desempenho e reduzir a evasão escolar. O projeto inclui reuniões com pais, palestras sobre educação, divulgação de informações da escola e visitas domiciliares. A avaliação será feita por questionários e relatórios publicados no blog da escola.
Conselho tutelar e educação versão final-revista páginaJhosyrene Oliveira
1. O documento discute o papel do Conselho Tutelar no sistema educacional brasileiro e suas atribuições relacionadas à educação de crianças e adolescentes.
2. São abordados temas como matrícula escolar, transporte estudantil, violência escolar, evasão, maus-tratos e negligência dos pais.
3. São apresentados modelos de ofícios e representações que podem ser utilizados pelo Conselho Tutelar em suas ações relacionadas à educação.
Este documento descreve um projeto interdisciplinar entre Arte e Psicologia no Centro Educacional Santa Teresinha sobre o tema da gentileza. O projeto tem como objetivo principal compreender que a falta de gentileza pode contribuir para um ambiente estressante e promover atitudes gentis no cotidiano escolar e familiar através de atividades artísticas e leituras. O documento também fornece detalhes sobre a vida e obra do Profeta Gentileza, José Datrino, como exemplo de propagação da gentileza.
O documento é um termo de suspensão de um aluno por infringir o regimento escolar. Ele lista as medidas disciplinares previstas no regimento, incluindo suspensão de até 6 dias. O diretor da escola suspende o aluno por um número de dias a partir de uma data específica.
Relatorio conselho tutelar denilson e jacsonRaquel Becker
O documento relata que o aluno Denilson Ramos Belaguarda vem apresentando frequência irregular na escola desde abril e comportamento inadequado, solicitando providências do Conselho Tutelar. Também comunica sobre o aluno Jackson Martins que falta frequentemente a aula, tem comportamento agressivo e não recebe tratamento para TDAH, requerendo medidas do Conselho Tutelar.
Bullying, automutilação, publicações constrangedoras sobre colegas em redes sociais, clima negativo entre funcionários e alunos. Que escola nunca enfrentou um desses problemas?
O relatório Um Rosto Familiar: A Violência na Vida de
Crianças e Adolescentes, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), aponta que cerca de 130 milhões de
estudantes entre 13 e 15 anos (pouco mais de um em cada três) sofrem bullying regularmente no mundo. Esse é só um dos problemas que afetam o clima escolar e impactam a saúde
mental dos diferentes atores que circulam pela escola.
O desenvolvimento das competências socioemocionais
podem ajudar a transformar esse cenário. Entendendo a importância de empoderar os educadores para essas discussões e de fazer das escolas espaços mais acolhedores,
NOVA ESCOLA, com o apoio do Facebook, produziu este
material. Nele, exploramos como competências como abertura ao novo, autogestão, engajamento com os outros, amabilidade e resiliência emocional podem colaborar na formação e saúde
mental de crianças, adolescentes e até mesmo adultos.
Parabéns pela iniciativa!
Excelente publicação!
Prof. Marcus Renato de Carvalho
A importância da Família no Processo de EducarClaudia Dutra
O documento discute a importância da família na educação das crianças, criticando pais que permitem tudo sem limites e delegam toda responsabilidade para a escola. Também destaca que quando os pais se envolvem, as crianças aprendem mais e a família deve garantir a proteção e desenvolvimento dos filhos.
O documento relata uma reunião de pais na escola onde um pai compartilhou sua dificuldade em passar tempo com o filho devido ao trabalho. Ele contou como fazia um nó no lençol todas as noites para que o filho soubesse que ele esteve lá, o que emocionou a diretora por mostrar a importância dos gestos de afeto entre pais e filhos.
O documento apresenta um projeto para promover a participação da família na escola com o objetivo de melhorar o desempenho e reduzir a evasão escolar. O projeto inclui reuniões com pais, palestras sobre educação, divulgação de informações da escola e visitas domiciliares. A avaliação será feita por questionários e relatórios publicados no blog da escola.
Conselho tutelar e educação versão final-revista páginaJhosyrene Oliveira
1. O documento discute o papel do Conselho Tutelar no sistema educacional brasileiro e suas atribuições relacionadas à educação de crianças e adolescentes.
2. São abordados temas como matrícula escolar, transporte estudantil, violência escolar, evasão, maus-tratos e negligência dos pais.
3. São apresentados modelos de ofícios e representações que podem ser utilizados pelo Conselho Tutelar em suas ações relacionadas à educação.
Este documento descreve um projeto interdisciplinar entre Arte e Psicologia no Centro Educacional Santa Teresinha sobre o tema da gentileza. O projeto tem como objetivo principal compreender que a falta de gentileza pode contribuir para um ambiente estressante e promover atitudes gentis no cotidiano escolar e familiar através de atividades artísticas e leituras. O documento também fornece detalhes sobre a vida e obra do Profeta Gentileza, José Datrino, como exemplo de propagação da gentileza.
O documento é um termo de suspensão de um aluno por infringir o regimento escolar. Ele lista as medidas disciplinares previstas no regimento, incluindo suspensão de até 6 dias. O diretor da escola suspende o aluno por um número de dias a partir de uma data específica.
Relatorio conselho tutelar denilson e jacsonRaquel Becker
O documento relata que o aluno Denilson Ramos Belaguarda vem apresentando frequência irregular na escola desde abril e comportamento inadequado, solicitando providências do Conselho Tutelar. Também comunica sobre o aluno Jackson Martins que falta frequentemente a aula, tem comportamento agressivo e não recebe tratamento para TDAH, requerendo medidas do Conselho Tutelar.
Bullying, automutilação, publicações constrangedoras sobre colegas em redes sociais, clima negativo entre funcionários e alunos. Que escola nunca enfrentou um desses problemas?
O relatório Um Rosto Familiar: A Violência na Vida de
Crianças e Adolescentes, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), aponta que cerca de 130 milhões de
estudantes entre 13 e 15 anos (pouco mais de um em cada três) sofrem bullying regularmente no mundo. Esse é só um dos problemas que afetam o clima escolar e impactam a saúde
mental dos diferentes atores que circulam pela escola.
O desenvolvimento das competências socioemocionais
podem ajudar a transformar esse cenário. Entendendo a importância de empoderar os educadores para essas discussões e de fazer das escolas espaços mais acolhedores,
NOVA ESCOLA, com o apoio do Facebook, produziu este
material. Nele, exploramos como competências como abertura ao novo, autogestão, engajamento com os outros, amabilidade e resiliência emocional podem colaborar na formação e saúde
mental de crianças, adolescentes e até mesmo adultos.
Parabéns pela iniciativa!
Excelente publicação!
Prof. Marcus Renato de Carvalho
A importância da Família no Processo de EducarClaudia Dutra
O documento discute a importância da família na educação das crianças, criticando pais que permitem tudo sem limites e delegam toda responsabilidade para a escola. Também destaca que quando os pais se envolvem, as crianças aprendem mais e a família deve garantir a proteção e desenvolvimento dos filhos.
O documento relata uma reunião de pais na escola onde um pai compartilhou sua dificuldade em passar tempo com o filho devido ao trabalho. Ele contou como fazia um nó no lençol todas as noites para que o filho soubesse que ele esteve lá, o que emocionou a diretora por mostrar a importância dos gestos de afeto entre pais e filhos.
A carta convoca os pais/responsáveis de um aluno para comparecerem à escola e discutirem o desempenho escolar do filho. A carta cita leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente que obrigam os pais a matricular e acompanhar a frequência escolar dos filhos, sob pena de medidas legais.
Projeto recuperação semestral reforço escolaralvinarocha
Este projeto visa fornecer aulas de reforço para alunos com dificuldades de aprendizagem em leitura, escrita e matemática. Será implementado no final de cada semestre para estudantes de 6o a 9o ano que reprovaram ou estão com déficit de aprendizagem. O objetivo é melhorar o desempenho escolar desses alunos e garantir seu direito à educação.
