Este documento apresenta as diretrizes para a implementação do Núcleo de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPRE) em Santa Catarina. O NEPRE tem como objetivos fomentar ações de prevenção, educação e atendimento às vítimas de violência no contexto escolar, articulando esforços entre a escola e rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente.

1. NEPRE
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO,
ATENÇÃO E ATENDIMENTO
ÀS VIOLÊNCIAS NA ESCOLA

3. APRESENTAÇÃO
Documento oficial escrito por educadores
catarinenses que vem registrar uma política de
enfrentamento à complexa realidade dos
fenômenos de violência no contexto escolar.
Núcleos nas 36 GEREDs e em 1350 unidades
escolares para comprometer cada segmento
com estudos e ações no combate às
violências.

4. INTRODUÇÃO

Presenciamos manifestações recorrentes dos fenômenos
das violências nos diferentes contextos sociais, inclusive
na educação, onde crianças, jovens e profissionais da
área reproduzem as violências e tensões do mundo
exterior, além das específicas da escola, fruto da
(des)organização dos espaços, currículo e das próprias
vivências escolares.

Pesquisa escolar em 2010 com os gestores sobre
violências e uso/abuso de substâncias psicoativas
(percepção sobre violência, intensidade, classificação,
locais, os envolvidos, dificuldades para enfrentamento,
incidência e outros)

5. INTRODUÇÃO – PESQUISA

Como se classifica, segundo a percepção do gestor da
UE, o fenômeno da violência no contexto da sua
escola?

68,32% baixa proporção e 22,65% média.

Predomina o Bullying, seguido pela depredação de
patrimônio público.

Deficiência na articulação em rede para o atendimento
às vítimas e dificuldades da escola em trabalhar o
fenômeno.

NEPRE objetiva fomentar ações em rede intersetorial,
visando promover uma educação em e para os
direitos humanos na Educação Básica.

6. ESTRUTURA
SED / GERED

Um coordenador;

Técnicos da Gerência, conforme a composição da
estrutura, identificando profissionais nas áreas da
Psicologia, Sociologia, Pedagogia, Assistência Social,
para formação da equipe multidisciplinar.

Um técnico representante das demais diretorias da SED.

7. Coordenação técnica (preferencialmente especialistas ou atp
efetivos na escola);
Gestor;
Representantes de professores;
Representantes de alunos;
Representantes de pais;
Representantes de lideranças do entorno da escola
* mãe psicóloga
* pai policial / bombeiro
* saúde (Posto, Agentes...)
* CRAS

8. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
NEPRE/GERED

Implementar e avaliar sistematicamente a política de
prevenção e as ações realizadas;

Articular com instâncias governamentais e não
governamentais locais para firmar parcerias, por meio
de assinatura de termo de adesão;

Construir instrumentos adequados para encaminhar
atendimento na rede intersetorial;

Acompanhar e monitorar o atendimento;

Articular as ações do NEPRE com a escola.

9. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
NEPRE / ESCOLA

Implementar e avaliar sistematicamente a política de
prevenção e as ações realizadas;

Articular as ações do NEPRE com as entidades
democráticas da escola (CDE, APP, grêmio estudantil)

Criar um espaço de referência;

Incluir no PPP a temática violência para ser
trabalhada nas diferentes áreas do conhecimento;

Articular com entidades do entorno da escola a
constituição da rede de atendimento;

10. NEPRE/ESCOLA - ATRIBUIÇÕES

Envolver os alunos em ações coletivas esportivas,
culturais...

Estimular a criação de grêmios para a mediação de
conflitos, situando-se como multiplicadores dos valores
humanos.

Elaborar plano de ação anual para implementação do
NEPRE, bem como outras demandas sociais;

11. ESPAÇO DE REFERÊNCIA (ESCOLA)

Ouvir e considerar as falas sobre violências;

Atender com atenção às demandas das
famílias que procuram a escola para falar de
violências envolvendo os filhos, inclusive
aquelas do entorno da escola;

Oportunizar o conhecimento e discutir junto
com os professores, funcionários, alunos e pais
as legislações atinentes ao tema.

12. VIOLÊNCIA - Conceito
Fenômeno gerado nos processos sociais,
levando as pessoas, grupos, instituições e
sociedades a se agredirem mutuamente, a se
dominarem, a tomarem à força a vida, o
psiquismo, os bens e/ou o patrimônio alheio.
(MINAYO e ASSIS, 1993, apud MINISTÉRIO DA SAÚDE,
1997).

