Cadeira de Metodologia da Pesquisa Licenciatura em Relações Internacionais Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

1. Coimbra, 2016
IMPACTOS DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS NA
SOCIEDADE
DESIGUALDADES E EXCLUSÃO SOCIAL
Curso: Licenciatura em Relações Internacionais
Cadeira: Metodologia da Pesquisa
Docente: Professor Doutor Elísio Guerreiro Estanque
Discente: Joana Filipa Neves Rodrigues, 2015249430
Estabelecimento de Ensino: Faculdade de Economia da
Universidade de Coimbra

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Índice
Nota Introdutória............................................................................................................................... 3
Síntese Reflexiva ................................................................................................................................ 3
Definição das Hipóteses de Trabalho................................................................................................. 4
Justificação Metodológica da Pesquisa............................................................................................ 11
Análise das Informações Obtidas..................................................................................................... 12
Conclusões Alcançadas..................................................................................................................... 13
Referências Bibliográficas ................................................................................................................ 15
Obras Citadas ................................................................................................................................... 15
Bibliografia Complementar .............................................................................................................. 15

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Nota Introdutória
No âmbito da cadeira de Metodologia da Pesquisa do 1º Semestres do 1º ano da
Licenciatura em Relações Internacionais, foi proposto pelo Professor Elísio Estanque a
elaboração de um Projeto de Trabalho inserido numa das temáticas disponíveis para
investigação. Na sequência da descrita proposta, a fase final deste projeto foca-se no
Impacto dos Fluxos Migratórios na Sociedade: Desigualdades e Exclusão Social.
Enquanto seres sociais, deparamo-nos diariamente com situações de desigualdade
e exclusão social de minorias, as quais têm aumentado cada vez mais a sua dimensão. Com
efeito, considerando que as ciências socias têm como principal objetivo o estudo dos
aspetos sociais da realidade humana e das visões teóricas nos diversos domínios da vida
em sociedade (económico, social, cultural e político), o tema que abordado neste trabalho
será “O impacto dos fluxos migratórios numa sociedade” inserido na temática da
desigualdade e exclusão social.
Síntese Reflexiva
As ciências sociais utilizam a rutura, a construção e a verificação, que estão
relacionais entre si e são sequenciais, para a construção de novos conceitos, baseados no
conhecimento empírico. Os indivíduos, enquanto seres sociais, estão inseridos num meio
físico e social, emitindo muitas das vezes uma opinião sobre o que os rodeia sem esta estar
devidamente fundamentada, não constituindo assim o desenvolvimento científico. Para
este ser alcançado, é necessária a rutura com o senso comum, que consiste em opiniões
pessoais baseadas na experiência própria e não no conhecimento científico, e por isso deve
ser excluído do processo de construção deste último. Este (senso comum) é também
perturbado por uma série de obstáculos: ilusão da transparência, etnocentrismo,
egocentrismo, naturalismo, individualismo, idealismo.

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O processo de construção do conhecimento é um processo de simplificação. O
conhecimento resulta, assim, de uma construção social, tal como o individuo resulta de
uma acumulação de experiência e convivência com outros. Portanto, a simplificação é
produzida pelo indivíduo de livre vontade. O processo de construção do conhecimento
científico é racional, objetivo, factual, analítico, preciso, metódico, sistemático e verificável.
Sendo assim, é visível que todo o conhecimento científico é obtido através da observação,
desprovida de preconceitos, permitindo a constatação de juízos de facto, e não de valor
como acontece com o senso comum.
Definição das Hipóteses de Trabalho
No decorrer deste projeto, é possível criar hipóteses de trabalho que ajudem a
responder à questão inicialmente levantada, “Qual a interação/interdependência que é
possível estabelecer entre os fluxos migratórios e as desigualdades e exclusão social em
Portugal?”. Assim, pretendo encontrar a resposta mais acertada às hipóteses apresentadas
a seguir, testando-as nesta parte final do projeto de trabalho.
A primeira hipótese recai sobre o reconhecimento por parte do Estado português
do estatuto de cidadania ao imigrante. Com esta hipótese pretendo analisar os critérios
para determinação de tal estatuto, e quais as diferenças significativas dos “novos-cidadãos”
para os cidadãos nativos. Assim, a questão que coloco é “Que entraves coloca o Estado
português à aquisição da nacionalidade portuguesa a imigrantes?”. Desta hipótese
principal surgem outras secundárias: “Será que Portugal pratica a política da
«discriminação positiva» 1 no que respeita à legislação para aquisição de nacionalidade
portuguesa?” e “Até que ponto é que a legislação está a favor dos imigrantes?”.
Portugal passou de país de emigração a um misto de emigração com imigração. Esta
mudança levou o Estado a rever as leis que regulavam a entrada, saída e permanência de
estrangeiros e assim como as que regulam a atribuição de nacionalidade, (Machado,
1
In Machado, 2011:5 apud Baganha, 2001