A reunião de pais discutiu: 1) o uso do uniforme escolar, horários e transporte público; 2) documentação escolar e avaliações bimestrais; 3) reforço escolar em Português e Matemática para alunos com dificuldades; e 4) premiações do SAERJ para alunos destacados.
O documento é o registro de uma reunião de pais e mestres na E.M.E.F. "Professor Dantés". Ele detalha a missão da escola de garantir uma educação de qualidade e o desenvolvimento integral dos estudantes. Também descreve os objetivos e deveres dos alunos, professores, gestores, família e da própria escola no processo educativo. Por fim, lista alguns projetos em andamento na instituição.
1) O documento descreve um estudo de caso sobre uma aluna de 10 anos, Iasmim, que apresenta dificuldades de aprendizagem, especialmente em leitura, escrita e matemática.
2) Foram realizadas observações e avaliações da aluna para diagnosticar a natureza do problema, incluindo entrevistas com professores e pais.
3) Os resultados apontaram que Iasmim tem dificuldades cognitivas e de linguagem oral e escrita, como problemas de memória, atenção, raciocínio lóg
Apresentação de slides referente à palestra ministrada ao corpo docente da Escola Estadual Esperança, município de São Gonçalo do Sapucaí - MG, como parte de módulo de formação continuada. Data: 03/04/19
O documento discute abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo sinais de alerta e como prevenir. Abrange tópicos como educação sexual apropriada para a idade, direitos sexuais de crianças, e a importância de denunciar abuso.
Inclusão escolar o planejamento das aulas tem de prever atividades para todo...SimoneHelenDrumond
O documento discute a importância do planejamento de aulas inclusivas que preveem atividades para todos os alunos. Ele apresenta os princípios da educação inclusiva, como a discriminação positiva e o respeito à singularidade de cada aluno. Também discute a necessidade de adaptações curriculares com base em diagnósticos iniciais de cada estudante, de modo a promover a aprendizagem de todos.
O documento discute o bullying, definindo-o como atos de violência física ou psicológica praticados contra alguém incapaz de se defender. Também destaca que o bullying ocorre em todas as escolas e que é importante que professores, funcionários, alunos e pais trabalhem em conjunto para implantar políticas anti-bullying e conscientizar a todos sobre o problema.
Projeto Multidisciplinar sobre o Dia Mundial da Conscientização do Autismo Ivete Diniz
Este documento descreve um projeto de uma escola para o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O projeto tem como objetivos ajudar a conscientizar sobre o autismo, promover o conhecimento sobre o transtorno e discutir a inclusão de crianças autistas. As atividades incluem a confecção de cartazes, produção de trabalhos artísticos, palestras e caminhadas para simbolizar o autismo.
Este documento apresenta a pauta de um planejamento de três dias para o ano letivo de 2012 na Escola Municipal de Ensino Infantil Narizinho. O planejamento inclui combinados, informes e planejamento de atividades pedagógicas para o ano, como o calendário escolar, organização das salas de aula, projetos e planejamento do primeiro bimestre.
Este documento apresenta um projeto para a elaboração do Projeto Político Pedagógico de uma escola. Ele solicita feedback sobre a missão, visão e objetivos da escola, além de realizar um diagnóstico da situação pedagógica, comunitária e administrativa e propor ações para aprimorar cada dimensão.
Este plano de aula propõe o uso do jogo Sudoku para desenvolver habilidades cognitivas em alunos com Transtorno do Espectro Autista. O jogo ajudará a treinar coordenação motora, raciocínio lógico-matemático, atenção, memória de trabalho e pensamento espacial por meio de explicações dinâmicas e da exploração do material impresso sem instruções verbais. A avaliação será contínua por observação da participação do aluno na atividade.
O documento contém um modelo padrão para provas e avaliações realizadas no Colégio Ipuense, contendo instruções como usar caneta azul ou preta e preencher corretamente o cabeçalho com dados do aluno, professor, disciplina e data.
Este relatório descritivo fornece informações sobre três alunos. Resume que um aluno é esperta e carinhosa, mas precisa melhorar a atenção. Outro aluno é disciplinado, mas também precisa melhorar a concentração. O terceiro aluno é carinhoso, mas tem dificuldades em seguir regras e se distrai facilmente. Todos os alunos precisam melhorar em aspectos como leitura, escrita e organização.
Este plano de ação descreve as metas e estratégias para a gestão 2016-2019 do Colégio Estadual Ambrósio Bini em Almirante Tamandaré, Paraná. O plano visa promover uma gestão democrática e transparente, melhorar os índices educacionais e a qualidade do ensino, e criar um ambiente acolhedor que valorize todos os membros da comunidade escolar.
1. O documento apresenta o Projeto Político Pedagógico das Escolas Municipais Antonio Firmino da Silva e São Raimundo no município de Sampaio, Tocantins.
2. Inclui breve histórico das escolas, caracterização das mesmas e da comunidade, diagnóstico escolar, visão estratégica, plano de suporte e avaliação.
3. Tem como objetivo nortear o processo de ensino-aprendizagem nas escolas com foco na melhoria da qualidade educacional.
Este documento fornece informações sobre matrículas, normas, avaliações e eventos de uma escola. Detalha os documentos necessários para matrícula, normas de conduta para alunos, como o sistema de avaliação e punições para aqueles que não cumprirem as normas. Também lista eventos culturais realizados na escola e como acompanhar informações sobre a instituição por meio de um blog.
Este documento discute a importância do envolvimento da família na educação escolar dos filhos. Ele explica que a atenção e o interesse da família na vida escolar das crianças são fundamentais para o seu desenvolvimento com boa autoestima e aprendizagem. Também fornece algumas atitudes que as famílias podem adotar para apoiar melhor a educação de seus filhos, como estimular a curiosidade, participar da escola, e valorizar a educação.
Este documento discute a violência escolar no Portugal, incluindo suas causas principais, vítimas, e formas de prevenção. Um estudo de 6903 alunos mostrou que a violência afeta cerca de um quarto dos estudantes, e as vítimas são maioritariamente do sexo masculino. Famílias disfuncionais, consumo de drogas, e falta de comunicação com os pais estão associados com atos violentos.
O documento discute a violência entre alunos na escola, apresentando estudos sobre o tema e objetivando diagnosticar as causas da violência, apresentar estratégias para amenizá-la e constatar a problemática nas salas de aula.
A carta convoca os pais/responsáveis de um aluno para comparecerem à escola e discutirem o desempenho escolar do filho. A carta cita leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente que obrigam os pais a matricular e acompanhar a frequência escolar dos filhos, sob pena de medidas legais.
Projeto recuperação semestral reforço escolaralvinarocha
Este projeto visa fornecer aulas de reforço para alunos com dificuldades de aprendizagem em leitura, escrita e matemática. Será implementado no final de cada semestre para estudantes de 6o a 9o ano que reprovaram ou estão com déficit de aprendizagem. O objetivo é melhorar o desempenho escolar desses alunos e garantir seu direito à educação.
A reunião de pais discutiu: 1) o uso do uniforme escolar, horários e transporte público; 2) documentação escolar e avaliações bimestrais; 3) reforço escolar em Português e Matemática para alunos com dificuldades; e 4) premiações do SAERJ para alunos destacados.
O documento é o registro de uma reunião de pais e mestres na E.M.E.F. "Professor Dantés". Ele detalha a missão da escola de garantir uma educação de qualidade e o desenvolvimento integral dos estudantes. Também descreve os objetivos e deveres dos alunos, professores, gestores, família e da própria escola no processo educativo. Por fim, lista alguns projetos em andamento na instituição.
