Os estatutos de 1772 da universidade de coimbra

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Os estatutos de 1772 da universidade de coimbra

  1. 1. OS ESTATUTOS DE 1772 DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Cristiane T. Fonseca de Moraes Nunes Universidade Federal de Sergipe cristiane@fslf.com.brA Universidade de Coimbra era o destino mais procurado pelos brasileiros que ainda na Colônia, desejavamconcluir seus estudos superiores e recebem atenção especial dos reformadores que realizaram nos EstudosMaiores um acúmulo de críticas que foi formalizado pela governança pombalina por um primeiro documentooriginário da Junta de Providência Literária, em agosto de 1771, denominado O Compêndio Histórico do Estadoda Universidade de Coimbra, como um atestado impiedoso contra os jesuítas, tidos como responsáveis únicospor uma decadência e retrocesso nos estudos em Portugal e suas colônias. Este documento deu embasamento esustentação à criação dos Novos Estatutos da Universidade de Coimbra, criados em 1772, abertos pela Carta deRoboração assinada pelo próprio D. José I e pelo Marquês de Pombal. Neste documento, abordou-se sobre apreparação para o curso “Theologico”, constando plano de curso, ementários das disciplinas, tempo de curso emetodologia a ser utilizada. O segundo livro versava sobre os cursos jurídicos das faculdades de cânones e deleis e o terceiro é o livro das ciências naturais e filosóficas, incluindo-se aí a medicina e a matemática. O objetivogeral era modernizar as faculdades de teologia e de lei canônica, incorporar o estudo de fontes portuguesas nocurrículo da faculdade de direito e atualizar a faculdade de medicina, pouco procurada por alunos, fazendo voltaro estudo de anatomia por intermédio da dissecação de cadáveres, antes proibida por questões religiosas.Portanto, como finalidade do ensino havia a preparação para o exercício das profissões correspondentes a cadauma das faculdades como havia também a necessidade de fazer progredir os conhecimentos na prática dasciências. Com a reforma educacional, foi criado um programa pedagógico que se definiu como uma doutrinacontra o sistema adotado nas escolas jesuíticas. A reforma da Universidade de Coimbra é a mais conhecida açãoreformista, de cunho educacional, promovida por Pombal, que veio precedida e fundamentada por documentosque, somados ao Compêndio Histórico atribuem os malefícios ocasionados pelos jesuítas a nação lusitana.Tratou-se, na verdade, de uma ação contínua que destruiu o ethos educacional jesuítico. O compêndio é um textoescrito de convencimento explícito de que de fato e verdadeiramente a educação centralizada nas mãos dosjesuítas representou um fracasso cultural, um atraso econômico e toda uma desgraça generalizada com foco certona Companhia de Jesus. Os Estatutos simbolizaram o novo, o moderno, visto que as reformas propostas porPombal visavam colocar Portugal numa posição de maior destaque na Europa. Talvez essa tenha sido a maisforte motivação para as reformas pombalinas: pôr o reinado português em condições econômicas tais que lhepermitissem competir com as nações estrangeiras. O presente artigo refere-se a um projeto de pesquisa, visto queos novos estatutos merecem estudo pela análise de seus fundamentos ideológicos e também pela novidade nosestudos da Filosofia Natural e das Ciências Exatas então iniciadas.Palavras-Chave: Reformas Pombalinas; Universidade; Ensino Superior
  2. 2. A reforma pombalina nos estudos superioresEm Portugal, os jesuítas mantinham um quase monopólio da educação superior pelasupremacia das Universidades de Évora e de Coimbra, sendo esta última, o principal destinodos brasileiros mais abastados que saiam do Brasil em busca de curso superior.A fim de buscar respostas para as questões que, até então, eram justificadas somente pela fé eainda com o objetivo de deixar Portugal menos dependente economicamente da França e daInglaterra, Sebastião José de Carvalho e Melo1 como ministro do Rei D. José I (1750-1777),instituiu reformas econômicas, culturais, políticas e filosóficas em Portugal que modificaramos rumos da nação lusitana.A ascensão de Pombal pode ser atribuída à sua contribuição na reconstrução de Lisboa, porconta da ocorrência do terremoto que, em 1755, que devastou a cidade. 