Cadeira de História das Relações Internacionais I Licenciatura em Relações Internacionais Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

1. A Conferência de Berlim
História das Relações Internacionais I
Licenciatura em Relações Internacionais
Docente: Professor Doutor João Pedro Amaral Cabouco Rodrigues
Discentes: Joana Filipa Neves Rodrigues – 2015249430
Joana Filipa Prata e Cunha – 2015230979
Rui Pedro da Silva Rodrigues – 2012170427
Sofia Montalvão Furtado Pedro Seguro – 2015231644

2. 2
Índice
Nota Introdutória.......................................................................................................................... 3
A política colonial dos países intervenientes na Conferência de Berlim ...................................... 5
Conferência de Berlim................................................................................................................. 13
A partilha efetiva de África.......................................................................................................... 18
A questão luso-britânica do mapa cor-de-rosa........................................................................... 20
Nota Conclusiva........................................................................................................................... 22
Bibliografia .................................................................................................................................. 24

3. 3
Nota Introdutória
No âmbito da unidade curricular de História das Relações Internacionais I, lecionada no
primeiro ciclo de Relações Internacionais, na Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra, foi realizado o presente trabalho no sentido de aprofundar conhecimentos acerca da
Conferência de Berlim.
Deste modo, serão referidas numa abordagem prévia as linhas gerais que demarcam o
contexto internacional antecedente à concretização de uma das mais importantes Conferências
no que concerne às Relações Internacionais, como será comprovado.
De especial importância para este trabalho é a designada “Era dos Impérios”, época que
abrange os anos entre 1875 e 1914, período no qual se chegou a um número máximo de
governantes que se intitulavam de Imperadores, fazendo agitar as suas bandeiras, surgindo um
novo tipo de império: o império colonial. Foi então nesta altura que se procedeu à divisão formal
de territórios pelas principais potências imperialistas como iremos referir.
Durante o século XIX, decorria a Revolução Industrial que se alastrava a um número cada
vez maior de países, o que teve uma enorme importância histórica para a sociedade atual. Na
verdade, a substituição do trabalho artesanal ou manufatureiro pelo industrializado acarretou
inúmeras mudanças económicas e sociais, permitindo, por exemplo, a produção em série de
bens industrializados (de maior qualidade frequentemente), o que originou uma maior obtenção
de lucros. Esta profunda transformação económica teve naturalmente repercussões sociais: a
população começou a deslocar-se dos pobres campos para as grandes cidades, verdadeiros
centros urbanos, seduzida pela ideia das máquinas e da modernidade, na esperança de alcançar
melhores condições de vida.
Com efeito, este desenvolvimento económico tão brutal motivou igualmente o
crescimento demográfico, verificando-se a necessidade de procurar novos mercados e áreas
geográficas para onde se pudesse escoar tanto a produção como a população excedente desses
países que se industrializavam.
Assim sendo, nesta altura, verifica-se o acentuar dos nacionalismos pela real
necessidade de expansão agressiva dos Estados, característica que se tornou fulcral deste
movimento colonialista.

4. 4
Por todos estes motivos, no decorrer do século XIX, diversas potências a nível mundial
começam a manifestar cada vez mais interesse particular no continente negro. África apresenta-
se, de facto, como um continente abundante em matérias-primas e recursos minerais – por
exemplo, o ouro e o diamante - e igualmente riquíssimo em fontes energéticas, como o petróleo
e o gás natural, tornando-se o foco da atenção global sobretudo no último quartel do século XIX.
De facto, a Ata Geral da Conferência de Berlim redigida pelos países intervenientes
propunha-se a abolir a escravatura e a civilizar os povos africanos, o que não se vai verificar,
dado que prevalecerão os interesses políticos e económicos das potências mundiais.

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A política colonial dos países intervenientes na Conferência de
Berlim
O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda é a maior potência econômica imperialista do
século XIX, possuindo já diversos territórios ultramarinos, como a Índia Britânica e a
Comunidade da Austrália. Na década antecedente à realização da Conferência de Berlim, o
entusiasmo colonial parecia ter-se esbatido: a Inglaterra procurava apenas impor o direito
europeu nos territórios que já possuía, como, por exemplo, na região do Egito, conquistada
provisoriamente desde 1882, e na Província de Cabo, local com uma história de conflitos devido
à Guerra dos Boers, não pretendendo expandir o seu império como algumas das potências
europeias. A política inglesa limitava-se neste período sobretudo a defender as suas rotas
comerciais do Canal do Suez – que permitia um rápido acesso à Índia – e do Cabo.
Neste sentido, considera-se que “The decisive motive behind late victorian strategy in
Africa was to protect the all importante stakes in India and the East” (ROBINSON et
GALLAGHER, 1961, p.464), ou seja, a política inglesa sobre África tendia substancialmente a
proteger o seu antigo império e a manter a sua hegemonia, vendo com maus olhos o
crescimento económico que a Alemanha apresenta.
Gladstone, uma figura inglesa proeminente na política da época, defendia a manutenção
da conceção liberal imperialista associada a uma esfera de influência indireta nos territórios
ultramarinos – garantindo o livre comércio – mas sem intervenções militares nesse espaço, uma
vez que os domínios territoriais implicavam pesados encargos decorrentes, por exemplo, da
necessidade de uma forte presença militar local.
Contudo, havia posições antagónicas na política inglesa. Benjamim Disraeli, opositor de
Gladstone, defendia uma política expansionista agressiva ligada ao fomento naval. Com efeito,
realizaram-se diversas expedições para a exploração do tão desejado continente negro, das
quais se destacam nomes como Samuel e Florence Baker, Speke ou Livingstone. O Império
Britânico pretendia também construir uma linha ferroviária que ligasse as cidades do Cairo e do
Cabo, cortando de Norte a Sul o território africano, esforçando-se para que toda a região em
que a linha se encontra fosse território britânico.
Apesar das intenções de Gladstone de não expandir o império, os Britânicos foram-se
instalando no Natal e no Cabo (África do Sul), na Bechuanalândia (atual Botswana), anexando
também a Baía de Santa Lucia em finais de 1884.