1) O documento descreve um estudo de caso sobre uma aluna de 10 anos, Iasmim, que apresenta dificuldades de aprendizagem, especialmente em leitura, escrita e matemática.
2) Foram realizadas observações e avaliações da aluna para diagnosticar a natureza do problema, incluindo entrevistas com professores e pais.
3) Os resultados apontaram que Iasmim tem dificuldades cognitivas e de linguagem oral e escrita, como problemas de memória, atenção, raciocínio lóg
Apresentação de slides referente à palestra ministrada ao corpo docente da Escola Estadual Esperança, município de São Gonçalo do Sapucaí - MG, como parte de módulo de formação continuada. Data: 03/04/19
O documento discute abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo sinais de alerta e como prevenir. Abrange tópicos como educação sexual apropriada para a idade, direitos sexuais de crianças, e a importância de denunciar abuso.
Inclusão escolar o planejamento das aulas tem de prever atividades para todo...SimoneHelenDrumond
O documento discute a importância do planejamento de aulas inclusivas que preveem atividades para todos os alunos. Ele apresenta os princípios da educação inclusiva, como a discriminação positiva e o respeito à singularidade de cada aluno. Também discute a necessidade de adaptações curriculares com base em diagnósticos iniciais de cada estudante, de modo a promover a aprendizagem de todos.
O documento discute o bullying, definindo-o como atos de violência física ou psicológica praticados contra alguém incapaz de se defender. Também destaca que o bullying ocorre em todas as escolas e que é importante que professores, funcionários, alunos e pais trabalhem em conjunto para implantar políticas anti-bullying e conscientizar a todos sobre o problema.
Projeto Multidisciplinar sobre o Dia Mundial da Conscientização do Autismo Ivete Diniz
Este documento descreve um projeto de uma escola para o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O projeto tem como objetivos ajudar a conscientizar sobre o autismo, promover o conhecimento sobre o transtorno e discutir a inclusão de crianças autistas. As atividades incluem a confecção de cartazes, produção de trabalhos artísticos, palestras e caminhadas para simbolizar o autismo.
Este documento apresenta a pauta de um planejamento de três dias para o ano letivo de 2012 na Escola Municipal de Ensino Infantil Narizinho. O planejamento inclui combinados, informes e planejamento de atividades pedagógicas para o ano, como o calendário escolar, organização das salas de aula, projetos e planejamento do primeiro bimestre.
Este documento apresenta um projeto para a elaboração do Projeto Político Pedagógico de uma escola. Ele solicita feedback sobre a missão, visão e objetivos da escola, além de realizar um diagnóstico da situação pedagógica, comunitária e administrativa e propor ações para aprimorar cada dimensão.
Este plano de aula propõe o uso do jogo Sudoku para desenvolver habilidades cognitivas em alunos com Transtorno do Espectro Autista. O jogo ajudará a treinar coordenação motora, raciocínio lógico-matemático, atenção, memória de trabalho e pensamento espacial por meio de explicações dinâmicas e da exploração do material impresso sem instruções verbais. A avaliação será contínua por observação da participação do aluno na atividade.
O documento contém um modelo padrão para provas e avaliações realizadas no Colégio Ipuense, contendo instruções como usar caneta azul ou preta e preencher corretamente o cabeçalho com dados do aluno, professor, disciplina e data.
Este relatório descritivo fornece informações sobre três alunos. Resume que um aluno é esperta e carinhosa, mas precisa melhorar a atenção. Outro aluno é disciplinado, mas também precisa melhorar a concentração. O terceiro aluno é carinhoso, mas tem dificuldades em seguir regras e se distrai facilmente. Todos os alunos precisam melhorar em aspectos como leitura, escrita e organização.
Este plano de ação descreve as metas e estratégias para a gestão 2016-2019 do Colégio Estadual Ambrósio Bini em Almirante Tamandaré, Paraná. O plano visa promover uma gestão democrática e transparente, melhorar os índices educacionais e a qualidade do ensino, e criar um ambiente acolhedor que valorize todos os membros da comunidade escolar.
1. O documento apresenta o Projeto Político Pedagógico das Escolas Municipais Antonio Firmino da Silva e São Raimundo no município de Sampaio, Tocantins.
2. Inclui breve histórico das escolas, caracterização das mesmas e da comunidade, diagnóstico escolar, visão estratégica, plano de suporte e avaliação.
3. Tem como objetivo nortear o processo de ensino-aprendizagem nas escolas com foco na melhoria da qualidade educacional.
Este documento fornece informações sobre matrículas, normas, avaliações e eventos de uma escola. Detalha os documentos necessários para matrícula, normas de conduta para alunos, como o sistema de avaliação e punições para aqueles que não cumprirem as normas. Também lista eventos culturais realizados na escola e como acompanhar informações sobre a instituição por meio de um blog.
Este documento discute a importância do envolvimento da família na educação escolar dos filhos. Ele explica que a atenção e o interesse da família na vida escolar das crianças são fundamentais para o seu desenvolvimento com boa autoestima e aprendizagem. Também fornece algumas atitudes que as famílias podem adotar para apoiar melhor a educação de seus filhos, como estimular a curiosidade, participar da escola, e valorizar a educação.
Este documento discute a violência escolar no Portugal, incluindo suas causas principais, vítimas, e formas de prevenção. Um estudo de 6903 alunos mostrou que a violência afeta cerca de um quarto dos estudantes, e as vítimas são maioritariamente do sexo masculino. Famílias disfuncionais, consumo de drogas, e falta de comunicação com os pais estão associados com atos violentos.
O documento discute a violência entre alunos na escola, apresentando estudos sobre o tema e objetivando diagnosticar as causas da violência, apresentar estratégias para amenizá-la e constatar a problemática nas salas de aula.
Projeto de intervenção escola que protege iiLidiane Lima
Este documento descreve um projeto de intervenção educacional em escolas que visa promover a cultura de paz e combater a violência. O projeto será implementado por meio de pesquisa-ação e envolverá a comunidade escolar. Ele deve estar alinhado com o projeto pedagógico da escola e abordar questões como meio ambiente, inclusão, arte, esporte e cultura.
Este documento discute a violência nas escolas, incluindo bullying. Ele analisa as causas da violência, como a desagregação familiar e problemas socioeconômicos. Também explora formas de prevenir a violência, como diálogo e projetos de conscientização. O objetivo é compreender e prevenir a violência nas escolas de forma a melhorar o ambiente educacional.
Projeto de Intervenção Socioeducativa - 2011EC306norte
O documento descreve um projeto de intervenção socioeducativa em uma escola fundamental. O projeto visa fornecer reforço escolar em português e capacitação de alunos como "Aprendizes de Educadores" para ajudar com tarefas administrativas e pedagógicas na escola. O projeto ocorrerá às segundas-feiras para alunos de quinta e sexta séries com dificuldades cognitivas ou de socialização.
Este documento discute três tópicos: (1) Indisciplina e violência na escola, incluindo definições, causas e manifestações; (2) Bullying, incluindo definição, tipos e impactos; (3) Insucesso escolar, incluindo definição e causas como fatores individuais, familiares e sociais.
O documento descreve três tipos de vítimas de bullying, órgãos que acolhem denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, e leis e serviços relacionados à proteção de crianças e adolescentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Disque Denúncia 100.
PLANO DE AULA- CONTRA A VIOLÊNCIA EU MOSTRO A MINHA CARA- Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
O plano de trabalho propõe um projeto sobre violência e criminalidade em 5 aulas. As aulas incluem discussões sobre conceitos de violência, vídeos e oficinas para produzir imagens expressando repúdio à violência contra mulheres. A avaliação inclui análises de textos e apresentações dos grupos sobre suas imagens produzidas.