2 O rei, aturdido eatemorizado, depositou a autoridade completa nas mãos do único de seus ministros quemostrava alguma capacidade para lidar com a catástrofe: Pombal (Maxwell, 1996, p.24).Pombal era considerado um “estrangeirado”, - para os portugueses, “estrangeirado” era aqueleque deixou Portugal para viver novas culturas pela Europa, sendo assim rotulado de formapejorativa pelos católicos mais conservadores. Representante do despotismo esclarecidoeuropeu, que promovia o poder do Estado e do Rei pelos ideais de progresso e reforma, comfoco na economia e na educação, ele vislumbrou no ideal iluminista a concepção de uma novasociedade e de um novo modelo de homem “iluminado”, composto pelo intermédio daeducação, que desde o início da colonização do Brasil esteve a cargo da Companhia de Jesus.A proposta consistia ainda em estabelecer uma educação pública. O ensino jesuítico se tornouineficaz para atender às exigências de uma sociedade em transformação, representando, logo,o atraso, a estagnação, a escuridão ao progresso do homem, sendo uma das aquisições daépoca das Luzes a idéia de que o homem podia ser considerado como um objeto de ciência(FALCON, 1982).A reforma educacional pombalina objetivou a concepção de um novo corpo de funcionáriosilustrados para fornecer pessoal à burocracia estatal e à hierarquia da igreja (Maxwell, 1996,p. 110). O centro do processo de reforma, o locus da renovação foi a Universidade deCoimbra.Segundo Carvalho (1978, p. 15), um de seus objetivos era a remodelação dos métodoseducacionais vigentes, pela introdução da filosofia moderna e das ciências da natureza. Omesmo autor enfatiza ainda que É preciso reconhecer, entretanto, que o programa pedagógico do pombalismo traduziu, nos seus fins, o imperativo do regalismo doutrinário do tempo. As escolas de latim e humanidades deveriam servir, antes de tudo, aos interesses seculares, econômicos, políticos e ideológicos do Estado.1 Sebastião José fica eternizado na história como Marquês de Pombal. Nascido em Lisboa em 13 de maio de1699. Depois da morte do rei D. José I, foi condenado e expulso da Corte pela rainha Maria I e faleceu no dia 8de maio de 1782, com 83 anos. Assumiu o poder no reinado de D. José I e em 1759 recebeu o título de Conde deOeiras, sendo que dez anos depois, em 1769, o título de Marquês de Pombal.2 O prestígio de Pombal também é creditado à ação dele por conta do atentado ao Rei D. José I, em 1758, quandoeste regressava numa carruagem ao Palácio. Os responsáveis foram perseguidos e punidos por Pombal, dentre osquais estavam membros da alta aristocracia e alguns jesuítas. Sobre o assunto, ver Perfil do Marquês de Pombal,de Branco (1882), que caracteriza Pombal como um tirano sanguinário.
  3. 3. Daí por diante, em todo o discurso pombalino será atribuída à Companhia de Jesus todos osmales e infortúnios da educação na metrópole e na colônia, motivo pelo qual os jesuítas sãoresponsabilizados pela decadência cultural e educacional imperante na sociedade portuguesa.Anteriormente aos Novos Estatutos, é estabelecida nova proposta educacional através doAlvará de 28 de julho 17593, na qual, ao mesmo tempo em que era extinto o ensino dosjesuítas, eram instituídas as aulas régias de latim, grego e retórica, com ênfase ao estudo dalíngua nacional. Por este mesmo instrumento, foi criado também o cargo de Diretor Geral deEstudos, com a atribuição de nomear novos professores. Neste documento, D. José I instituiudiretrizes pedagógicas que serviram de base para “uma ampla reforma de ensino”, queocorreu porque deixou de corresponder às necessidades da política de recuperação econômicaerigida como uma das razões mais altas do regime. Esse fenômeno é chamado de regalismo,legitimando ao soberano o direito de interferir na vida interna da igreja (CARVALHO, 1978).Pombal tinha o objetivo de reforçar a autoridade do estado monárquico. Na concepção doEstado regulador, está o pensamento mercantilista que supõe a própria política econômicadesse Estado. Falcon (1982) aborda as idéias do mercantilismo como formas de progressoeconômico e desenvolvimento social na vanguarda dessa nova era. O Marquês quis tornarPortugal menos dependente da Inglaterra, incentivando uma política mercantilista que pudessegarantir uma proteção aos comerciantes através de uma economia de exploração colonial. Defato, a expansão comercial passou a tomar novos rumos.A educação passou a ser tutelada pelo Estado, encarada como um dever público baseado noprogresso das ciências e do homem. Eis a missão que o Marquês de Pombal impôs comoreforma de governo onde o papel da universidade se constituiu como força motriz doprogresso almejado. O processo