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2011:2) uma vez que no exercício dos seus direitos de soberania, os Estados promulgam e
implementam legislação que visa regulamentar a relação cidadão estrangeiro/Estado
nacional no que respeita à entrada, permanência, aquisição de nacionalidade e expulsão
do território nacional. (Baganha, 2005:2/3)
“Assim sendo, a estruturação de uma política migratória nacional passa
antes de mais pela resposta que for dada à seguinte pergunta: como deverá
Portugal regular os fluxos migratórios de entrada?” 2
As causas da imigração, ao contribuírem também para a facilitação da imigração,
vão ter consequências na recomposição da população portuguesa, já que os imigrantes
passam a fazer parte do quotidiano nacional. A vertente clandestina ou ilegal da imigração
também afeta toda a estrutura de um país. (Sousa, 2005:6) Todas as políticas de regulação
dos fluxos devem ter em contas os condicionalismos que o nosso passado histórico,
interesses geoestratégicos e posição no sistema mundo nos impõem. Deste modo,
“A política migratória deverá assumir que a corrente migratória dos PALOP
para Portugal se manterá pelo menos nos níveis verificados na última
década. Este condicionalismo implica que, ab initio, sejam pensados
mecanismos promotores de integração e de futura pertença à sociedade
portuguesa por parte desta população, cuja fixação vem autossustentar a
população de ancestralidade africana a residir em território nacional. Esta
corrente migratória, devido à sua especificidade (migração pós-colonial; em
cadeia; baseada em redes migratórias informais; de fraquíssimas
qualificações profissionais e integrada em grupos/comunidades em que uma
percentagem significativa é de nacionalidade portuguesa), aumenta
substancialmente os riscos de criação e desenvolvimento de uma
etno-classe situada na base da estrutura social portuguesa, que evidencia
sintomas de vir a desenvolver nas segundas e terceiras gerações culturas
adversarias.” 3
2
In Baganha, 2005:3
3
In Baganha, 2005:13/14

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Além disso, no atual contexto migratório.
“É imperativo para um Estado democrático garantir de direito e de facto os
direitos económicos e sociais dos estrangeiros que residem e trabalham no
país, o mesmo é dizer ser capaz de desmantelar as redes de tráfico e de
extorsão que se encontram a operar no território nacional, bem como
regular o mercado de trabalho, particularmente no que concerne à
formalidade das relações laborais. Ou seja, é necessário devolver ao
imigrante os direitos económicos e sociais de cidadania que a Constituição
portuguesa lhe confere para que possa livremente vender a sua força de
trabalho no mercado formal que melhor a remunera, permitindo-lhe ser o
principal ator e decisor do seu próprio projeto migratório.” 4
“Com o desenvolvimento das sociedades começa-se a controlar e a criar legislação
própria para evitar o crescimento da imigração”, pois esta além de saturar o mercado de
trabalho, também faz com que haja um aumento demográfico da população devido à
natalidade que lhe está subentendida. (Sousa, 2005:6)
“Apesar da imigração e, especificamente, o trabalho imigrante,
contribuir para o crescimento socioeconómico de Portugal, a verdade é que
esta imigração também cria muitos entraves nas relações e representações
que os portugueses têm em relação à população estrangeira.” 5
Para Baganha e Góis, 1981 é o ano de viragem na imigração portuguesa, devido à
criação do enquadramento jurídico. O DL 264-B/81 aproximou a legislação portuguesa da
legislação da CEE, e a lei nº37/81 trocou o jus soli pelo jus sanguinis, dificultando a aquisição
de nacionalidade por nascimento em território nacional a filhos de pais não nacionais assim
como a aquisição de nacionalidade por casamento (Machado, p.4 apud Baganha e Góis,
1998/99:266) Segundo eles, as mudanças legislativas permitiram seguir uma identidade
étnica primordial baseada na consanguinidade. " Esta posição evidencia uma conceção de
etnicidade como algo, de certa forma, modelado pelas intenções do Estado. Por outro lado,
4
In Baganha, 2005:14/15
5
In Sousa, 2005:6