Slides escola que protege forma+ç+âo prof cursistasLidiane Lima
O documento descreve um projeto para capacitar profissionais da educação em como prevenir e combater violências contra crianças e adolescentes nas escolas, promovendo uma cultura de paz por meio de formação continuada e materiais educacionais. O projeto será implementado em escolas de Teresina e outros municípios do Piauí.
Este documento apresenta um estudo sobre violência em escolas nas zonas Leste e Sul de São Paulo, abordando registros de incidentes, percepções de professores e condições estruturais. A pesquisa identificou diferentes formas de violência no cotidiano escolar como brigas, furtos e atrasos/faltas. Os professores relatam que a violência na região afeta o ambiente escolar e dificulta o trabalho pedagógico. As escolas enfrentam problemas de infraestrutura e falta de recursos para garantir mais segurança.
Este projeto visa conscientizar alunos e a comunidade escolar sobre formas de combater a violência através do diálogo e promoção de uma cultura de paz. Serão realizadas atividades como assistir vídeos, pesquisar na internet, construir textos, slides e folhetos sobre o tema, e distribuí-los para conscientizar a comunidade escolar sobre a importância de um ambiente pacífico.
O documento descreve um projeto para capacitar profissionais da educação em como prevenir e combater violências contra crianças e adolescentes nas escolas, promovendo uma cultura de paz por meio de formação continuada e materiais educacionais. O projeto será implementado em escolas de Teresina e outros municípios do Piauí.
Este documento discute a violência nas escolas em Portugal. Ele observa que os casos de agressão envolvendo alunos, professores e funcionários têm aumentado nos últimos anos, embora representem uma pequena fração dos 1,7 milhões de alunos. A violência é causada principalmente por bullying e ridicularização de alunos considerados "inferiores". Isso pode levar a problemas de saúde mental como depressão e, em casos extremos, suicídio. O documento conclui que a violência escolar não deve ser tolerada.
O documento discute a violência escolar, definindo-a como atos agressivos praticados na comunidade escolar. Apresenta diferentes tipos de violência e suas causas, como a família, desigualdade social e influência da mídia. Também aborda bullying, cyberbullying e doenças relacionadas às vítimas, além de atitudes da escola para combater a violência.
Questão Social - Causas da Violência na EscolaCarol Alves
O documento discute a violência nas escolas, definindo-a e descrevendo seus tipos e causas. É analisada a violência entre alunos, alunos-professores, alunos-escola e bullying. As causas incluem desagregação familiar, omissão parental, falta de perspectiva dos alunos, influência da mídia, consumo de drogas e falhas na escola como falta de professores e espaços adequados.
O documento discute a violência na escola e formas de enfrentá-la. A violência na escola é reflexo da sociedade violenta e das desigualdades sociais. A escola precisa se democratizar, ouvindo todos os segmentos e trabalhando em projetos para melhorar as relações humanas e a segurança.
O documento discute a normalização da violência nas escolas brasileiras, com registros crescentes de incidentes violentos afetando alunos e professores. Ele propõe que as escolas promovam uma educação para a paz e mudem suas práticas pedagógicas para formar cidadãos conscientes de seus direitos sociais.
O documento discute como reduzir a violência física e verbal na escola. Ele define violência, fornece dados estatísticos sobre violência em uma escola, e propõe refletir sobre como diminuir a violência respeitando as diferenças entre os alunos.
O grupo apresentou um portfólio de arte com diversas técnicas como grafite, nanquim, colagem e teatro. A peça teatral de 14 cenas mostra como a violência pode ser transformada através da esperança e da perseverança coletiva em reconstruir e transformar a realidade de forma pacífica.
1. O documento discute os direitos e deveres das escolas particulares de Manaus em relação aos pais e alunos à luz da responsabilidade civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
2. É dever das escolas particulares promover um ambiente seguro e igualitário para os alunos e responder por danos causados a eles.
3. A escola deve fornecer serviços educacionais adequados e é responsável por acidentes com alunos que ocorram sob sua vigilância.
O documento discute os direitos e deveres das escolas particulares de Manaus em relação aos pais e alunos de acordo com a legislação brasileira. A escola é responsável pela segurança e bem-estar dos alunos sob sua autoridade e deve fornecer serviços educacionais adequados. Caso danos sejam causados aos alunos, a escola é responsável por repará-los de acordo com a lei de responsabilidade civil.
1) O documento discute o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), comparando seus pontos principais.
2) O ECA garante os direitos das crianças e adolescentes à educação, saúde e proteção, enquanto a LDB regulamenta a educação escolar no Brasil.
3) Ambas as leis enfrentaram críticas iniciais por supostamente diminuírem a autoridade parental e docente, mas buscam o melhor interesse dos estudantes
O documento discute as leis ECA e LDB, que protegem os direitos das crianças e adolescentes à educação. O ECA garante prioridade aos direitos de vida, saúde e educação de crianças e adolescentes. A LDB estabelece que a educação ocorre na família, escola e sociedade. Ambas as leis exigem que pais matriculem seus filhos na escola e que o Estado ofereça ensino básico gratuito e de qualidade.
O documento discute a necessidade da inserção de assistentes sociais no sistema educacional público para lidar com os reflexos da questão social que afetam alunos e suas famílias. Ele argumenta que os assistentes sociais, com sua formação específica, podem ajudar a articular melhor a escola com as famílias e identificar e abordar problemas sociais que impactam o desempenho e permanência dos alunos na escola.
O documento discute causas da evasão escolar e formas de intervenção, destacando que a educação é um dever compartilhado entre família, escola, sociedade e poder público. A intervenção deve diagnosticar o problema e envolver os órgãos competentes como Conselho Tutelar e Ministério Público caso a ausência do aluno comprometa o ano letivo. Professores devem monitorar faltas e acionar o mediador escolar para evitar a evasão.
O PAPEL DOS PAIS FRENTE À APRENDIZAGEM Ivanilson José Santana da Silvachristianceapcursos
O documento discute a importância da participação dos pais no processo de ensino-aprendizagem de seus filhos. Aponta que a legislação brasileira estabelece deveres tanto das escolas quanto dos pais para garantir o direito à educação das crianças. No entanto, na prática os pais têm se mostrado ausentes no cotidiano escolar, prejudicando os resultados de aprendizagem. É urgente que as escolas busquem maior envolvimento dos responsáveis.
Este documento descreve uma escola estadual no Brasil, fornecendo detalhes sobre sua missão, localização, autoridades, horários, direitos e deveres dos alunos, regras, materiais didáticos e secretaria.
Este documento fornece informações sobre a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio José Vitorino de Medeiros, incluindo sua missão, identificação, endereço, autoridades, histórico, regimentos escolares, direitos e deveres dos alunos, materiais didáticos e frequência.
ARTIGO 3 DIREITOS e DEVERES das escolas particulares para com os pais e aluno...SimoneHelenDrumond
1. O documento discute os direitos e deveres das escolas particulares para com os pais e alunos de acordo com a legislação brasileira, incluindo a responsabilidade civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. As escolas têm o dever de garantir a segurança e integridade física e mental dos alunos, respondendo por danos causados, independentemente de culpa. 3. A legislação também determina a acessibilidade de informações em sites escolares e acessibilidade para deficientes nas instalações.
O documento discute os motivos da desistência escolar, como a necessidade de trabalhar, falta de interesse e dificuldades de aprendizagem. Também aborda como evitar a evasão através de ações das escolas e do poder público, e a importância da relação entre pais, filhos e professores para manter os estudantes na escola.
O documento fornece diretrizes sobre como lidar com situações de indisciplina ou atos infracionais praticados por menores em escolas. Ele lista possíveis ocorrências e orienta contatar a Ronda Escolar através do CIDE ou telefone funcional para encaminhamento adequado, preservando os direitos do adolescente conforme o ECA.
1. O documento descreve a evolução histórica dos conceitos e políticas de proteção à criança e ao adolescente no Brasil, desde o século XVII até a atualidade.