de reforma da Universidade de Coimbra foi formalizado pelaJunta de Providência Literária4, que era um braço da Mesa Censória, fundada em 1768. AJunta tinha o objetivo de promover a criação dos Novos Estatutos da Universidade deCoimbra, que ocorreu em 1772. Existiam nesse período quatro cursos: Teologia, Cânones,Direito e Medicina. De acordo com Carvalho (1978, p. 139), Seu objetivo superior foi criar a escola útil aos fins do Estado e, nesse sentido, ao invés de preconizarem uma política de difusão intensa e extensa do trabalho escolar, pretenderam os homens de Pombal organizar a escola que, antes de servir aos interesses da fé, servisse aos imperativos da Coroa.Um acúmulo de críticas sobre o sistema educacional seria formalizado por um primeirodocumento originário da Junta, antes mesmo dos estatutos, em agosto de 1771, que éapresentado ao rei por Pombal. Trata-se do Compêndio Histórico do Estado da Universidadede Coimbra, um atestado impiedoso contra os jesuítas, tidos como responsáveis únicos poruma decadência e ruína que só uma nova ordem poderia resgatar.O Compêndio é composto de duas partes. A primeira compõe-se de quatro prelúdios. Todoseles começam com três palavras: “Dos Estragos que”, o que já denota o caráter pejorativo e3 Um dos atos administrativos mais importantes do Marquês de Pombal para o Brasil foi a Lei do Diretório de03.05.1757, que estabelecia novas relações com os índios para promover-lhes a emancipação e melhorar-lhes ascondições de vida, sendo em agosto de 1759 esta lei renovada através do Alvará que tornava obrigatório o uso dalíngua portuguesa. Ver (OLIVEIRA, 2010).4 Para a Junta de Providência Literária, presidida por Sebastião José de Carvalho e Melo, os conselheirosescolhidos eram o cardeal da Cunha, um familiar dos Távoras fiel a Pombal, frei Manuel do Cenáculo, censor epreceptor do Príncipe D. José; e os irmãos João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho e D. Francisco de LemosFaria Pereira Coutinho, este ocupando já o lugar de Reitor Reformador da Universidade. “O Marquês de Pombale a Universidade”, Ana Cristina Araújo, 2000, p. 33.
  4. 4. destrutivo do termo jesuíta nas ações destrutivas do processo educativo em Portugal e suascolônias, presente em todo o discurso pombalino do texto.O referido documento é composto, em sua essência, por um violento e destemido ataque aomodelo educacional jesuítico. Tem mesmo o intuito de denunciar o plano jesuítico de destruira Universidade. Gauer (1996) usa a expressão “relatório” para definir o Compêndio Histórico.Cabe observar que, no século XVIII, Portugal era considerado atrasado em relação à Europa ealgumas idéias de influência iluminista começam a surgir com força contraditória ao modelovigente nas nações tidas como civilizadas. É importante compreender também que opensamento antijesuítico não era um pensamento anticristão, pois há referências no alvará deque o cristianismo não havia sido preterido: No contexto das reformas pombalinas, os adversários dos construtores da modernidade lusitana – que se propunham a reatar uma linha de continuidade com uma espécie de modernidade interrompida no século XVI – são os jesuítas, que se tornam os responsáveis pelo atraso de Portugal em todos os setores – econômico, político e cultural (OLIVEIRA, 2010, p.22).O Reitor da Universidade de Coimbra, o brasileiro Francisco de Lemos de Faria PereiraCoutinho, foi convidado para fazer parte da Junta de Providencia Literária, bem como seuirmão João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, enfatizando para aquela universidade umcaráter iluminista e voltado para as ciências da natureza. Os Estatutos foram criados pela RealMesa Censória, órgão de controle ideológico com o encargo de supervisionar livros epublicações que pudessem circular.Portanto, o progresso do Estado era a representação do “novo” contraposto ao “velho”,representado pelos jesuítas. A atribuição ao caos, desse modo, é dada aos inacianos. Portanto,outra ordem religiosa recebe crédito, que são os oratonianos 5. Quebrava-se o monopóliojesuítico, mas não o eclesiástico, no campo decisivo da pedagogia (FALCON, 1982, p. 209).Os ideais cristãos continuavam a servir de sólidos alicerces a uma educação renovada. As ordens religiosas que se submeteram à autoridade do rei não foram perseguidas mas, ao contrário, promovidas. Pombal nomeou um bispo para presidir a Real Mesa Censória e indicou um cardeal para a reitoria da Universidade de Coimbra, reformada (CUNHA, 2007).A reforma da Universidade de Coimbra é a mais conhecida ação reformista, de cunhoeducacional, promovida por Pombal. É o estabelecimento do primeiro sistema educacionalfinanciado pelo Estado (Maxwell, 1996, p. 18) que veio precedida e fundamentada pordocumentos que, somados ao Compêndio Histórico atribuem os malefícios ocasionados pelosjesuítas a nação lusitana. Tratou-se, na verdade, de uma ação contínua que destruiu o ethoseducacional jesuítico. O compêndio é um texto de convencimento explícito de que de fato everdadeiramente a educação centralizada nas mãos dos jesuítas representou um fracasso5 Foi fundada em Roma com expansão na Europa, a Congregação do Oratório obteve respaldo nas idéiasiluministas, logo, servindo de oposto ao modelo jesuítico. Os oratorianos foram os grandes promotores dasciências naturais, tendo introduzido em Portugal as ideias de Francis Bacon, Descartes, Gassendi, Locke eAntonio Genovesi. Também enfatizaram a importância da língua, da gramática e da ortografia portuguesa, queacreditavam devessem ser estudadas diretamente e não através do latim (MAXWELL, 1996, p. 14).
  5. 5. cultural, um atraso econômico e toda uma desgraça generalizada com foco certo naCompanhia de Jesus.6 A preocupação fundamental dos reformadores da Universidade foi, sem dúvida, a elaboração de um programa de estudos secularizados que, sem ferir os ideais da cristandade, correspondesse às necessidades da ideologia política dominante (CARVALHO, 1978, p. 152).Em toda a retórica pombalina há a explícita intenção em denegrir e destruir uma imagemposta através dos jesuítas, para o engrandecimento público e explícito das reformas dePombal, sempre progressista e em prol da felicidade geral, como podemos observar na parteprimeira do compêndio histórico: Já não há, por felicidade nossa, neste presente tempo, quem possa duvidar com alguma aparência de razão de que todos os estragos, que no Moral e no Físico desta Monarquia se viram no meio dela amontoados pelo longo período dos últimos dois séculos, foram horrorosos efeitos das façanhosas atrocidades dos denominados Jesuítas.Nota-se discursivamente claro os efeitos funestos de desconstrução do velho paradigma para osurgimento de um novo modo de ser e de pensar, como se a ação jesuítica fosse mesmo umerro generalizado, calculado, dando uma convincente justificativa pela mudança radical naforma como se conceberia a educação a partir dali. Tal inspiração ideológica vem das ideiasdo oratoriano Luís Antonio Verney, que produziu uma série de cartas do seu estudodenominado Verdadeiro Método de Estudar, cuja primeira edição circulou no ano de 1746.7A criação do Novos EstatutosA reforma da universidade visava modernizar as faculdades de teologia e de lei canônica,incorporar o estudo de fontes portuguesas no currículo da faculdade de direito eatualizar a faculdade de medicina, pouco procurada por alunos, fazendo voltar o estudode anatomia por intermédio da dissecação de cadáveres, antes proibida por questõesreligiosas. Também foi implantado o estudo da higiene, adotar as descobertas de Harveyrelacionadas com a circulação do sangue; as teorias de Albinus em anatomia, as de Boerhaaveem patologia e as de Van Swieten em farmacologia. Os cursos jurídicos tiveram redução deoito para cinco anos de duração. Além disso foram criadas duas novas faculdades, a defilosofia e a de matemática (MAXWELL, p. 110, 1996).Percebemos, como finalidade do ensino, tanto a preparação para o exercício das profissõescorrespondentes a cada uma das faculdades quanto a necessidade de fazer progredir osconhecimentos na prática das ciências. Com a reforma educacional, foi criado um6 Os outros documentos que deram corpo ao Compêndio Histórico são duas obras anteriores: a DeduçãoCronológica e Analítica, concebida em forma de memorial acusatório contra os jesuítas e a Cúria Romana,sendo enviado a todas as partes do reino e domínios ultramarinos, e Origem infecta da relaxação moral dosdenominados jesuítas, livro editado anonimamente pela Régia Oficina Tipográfica. Todas elas serviram defundamentação para a elaboração dos Novos Estatutos. Ver artigo de Ana Cristina Araújo, ob. cit., p. 21.7 Ver artigo intitulado Duas Cartas de Luís Antonio Verney: O Verdadeiro Método de Estudar e a reformapombalina, de Jorge Carvalho do Nascimento, presente no livro A Legislação Pombalina sobre o ensino delínguas: suas implicações na educação brasileira 1757-1827) de Luiz Eduardo Oliveira (2010, p. 146).