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temos aqui uma óbvia relação entre o modelo de identidade consanguínea e o
desenvolvimento de identidades étnicas.” (Machado, 2011:4)
“A imigração é um fenómeno que abrange uma diversidade dimensional
bastante significativa, interferindo diretamente na dinâmica e na estrutura
de um determinado país ou sociedade.” 6
Considerando que a discriminação social tem aumentado em Portugal, Sousa deduz
que na base disso estejam pormenores como a cor da pele ou outras manifestações
racistas. Sendo a imigração a entrada de estrangeiros numa determinado país, ela está de
forma direta ou indireta a criar representações sociais que podem ser entendidas como
racistas. (Sousa, 2005:11)
Segundo Fernando Luís Machado (2002), um dos aspetos que faz com que as
pessoas não apreciem a imigração é o facto de esta ser uma “ameaça à homogeneidade
cultural nacional”. (Sousa, 2005:11)
Segundo Baganha, e de acordo com o DL 244/98 artigo 85, passou a haver uma
«discriminação positiva» em relação aos imigrantes dos PALOP e brasileiros e os restantes
imigrantes:
“os imigrantes dos PALOP e os brasileiros teriam direito à autorização de
residência permanente após seis anos de permanência legal em Portugal,
enquanto os demais imigrantes somente poderiam requerer esse direito
após dez anos de residência no país.” 7
O DL 4/2001 cria a autorização de permanência (AP) 8. Já a autorização de residência
(AR) dava ao requerente aprovado os direitos divos completos (menos o direito de voto)
assim como à sua família. (Machado, 2011:5)
O DL 34/2003 (regulado pelo DR 6/2004) faz com que os migrantes de países dos
PALOP e do Brasil possam requerer a AR após 5 anos de estadia legal. Os restantes apenas
6
In Sousa, 2005:10
7
In Machado, 2011:5
8
Concede a maioria dos direitos mas nega o direito à residência permanente (máximo de 5 anos).

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após 8 anos. Esta alteração não deixou de renegar os demais imigrantes da categoria de 5ª
classe de que Costa (2006) fala:
“ [...] não podemos afirmar a existência de um estatuto jurídico uniforme
dos estrangeiros em Portugal, mas antes vários estatutos, cujo conteúdo é
variável, em resultado do cruzamento das condições indicadas. Assistimos,
pois, à institucionalização de estatutos jurídicos diferenciados, podendo ser
indicadas as seguintes categorias principais de estrangeiros: cidadãos
comunitários; cidadãos brasileiros; cidadãos lusófonos; outros.” 9
O “Português nato é o cidadão de 1ª classe”. Seguem-se os cidadãos comunitários,
depois os cidadãos brasileiros e os cidadãos lusófonos. Em último, na 5ª classe, temos os
demais imigrantes. (Machado, 2011:6)
A lei nº 23/2007 estipulou que não há mais privilégios específicos aos “lusófonos”
para requerer a AP ou a AR. Esta lei criou 3 estatutos de residência para imigrantes:
temporária, permanente e de longa duração. A residência permanente é conseguida após
5 anos de residência temporária, independentemente do imigrante. Ainda assim, “um dos
critérios um dos critérios para aceder à residência permanente é o conhecimento de
português básico, enquanto para aceder à residência de longa duração é necessário
conhecimento fluente de português básico.” (Machado, 2011:9/10)
A recusa de regularizações extraordinárias surgem como uma radicalização do
princípio legislativo que tem predominado: manter “ilegais” como “ilegais”, não
reconhecê-los a não ser em situações especiais. A atual legislação visa impedir o
reconhecimento daquelas que permanecem na «condição obscura». (Machado, 2011:10)
As leis sobre a imigração em Portugal reguem-se por não promover a diferença,
“dando margem à visibilidade dos sujeitos em “situação irregular” apenas na medida em
que se assemelhem. A última legislação apresentou-se como uma radicalização do
«princípio de assemelhamento», negando políticas amplas de visibilização e permitindo
9
In Costa, 2006:14