2. Ao longo da história, as crianças eram vistas como propriedade dos pais e desprotegidas legalmente. Somente no século XX surgiram os primeiros marcos legais e instituições de atendimento.
3. A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 estabeleceram os direitos fundamentais
A Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, Indisciplinado e Infrator (FICAI) é um documento obrigatório para comunicar casos de infrequência, indisciplina e infrações de estudantes entre 7-18 anos. A FICAI tem como objetivos controlar esses problemas e possibilitar uma atuação preventiva. A documento deve ser preenchido pela escola e encaminhado ao Conselho Tutelar ou Ministério Público dependendo do caso.
O documento discute as relações entre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O ECA garante direitos de cidadania para crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação, enquanto a LDB regulamenta a educação escolar no Brasil. Ambas as leis visam assegurar o acesso à educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes.
1) O documento apresenta perguntas e respostas sobre medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes.
2) Aborda conceitos como ato infracional, medidas de proteção e socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
3) Explica os papéis do Ministério Público, juiz, defensor público no processo que envolve adolescentes em conflito com a lei.
O documento discute a importância de abordar temas como orientação, abuso e exploração sexual nas escolas. Menciona que as escolas e professores muitas vezes não têm orientação sobre como tratar esses assuntos, mas que programas do MEC têm capacitado professores. Também ressalta a necessidade de conscientizar gestores sobre o tema.
Este documento discute autoridade e disciplina em sala de aula, distinguindo atos indisciplinares e atos infracionais. Ele fornece diretrizes para professores lidarem com situações problemáticas, enfatizando a importância de estrutura, regras claras e abordagem pedagógica, não punitiva. O documento também explica as consequências legais para cada tipo de ato.
Este documento discute a evasão escolar no Brasil e apresenta um projeto para combatê-la. Ele aborda os objetivos do projeto de erradicar a evasão e analfabetismo, apresenta a justificativa e metodologia, que inclui parcerias com secretarias de educação e saúde. Também discute o Estatuto da Criança e do Adolescente e a importância da educação para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
O documento discute a importância da integração entre família e escola na educação infantil. Ele explica que a educação infantil é crucial para o desenvolvimento da criança e que requer a participação ativa da família, por meio de atividades como ajudar com as tarefas escolares e incentivar a criatividade. A falta de envolvimento dos pais pode levar a problemas no aprendizado da criança.
Semelhante a Projeto combate à violência escolar (20)
O documento resume os principais destaques da gestão do Ministério Público de Santa Catarina entre 2019-2023, incluindo o combate ao racismo, crimes na internet, enfrentamento da pandemia, atendimento às vítimas, cooperação institucional e iniciativas de inovação, comunicação e resolutividade.
Este relatório apresenta os 20 objetivos estratégicos do Ministério Público de Santa Catarina para 2022, com uma avaliação das ações realizadas em cada um. Também fornece dados estatísticos sobre as atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça estadual e discute a estrutura organizacional do MPSC.
1. O documento apresenta o Planejamento Estratégico 2022-2029 do Ministério Público de Santa Catarina.
2. Foi adotada a metodologia OKR (Objectives and Key Results) para a execução do plano em ciclos anuais, sendo o primeiro período de julho de 2022 a junho de 2023.
3. O documento descreve a estrutura do Ministério Público de Santa Catarina, sua história, e detalha o primeiro ciclo de OKRs, com foco nos objetivos
Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes.
Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes.
O documento fornece informações sobre os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil sob a Lei Maria da Penha. Explica os tipos de violência cobertos pela lei e fornece detalhes sobre como denunciar incidentes de violência, solicitar medidas protetivas de urgência e participar do processo judicial. Além disso, fornece links para outros materiais informativos sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.
1. O documento apresenta conceitos e bases legais sobre violência contra a mulher, citando tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil.
2. Defini orientações para garantir o atendimento humanizado da mulher vítima de violência durante o processo judicial, visando evitar sua revitimização.
3. Tem como objetivo principal fomentar a integração de procedimentos entre os órgãos do sistema de justiça para assegurar os direitos da mulher e o respeito à sua dignidade durante depoimentos e audiências.
Correções na estratégia do Município visam garantir o atendimento às diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Representações endereçadas à Promotoria denotam possível ineficiência do sistema de agendamentos e excessivo tempo de espera nas filas
O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) tem como objetivo garantir a permanência escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Visando aprimorar o programa para torná-lo mais eficaz, foi criado o sistema APOIA online. Saiba o que é e como funciona a partir deste manual.
1. O Ministério Público moveu ação contra o Município de Florianópolis para retomada das aulas presenciais na rede pública municipal.
2. O Município adiou a retomada das aulas e depois suspendeu as atividades presenciais em todo o ensino por decreto.
3. O juiz analisou o pedido de tutela de urgência e decidiu sobre a retomada imediata das aulas presenciais.
1. O Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública contra o município de São Bonifácio questionando o Decreto Municipal no 014/2021 que suspendeu as aulas presenciais.
2. A juíza concedeu parcialmente a tutela de urgência determinando a suspensão dos efeitos do decreto no que se refere à educação e autorizando o retorno das aulas presenciais.
3. Foi estabelecida uma multa diária de R$10.000,00 caso haja descumprimento da decisão e
Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial
O Ministério Público moveu Ação Civil Pública contra o Município de Rancho Queimado requerendo a suspensão do Decreto Municipal que proibiu aulas presenciais. A Justiça deferiu parcialmente a tutela de urgência, suspendendo os efeitos do decreto apenas no que se refere à educação e determinando o retorno das aulas presenciais em 48 horas. O Município deverá ser citado para contestar e o MP para réplica.
Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial
1. O Ministério Público moveu uma ação civil pública contra o município de Angelina questionando o decreto municipal que suspendeu as aulas presenciais e manteve atividades não essenciais funcionando.
2. A juíza decidiu suspender os efeitos do decreto municipal apenas no que se refere à educação, determinando o retorno das aulas presenciais em escolas com plano de contingência aprovado.
3. O município deve ser intimado a cumprir a decisão judicial em 48 horas sob pena de multa di
O documento trata de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra um município para impedir o retorno obrigatório das aulas presenciais. A Justiça concedeu a tutela de urgência em parte, determinando que o município só pode suspender as aulas presenciais mediante decisão fundamentada em critérios técnicos e científicos.
O Ministério Público moveu uma ação civil pública contra o município de Santo Amaro da Imperatriz após este publicar um decreto suspendendo as aulas presenciais. A juíza concedeu parcialmente a tutela de urgência, suspendendo os efeitos do decreto no que diz respeito à educação e determinando o retorno das aulas presenciais.
Foi a segunda decisão determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. A anterior foi em São José. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial.
Decisão determinou que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. MPSC sustentou que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial assim definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Palhoça, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial
Protocolo PISC - Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina
O Protocolo PISC é um instrumento teórico e prático referencial para a elaboração das políticas municipais de proteção à pessoa idosa em Santa Catarina.
2. Índice
2 Paz na educação: Rede Articulada em ação!
03
04
07
12
06
08
13
14
15
Prefácio
Deveres da Escola
Deveres da Família
Da Revista Pessoal
Das Provas
Disposições Finais
Paz na Escola, Paz na Sociedade
Deveres do Aluno
Principais Ocorrências de Indisciplina e/ou Violência
A presente produção, intitulada ‘Paz na Educação: Rede Articulada em Ação’ é o resultado de
uma ação promovida entre diversas Instituições Públicas dos 13 Municípios abrangidos pela 7ª
Secretaria Regional de Desenvolvimento e Gerência de Educação de Joaçaba.
A distribuição da presente cartilha é gratuita e o conteúdo de caráter educacional.
