1) O Marquês de Pombal assumiu funções governativas num período de crise financeira e institucional em Portugal. 2) Implementou reformas inspiradas nos ideais iluministas, racionalizando o Estado e centralizando o poder na monarquia. 3) Suas reformas modernizaram a administração, justiça, educação e a reconstrução de Lisboa após o terremoto de 1755.

1. Portugal – O projeto Pombalino de inspiração iluminista
Nos últimos anos de reinado de D. João V, a diminuição das remessas de ouro do Brasil e a doença
prolongada do rei desorganizaram a máquina governativa, O descalabro financeiro, a inoperância das
instituições e a corrupção dos seus oficiais abatam-se sobre o reino e as suas colónias, pondo em causa o
modelo de governo centralizado e o próprio absolutismo régio. Foi neste contexto que, pouco depois da subida
ao trono do rei D. José, o mais tarde Marquês de Pombal assumiu as funções de secretário de Estado.
Despotismo Esclarecido
Teoria iluminista que acreditava nas virtudes do regime monárquico. Os reis eram cultos, justos e
empenhados no bem-estar dos súbditos, sendo assim, a autoridade real, iluminada pela Razão.
Esta teoria forneceu uma fundamentação racional para o reforço do poder régio. Os déspotas
iluminados entregavam-se, com entusiasmo, à reorganização dos seus reinos.
O reforço da autoridade do Estado
O novo ministro entendeu de imediato que havia necessidade de racionalizar o aparelho de Estado.
Em primeiro lugar, pôr ordem nas finanças do reino: Reestruturou-se a política fiscal e financeira das
colonias, melhorou-se o sistema de cobrança de impostos e reprimiu-se o grande fluxo de contrabando. Criou-se
então o Erário Régio – gestão completa e corrente das contas públicas – que permitia colocar ao serviço do
poder central a maior parte dos recursos financeiros do país.
Paralelamente, procedeu à reforma do sistema judicial – uniformiza o país para efeitos judiciais e
derroga os antigos privilégios da nobreza e do clero. Cria também a Intendência-geral da Polícia –
operacionalização do sistema através de um organismo centralizado e eficiente.
A modernização do sistema administrativo e judiciário implicou a supressão de direitos antigos e
suscitou o desagrado dos grupos privilegiados.
Na origem de um atentado contra D. José, o Marquês de Pombal encontra o pretexto para uma
repressão sem paralelo, dirigida contra as principais casas nobres do país. A violência e o aparato com que foi
executada a sentença na família dos Távora e afins, encheu de horror o país e a Europa, não mais se apagando
da memória coletiva dos Portugueses. A partir de então, a nobreza, fortemente abatida, não esboçou qualquer
gesto de rebeldia contra o rei ou o ministro que o representava.
Com o fim de reduzir a influência do clero, o Marquês procurou controlar o Tribunal de Santo Ofício que
subordinou à Coroa. Instituiu, também, um organismo de censura estatal – a Real Mesa Censória. Alvo
particular da animosidade do ministro foi a companhia de Jesus que foi expulsa do país e das colonias.
Apesar de submeter todos os grupos sociais ao seu poder, ele promove a Burguesia.
O reordenamento urbano
O terramoto de 1 de Novembro de 1755 que arrasou Lisboa permitiu que Pombal demonstra-se toda a
sua grandeza. No calor da tragédia, face a um rei desorientado, Pombal mostrou a sua valia e a sua eficiência:
tomou as primeiras providências que levou a efeito para “sepultar os mortos e cuidar os vivos”.
Chamando a si a tarefa de reerguer a cidade, o ministro encarregou dos trabalhos os engenheiros
Manuel da Maia e Eugénio dos Santos. Decidiu-se arrasar o que ainda restava da zona atingida e proceder à sua
reconstrução segundo um traçado completamente novo: o projeto aprovado previa artérias excecionalmente
largas e retilíneas, inscritas numa geometria rigorosa. Foram proibidos todos os projetos particulares de forma a
preservar a unidade do com junto, bom como qualquer elemento exterior que sugerisse a condição social dos
proprietários.

2. O conjunto, do mais puro racionalismo iluminista, abria-se o Tejo através da grandiosa Praça do
Comercio. Os projetistas adotaram soluções originais para a distribuição de água e para a drenagem dos esgotos,
concebendo, até, um engenhoso sistema de construção antissísmica – a gaiola, armação de estacas de madeira
que, penetrando até aos alicerces, evitava a derrocada dos vários andares, em caso de ruína das paredes.
A reforma do Ensino
Considerando a ignorância o maior entrava ao progresso dos povos, o iluminismo colocou o ensino no
centro das preocupações dos governantes.
Este espírito chegou a Portugal por via dos estrangeirados – portugueses que, habitando no
estrangeiro,contactaram de perto com os núcleos mais dinâmicos da cultura europeia. Os estrangeirados
teceram dias considerações sobre as realidades do país, publicando livros, opúsculos e ensaios que acabaram
por influenciar as decisões politicas.
Por inspiração direta de Ribeiro Sanches, Pombal criou um colégio destinado a jovens nobres, como
objetivo de os preparar para desempenhar os altos cargos do Estado.
O Real Colégio dos Nobres foi organizado de acordo com as mais modernas conceções pedagógicas,
integrando as línguas vivas, as ciências experimentais, a música e a dança. Embora necessário, o projeto do Real
Colégio não prosperou.
Mais proveitosas foram as medidas relativas à reestruturação geral do ensino, que abrangeram todos os
graus e todo o território nacional. A expulsão dos Jesuítas obrigou ao encerramento de todos os seus colégios e
privou muitas outras instituições dos professores que aí ensinavam. Esta situação criou um vazio pedagógico que
acabou por facilitar uma reforma profunda.
Foram criados postos para “mestres de ler e escrever”, distribuídos pelas principais localidades. Para os
alunos que pretendessem prosseguir estudos, instituíram-se várias aulas de retorica, filosofia, gramatica grega
e literatura latina. Foi à universidade que Pombal dedicou maior atenção.
Um alvará real cria a Junta de Previdência Literária que fica incumbida de estudar a reforma da
universidade, salvando-a da “ruina a que chegaram os estudos” de modo a que “as Artes e Ciências possam
neles resplandecer com a luzes mais claras em comum beneficio”.
A Universidade recebe os seus novos estatutos, que configuram uma reforma radical, quer no
planeamento dos cursos, quer nas matérias e nos métodos de ensino, que passam a ser orientados por critérios
racionalistas e experimentais.
Duas novas faculdades, a de Matemática e a de Filosofia, englobando os cursos de Ciências Naturais,
Física Experimental e Química. Para apoio desta faculdade organiza-se um moderno e bem equipado laboratório
de Física e cria-se um jardim botânico e um observatório astronómico.
Os Estatutos introduzem profundas modificações nos velhos cursos de Direito e Medicina, sendo esta
ultima obrigada a funcionar em estreita ligação com um hospital, para que os alunos tomem contacto direto
com os doentes, passando igualmente a contar com um teatro anatómico para apoio das aulas teóricas.
Pombal fez aprovar com nome de Subsidio Literário, um novo imposto sobre a carne, o vinho e a
aguardente, pagável no reino e nas colonias, assegurando assim, o êxito da reforma.