9. Página 9 de 16
apenas que se tornem legais aqueles que provaram ser «assemelhados» ”. (Machado,
2011:19)
“As formas de visibilização foram examinadas a partir da lógica da
consubstancialidade, indicando como e quando algum estrangeiro é
considerado “assemelhado”. O mais relevante é constatar que o processo
de estabilização da invisibilidade dos imigrantes em “situação irregular”
resulta de uma aversão à aceitação da diferença, levando à construção de
todo um sistema legal de atribuição de direitos com base em uma noção
bastante protegida de uma portuguesidade inefável” 10
A origem dos fluxos manteve-se estável até finais da década de 90. Entre anos 70 e
90, predominaram os fluxos provenientes do mundo lusófono configurando assim o
«sistema migratório lusófono». Nos finais da década de 90, a inserção do país no sistema
internacional tornou-se mais intrincada com o aumento significativo da imigração oriunda
da Europa de Leste, entre outros. (Peixoto, 2007:461)
“As características dos imigrantes variam muito com a nacionalidade e posição no
ciclo migratório”. Enquanto os africanos apresentam baixas credenciais escolares e
qualificações profissionais débeis, e escolheram Lisboa e algarve como destino, os
imigrantes de Leste pelo contrário disseminaram-se pelo país. Apenas a inserção
profissional se pode comparar: ambos ocupam posições desqualificadas. (Peixoto,
2007:461/462)
Concluindo, a imigração estrangeira tem verificado um aumento nas últimas
décadas (ver quadro nº 1 e gráfico nº 1). “O caráter gradual do seu crescimento” desde
finais dos anos 70 foi interrompido por acelerações, “sobretudo resultantes dos processos
de regularização extraordinária da imigração ilegal”. A primeira aceleração acontece da
década de 90, na sequência da regularização de 1992/93. Mais intenso ainda é o
incremento resultante da lei que criou as «autorizações de permanência» de 2001 a 2003.
Este novo estatuto, agora inexistente, não permitia a concessão no curto prazo de AR 11. O
10
In Machado, 2011:20
11
Funcionou na prática como uma modalidade de imigração «temporária» para fins de trabalho

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número total de estrangeiros com aqueles estatutos legais em Portugal passou de 20800
em 2000 para mais de 434000 em 2003. (Peixoto, 2007:459/460)
12
13
12
Fonte: Peixoto, 2007:461 – Dinâmicas e regimes migratórios: o caso das migrações internacionais em
Portugal**
13
Fonte: Peixoto, 2007:460 – Dinâmicas e regimes migratórios: o caso das migrações internacionais em
Portugal**