3. Paz na educação: Rede Articulada em ação! 3
Prefácio
GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOAÇABA
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOAÇABA
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
CONSELHO TUTELAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS - JOAÇABA
Maria Carlesso Doré – Gerente
Rosangela Maria Dalagnol Parizzi – Supervisora de Educação Básica
Janete Giacomin D'Agostini – Integradora do Ensino Fundamental
Cristiane Dorini – Analista Técnico em Gestão Educacional
Eloni Bevilacqua Cerati – Assistente Técnico Pedagógico
Larissa Mendes da Silva – Assistente Técnico Pedagógico
Edina Raquel Camarotto Ungericht – Diretor de Escola
Edenir de Oliveira dos Santos – Representante de Associação de Pais e Professores
Denis Henrique Barros dos Santos – Representante de Grêmio Estudantil
Monica Lerch Lunardi – Promotora
Kerolen Marca – Estagiária
Ademir Tadeu de Oliveira – Delegado Regional de Policia
Tenente Coronel Pedro Kemer dos Santos
Chefe Operacional da 10ª Região da Polícia Militar
Carlos Lechner – Presidente do CMDCA de Joaçaba
Miriam de Medeiros – Conselheira de Joaçaba
Marilde Bittencourt – Diretora de Ensino de Joaçaba
Ricardo Altenburger – Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde
Rosane Martins Schumautz
Coordenadora CREAS Joaçaba
Sandrine Cristina Pizoni
Coordenadora CRAS - JOAÇABA
Esta publicação é o resultado da mobilização de vários segmentos da sociedade que visando
amenizar os problemas de indisciplina e/ou violência vivenciados no ambiente escolar reuniram-se no ano de
2013 para elaboração de diretrizes padronizadas de como as Instituições Públicas que atendem crianças
e/ou adolescentes devem agir nos casos de indisciplina e/ou violência em todas as escolas da rede pública
dos treze municípios da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joaçaba.
É notório que a Escola é uma das instituições que compõem a sociedade, mas não a única. Desta
forma, para garantir um processo pedagógico eficiente e eficaz a todos os alunos e profissionais da Educação
fez-se necessário criar uma linha de ação comum validada por todas as Instituições que assegurem em casos
semelhantes de indisciplina e/ou violência às mesmas medidas educativas.
O fruto deste trabalho, apresentado a população em 07 de novembro de 2013, no Fórum intitulado
“Paz na Educação: Rede Articulada em Ação” está neste documento descrito em forma de diretrizes de
combate a violência escolar que serão utilizadas como norma padrão, pelas Instituições envolvidas, nos
casos de indisciplina e/ou violência ocorrida em âmbito escolar.
É recomendada a leitura e discussão nas Unidades Escolares e nas Famílias (Pais e Filhos) com
intuito de que cada membro conheça seus direitos e deveres e cumpra com suas obrigações no âmbito
escolar e social.
Comissão Organizadora:
4. Quais são os deveres da escola?
4 Paz na educação: Rede Articulada em ação!
Receber o aluno, independentemente de histórico de indisciplina e/ou infrações.
Garantir a permanência dos alunos matriculados na Unidade Escolar e zelar por um ambiente
disciplinado e de não violência.
Cientificar a família das normas escolares no ato da matrícula e convocá-la para a revisão
anual do PPP.
Informar os pais ou responsáveis legais sobre qualquer intercorrência com o aluno.
Notificar os pais sobre as chegadas tardias dos alunos.
Adotados os procedimentos previstos no PPP relativos à indisciplina e/ou violência, persistindo os
problemas, o aluno e a família deverão ser encaminhados para acompanhamento psicológico e social do
município e o Conselho Tutelar deve ser comunicado, mediante relatório, para conhecimento dos fatos.
Cabe à Escola alertar os pais e acionar o Conselho Tutelar em caso de alunos indisciplinados e/ou
violentos que causam a evasão de outros.
Indisciplina e/ou violência relacionada a:
• Drogas - encaminhar para tratamento.
• Violência familiar - encaminhar ao CREAS/CRAS.
Aelaboração do PPP é uma ação democrática que deve envolver a comunidade escolar em geral.
Logo, a presença dos pais é indispensável para construção deste documento e para que tenham
participação e ciência das regras escolares.
Os pais sempre devem ser cientificados do que ocorre com os seus filhos, ainda que não
compareçam. Para tanto, a Escola deve efetuar o registro das tentativas de contato para se resguardar
de eventual alegação de que eles nunca foram chamados na escola.
Caso a família mantenha-se inerte, levar ao conhecimento do Conselho Tutelar ou Ministério
Público para providências (art. 129, ECA; art. 246 do Código Penal).
Alertar os pais da importância de acompanhar os estudos dos filhos, sob pena de incorrer no crime
de abandono intelectual. Caso haja reincidência nas chegadas tardias, deve-se preencher APOIA e
comunicar Conselho Tutelar, para as providências cabíveis. Se não houver solução, encaminhar ao
Ministério Público, para advertência e não havendo resolução do problema, será lavrado Termo
Circunstanciado por abandono intelectual em face dos pais.
O aluno poderá reprovar em virtude de faltas.
Caso não haja justificativa plausível para as chegadas tardias e esgotadas as possibilidades
previstas no PPP, permitir entrada somente mediante acompanhamento dos pais.
5. Efetuar registro escolar dos casos de indisciplina e/ou violência manifestada pelos
alunos.
A escola deve prever no PPP os procedimentos para inibir a indisciplina e/ou a violência, porém, ao
esgotá-los, cabe a UE acionar a rede de proteção do município, a família, o aluno para, conjuntamente,
discutirem a medida a ser imposta, respeitando o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao
contraditório, sempre efetuando os registros.
Diante desses casos a Escola sempre deve adotar o seguinte procedimento padrão:
- Infração deve estar contemplada no PPP da escola;
- Aplicar as medidas previstas no PPP;
- Cientificar os pais ou responsáveis da infração e da medida aplicada;
- Formalizar a infração no livro de registros da escola por meio da descrição dos fatos e na presença de
testemunhas;
- Assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e o direito ao contraditório;
Deve-se observar que a Escola não atua sozinha, pois conta com o apoio de outras Instituições, tais como:
Conselho Tutelar, Polícia Civil, Polícia Militar, Saúde e Assistência Social (CREAS, CRAS).
Desta forma, procedimentos extraescolares também são cabíveis diante dos casos de indisciplina e/ou
violência que configuram crime ou contravenção penal, devendo a Escola realizar o seguinte
encaminhamento:
- Ao aluno maior de idade: a Escola deve registrar Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil;
- Ao aluno de 12 a 18 anos incompletos (adolescentes): a Escola deve registrar Boletim de Ocorrência
junto a Polícia Civil;
- Ao aluno de até 12 anos incompletos (criança): a Escola deve acionar o Conselho Tutelar, encaminhando
cópia dos registros relativos ao aluno, para aplicação das medidas protetivas em face da criança;
Paz na educação: Rede Articulada em ação! 5
Desenho da aluna do 3º ano da E.E.B. Prof. Julieta Lentz Puerta - Joaçaba/SCDANIELY MARCON
6. Trajar uniforme escolar, desde que adotado pela Unidade
Escolar.
Quais são os deveres do aluno?
6 Paz na educação: Rede Articulada em ação!
Quando a Escola não adota o uniforme escolar, o aluno deve trajar roupas adequadas ao ambiente.
Não utilizar aparelho celular em sala de aula.
Participar, diretamente e por meio de seus representantes, da elaboração do Projeto Político
Pedagógico (PPP).
Aos alunos que não possuem condições financeiras para
adquirir o uniforme escolar, os pais deverão comunicar à escola
que, por sua vez, tentará providenciá-lo acionando a Assistência
Social do Município ou tomando outras medidas
alternativas.