6. 6
Desde 1871, o equilíbrio das forças europeias sofreu alterações que prejudicaram a
Inglaterra, favorecendo a Alemanha, e que tiveram repercussões na relação luso-britânica – em
1884, é assinado o Tratado de Zaire entre Inglaterra e Portugal que não teve o efeito pretendido.
Em suma, é possível concluir que a política externa inglesa seguiu preferencialmente, no
início dos anos 80, a posição gladstoniana anti-imperialista; porém, a Grã-Bretanha, à medida
que se apercebia que as ambições expansionistas das potências europeias poderiam pôr em
causa a sua política colonial, começou a interessar-se progressivamente pelo interior de África
e a jogar com a posição estratégica de Portugal na cena internacional.
Em relação à França, na sequência da guerra Franco-prussiana e, consequentemente, da
perda do território de Alsácia-Lorena, a França foi incentivada pelo chanceler Alemão Bismarck
a enveredar por uma política de expansão colonial, sugerindo compensações coloniais por parte
da Alemanha na futura Indochina Francesa, pretensão que foi veemente negada.
Porém, no sentido de tentar diminuir os efeitos da humilhação francesa e de
simultaneamente garantir a sua hegemonia no velho continente, o político alemão incentivava
as ambições dos franceses de obter possessões além-mar. Estas ideias mostraram-se coniventes
com as de Jules Ferry - primeiro-ministro francês entre 1880-81 e 1883-85 - defensor de uma
política de expansão colonial que elevasse de novo a sua nação ao nível de uma grande potência,
conduzindo França à obtenção do protetorado sobre a Tunísia (1881) e na Indochina (1883-85)
e à posse da Guiné (1881).
Na verdade, Jean Stengers – historiador belga – considera que a iniciativa da corrida
colonial a África partiu de França, iniciando-se com a celebração dos tratados concluídos em
1880 entre Brazza (francês que tomou posse de territórios no Congo) e o makoko llo, e seguindo-
se com o estabelecimento de protetorados na África Ocidental. Jules Ferry julgava que França
deveria alargar os horizontes, olhando para o mundo inteiro para assim não entrar em
decadência. Apesar da derrota humilhante na Guerra Franco-Prussiana, a França manteve o seu
prestígio inabalado, dado que o conseguiu reafirmar com a criação, em poucos anos, de um
grande império ultramarino norte africano, “[…] conquistado ou adquirido […] perante a
indiferença de maior parte da opinião pública”. (Brunschwig, 1971, p.39)
Tentando aproveitar os jogos políticos estratégicos internacionais, Ferry procurou
Bismarck que se mostrou disponível para apoiar totalmente França no confronto com os
interesses britânicos no Egito. Nesta reunião, Bismarck advertiu ainda Ferry para o perigo do
tratado luso-inglês supracitado, celebrado em 1884. Na sequência destas audiências, o primeiro-
ministro francês ficou desconfiado dos verdadeiros interesses do chanceler alemão, dado que

7. 7
este seu incentivo para França ir contra Inglaterra na questão egípcia poderia ser uma maneira
astuta de enfraquecer França, ao fazê-la entrar em conflito com outras nações europeias.
Posteriormente, os dirigentes franceses convenceram-se finalmente que o apoio de Berlim os
poderia beneficiar dado o seu crescente interesse na bacia do Zaire.
De facto, em inícios de 1884, iniciaram-se as negociações para um entendimento
colonial na bacia do Zaire: França e Alemanha protestaram contra o Tratado Luso-Britânico,
acabando o Programa da Conferência de Berlim por ser acordado entre Ferry e Bismarck em
agosto desse mesmo ano, tomando forma a “entente colonial franco-alemã contra a poderosa
Grã-Bretanha”. (GUEVARA, 2006:40)
Quanto à situação da Bélgica, após dois séculos sob domínio espanhol, este Reino
conseguiu finalmente conquistar a sua independência. O rei Leopoldo II subiu ao trono com a
missão de tornar o seu país mais poderoso, tendo convocado logo em setembro de 1876 a
Conferência Internacional da Geografia que abordaria a criação do Estado Livre do Congo.
Primeiramente, o rei propunha apenas “a abertura de África à civilização”, lutando contra a
escravatura e estabelecendo estações científicas e hospitalares, ocultando assim os seus
verdadeiros propósitos políticos.
No seguimento desta Conferência, criou-se a Associação Internacional para a Exploração
e a Civilização em África, presidida pelo rei belga e constituída por uma comissão internacional.
Aquando da assinatura do Tratado do Zaire Luso-Britânico, Leopoldo solicitou a Bismarck que se
opusesse a este. Esta proposta foi aceite de bom grado, visto que, como já foi referido
anteriormente, o chanceler procurava evitar que a Inglaterra fosse a única potência a dominar
a região do Zaire. Deste modo, Leopoldo assegurou ainda aos comerciantes alemães e britânicos
um tratamento especial, o que conduziu ao reconhecimento da criação do Estado Livre do Congo
pelo governo germânico mesmo antes da primeira reunião da Conferência de Berlim.
Na Conferência de Berlim, é de extrema importância para o povo belga e para o seu
crescimento enquanto nação a manutenção do território congolês sob domínio do Reino
Belga. Assim sendo, o rei belga utilizou também meios pouco ortodoxos – nomeadamente
subornos e acordos secretos – com França e os Estados Unidos, conseguindo assim o seu
aval. Alegadamente movido por ideais humanitários, o rei Leopoldo iniciou ainda uma
campanha contra Portugal, denunciando o obscuro tráfico de escravos empreendido pelos
Portugueses, visando retirar-lhes o direito sobre o Zaire.