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Justificação Metodológica da Pesquisa
De modo a poder abordar a metodologia adequada para concretizar este projeto, é
necessário dar resposta a um conjunto de questões básicas que me orientarão nesta fase:
“Quem?”, “Onde?”, “Quando?”, “Como?” e “O quê?”. Assim, o universo de estudo deste
projeto limita-se a imigrantes que tenham como objetivo adquirir a nacionalidade
portuguesa, pelo que seria necessário restringir este universo a uma amostra significativa
da população. Com efeito, os métodos escolhidos serão aplicados em 10 distritos com o
maior número de requisições da nacionalidade portuguesa por imigrantes (o que
representa 1/2 de Portugal). A recolha da informação demorará cerca de 2 semanas por
distrito de modo a contactar as entidades responsáveis e reguladoras dos imigrantes.
Esta investigação permitirá testar as hipóteses de trabalho acima descritas,
focando-se essencialmente na integração social dos imigrantes na sociedade portuguesa.
Para tal recorri à estratégia de investigação que reconhece a recolha de dados
preexistentes da população em estudo. Assim, considerarei os dados estatísticos e
documentos de forma textual que retratem as motivações dos imigrantes; a atuação do
Estado português no que respeita à imigração; a comparação das habilitações dos
imigrantes; o estatuto legal da imigração que realizam; e a integração dos imigrantes no
mercado de trabalho, e consequentemente no quotidiano da sociedade portuguesa. Este
método permite aproveitar e valorizar um importante e preciso material documental assim
como evitar o recurso abusivo de sondagens e inquéritos, ainda que por vezes possam
haver problema relacionadas com a credibilidade e adequação dos dados à exigência desta
investigação.
Caso os resultados obtidos não me agradassem em quantidade ou qualidade, iria
recorrer à observação participante, inserindo-me nos principais centros dos serviços de
estrangeiros e fronteiras, o que permitiria uma recolha mais ampla e intensiva do caso em
estudo.
Os próprios métodos escolhidos devem ter em conta as características e dimensão
da amostra, tentando emendar as desvantagens daí resultantes. No caso da eventualmente

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observação participante, os cientistas sociais podem não se capazes de estudar os
fenómenos na sua totalidade uma vez que as próprias instituições podem manipular certo
acontecimento que pretendam ou não que sejam inseridos no estudo. Isto é a «Hierarquia
da Credibilidade» segundo Howard Becker.14
No entanto, ao intervir diretamente no estudo pode cair-se no erro de fazer más
interpretações dos dados observados devido à nossa parcialidade e racionalidade
inevitáveis. Sendo o ser humano um ser social e racional, pode errar aquando da
construção do conhecimento científico.
Análise das Informações Obtidas
A verificação empírica da análise de informações faz-se através de 3 operações: a
preparação dos dados, a análise das relações variáveis e, por último, a comparação dos
resultados observados com os resultados e a interpretação das diferenças.
Na da fase da preparação dos dados é necessário descreve-los e agrega-los, ou seja,
agrupá-los em subcategorias que podem assumir a forma de uma tipologia: “sistema de
classificação construídos a partir de vários critérios que, em conjunto, formam um esquema
de pensamento graças ao qual os fenómenos podem ser comparados e compreendidos”.15
De seguida temos a seleção das técnicas de análise de dados utilizadas neste
projeto, que se subdividem em Análise Estatística dos Dados e Análise de Conteúdo. Neste
projeto escolheria a Análise de Conteúdo, pois permite o controlo posterior do trabalho de
pesquisa, dado que tem como objeto uma comunicação reproduzida num suporte material,
juntamente com a Análise Estatística dos Dados, pois está permitir-me-ia analisar as
correlações entre as variáveis estudadas, com rigor, apresentando os resultados da
investigação de forma objetiva.
14
Disponível no PowerPoint a amostragem (texto de Howard S. Becker), disponibilizado no Material de
Apoio da cadeira de Metodologia da Pesquisa no InforEstudante no dia 17-12-2015.
15
Disponível no PowerPoint a etapa da análise das informações e a etapa das conclusões, disponibilizado no
Material de Apoio da cadeira de Metodologia da Pesquisa no InforEstudante no dia 17-12-2015.