Havendo a recusa do aluno em trajá-lo, a
escola deve registrar o fato e fornecer, como
empréstimo, uniforme disponível na escola.
Persistindo a negativa do aluno, deve-se
aplicar as penalidades previstas no PPP.
Quando esgotadas as medidas, o Conselho
Tutelar deve ser acionado.
O uso de roupas inadequadas ao ambiente escolar, se previsto no PPP como transgressão
disciplinar, poderá gerar penalidade, desde que respeitado o devido processo legal.
Proibição prevista na Lei Estadual n.º 14363/08 e devem-se aplicar as sanções previstas no PPP
escolar.
A elaboração do PPP é momento democrático em que os alunos, professores, pais/responsáveis
poderão discutir as regras da escola, direitos, deveres e obrigações das partes envolvidas no processo
educacional, além das penalidades que poderão ser impostas, em caso de transgressão às regras
escolares.
Desenho do aluno da 8ª série da
Escola Municipal Rotary Fritz Lucht - Joaçaba/SC
ANDREI DA SILVA PADILHA
7. Paz na educação: Rede Articulada em ação! 7
Quais são os deveres da família?(Pais ou Responsáveis Legais)
Comparecer a escola sempre que solicitada.
Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP).
Acatar, no ato da matrícula, as penalidades disciplinares previstas no PPP escolar.
Responsabilizar-se pelo aluno matriculado na Unidade Escolar.
Providenciar atendimento médico ao aluno quando há indícios de problemas de saúde
informados pela Escola.
Resolver situações de conflito junto a Escola sem confronto pessoal com alunos, professores e
servidores da Escola.
O não comparecimento injustificado, após notificação escrita da escola, será levado ao
conhecimento do Conselho Tutelar ou Ministério Público para outras providências (medidas do art. 129,
ECA; art. 246, Código Penal).
A elaboração do PPP é momento democrático em que os alunos, professores, pais/responsáveis
poderão discutir as regras da escola, direitos, deveres e obrigações das partes envolvidas no processo
educacional, além das penalidades que poderão ser impostas, em caso de transgressão às regras
escolares.
Cada Escola possui autonomia para elaborar as suas regras de convivência.
No ato da matrícula a família deve ser cientificada das normas escolares e efetivando-a,
automaticamente, realiza a sua adesão.
De acordo com o art. 227 da CF (art. 4º, ECA) é dever da família (pais e descendentes ou qualquer
deles e descendentes) assegurar à “criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à [...]
educação [...]”.
Da mesma forma, o art. 229, da CF, diz que os pais “têm o dever de assistir, criar e educar os filhos
menores, [...]”. No mesmo sentido disciplinam os artigos: 5º, 22, 53, 55 e 56 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Ainda, os pais podem ser penalizados conforme os artigo 129 do ECA combinado com
o artigo 246 do Código Penal por abandono intelectual.
Após a comunicação da escola à família, o não atendimento à saúde do aluno deve ser
comunicado ao Conselho Tutelar. Além disso, a própria escola e/ou o Conselho Tutelar deverão
encaminhar o aluno (criança/adolescente) para atendimento médico, independente, de anuência
familiar.
Nas situações de conflito a família deve procurar a coordenação disciplinar da Escola para
esclarecimentos. Caso haja ameaças graves entre as partes envolvidas no conflito, a escola deve orientar
o ofendido a procurar a autoridade policial e tomar as medidas internas necessárias para evitar o
confronto.
8. Principais ocorrências de indisciplina
e/ou violência nas escolas:
8 Paz na educação: Rede Articulada em ação!
Agressão física
Agressão verbal
Ameaça
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.
Configura o crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal ou contravenção
penal de vias de fato prevista art. 21 de Decreto Lei nº 3688/1941 – Lei de Contravenções Penais.
Pode configurar o crime de calúnia,
injúria ou difamação previstos nos arts.
138 e seguintes do Código Penal.
Ameaçar alguém, por palavra,
escrito ou gesto, ou qualquer outro meio
simbólico, de causar-lhe mal injusto e
grave. Configura crime previsto no art.
147 do Código Penal.
A ameaça sofrida pelo profissional
da educação deve ser levada a
conhecimento da Polícia Civil por meio de
registro de Boletim de Ocorrência para
providências cabíveis.
Em caso de agressão física sofrida
pelo aluno ou profissional de
educação a Escola deve prestar
socorro imediato acionando o
SAMU e/ou Corpo de Bombeiros.
O gestor escolar deverá
acompanhar o aluno até a
chegada da família.
O uniforme também identifica o
aluno fora do ambiente escolar.
Então, caso haja previsão no PPP,
o aluno flagrado brigando e
trajando o uniforme, comete
transgressão administrativa
passível de sanções Escolares.
!
Desenho da aluna da 8ª série 2M da EscolaVIVIANE CORRÊA E.E.B Ruth Lebarbechon - Água Doce/SC
9. Paz na educação: Rede Articulada em ação! 9
Dano, depredação e vandalismo
Dano ao patrimônio público
Desacato
Furto
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Configura crime previsto no art. 163 do Código
Penal.
Cometido contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços
públicos ou sociedade de economia mista. Configura crime previsto art. 163, parágrafo único, inciso
III, do mesmo diploma legal.
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Configura crime
previsto art. 331 do Código Penal.
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Configura crime previsto no art. 155 e
seguintes do Código Penal.
Se possível, a Escola deve
apresentar o objeto subtraído na
Delegacia de Policia para
apreensão e posterior devolução à
vítima. Em caso de fundada
suspeita, a Escola pode registrar
Boletim de Ocorrência para que a
Polícia averigue os fatos.
No procedimento administrativo
escolar deve-se, necessariamente,
buscar a reparação dos danos
causados pelo aluno. Porém, tal
medida deverá ser consentida
pela família e não deverá
constranger ou humilhar o aluno.
!
A Escola, em hipótese alguma, poderá aplicar sanções coletivas de qualquer
espécie quando houver negativa coletiva ou alegação coletiva de
desconhecimento dos fatos.
Desenho da aluna
VIVIANE CORRÊA da
8ª série 2M da E.E.B.
Ruth Lebarbechon
Água Doce/SC
10. 10 Paz na educação: Rede Articulada em ação!
Perturbação do trabalho ou do sossego
alheio
Pode configurar contravenção penal prevista no art. 42 da Lei das Contravenções Penais .
Caso a família ou o aluno promova confusão na Escola, a Polícia Civil ou Militar pode ser acionada
para deter a pessoa em flagrante, lavrando-se, posteriormente, Boletim de Ocorrência, indicando
eventuais testemunhas.
Porte de arma branca
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Trazer consigo para o ambiente escolar armas, tais como: soco inglês, faca, estilete, etc. Configura
contravenção penal prevista art. 19 da Lei de Contravenções Penais.
Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que
gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou
munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Configura crime, previsto no art. 14 da Lei 10.826/03.
A Escola deve acionar a
Polícia Militar e/ou Civil para
apreensão do objeto do
crime/infração, configuração
da materialidade do fato e
condução à Delegacia de
Polícia.
Havendo fundada suspeita que aluno
esteja portando arma branca ou de fogo,
a Escola deve, imediatamente, lavrar ata
com assinatura de quem denunciou,
presenciou o fato ou assistiu ao
depoimento do denunciante (se o aluno
quiser manter o anonimato) e acionar a
Polícia Militar e/ou Civil para a
realização de busca pessoal.
!
... que futuro você irá
semear no planeta?
Escolha seu lado!
HA, HA, HA, HA!
mas que pomba burra!
você sabe onde fica
a paz?
Desenho do aluno ADÉLIO SILVA DA ROSA JÚNIOR do 6º ano da E.E.B. Julieta Lentz Puerta - Joaçaba/SC
11. Paz na educação: Rede Articulada em ação!11
Porte de entorpecentesAdquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas
sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar comete crime previsto no art.