8. 8
Esta campanha anti esclavagista foi utilizada posteriormente como arma política por
outras nações, chegando inclusivamente a ser usada para atacar o próprio rei belga que a havia
empreendido originalmente.
Por sua vez, a Alemanha realizou várias tentativas de colonizar o território africano. No
final da Guerra dos Trinta Anos, Frederico Guilherme I organizou uma frota em Brandeburgo que
partiu em 1680 para explorar a costa ocidental africana e que originou a Companhia Eleitoral do
Brandeburgo Africano. Esta Companhia abrangia a Costa da Mauritânia, que foi vendida aos
holandeses pelo rei Frederico I da Prússia. Não foi só a Costa Mauritânia que saiu da alçada da
Alemanha; posteriormente esta também perdeu todas as suas colónias - que passara a
administrar após a Conferência de Berlim - com a derrota na I Guerra Mundial.
A Alemanha passara pelo processo de unificação dos seus territórios durante o século
XIX, utilizando a promoção do sentimento nacionalista para incentivar o crescimento
económico. Em 1882, o chanceler alemão Bismarck criou a Tríplice Aliança, acordo militar entre
o reino da Itália, a Áustria-Hungria e a Alemanha, formando-se uma forte união no centro da
Europa. Mais tarde, a Alemanha dá início à sua política imperialista, conquistando os territórios
de Togo e Camarões.
A Conferência de Berlim não foi a primeira reunião a ser realizada com o objetivo de
dividir o território africano. Já a anteriormente concretizada Conferência Geográfica de Bruxelas
partilhava o mesmo propósito, sendo, por isso, vista por muitos historiadores como o início
efetivo da partilha do continente negro.
Na verdade, a Alemanha soube tirar proveito do atraso na assinatura do Tratado luso-
britânico para organizar a sua oposição à ratificação deste tratado até à Conferência de Berlim,
tendo a sua expansão colonial sido mais tardia do que a da Inglaterra e França. Otto Bismarck
queria vincar o papel do povo germânico nas relações internacionais na Europa, posicionando
assim a Alemanha na corrida à colonização africana, a partir de 1883. Este país recebeu ainda a
atenção de Portugal, que acreditava que este e França poderiam ser uma base de apoio que
colmatasse a privação de apoio inglês nas posições portuguesas.
Na Conferência, a Alemanha visa então expandir o seu domínio no território africano
entre Togo e Camarões – zona do sudeste africano; obter a neutralidade e liberdade da bacia do
Congo; e, por fim, a liberdade de uso da bacia do Níger.
Quanto a Portugal, a manutenção das possessões além-mar apresentava-se como uma
condição essencial à subsistência do império luso, que havia sido afetado pela perda do Brasil

9. 9
em 1822, orientando os dirigentes portugueses na edificação de um novo império
substancialmente africano, cuja presença lusa se justificava pela sua missão histórica colonial.
Portugal enviara expedições a África desde 1840 e conseguira estabelecer algumas
bases isoladas no interior de Angola; porém, os limites do interior estavam mal definidos,
dependendo também das «cidades fortaleza», no litoral, resultando maior parte das vezes
apenas numa soberania nominal de Portugal nestes territórios.
Quando o rei belga Leopoldo convocou a supramencionada Conferência Internacional
Geográfica sem convidar Portugal, provocou uma reação imediata de Lisboa que rapidamente
preparou homens para realizar expedições que tinham como objetivo final ligar Angola a
Moçambique. Nesta altura, a concorrência de missões estrangeiras alemãs e britânicas em
África teve impacto em Portugal, que se sentiu ameaçado devido à escassez de missionários
lusos para evangelizar a população, tendo-se recorrido a congregações religiosas estrangeiras
católicas. Estes missionários alertaram Portugal para o perigo das intenções germânicas de
entrar na esfera de influência portuguesa junto dos chefes africanos locais.
Entretanto, também vigorava a ideia de que Portugal devia ambicionar novos territórios
ultramarinos e expandir-se, fomentando tanto a prosperidade como a regeneração da
metrópole. Para fazer face à corrida colonial em África, traduzida nas crescentes ambições
ultramarinas das potências europeias, Portugal criou a Sociedade de Geografia de Lisboa (SGL),
na qual se afirmavam os direitos históricos derivados do papel pioneiro do país na descoberta
da foz do rio Zaire.
Em suma, ao contrário do que às vezes se afirma, Portugal empreendeu ações frenéticas
no sentido de proteger e até mesmo expandir as suas colónias. É importante notar que, apesar
de a ação de Portugal no contexto internacional estar condicionada em diversos aspetos – como,
por exemplo, devido às suas debilidades estruturais – este demonstrou ter conseguido usar uma
«hábil diplomacia» que visava evitar perder as colónias, salvaguardando a imagem da
monarquia portuguesa. Portugal soube então transformar aquilo que se apresentara no início
como um obstáculo numa vantagem: o “fator alemão”, que tornou possível descartar a hipótese
de que a única solução para não perder colónias, sobretudo em África, era uma reaproximação
à Grã-Bretanha, um antigo aliado. Com efeito, a Conferência de Berlim mostrará aos lusitanos
que a diplomacia europeia será o melhor meio para defender as suas possessões além-mar.
Nesta conferência participaram também vários países que não possuíam colónias mas
que tinham outras motivações próprias.

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A primeira metade do século XIX na História dos EUA foi marcada pela conquista de
territórios em direção ao Oceano Pacífico, conhecida como "a marcha para o Oeste".
À exceção da Europa, os Estados Unidos foram o único país da América que reuniu
condições para se industrializar, graças a ter descoberto ouro na Califórnia, à Guerra de Secessão
e, finalmente, aos capitais ingleses investidos. No final do século XIX, a produção industrial
norte-americana superou a da Inglaterra e da Alemanha. Além disso, o expansionismo dos
Estados Unidos também alcançou o Japão, cuja modernização provocada pela Revolução Meiji
(Era das Luzes), em 1868, assimilou a tecnologia norte-americana, propiciando a
industrialização.
Apesar dos Estados Unidos não possuírem colónias no continente africano, era um país
que se encontrava em fase de crescimento, pretendendo conquistar novos territórios. Não
perdendo o foco principal das colónias americanas e asiáticas, os EUA participaram na
conferência graças à crescente importância que ganhavam no contexto internacional, não tendo
de todo a intenção de batalhar por territórios africanos. Participaram também com o intuito de
assegurar o território da Libéria, local onde se estabeleceriam os escravos afro-americanos
libertados na sequência da Guerra da Secessão e africanos que haviam sido salvos do tráfico
negreiro pela marinha norte americana.
Em relação ao Império Otomano, a Guerra Russo-Turca (1877-1878) findou com uma
vitória decisiva para Rússia, gerando, consequentemente rivalidade entre o Império Otomano e
a Rússia. Tanto no Chipre como no Egito, o império Otomano perdia terras, entrando em
declínio, sendo o principal objetivo do Império Otomano na Conferência de Berlim reconquistar
a posse das terras perdidas.
O primeiro-ministro britânico Benjamin Disraeli alegadamente disponibilizou-se no
Congresso de Berlim para ajudar a restaurar os territórios otomanos na Península Balcânica;
porém, durante muito tempo, a nação Otomana tentou recuperar as suas terras, que ficaram
sob liderança dos ingleses.
Quanto ao Império Russo, no século XIX, as relações capitalistas desenvolveram-se,
fomentando uma crescente diferenciação social dentro do campesinato, levando a que a
servidão se tornasse um obstáculo ao desenrolar dessas mesmas relações. Esta situação explica
a progressiva redução da oposição da nobreza às reformas agrárias e à possibilidade de
emancipação dos servos. Em 1861, consegue-se então abolir a servidão e permite-se ao
camponês possuir a terra onde construíra a casa.