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Conclusões Alcançadas
Em suma, tendo como objetivo principal deste projeto responder à questão “Qual
a interação/interdependência que é possível estabelecer entre os fluxos migratórios e as
desigualdades e exclusão social em Portugal?”, foram definidos os conceitos essenciais
deste projeto de trabalho (fluxos migratórios, desigualdades, exclusão) e examinadas as
alterações legislativas ao longo do século XX e inícios do século XXI. Assim, foi possível
concluir que Portugal passou de país de emigração a um misto de emigração com
imigração, tendo esta última maior notoriedade. (Machado, 2011:2)
No seguimento disto pretendeu-se explicar “Que entraves coloca o Estado
português à aquisição da nacionalidade portuguesa a imigrantes?”, se “Portugal pratica a
política da «discriminação positiva» 16 no que respeita à legislação para aquisição de
nacionalidade portuguesa?” e “Até que ponto é que a legislação está a favor dos
imigrantes?”. Para tal selecionei como campo de observação os 10 distritos com a maior
representatividade do número de requisições da nacionalidade portuguesa, utilizando as
técnicas acima enunciadas.
Assim, verificou-se que a população estudada – imigrantes que tenham como
objetivo adquirir a nacionalidade portuguesa – varia nas características consoante a
nacionalidade e que a partir dos anos 90, a imigração para Portugal registou um aumento
devido às regularizações concedidas.
Com efeito, concluímos ainda que o número total de estrangeiros com estatuto
legal de «autorização permanente» em Portugal passou de 20800 em 2000 para mais de
434000 em 2003.
Posteriormente, ao recorrer à observação participante iria conseguir esclarecer se
as regularizações extraordinárias eram benéficas, justas e, com auxílio de um inquérito
apuraria a vontade de voltar a implementar uma legislação apologista da «discriminação
positiva».
16
In Machado, 2011:5 apud Baganha, 2001

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Com este projeto, foi-me possível aprofundar o conhecimento sobre uma realidade
social bastante próxima mas desconhecida, uma vez que no decorrer da vida quotidiana
normal, cruzamo-nos com imigrantes mas não sabemos o que foi necessário ele abdicar ou
alterar para poder estar naquele território legalmente. Devido aos preconceitos e
discriminações de que são constantemente algo, até a nível de mercado de trabalho,
considero importante que revejamos a atuação em sociedade para que esta decorra
segundo os parâmetros normais e solicitados por lei para que se ponha fim à discriminação
e exclusão social existente.

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Referências Bibliográficas
Obras Citadas
Baganha, Maria Ioannis (2005), Política de imigração: A regulação dos fluxos, in
Revista Crítica de Ciências Sociais, 73.
Machado, Igor José de Renó (2011), A condição obscura: Reflexões sobre as políticas
de imigração e controle de estrangeiros em Portugal, in Revista Crítica de Ciências
Sociais, 92.
Peixoto, João (2007), Dinâmicas e regimes migratórios: o caso das migrações
internacionais em Portugal, in Revista do Instituto de Ciências Sociais da
Universidade de Lisboa: Análise Social, vol. XLII (183). Lisboa.
Sousa, Paulo Renato Baronet (2005), A Imigração. Coimbra: Faculdade de Economia
da Universidade de Coimbra.
Bibliografia Complementar
Baganha, Maria Ioannis (2001), A cada Sul seu Norte’: Dinâmicas Migratórias em
Portugal, in Boaventura de Sousa Santos (org.), Globalização: Fatalidade ou
Utopia?. Porto: Afrontamento, 135 - 159.
Baganha, Maria Ioannis (2004), Imigração e Mercado de Trabalho em
Portugal, in António Costa Pinto (org.), Portugal Contemporâneo. Lisboa: Dom
Quixote, 163-172.
Baganha, Maria Ioannis e Marques, José Carlos (2001), Imigração e política: o caso
português. Lisboa: Fundação Luso-Americana para o desenvolvimento.

16. Página 16 de 16
Becker, Howard S. (2008), Outsiders: Studies in the Sociology of Deviance. Toronto:
Collier-Macmillan Canada, Ltd.
<http://monoskop.org/images/2/2b/Becker_Howard_Outsiders_Studies_In_The_
Sociogy_Of_Deviance_1963.pdf> (consultado a 3 de Janeiro de 2016)
Nolasco, Carlos (2014), Malheiros, Jorge Macaísta; Esteves, Alina (coords.) (2013),
Diagnóstico da população imigrante em Portugal. Desafios e potencialidades., in
Revista Crítica de Ciências Sociais, 105. Lisboa: Alto Comissariado para a Imigração
e Diálogo Intercultural, 324 pp.
Pires, Rui Pedro Pena (2003), Migrações e integração: teoria e aplicações à
sociedade portuguesa. Oeiras: Celta Editora.
Quivy, Raymond e Campenhoudt, Luc Van (2005), Manual de Investigação em
Ciências Sociais. Lisboa: Gradiva.