  6. 6. programa pedagógico que se definiu como uma doutrina contra o sistema adotado nasescolas jesuíticas (CARVALHO, 1978, p. 47).Os Estatutos foram organizados e distribuídos em três livros, abertos com a Carta deRoboração assinada pelo próprio D. José I no livro I. Neste documento, abordou-se sobrea preparação para o curso “Theologico”, constando plano de curso, ementários dasdisciplinas, tempo de curso e metodologia a ser utilizada. O segundo livro versava sobreos cursos jurídicos das faculdades de cânones e de leis e o terceiro é o livro das ciênciasnaturais e filosóficas, incluindo-se aí a medicina e a matemática.Assim sendo, a reforma procurou a investidura do progresso das investigações atravésda experiência, da vivência do pesquisador, com o objetivo de se chegar a novasconclusões a partir da gestação experimental do outro.Em comemoração ao bicentenário das reformas pombalinas, em 1972 a Universidade deCoimbra reedita os estatutos, apresentados por Manuel Lopes de Almeida (1900-1980), quefoi, durante 35 anos, diretor da Biblioteca Geral da citada universidade e pesquisador dahistória da mesma e em um prefácio sucinto esclarece, Porém, uma obra notável sem dúvida, ainda hoje merecedora de estudo sincero, de objectiva preocupação e análise de seus fundamentos ideológicos, e também de aplauso pelo discernimento da novidade dos estudos da Filosofia Natural e das Ciências Exactas então iniciados.Como abertura dos Novos Estatutos, em Carta Régia, datados de 28 de agosto de 1772, D.José, Rei de Portugal, faz a abertura oficial dos estatutos, enfatizando o caráter urgente enecessário de tais medidas em contradição a um modelo fracassado e decadente promovidopelos jesuítas e presentes nos sextos estatutos, promulgados em 1598. Por me pertencer como Rei, e Senhor Soberano, que na Temporalidade não reconhece na Terra Superior; como Protector da ſobredita Univerſidade; e como Supremo Magiſtrado; remover dos Meus fieis Vaſſallos a intoleravel oppreſsão de huma tão injurioſa, e prejudicial ignorancia; e facilitar-lhes (quanto poſſivel for) os meios de ſerem reſtituidos à quaſi poſſe das Artes Liberales, e das Sciencias, de que foram tão temerariamente esbulhados pela ſobredita intoleravel oppreſsão.O Rei assume, na sua retórica, o papel de soberano e protetor da Universidade. Assinaconjuntamente a Carta de Roboração, o Marquês de Pombal, citado pelo Rei para assinar cadauma das folhas.Os regimentos escolares, concebidos na atualidade pelas instituições de ensino superior,possuem a estrutura formal muito parecida com a diagramação dos Estatutos de 1772. Do Curso TheologicoNo primeiro livro, junto com a Carta de Roboração, há o sumário antes da abertura do Livro I,contendo DO CURSO THEOLOGICO, abaixo Titulo I Da preparação para o cursoTheologico. Como subtítulo do capítulo I está escrito “Da educação, vida, e costumes, quedevem ter os que se destinam ao Estudo da Theologia”. No texto, há um convencimentomesmo da vocação para se fazer o curso teológico, como um chamado de Deus, porém, umchamado consciente, mostrando possuir a ciência da religião.
  7. 7. No capítulo II estabelece a idade de 18 anos para ingresso no curso, que tem duração de cincoanos. O capítulo seguinte sugere para os matriculados no curso, habilidade com a língualatina, com a retórica e a filosofia, onde há referência sobre fazer dos estudantes filósofos.Ainda sobre as línguas, que os estudantes tenham “boa inteligências das Línguas, Grega, eHebraica”, inclusive fazendo menção a não ser promovido a bacharel, licenciado ou doutorquem não aprender essas linguagens. De igual modo há uma preocupação especial quanto àética profissional, conhecer a natureza moral das acções humanas, e os meios de emendar a vontade, e dispolla para o conhecimento do Summo Bem, e da verdadeira felicidade, que só podem achar em Deos, como um Creador dos Ceos, e da Terra; mas também na outra parte, que trata dos Officios do Homem, e das obrigações, a que nascemos sujeitos para com Deos, para com o Soberano, para com a Pátria, para comnosmesmos, e para com o Próximo, pela simples, e precisa razão de havermos sido dotados de huma alma racional (p. 6)Na preparação aos estudos teológicos, são exigidas noções de metafísica, ética e do direitonatural, base principal da reforma dos estatutos.Consta ainda a supervisão do professor no aproveitamento dos alunos, para que sejainformado ao reitor informações “particulares e secretas” sobre aqueles que não foramaprovados em alguma disciplina. No caso de interessados em cursar direito após o curso deteologia, também era necessário apresentação de outros documentos como folha corrida ecertidão de batismo.O período letivo era iniciado em outubro e as férias escolares em agosto e setembro,padronizados em todas as outras faculdades. O horário de aulas é distribuído em três horaspela manhã, das 8 às 11 horas e duas horas no turno da tarde, das 14 às 16 horas.Os novos estatutos preconizam uma renovação antijesuítica da teologia 8, conforme atesta oCompêndio Histórico, como uma necessidade de se definir a jurisdição da Igreja e do Estado.Salientava D. Francisco de Lemos, que era responsabilidade da Universidade, “corpo formadono seio do Estado, subministrar as regras e os princípios para a boa direcção dos institutosreligiosos”, o que implicava “fornecer à Igreja ministros idôneos, ilustrados e sábios”.9 Para a destruição da Teologia, desterraram das aulas de Coimbra os estudos da Escritura, da Tradição, dos Concílios, dos Santos Padres e da História Sagrada, que nos primeiros onze séculos haviam feito triunfar de todos os heresiarcas a Igreja de Deus (p. 100).O ataque à ética e a dialética de Aristóteles como base na “corrupção e perversidade dasmáximas daquele nocivo filósofo”10 determinam as críticas presentes no CompêndioHistórico e nos Novos Estatutos promovendo através do discurso pombalino toda asustentação das reformas sugeridas. São convencimentos explicitados via propaganda 11antijesuítica, com forte apelo de mobilização da opinião pública. Isso justifica tão grandeprodução destes documentos e sua divulgação.8 Verney atesta em 1746 a decadência dos estudos teológicos em Portugal através das cartas que compuseram oVerdadeiro Método de Estudar.9 Francisco de Lemos, Relação Geral do Estado da Universidade desde o princípio da Nova Reformação até aomês de Setembro de 1777, Coimbra, Biblioteca da Universidade, 1980, p. 17, apud Araújo, 2000, p. 90.10 Compêndio Histórico, ob. cit. p. 251.11 Podemos também fundamentar a ideia pela criação da Imprensa Régia, através do Alvará de 1768.
  8. 8. A nova proposta preocupava-se com a utilidade do conhecimento e com o saber de outrasciências na formação de um profissional mais preparado para atender os anseios do Estado.O método antigo é sempre combatido e confrontado com a proposta do métododemonstrativo12 nos estatutos reformados. É criticada a escolástica, como forma que teriareduzido a teologia a sistema 13, degenerando em sofística a formação teológica, causandoprejuízo à igreja e aos povos, em detrimento a teologia exegética, negligenciada pelos estudosaté então.É relatada a ausência de lições de teologia canônica como uma espécie de teologia prática que“tem uma íntima conexão com a teologia moral”14 sendo esta uma das causas da decadênciados estudos teológicos.Os Cursos Jurídicos das Faculdades de Cânones e de LeisO livro II é sobre os cursos jurídicos e é iniciado com uma nota que serve de recomendaçãopara que os pais não antecipem a entrada dos filhos na faculdade, pela “cega ambição dafortuna dos filhos”, considerando necessário o tempo de preparação nas escolas menores,para, por conseguinte, “edificar a sua fortuna sobre alicerces mais sólidos” e é claro, dentro daótica de um Estado laico, porém, sem ruptura com a religião, para “servir utilmente à Igreja eao Estado”15 sendo exigido, por exemplo, como um dos documentos necessários para amatrícula, a certidão de batismo.A idade mínima para matrícula das faculdades jurídicas é de 16 anos para ingresso no curso eum bom conhecimento da língua latina, da retórica, da lógica, da metafísica e da ética. E se oestudante for ainda morador das cidades ou vilas em que haja cadeira de grego, deve tambémapresentar conhecimento nesta língua, além das letras humanas e das disciplinas filosóficas.Interessante também observar a preocupação presente nos estatutos em perceber nos alunosaqueles com talento especial para a literatura “serão também os mesmos mestres obrigados adar, ou remeter todos os anos ao reitor da Universidade uma informação geral, e secreta, naqual lhe declarem muito especificamente as circunstancias do talento para a vida literária”16.Os exames das disciplinas preparatórias do estudo jurídico (e do Teológico) eram realizadasno Real Colégio das Artes com entrega de certidão de conclusão para os procedimentos com amatrícula. Sem a referida certidão “ninguém se matriculará em direito” 17 como um pré-requisito para a admissão sem a necessidade de novos exames na própria Universidade, comoforma de ingresso. Há uma ênfase neste caso, à necessidade de se cumprir esta regra para quenão aconteça o que ocorria antes, com a aprovação de “estudantes ignorantíssimos”, fazendoreferência a não privilegiar o sangue, pela nobreza, nem o que é chamado de patrocínios.Há a determinação de se cumprir a hierarquia na matrícula, iniciando os alunos ou, osdiscípulos do primeiro ano e assim sucessivamente, por ordem alfabética e por ano de curso, àpresença do reitor, fazendo o juramento e pagando a quantia de cento e vinte reis para osecretário e seis mil e quatrocentos reis para a arca da faculdade, pagas anualmente por todosno ato da matrícula.12 O método demonstrativo é também chamado natural ou científico, sendo o mais próprio para dar a conhecer asverdades pelas suas causas para produzir as ciências nos entendimentos humanos, para gerar neles o espírito deexatidão e de ordem, que mais amam as Letras (I, p. 23).13 Idem, I, p. 12.14 Idem, I, p. 17.15 Idem, II, p. 254.16 Idem, II, p. 256.17 Idem, II, p. 258.
  9. 9. Existia um ritual na matrícula. A saída dos alunos da sala não podia ser pela mesma porta deentrada e até mesmo a ordem de entrada obedecia a rigorosas normas onde os indisciplinadospoderiam ser presos na cadeia da Universidade, caso o reitor assim determinasse, comimplicações de expulsão da instituição.O tempo de curso foi reduzido de oito para cinco anos, sendo que no primeiro ano háindicação de dispor de disciplinas que “abrem o caminho, dão luz, e servem de introduçãopara outras”18. Para aqueles que buscarem licenciar-se, deverão cursar ainda mais um ano.Pelo calendário acadêmico, as aulas iniciam no primeiro dia de outubro, com missa solene eterminam no último dia do mês de maio. As férias são nos meses de agosto e setembro, combreve intervalo nas comemorações do Natal e da Páscoa.Como uma espécie de preparação ou nivelamento havia uma Escola de Jurisprudência para seiniciar os estudos jurídicos em Coimbra, onde já devem possuir estudo das línguas, daretórica, da lógica e da metafísica, bem como terem conhecido as lições da boa ética e danatureza do homem, da sua moral e da sua liberdade.Os estatutos para os cursos jurídicos são analiticamente detalhados, por ano de curso, para queos ementários e os planos de cursos sejam explicados à exaustão, inclusive com os objetivosde se estudar cada disciplina apresentada e a importância dela no perfil do profissionalpretendido.Os cursos jurídicos eram divididos em direito civil e direito canônico e possuíam tambémdiferentes propostas. O Civil, romano ou pátrio, sendo que o principal na autoridade é opátrio, o romano é subsidiário, estava direcionado “à tranqüilidade da Vida Civil” 19 enquantoque o Canônico, à vida cristã. O pátrio constitui lei e o outro para ter autoridade de lei, deveestar como suplemento do primeiro, portanto, uma clara separação de finalidades épreocupação dos estatutos. Possuir o curso de Direito Canônico era, na prática, estar habilitado para exercer a magistratura e a advocacia, tanto no domínio religioso como no civil, para além de ter possibilidades de ocupar cargos na estrutura eclesiástica e na estrutura do estado, ao contrário do curso de Leis, que apenas dava acesso aos cargos estatais e ao foro civil. 20O principal cerne da questão das reformas dos cursos jurídicos diz respeito a preterição dodireito natural nos estudos, e traz indicações de autores e de metodologia das disciplinas. Éum direito que fundamenta-se na razão da existência humana, sendo a igualdade dos homensuma delas. Segundo Gauer (1996, p. 64), O novo direito partia de um novo paradigma, o paradigma da razão, da lógica racional. O racionalismo, poder exclusivo da razão, substituiu o dogmatismo do velho direito medieval, desenvolvendo a mentalidade crítica e assumindo uma atitude polêmica perante a tradição. O corpo teórico do direito natural criou uma nova concepção antropológica. A concepção antropocêntrica libertou o homem do teocentrismo aristotélico-escolástico, criando um modo particular de encarar a realidade. O paradigma da razão constituiu um novo ethos filosófico que se tornou o alicerce dos cursos jurídicos.18 Idem, II, p. 277.19 Idem, II, p. 280.20 Artigo de Manuel Alberto Carvalho Prata, ob. cit., 2000, p. 300.
  10. 10. Dessa maneira, sob a luz da razão, é regulado os estudos jurídicos com os argumentos maisconvincentes sobre o papel do direito natural e da ética, com orientações no que se refere aodireito privado e ao direito público.Com este espírito de oposição à tradição, acreditando no poder da razão e na força da lei parareformar a sociedade, em 1769, portanto antes da reforma na Universidade, Pombal, nestaperspectiva racionalista, cria a Lei da Boa Razão21. O Direito Natural brota da razão,afirmando os deveres humanos gerais; antecede ao Estado e é fruto de uma vontade superior(Deus); o segundo emana da autoridade civil (legislador) GAUER (1996, p. 73).Para definir os cursos jurídicos, e o seu caráter de funcionalidade, sem perder o aspecto dométodo que deveria ser demonstrativo e científico, pois “consiste somente no estudo maisregular, mais completo, mais perfeito, mais fácil, mais methodico, e mais bem ordenado doDireito Civil, e Canônico”22Assim, a prática pedagógica iria dar o tom do reflexo das mudanças propostas, baseada naracionalização e na formalização dos processos institucionais. Somente assim poderemosentender como as reformas constituíram o corpo dessa Universidade. Do Curso MédicoSupõe que a medicina consiste na arte de conservar e restabelecer a saúde dos homens,excluindo que o método seja empírico e também o racionalismo, ambos prejudiciais à vidados homens. Determina que seja cultivada a medicina empírico-racional, na qual as luzes dateoria possam clarear as experiências, conforme consta na pág. 20 do livro III, Sendo manifesto, que sem começar pelos males externos, cirúrgicos, não se podem curar os internos com inteligência; e que o divorcio entre a Medicina, e Cirurgia, tem sido mais do que todas as outras causas prejudicial aos progressos da Arte de curar, e funesto à vida dos homens; não sendo possível que seja bom Médico, quem não for ao mesmo tempo Cirurgião.O curso de medicina era considerado, antes da reforma, pouco atrativo, pois a dissecação decadáveres era proibida por questões religiosas. Assim sendo, a prática cirúrgica praticamentenão acontecia.Há uma preocupação quanto aos livros adotados, para que não sejam fixados sem que sejamrevisados constantemente para ver se não existem substitutos melhores naqueles aquelesassuntos presentes nos tratados mais estudados.O saber científico deve ser estruturado em sólida base metodológica embasado na observaçãoda natureza e na experiência através da sistematicação (GAUER, 1996, p. 89) possíveis com acriação de laboratórios e institutos científicos. Portando o estudo da anatomia foi bastantepotencializado nos estatutos, através do “Theatro Anatômico” onde ficavam os cadáveres.O caráter da experimentação da reforma foi contemplado através da construção do Hospital edo Laboratório de Anatomia. Gauer (1996, p. 92) afirma que, A queda de barreira para o estudo de anatomia através da dissecação de cadáveres, a relação entre a dissecação dos cadáveres e a causa da morte são as bases para uma anatomia patológica. A importância desse estudo é21 A lei era referente ao processo judicial e, dentre outras coisas, previa o apenamento daquele que utilizava deinterpretações maldosas e enganosas nos processos judiciais. Havia a preocupação em regular o que pudesse nãoestar correto, fundamentando-se numa razão justa.22 Idem, II, p. 280.

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