13. AS VIOLÊNCIAS - classificações

Psicológica;

Física;

Simbólica (exercício do poder)

Sexual;

Doméstica;

Contra idosos;

Contra crianças;

14. MARCO LEGAL

Declaração Universal dos Diretos Humanos (1948);

Constituição Federal (1988);

Constituição de SC ( 1989);

ECA (Lei nº 8.069 de 1990);

LDB (Lei 9394 de 1996);

Programa Nacional dos Direitos Humanos (2009)

Lei que combate o Bullying (nº 14651 de 2009)

Resolução que fixa diretrizes para o EF 9 anos (nº 7/2010)

Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006)

Lei 11525/2007 (acrescenta na LDB obrigatoriedade da inclusão de
conteúdo dos direitos da Criança e Adolescente no EF.

Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (2009)

Plano Nacional de Educação (2011 a 2021)

15. VIOLÊNCIAS NA, À e DA ESCOLA
NA – dentro do espaço escolar, sem ligação com
a escola, poderiam ocorrer em qualquer outro
lugar.
À - ligadas às atividades da escola, quando
alunos provocam incêndio, batem ou insultam
professores, visam diretamente à instituição ou
quem a representa.
DA - violência institucional, que os próprios
jovens suportam através da maneira como são
tratados (insultos, racismos...)
(Rocha 2010, p. 93)

16. VIOLÊNCIAS NA, À e DA ESCOLA
Espaço escolar como um locus onde ocorrem
situações de incivilidade, bullying, injustiças,
indisciplina, desrespeito, intimidação,
agressividade, preconceito, vandalismo.
Compreender esses fenômenos nos processos
reais, contextualizados, historicamente datados
e geograficamente localizados, permitindo
intervenções pedagógicas que resultam de
soluções compartilhadas para situações que
devem ser cuidadas por todos.

17. GESTÃO DO CUIDADO
Desafia:
A construir uma concepção de escola como espaço de
encontro e de oportunidades para se estar-junto-com,
capaz de reconhecer a importância social e afetiva de
todos aqueles que, de algum modo, habitam-na.
A fomentar espaços de formação continuada para estar
inter-relacionando teoria e prática.
Criar uma escola pública que abarca diversidades
culturais, sociais e econômicas, requer dos
profissionais da educação disposição para reconhecer
que outras escolas são possíveis, mas se forem
gestadas a partir da escola que temos.

18. AÇÕES DA POLÍTICA - NEPRE

Atendimento: ação de solucionar situações e fatos já
ocorridos, em a educação, a prevenção e a atenção
não foram efetivas. Implementar parcerias com
diversos setores da sociedade, afim de implementar
uma rede de atendimento.
1ª instância escola: possibilitar o entendimento,
conciliação das partes, contando com membros do
NEPRE, que devem agir como árbitros imparciais,
discrição e sem ligação com os envolvidos.

Quando não resolvido o encaminhamento será
realizado pelo setor parceiro determinado.

19. AÇÕES DE POLÍTICA DO NEPRE
Educação: direito de todo cidadão. Constitui trabalho
primordial da escola. O currículo deve privilegiar
saberes que permitam ao aluno trabalhar sobre as
violências em qualquer disciplina, com espaços
esteticamente organizados e sem periculosidade.
Prevenção: a prevenção, focada nas violências na
escola, significa evitar ou impossibilitar a ocorrência
deste fenômeno. Todas as pessoas são responsáveis
(ECA)
Atenção: procedimentos de encaminhamento e na
requisição a órgãos provedores de serviços públicos
para atendimento. Metodologias de olhar, de escuta,
de acolhimento e de diálogo.

20. REDE DE ATENDIMENTO
Parcerias formalizadas entre a SED e demais entidades
executoras, por meio de termo de cooperação que
detalhará as obrigações e compromissos, de cada um.
Se a escola não solucionar encaminhar para:

Conselho Tutelar;

Serviços públicos da área da saúde;

Ministério Público;

Programas de assistência social;

Polícia Militar; entre outros.

21. SUGESTÕES

Criação de blog (postar atividades/projetos,
ações na escola/comunidade)

Concursos nas escolas - desenhos, redação...
(tema: paz – solidariedade – bullying –
depredação...)

Capacitações para professores (palestras,
fórum...)

22. MATERIAIS
Web conferência - SED
Guia prático sobre drogas
TV ESCOLA:
* Escola / Educação – Convívio Escolar – A
Violência na Escola - dvd 03
* Ética – Direitos Humanos – Violência que rola –
dvd 06
* Ética – Violência, Comunidade e Escola
Filmes:
* Bullying