28 da Lei 11.343/06.
Cabe à Escola atuar na prevenção
e combate ao uso de
entorpecentes. Porém, tendo
ciência do uso de drogas por aluno
o profissional da educação deve
verificar com a família se há
dependência química e, caso
constatada, encaminhar o aluno
ao Conselho Tutelar para que
requisite tratamento.
A Escola, sempre que tiver
conhecimento do uso de
entorpecentes por alunos, no
ambiente escolar ou imediações,
deve acionar a Polícia Militar e/ou
Civil para a adoção das
providências cabíveis, quais sejam,
nesta situação, o registro do fato e
a apreensão da substância.
!
!!
O uniforme também identifica o aluno fora do ambiente escolar. Então, caso
haja previsão no PPP, o aluno flagrado fazendo o uso de drogas e trajando o
uniforme, comete transgressão administrativa passível de providências
Escolares.
Além dos procedimentos extra-escolares apresentados em
cadaocorrênciadeindisciplinaouviolência,noâmbitoescolar
devesempreserobservadooseguinteprocedimentopadrão:
• As infrações descritas devem estar contempladas no PPP
• Devem ser aplicadas as medidas previstas no PPP para cada situação
• A escola irá cientificar os pais ou responsáveis acerca da infração e da medida aplicada
• A infração será formalizada no livro de registros da escola através da descrição dos fatos e na
presença de testemunhas;
• Em todo o procedimento administrativo serão assegurados o devido processo legal, a ampla defesa
e o direito ao contraditório;
• Sempre que necessário a Escola deverá buscar apoio de outras Instituições, tais como: Conselho
Tutelar, Polícia Civil, Polícia Militar, Saúde e Assistência Social (CREAS, CRAS).
• Observando que o ato configura crime ou contravenção penal, a Escola adotará procedimentos
extraescolares cabíveis, realizando sempre o seguinte encaminhamento:
- Ao aluno maior de idade: a Escola deve registrar Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil;
- Ao aluno de 12 a 18 anos incompletos (adolescentes): a Escola deve registrar Boletim de
Ocorrência junto a Polícia Civil;
- Ao aluno de até 12 anos incompletos (criança): a Escola deve acionar o Conselho Tutelar, encaminhando
cópia dos registros relativos ao aluno, para aplicação das medidas protetivas em face da criança;
12. Da Revista Pessoal
12 Paz na educação: Rede Articulada em ação!
A possibilidade de revista pessoal deve estar prevista no PPP da Escola e somente deverá ser
realizada mediante fundada suspeita de que aluno esteja em posse de objetos ilícitos, armas ou drogas.
A revista no ambiente escolar deve observar os seguintes critérios:
• ser realizada por profissional da educação, na presença de testemunhas;
• de forma individualizada;
• em ambiente próprio, de modo que não exponha o aluno ao ridículo e a constrangimento;
• a revista feminina deve ser feita, preferencialmente, por outra mulher
Desenho da aluna LARISSA PINTO RIBEIRO do 6º ano da E.E.B. Irmão Joaquim - Ibicaré/SC
13. Das Provas
Paz na educação: Rede Articulada em ação! 13
São meios de prova:
• Registro dos fatos em livro de registro/livro de ocorrência;
• Testemunhas dos fatos;
• Fotos;
• Filmagens;*
• Diários de classe.
* As imagens do circuito interno podem ser utilizadas como provas desde que não usadas em locais que violem a
privacidade do aluno.
Desenho da aluna LARISSA PINTO RIBEIRO do 6º ano da E.E.B. Irmão Joaquim - Ibicaré/SC
14. Disposições Finais
14 Paz na educação: Rede Articulada em ação!
1- Aos alunos indisciplinados, que aparentemente apresentam alguma deficiência, porém sem laudo
(médico, psicológico, psicopedagógico, etc.) devem receber as mesmas penalidades disciplinares
aplicadas aos demais alunos, previstas no PPP. É dever da família procurar ajuda especializada e
apresentar à Escola o laudo acerca da doença. Ocorrendo negligência familiar, a Escola deve
encaminhar o caso à saúde pública municipal. Permanecendo a omissão, acionar o Conselho Tutelar
ou o CREAS.
2- Aos alunos que permanecem nas imediações da Escola após o término da aula. Os alunos têm o
direito de ir e vir, porém pais deverão ser alertados sobre esse fato. Após ciência dos pais acerca dessa
situação, eles é quem devem tomar as medidas para filho ir para casa e não ficar na rua, pois isso faz
parte dos deveres inerentes aos pais (educação, guarda e sustento). Caso pais sejam negligentes,
deixando seus filhos/aluno expostos a uma situação de risco, comunicar o Conselho Tutelar e,
posteriormente, caso não resolva, o Ministério Público.
3- Servidores da Escola que cumprem as normas avaliativas e disciplinares constantes no PPP, muitas
vezes, são intimidados pelos pais que prometem ingressar com ações judiciais. No entanto, recorrer à
justiça é um direito de qualquer pessoa, o que não significa que terá êxito em sua demanda. Desta
forma, é importante que a escola adote os procedimentos corretos de registros dos casos de
indisciplina e/ou violência, seguindo o devido processo legal, garantindo o contraditório e a ampla
defesa.
4 - A Escola deve adotar o procedimento padrão a outros fatos, não contemplados neste documento,
que envolvam indisciplina e/ou violência. Caso o ocorrido configure contravenção penal ou crime
deve-se acionar as outras Instituições de Apoio, tais como: Conselho Tutelar, Polícia Civil, Polícia
Militar, Saúde e Assistência Social (CREAS, CRAS).
Desenho da aluna LETÍCIA DE SANTI VARELA da 5ª ano da E.E.B. Dep. Nelson Pedrini - Joaçaba/SC
15. “A Paz é um
bem que se
multiplica
ao ser
dividido!”
“A Paz é um
bem que se
multiplica
ao ser
dividido!”
Frase da aluna SARA DAS GRAÇAS RAMOS da turma 802V
da E.E.B. Ruth Lebarbechon - Água Doce/SC
Desenho da aluna ANA LARA FORMAIO
da 7ª série da E.E.B. Dep. Nelson Pedrini - Joaçaba/SC
Redação do aluno ALEXANDRE BISINELLA da turma 302M do
E.E.B. Governador Celso Ramos - Joaçaba/SC
PAZ NA ESCOLA, PAZ NA SOCIEDADE
Paz na educação: Rede Articulada em ação! 15
Um dos grandes desafios da sociedade atual é o combate à violência dentro das instituições que devem
promover a educação e a paz.
Onde há educação não poderia haver maneiras possíveis de existir quaisquer indícios de violência, pois
a educação conduz o ser humano pelo caminho correto, evitando que a violência se prolifere.
Mas de onde surgem esses maus comportamentos e a violência? Surgem dos lugares mais inóspitos da
face da Terra, como, por exemplo, o próprio ambiente familiar ou as ruas. Os jovens sentem na escola o gosto
da liberdade, o poder de se expressar, porém os educadores têm por missão fazer com que esses jovens
desvairados tomem o rumo correto e prossigam com suas vidas de modo assertivo.
Contudo, se a sociedade não mudar, não será possível educar os jovens, que são facilmente modelados
por qualquer indivíduo mal intencionado. Mas os “heróis” das escolas, com todo o seu intelecto, com
motivação eficiente e apoio da sociedade e dos órgãos públicos, irão conseguir deter esse mal e promover a
paz nos ambientes escolar, familiar e social.
16. MOO VER RP AO PM AO ZC
• Educação Pública Estadual e Municipal
• Conselhos Municipais dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CMDCA
• Conselhos Tutelares
• Secretarias de Assistência Social (CRAS e CREAS)
• Secretarias de Saúde
Instituições Envolvidas: