O novo ordenamento politico e socioeconomico

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O novo ordenamento politico e socioeconomico

  1. 1. O novo ordenamento político e socioeconómico (1832/34-1851)
  2. 2. <ul><li>Ao chegar à ilha Terceira (Açores, 1832), D. Pedro proclama-se regente, tentando implementar o cartismo, com mandato a confirmar pelas Cortes Constituintes, quando fosse possível reuni-las, e nomeou logo o primeiro governo liberal, composto por algumas das personalidades destacadas da área mais moderada, como Palmela, nas pastagens dos estrangeiros e do reino, Saldanha e o duque de Terceira, na guerra. A Fazenda e a justiça foram confiadas a José Xavier Mouzinho da Silveira. </li></ul><ul><li>Cartismo- Corrente política, na primeira metade do século XIX, cuja designação lhe vem da defesa da carta constitucional como código fundamental da nação, outorgada por D. Pedro IV em 1826. </li></ul><ul><li>Defendia: </li></ul><ul><li>uma politica mais moderada; </li></ul><ul><li>Valorização da autoridade régia; </li></ul><ul><li>Reconhecimento de alguns privilégios à nobreza e ao clero; </li></ul>A Acção Reformadora da regência de d. Pedro Apoiantes de D. Pedro
  3. 3. Mouzinho da Silveira <ul><li>Após a morte do rei e a outorga da Carta Constitucional por D. Pedro IV, que Mouzinho da Silveira jura e passa a apoiar, é eleito deputado às Cortes pelo Alentejo. </li></ul><ul><li>Após o inicio do governo de d. Miguel de carácter absolutista, Mouzinho da Silveira, como tantos outros liberais, abandona o país em 1826; </li></ul><ul><li>Quando d. Pedro regressa do Brasil chama Mouzinho para o seu conselho; </li></ul><ul><li>Após regressar à ilha terceira, desempenha o papel de legislador, tenta acabar com a velha sociedade do Antigo Regime e, simultaneamente, construir os alicerces de uma nova sociedade liberal e moderna. </li></ul><ul><li>Morreu em Lisboa a 4 de Abril de 1849; </li></ul><ul><li>Nasceu a 12 de Junho de 1780 em Castelo de vide, filho de uma família de abastados proprietários rurais; </li></ul><ul><li>Adepto das ideias liberais </li></ul><ul><li>Fez parte da maçonaria </li></ul><ul><li>É nomeado administrador geral das Alfandegas , em 1821 </li></ul><ul><li>Em Maio de 1823, D. João VI convida-o para a pasta da Fazenda. </li></ul><ul><li>Aquando da Abrilada (1824) é detido por ordem de D. Miguel mas, no ano seguinte, é feito fidalgo da Casa Real por D. João VI. </li></ul>
  4. 4. Importância da legislação de Mouzinho da Silveira <ul><ul><li>A Mouzinho coube-lhe a autoria das grandes reformas legislativas que consolidaram o Liberalismo. </li></ul></ul><ul><ul><li>A sua obra modernizou os velhos sistemas administrativo e judicial: </li></ul></ul><ul><ul><li>Abolição dos morgadios e capelas cujo o rendimento liquido fosse inferior a duzentos mil réis anuais; </li></ul></ul><ul><ul><li>Extinção dos forais, dízimos, bens da coroa e respectivas doações; </li></ul></ul><ul><ul><li>Eliminação de situações de privilégio na organização das actividades económicas </li></ul></ul><ul><ul><li>- Supressão do privilégio exclusivo da companhia dos vinhos do alto Douro, da exportação do vinho e do fabrico de aguardentes; </li></ul></ul>
  5. 5. <ul><ul><li>Extinção das portagens e demais encargos sobre a circulação interna de mercadorias; </li></ul></ul><ul><ul><li>Instituição do registo civil; </li></ul></ul><ul><ul><li>Sistema judicial: </li></ul></ul><ul><ul><li>Nova organização judicial ao país, em círculos judiciais – depois chamados distritos de relação </li></ul></ul><ul><ul><li>- subdivididos em comarcas, estas em julgados, divididos por sua vez em freguesias; </li></ul></ul><ul><ul><li>- hierarquia de juízes em cada circunscrição </li></ul></ul><ul><ul><li>- estabelecimento de um supremo tribunal, em Lisboa, com jurisdição sobre todo o reino. </li></ul></ul>Deste modo podia eliminar as velhas justiças de foro privado, aplicar a lei igual para todos e o reconhecer o direito da petição.
  6. 6. <ul><ul><li>Destaca-se ainda, a instituição da Biblioteca Pública do Porto; </li></ul></ul><ul><ul><li>Nova organização administrativa : </li></ul></ul><ul><ul><li>Mouzinho da Silveira impôs outras medidas que permitiram lançar as bases de uma nova organização administrativa de índole centralizadora. </li></ul></ul><ul><ul><li>O país ficou dividido em províncias , comarcas e concelhos, chefiados, respectivamente, por prefeitos, subprefeitos e provedores, todos eles funcionários de nomeação régia. </li></ul></ul>Decreto de Mouzinho da Silveira sobre a abolição da siza e outros impostos, 1832
  7. 7. <ul><li>A acção reformadora de Mouzinho da Silveira: Principais decretos </li></ul><ul><ul><li>1832 , Março – Reduz os dízimos nos Açores aos cereais, laranjas e outras frutas, extinguindo os demais. </li></ul></ul><ul><ul><li>Abril - suprime os morgadios e capelas cujo rendimento líquido não chegasse a dois mil réis; </li></ul></ul><ul><ul><li>- Aboliu o pagamento das sisas, excepto em vendas ou trocas de bens de raiz; </li></ul></ul><ul><ul><li>- Impõe 1% de direitos de exportação sobre o valor das mercadorias de produção, indústria ou manufactura nacional. </li></ul></ul><ul><ul><li>Maio - torna aplicáveis nos Açores os decretos sobre a abolição da escravatura; </li></ul></ul><ul><ul><li>- Introduz reformas na administração pública e na justiça. </li></ul></ul><ul><ul><li>Julho - Extingue o privilégio exclusivo da companhia dos vinhos do Alto Douro da venda de vinhos e de fabrico de aguardentes. </li></ul></ul><ul><ul><li>Agosto – Extingue os forais e revoga os foros , pensões, censos e outros tributos que sobrecarregavam a terra e o camponês </li></ul></ul><ul><ul><li>1833, Julho – Alterações na divisão do território. </li></ul></ul>
  8. 8. Eliminação do secular sistema de tributação local Enquanto ministro da fazenda Mouzinho realizou reformas e criou novas leis, dedicou-se à renovação das finanças: Sistema de tributação nacional Erário Régio Tribunal de Tesouro Público Para centralizar as receitas e pagar as despesas existia em cada província um recebedor - geral, e na comarca um delegado
  9. 9. Outras Reformas <ul><li>No Comércio: </li></ul><ul><ul><li>Surgiu o primeiro enquadramento legal para o comércio: Código Comercial </li></ul></ul><ul><ul><li>Livre circulação livre distribuição de bens </li></ul></ul><ul><ul><li>Na religião: </li></ul></ul><ul><ul><li>Permitiram ao clero votar nas eleições e representar as cortes </li></ul></ul><ul><ul><li>O facto de muitos mosteiros terem apoiado activamente o absolutismo miguelista permitiu ao Ministério de D. Pedro efectuar uma serie de medidas para a eliminação do clero secular: </li></ul></ul><ul><ul><li>Expulsaram-se os Jesuítas </li></ul></ul><ul><ul><li>Proibiram-se os noviciados em qualquer mosteiro </li></ul></ul><ul><ul><li>Extinguiram-se todos os conventos, mosteiros, colégios e hospícios das ordens religiosas masculinos cujos bens foram confiscados e incorporados na Fazenda Nacional.  </li></ul></ul>Assinatura de Mouzinho da Silveira num documento de 1818
  10. 10. <ul><ul><li>Em 1834-35 o Estado liberal procedeu à venda dos bens nacionais. </li></ul></ul><ul><ul><li>Isto permitiu a Silva Carvalho ( novo ministro da Fazenda) pagar as dívidas contraídas evitando recorrer ao aumento excessivo dos impostos. </li></ul></ul>Capa da biografia de Mouzinho da Silveira
  11. 11. Trabalho realizado por: 11º H

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