11. 11
Esta reforma acentuou a crise social devido à desregulação das relações sociais
estabelecidas até então. Simultaneamente, proliferava a compra e venda de terras pelos kulaks
- burguesia rural proprietária de terrenos mais vastos.
Uma boa parte da nobreza rural não se adaptou à "conversão para uma produção de
mercado": nos Zemstvos, que eram assembleias que se realizavam nas províncias, os
representantes da nobreza eram opositores moderados do governo, protestando contra a
política de aumento das taxas alfandegárias destinada a favorecer a industrialização nacional,
mas que, por outro lado, não beneficiava a agricultura. Estes mostravam-se também favoráveis
à instituição de uma Monarquia Constitucional.
Ao contrário dos outros países da Conferência, a Rússia não possuía uma política
imperialista; desejava apenas aumentar os seus territórios tendo por base o ideal absolutista,
que defende que quanto maior for o seu território, maior será o seu poder.
Já em relação Norte da Europa, a Guerra Dano-Prussiana ou Guerra Dinamarquesa,
travada em 1864 entre a Dinamarca e o Reino da Prússia aliado com o Império Austríaco,
enfraqueceu a Dinamarca, que já não apresentava uma economia assim tão forte. Ao perder
territórios para a Prússia na sequência da Guerra, a Dinamarca começou a adquirir uma posição
mais neutra no continente europeu, o que significa que não estabeleceu alianças como os outros
países europeus. Todavia, participou na Conferência de Berlim, tal como os Reinos Unidos da
Suécia e da Noruega, sobretudo por ser um país importante no contexto europeu e por ter
relações económicas estabelecidas com colónias africanas.
No que diz respeito aos Reinos Unidos da Suécia e da Noruega, a 4 de novembro de
1814, finita a guerra entre a Suécia e a Noruega, propôs-se a união entre esses dois países,
através da Convenção de Moss, ficando, por isso, estabelecido que o Chefe de Estado do
Parlamento norueguês fosse o Rei Carlos XIII da Suécia. Apesar desta união, o Reino da Noruega
continua a ser independente do Reino da Suécia, mantendo as suas instituições, a sua estrutura
e legislação próprias.
Desta forma, os dois reinos apresentavam-se unidos no cenário mundial, não tendo,
contudo, tanta influência na Conferência de Berlim como as potências europeias, pelo que muito
dificilmente conseguirão ver as suas propostas ratificadas.
Já o Reino dos Países Baixos teve sempre bastante poder económico e colonialista,
principalmente nos séculos XVI e XVII, possuindo no continente africano, territórios como a
Colónia do Cabo, tomada pelos britânicos no ano de 1797, e a região da Costa do Ouro, vendida

12. 12
à Grã-Bretanha em 1871. Além disso, apesar da sua influência no mundo oriental, não conseguiu
revolucionar a sua economia o suficiente para que se tornasse uma potência imperialista. Com
efeito, o Reino dos Países Baixos vai fazer o possível para que consiga novos territórios
ultramarinos em África, mesmo sabendo que será extremamente difícil que isso aconteça.
Em relação ao Império Austro-Húngaro, após a unificação, este fortaleceu os seus laços com
o Império Alemão graças à aliança que havia sido proposta por Bismarck em 1879 e à promoção
da Tríplice Aliança. Assim sendo, a Áustria-Hungria aproveitou o apoio das alianças
supramencionadas para tentar obter territórios ultramarinos no continente africano e aumentar
o seu poderio político-económico face à comunidade internacional.
A sul da Europa, a unificação italiana iniciou-se na segunda metade do século XIX, liderada
pelo reino de Piemonte-Sardenha, com o objetivo de aumentar o mercado de consumo e de
unificar padrões no que diz respeito, a título de exemplo, os impostos, a moeda, entre outro
aspetos da vida económico-social. Apesar de ter conquistado alguns territórios com a unificação,
a Itália não conseguiu estar tão forte economicamente como as outras potências, desejando,
portanto, na Conferência, obter territórios em África. A aliança que estabeleceu em 1822
também favoreceu o seu desenvolvimento económico.
Por fim, relativamente ao Reino de Espanha, durante os séculos XVI e XVII, o foco de
interesse económico europeu era essencialmente a América, que possuía mercados
fornecedores de produtos exóticos e metais preciosos. Nesta época, o colonialismo era liderado
por Portugal e Espanha que orientavam as suas políticas para o mercantilismo, sustentado pelo
monopólio do pacto colonial.
Todavia, a industrialização europeia dos séculos XVIII e XIX forçou as metrópoles a
procurar novos mercados de consumo para escoar a produção como já foi referido, conduzindo
à substituição do exclusivismo comercial pelo liberalismo económico.
A partir do século XVII, o Reino Espanhol debate-se com a escassez de ouro nas colónias
e com a enorme necessidade de encontrar rapidamente um novo mercado, sendo, por isso,
impreterível a manutenção dos territórios africanos e até a sua extensão, aproveitando a
discussão da partilha do continente na Conferência. É importante notar ainda que o monarca
espanhol tornou-se um déspota esclarecido ao aderir aos ideais iluministas e que a escravatura
já havia sido abolida nas colónias americanas, levando a que o argumento apresentado por
Espanha na partilha de África fosse a missão de civilizar os habitantes que se guiavam pelos
padrões de vida espanhóis.

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Conferência de Berlim
Após a unificação alemã, o chanceler alemão, Otto Von Bismarck, convocou os principais
líderes de catorze potências mundiais com o propósito de chegar a um acordo sobre a divisão e
ocupação de África, realizando a Conferência de Berlim.
Esta foi uma das conferências mais importantes realizadas na segunda metade do século
XIX, tendo início no mês de novembro de 1884 e terminando a 26 de fevereiro de 1885. Contou
com a presença do Império Alemão, do Império Austro-Húngaro, da Bélgica, da Dinamarca, do
Império Otomano, de Espanha, dos Estado Unidos da América, de França, da Grã-Bretanha, de
Itália, da Holanda, de Portugal, da Rússia e dos Reinos Unidos da Suécia e Noruega (respetivos
países da Suécia e da Noruega). Os Estados Unidos (potência não europeia), apesar de não
possuírem quaisquer territórios coloniais, encontravam-se na lista de países intervenientes
desta Conferência devido ao seu interesse nos assuntos que dizem respeito ao comércio e à
navegação. Tal como os Estados Unidos da América, a Rússia não era detentora de colónias nem
tinha muitos interesses coloniais em África, no entanto, pretendia apoiar a França contra a
Inglaterra.
Destacam-se também os representantes portugueses nesta Conferência que foram
António Serpa Pimentel, António José da Serra Gomes (Marquês de Penafiel), Luciano Cordeiro,
Carlos Roma du Bocage (adido militar), José P. Ferreira Felívio (adido) e Manuel de Sousa
Coutinho (segundo secretário).
Antes de mais, a conferência pretendia evitar choques imperialistas que pudessem
conduzir a um conflito europeu de grande escala, tendo-se esta, portanto, focado em torno de
três pontos fundamentais: liberdade de comércio na bacia e foz do rio Zaire; a aplicação dos
princípios do Congresso de Viena relativamente à navegação dos rios internacionais para os rios
africanos; e, por último, a redação clara de regras relativamente às ocupações dos territórios
africanos em disputa.
Querendo regular num espírito de boa compreensão mútua as condições mais
favoráveis ao desenvolvimento do comércio e da civilização em certas regiões
da África, e assegurar a todos os povos as vantagens da livre navegação sobre
os dois principais rios africanos que se lançam no Oceano Atlântico; desejosos,
por outro lado, de prevenir os mal-entendidos e as contestações que poderiam
originar, no futuro, as novas tomadas de posse nas costas da África, e

14. 14
preocupados, ao mesmo tempo, com os meios de crescimento do bem-estar
moral e material das populações aborígines, resolveram sob convite que lhes
enviou o Governo Imperial Alemão, em concordância com o Governo da
República Francesa, reunir para este fim uma Conferência em Berlim [...]
(Arnaut, p.1)
A ata geral da Conferência de Berlim consiste num resumo das ações que lá se
desenrolaram no âmbito da discussão dos pontos anteriormente referidos e nela encontram-se
as cláusulas que os intervenientes se comprometeram a cumprir. Esta foi dividida em sete
capítulos:
1) Declaração referente à liberdade do comércio na Bacia do Congo, nas suas fozes e países
vizinhos, com algumas disposições conexas;
"Artigo 1: O comércio de todas as nações gozará de completa liberdade em todos os
territórios que constituem a Bacia do Congo e de seus afluentes. [...]"(Arnaut, p.2);
2) Declaração relativamente ao tráfico de escravos e às operações que, por terra ou por
mar, fornecem escravos para tráfico;
Artigo 9: Em conformidade com os princípios dos direitos dos indivíduos tal
como eles são reconhecidos pelas Potências signatárias, estando proibido o
tráfico dos escravos, e [...] igualmente as operações que, por mar ou por terra,
forneçam escravos para o tráfico [...], as Potências que exercem ou que vierem
a exercer direitos de soberania ou uma influência nos territórios que formam
a bacia convencional do Congo, declaram que esses territórios não poderão
servir nem de mercado nem de via de trânsito para o tráfico dos escravos de
qualquer raça. Cada uma das Potências se compromete a empregar todos os
meios disponíveis para pôr fim a esse comércio e para punir aqueles que dele
se ocupam. (Arnaut, p.4).
Por conseguinte, teoricamente, o tráfico de escravos era uma atividade proibida e até
desejável de ser abolida e punida.
3) Declaração referente à neutralidade dos territórios compreendidos na bacia
convencional do Congo;
Artigo 10: A fim de fornecer uma nova garantia de segurança ao comércio e à
indústria e de favorecer, pela manutenção da paz, o desenvolvimento da

15. 15
civilização nas regiões mencionadas no artigo 1 e colocadas sob o regime da
liberdade comercial, as Grandes Partes signatárias da presente Ata [...] se
comprometem a respeitar a neutralidade dos territórios ou partes de
territórios dependentes das referidas regiões, inclusive as águas territoriais,
até o tempo em que as Potências que exercem ou que vierem a exercer direitos
de soberania [...] sobre esses territórios [...]. (Arnaut, p.4)
4) Ata de Navegação do Congo;
A navegação do Congo, sem exceção de qualquer das ramificações saídas
desse rio, é e permanecerá inteiramente livre para os navios comerciais, com
carregamentos ou não, de todas as nações, tanto para o transporte das
mercadorias como para o de passageiros. [...]. Os indivíduos [...] de todas as
nações serão considerados, sob todos os aspectos, num nível de uma perfeita
igualdade, tanto para a navegação direta em pleno mar como para os portos
interiores do Congo e vice-versa [...].(Arnaut, p.5)
Deste modo, a navegação não exigiria nenhuma tributação para além das estipuladas na ata;
5) Ata de Navegação do Níger que se entende a esse rio e aos seus afluentes;
A navegação do Níger, sem exceção de nenhuma das ramificações ou das
saídas desse rio, é e permanecerá inteiramente livre para os navios
mercantes, com ou sem carga, de todas as nações, tanto para o transporte
das mercadorias como para o dos viajantes. Ela deverá conformar- se às
disposições da presente Ata de navegação e aos regulamentos a serem
estabelecidos na execução da mesma Ata. (Arnaut, p.8)
6) Declaração introduzindo nos relatórios internacionais regras uniformes referentes às
ocupações que poderão no futuro realizar-se nas costas do continente africano. Desta
forma, consagrou como regra de Direito Internacional o princípio de uti possidetis jure,
o direito de ocupar o litoral africano, inviabilizando, assim, a tese dos "direitos
históricos" de posse e ocupação, defendidos por Portugal, e fazendo aprovar a ideia de
ocupação efetiva das costas do continente africano;
Artigo 34: A Potência que de agora em diante tomar posse de um território
nas costas do continente africano situado fora das suas possessões atuais, ou
que, não o tendo tido até então, vier a adquirir algum, e no mesmo caso a
Potência que aí assumir um protetorado, fará acompanhar a Ata respectiva
de uma notificação dirigida às outras Potências signatárias da presente Ata,
a fim de lhes dar os meios de fazer valer, se for oportuno, suas reclamações.

16. 16
Artigo 35: As Potências signatárias da presente Ata reconhecem a obrigação
de assegurar, nos territórios ocupados por elas, nas costas do Continente
africano, a existência de uma autoridade capaz de fazer respeitar os direitos
adquiridos e, eventualmente, a liberdade do comércio e do trânsito nas
condições em que for estipulada. (Arnaut, p.9)
Este novo entendimento exigiu de todos os Estados uma posse efetiva do território que
se pretendia reclamar. Com efeito, para a legitimação da posse, era exigido do país uma
assinatura com a população local e o exercício de atos efetivos de administração, ou, ainda, o
estabelecimento de uma ocupação militar forte o suficiente para garantir a posse do território,
ou, ainda, a aquisição de direitos de exploração económica permanente. O propósito deste
entendimento era certificar que os Estados reclamavam direitos sobre os territórios onde nunca
tinham tido qualquer presença.
Apesar da insistência britânica para que este princípio fosse extensível a todo o
continente africano, várias potências, inicialmente, não o aceitaram e não o permitiram, ficando,
deste modo, o princípio apenas aplicável às regiões costeiras. A ocupação do interior africano
não ficou, assim, consignada na ata final da conferência, tornando possível para qualquer país
ocupar territórios sem qualquer negociação preambular. Foi devido a este facto que Barros
Gomes (político português ligado ao Partido Progressista, ex-diretor do Banco de Portugal e ex-
ministro dos Negócios da Fazenda) continuou as expedições portuguesas para o interior africano
e apresentou o "mapa cor-de-rosa".
7) Disposições Gerais.
Examinando os pontos discutidos na conferência, é possível compreender que o seu objetivo
fulcral era impossibilitar futuros desentendimentos, que pudessem eventualmente conduzir a
conflitos armados, através da regulamentação dos interesses das potências. A maioria das
nações via a conferência como uma alternativa para preservar os princípios de livre cambismo
que estavam a ser ameaçados com as disputas coloniais. Não houve, de facto, uma divisão clara
das colónias entre as potências; a conferência, no entanto, facilitou uma eventual discussão
sobre essa divisão, pois a partilha era inevitável.
As decisões de maior peso que afetaram diretamente Portugal foram a declaração
relativamente à liberdade de culto e a ocupação efetiva dos territórios. Naquela altura, Portugal
não tinha capacidades para fazer frente a estes desafios, tentando desenvolver diversas ações
para tornar mais efetiva a sua presença e salvaguardar os seus interesses.

17. 17
A participação na Conferência de Berlim de potências que não dispunham de colónias veio
dar outra dimensão à questão das colónias. As grandes potências passaram a obrigar-se a
normas que também haviam sido elaboradas e votadas por Estados que não estavam envolvidos
na colonização ou na administração direta de territórios, mas que iriam usufruir dos benefícios
provenientes das colónias sem terem de suportar os respetivos custos.

18. 18
A partilha efetiva de África
Tendo em conta as ambições imperialistas de cada uma das nações presentes na
Conferência de Berlim, a partilha do continente africano deu-se, ainda que com alguns
desentendimentos como foi o caso de Portugal e da Inglaterra, conforme o esperado. Desde já
se afirma que os grandes beneficiários desta conferência são a Alemanha e a Bélgica uma vez
que eram países não colonizadores e obtiveram na divisão do continente colónias para si.
Assim, a Alemanha passou a dominar a África Ocidental Alemã, composta por Kamerun
(atual República dos Camarões) e Togolândia (atual Togo), a África Oriental Alemã (atual
Tanzânia) e o Sudoeste Africano Alemão (atual Namíbia). Bismarck começou a desenvolver uma
política colonial alemã low profile, e que seguisse uma política externa ao país, devido à fraqueza
naval da Alemanha. Assim sendo, os empresários com êxito comercial deveriam manter um
papel ativo no desenvolvimento colonial, o que resultou na criação da Sociedade Colonial Alemã
da África do Sudoeste e da Sociedade Alemã da África Ocidental. A Alemanha mantinha-se assim
à distância de conflitos internacionais, ajudando as companhias de iniciativa privada. Já a Bélgica
ficou com o Estado Livre do Congo e o Congo Belga (atuais estados de Ruanda, Burundi e
República Democrática do Congo). «Em 1890 foi aprovada a primeira Lei Naval que fez emergir
uma marinha de guerra, tendo o país germânico seguido a doutrina de que o mar era um fator
de poder dominante da política mundial.” (Coelho, 2014, p. 7)
Outra conquista foi a da Grã-Bretanha, que conseguiu dominar do norte do Mar
Mediterrâneo até ao extremo Sul do continente (Cabo da Boa Esperança), controlando assim o
Egito, Sudão Anglo-Egípcio (atual Sudão), África Oriental Britânica, Quénia, Uganda,
Somalilândia Britânica, Rodésia do Sul (atual Zimbabwe), Rodésia do Norte (atual Zâmbia),
Bechuanalândia (atual Botswana), Estado Livre de Orange, União Sul-Africana, Gâmbia, Serra
Leoa, Nigéria, Camarões (províncias ocidentais), Costa do Ouro Britânica (atual Gana) e
Niassalândia (atual Malawi).
A França, apesar de ter perdido o Egito para os ingleses, dominava a Argélia, Tunísia,
Marrocos, África Ocidental Francesa, Mauritânia, Senegal, Camarões, Sudão Francês (atual
Mali), Guiné, Costa do Marfim, Níger, Alto Volta (atual Burkina Faso), Daomé (atual Benin), África
Equatorial Francesa, Gabão, Médio Congo (atual República do Congo), Ubangui-Chari (atual
República Centro-Africana), Chade, Somália Francesa (atual Djibouti), Madagáscar e Comores.

19. 19
No caso de Portugal, apesar da questão do mapa cor-de-rosa, abordada no ponto
seguinte, e de ser considerado o grande derrotado desta Conferência devido à negação do
direito histórico como critério de ocupação de território e à permissão do princípio da livre
navegação dos rios internacionais, conseguiu garantir a continuidade do domínio da África
Ocidental Portuguesa (posteriormente Angola), da África Oriental Portuguesa (mais tarde
Moçambique), de Cabo Verde, da Guiné Portuguesa (atual Guiné-Bissau), de São Tomé e
Príncipe e de São João Baptista de Ajudá.
Países como a Espanha e Itália ficaram, respetivamente, com o Río de oro (atual Saara
Ocidental), Ifni, Marrocos Espanhol e Guiné Espanhol (atual Guiné Equatorial) e com a África do
Norte Italiana (atual Líbia), Eritreia e Somália Italiana (atual Somália).
No que respeita aos Estados Independentes, apresentou-se a Libéria (um país com ex-
escravos americanos) fundada pela Sociedade Americana de Colonização dos Estados Unidos
que se declara independente em 1847, e a Abissínia (atual Etiópia) que havia tido as suas
fronteiras redefinidas com a Somália Italiana e a Somália Francesa (Djibouti).
A Turquia, apesar dos seus interesses no norte de África e de serem o centro do Império
Otomano, não conseguiu conquistar nenhuma colónia. Os restantes países europeus que não
foram beneficiados eram potências comerciais ou industriais, logo já possuíam, direta ou
indiretamente, negócios com o continente.
Esta divisão entra em colisão com o desrespeito pelas etnias, uma vez que se fez
meramente de acordo com os interesses coloniais, económicos e políticos da maioria dos países
signatários da Conferência. Devido a esta divisão o continente africano atravessa ainda hoje
problemas de cariz político, económico, social, étnico.

20. 20
A questão luso-britânica do mapa cor-de-rosa
A partilha de África impõe a Portugal a definição das fronteiras das suas colónias tendo
em conta as restantes potências colonizadoras. Isto sucede-se em 1886 através da convenção
luso-francesa e da convenção luso-alemã. No ano seguinte, o Governo português decide avançar
com o plano de expansão colonial no sul de África, uma vez que os limites fronteiriços na Guiné,
Sul de Angola e Norte de Moçambique já haviam sido definidos. O plano em mente pretendia a
ocupação efetiva, a modernização e a afirmação da soberania nesses territórios assim como a
definição de fronteiras no interior do continente e o recurso ao investimento estrangeiro.
As pretensões portuguesas acerca dos territórios a sul, entre as suas duas colónias,
solidificam-se com a proposta apresentada em 1887 no “Mapa cor-de-rosa” de ligar Angola a
Moçambique, através do Chire, onde já estavam a decorrer expedições. Com esta ligação,
Portugal pretendia essencialmente facilitar o comércio e o transporte de mercadorias mas
também aumentar o seu Império Colonial. Apesar da concordância de todos com esta proposta,
e ignorando o Tratado de Windsor (“Aliança Inglesa”) de 1373, a Inglaterra demonstra o seu
desagrado e nega o pedido de Portugal, pois este interferia com suas as pretensões no que
respeitava à divisão do continente. A Inglaterra pretendia ligar o Cairo (Egito) ao Cabo (África do
Sul) através da construção uma linha de caminho-de-ferro na África Central.
Perante a pressão internacional para que se chegasse a um entendimento, tanto à
Inglaterra como a Portugal, para a “definição de esferas de influência e ocupação dos
territórios”, e a incapacidade governativa portuguesa, o Governo Inglês de Lord Salisbury impôs
um ultimato ao povo luso em 1890. Além da concessão de alguns territórios por parte de
Portugal, este teve ainda que lhe retirar territórios pretendidos no “mapa cor-de-rosa”,
especialmente do Chire, sob ameaça de invasão. Os termos em que estava redigido e o curto
prazo concedido pelo ultimato, não permitiam quaisquer negociações, nem apoios externos.
De modo a evitar um possível conflito bélico e com receio de uma crise, o Governo
Português cedeu aos ingleses, reivindicando, no entanto, os seus direitos aos disputados
territórios e pretendendo ver o conflito resolvido, no âmbito do artigo 12º da Ato Geral da
Conferência de Berlim que diz que
Caso um desentendimento sério, nascido do assunto ou dos limites dos
territórios mencionados no artigo 1º e colocados sob o regime da liberdade
comercial, vier a surgir entre as Potências signatárias da presente Ata ou

21. 21
Potências que, a seguir, a ela aderirem, essas Potências se comprometem,
antes do apelo às armas, a recorrer à mediação de uma ou de várias Potências
amigas. No mesmo caso, as mesmas Potências se reservam o recurso
facultativo ao procedimento da arbitragem. (Ato Geral da Conferência, Artigo
12º)
No ano seguinte ao ultimato, Portugal assina, sob coação, um tratado com a Inglaterra
(Tratado Anglo-português) no qual se definiram as fronteiras de Angola e de Moçambique, já
que Lord Salisbury não aceita o pedido português para arbitragem. Com o Tratado de Windsor
de 1899 foi reconhecida a soberania portuguesa nos atuais territórios de Angola e Moçambique
e a Inglaterra comprometeu-se a proteger os domínios da coroa portuguesa. (Barroso, p.22) O
receio de que se instalasse em Portugal um regime republicano, devido à Revolta de 31 de
janeiro de 1891, propiciada pelo Tratado Anglo-português, que poderia resultar numa união
com a França e a Espanha e ter repercussões a nível europeu, levou a Alemanha decidiu intervir
na celebração de um tratado luso-britânico que, ao contrário do que seria de esperar, vinculava
o povo lusitano a condições demasiado severas.
A Inglaterra, com o intuito de manter a Alemanha neutra, permitiu efetivamente a sua
intervenção no tratado e os dois países fizeram acordos secretos, aproveitando-se da crise
financeira que Portugal atravessava e da emergência que este tinha em desenvolver os
territórios africanos, em que faziam um empréstimo comum ao país lusitano mas que se este
não pudesse manter as suas colónias se fazia a sua divisão em esferas de influência. Estes
acordos não foram bem-sucedidos porque Portugal conseguiu obter auxílio financeiro da
França. Apesar da tentativa de boicote da Inglaterra às colónias portuguesas foi feita uma
declaração secreta em que os ingleses garantiam a segurança das colónias portuguesas
Assim conclui-se que a celebração de tratados e contratos não tornou o processo de
colonização mais pacífico tendo levado muitas vezes a novos conflitos entre os colonizadores.

22. 22
Nota Conclusiva
Na segunda metade do século XIX, a Europa viu nascer um novo imperialismo que se
podia caracterizar como uma propaganda colonial exacerbada que visava demonstrar a
hegemonia de cada nação; e, também, igualar-se, de certa forma, à ideologia colonial tendo
como objetivo, por parte das elites governantes, desviar as populações dos seus problemas
estruturais. A nova conceção de imperialismo fomentou o nascimento de ideias megalómanas
como o “Mapa cor-de-rosa” em Portugal, o “Dakar-Djibuti” em França, o “Cairo-Cabo” em
Inglaterra, ou a “Mittelafrika” na Alemanha; o aparecimento de conflitos no continente negro
que poderiam pôr em causa a paz europeia; e realçou o caráter fundamental que o mar adquiriu
como fator de poder.
Uma noção igualmente importante do imperialismo europeu foi o social-darwinismo
que defendia que “a evolução social era uma luta pela vida das nações mais aptas, que teriam o
pretenso a devorar as nações mais débeis” (Guevara, p.67) Esta corrente justificou a violação
dos direitos dos Africanos.
Neste sentido, o ideal que norteou a Conferência era o valor da missão da raça branca
de civilizar os não-europeus, consideradas raças inferiores. Apesar dos alegados interesses
civilizacionais, as potências signatárias da Conferência pretendiam obter as matérias-primas e
mão-de-obra que o continente podia providenciar. A Conferência além de não convidar nenhum
país africano, também não considerou os interesses dos habitantes nativos, “embora as decisões
da Conferência tivessem para eles uma gravidade extrema”. (Malet apud Guevara, p.64)
Ao contrário do que seria de esperar, a Conferência de Berlim não dividiu efetivamente
o continente africano. As grandes potências com interesses coloniais discutiram e negociaram
entre si o futuro do continente africano e a continuidade dos impérios coloniais. No entanto, no
decorrer desta Conferência não se definiram fronteiras.
Além disso, os europeus não reconheciam qualquer tipo de estruturas políticas
africanas, facto que levou à crença europeia de que apenas estes poderiam dividir entre si os
territórios africanos, ignorando quaisquer tipo de critérios (geográfico, étnico, cultural). Assim,
mantinha-se a ideia de que “o continente africano era apenas um tabuleiro de xadrez para onde
pretendiam transpor os velhos métodos da diplomacia do continente europeu, o que nem
sempre teve sucesso”. (Guevara, p.66)

23. 23
Esta Conferência consagrou como regra de Direito Internacional o princípio de “uti
possidetis jure” para o litoral africano, afastando os “direitos históricos” defendidos por
Portugal. Este princípio exigia a qualquer Estado a posse efetiva do território sobre o qual era
reclamada soberania, sendo esta comprovada com um tratado sobre atos efetivos de
administração assinado com os nativos, através da ocupação militar ou pela aquisição de direitos
de exploração económica permanente. O objetivo era assegurar que os Estados não
reclamassem os direitos sobre territórios não ocupados. Este princípio, apesar da insistência
britânica em contrário, foi apenas aplicado, inicialmente, às regiões costeiras do continente. Daí
a necessidade de o estender ao interior africano através da definição de “esferas de influência”,
que no caso português foi consubstanciada no projeto “África Meridional Portuguesa”
(usualmente conhecido como “Mapa Cor-de-Rosa”). “A Conferência viria a oficializar a
importância e a capacidade de penetração das grandes potências, inviabilizando decisivamente
a tese dos direitos históricos de posse e ocupação e fazendo aprovar no seu Ato Geral, nos
artigos 34º e 35º, o conceito de ocupação efetiva para as costas do continente africano.”1
A participação na conferência de potências não detentoras de colónias veio dar outra
dimensão à questão. As potências coloniais passaram a “depender” também das normas e votos
de Estados não colonizadores, que se dispunham a usufruir dos benefícios provenientes das
colónias, sem suportar os respetivos custos.
As decisões que afetaram diretamente Portugal foram a declaração sobre a liberdade
de culto e a ocupação efetiva dos territórios. Naquela altura, Portugal não conseguiu fazer frente
a estes desafios e tentou desenvolver diversas ações para tornar mais efetiva a sua presença e
defender os seus interesses.
Em suma, a Conferência de Berlim, não correspondeu aos objetivos primordiais que
inicialmente se comprometeu a cumprir, nem tão-pouco teve em consideração os direitos dos
povos africanos que já lá habitavam antes de qualquer intervenção externa. Deste modo, as
potências ao não terem tido em conta nem a geografia nem as tradições culturais e étnicas dos
mesmos, pondo à frente os seus interesses políticos e económicos, criaram situações civis
instáveis, originando alguns problemas socioculturais que ainda hoje são visíveis.
1
In https://idi.mne.pt/pt/relacoesdiplomaticas/2-uncategorised/703-congresso-de-berlim.html

24. 24
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