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Engº Gustavo Zarif Frayha
Especialista em Infraestrutura Sênior
Chefe de Gabinete – SNSA/MCidades
São Paulo, 31 de agosto de 2016
A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO E A INTERFACE COM A
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
13º COBEE – Congresso Brasileiro de Eficiência Energética
Painel- Eficiência Energética: Saneamento e Recursos Hídricos
“Apresentação” do Apresentador: Gustavo Zarif Frayha
• Engenheiro Civil pela FAAP – São Paulo ;
• Mestre (Stricto Sensu) em Saneamento e Ambiente pela Unicamp –
Faculdade de Engenharia Civil;
• Pesquisador do Laboratório FLUXUS, de Redes Técnicas e
Sustentabilidade Sócioambiental, da Unicamp;
• Atividades Anteriores:
• Diretor Presidente do DMAE/ Poços de Caldas;
• Secretário de Planejamento de P. Caldas;
• Diretor Técnico de Empresas de Pavimentação e Infraestrutura;
• Professor da Faculdade de Engenharia Civil – P. Caldas.
• Torcedor do mais importante time de futebol do mundo
TÓPICOS DA APRESENTAÇÃO - Parte I
 A Política Federal de Saneamento
 Aspectos Legais do Saneamento; Articulações da PFSB
 Órgãos que atuam; O MCidades;
 Efeitos da PFSB na melhoria do panorama do saneamento
 As Interfaces - Política de Saneamento & Eficiência Energética
 Perdas e Interáguas
 Cooperação Brasil Alemanha:
Programa de Eficiência Energética e Pro Biogás
3
A Constituição Federal de 1988 e o Saneamento
Art. 21. Compete à União:
...
XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive
habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
...
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios:
...
IX - promover programas de construção de moradias e a
melhoria das condições habitacionais e de saneamento
básico;
...
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
...
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse
local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter
essencial;
Art. 200. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras
atribuições, nos termos da lei:
...
IV - participar da formulação da política e da execução das
ações de saneamento básico;
A Constituição Federal de 1988 e o Saneamento
LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
Exemplo:
Art. 1º : Esta lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico e para a política federal de saneamento básico.
Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados
com base nos seguintes princípios fundamentais:
........
Conhecida como a Lei do Saneamento
Estabeleceu um mínimo de segurança jurídica para o setor
Definiu diretrizes, princípios, objetivos, e mecanismos diversos
DESTAQUES DA LEI DO SANEAMENTO (11.445/07)
 Conceito ampliado de saneamento básico, abrangendo
as quatro modalidades: abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos
e manejo de águas pluviais urbanas (Capítulo I, Art. 3º);
 Definição do papel do titular dos serviços, com
estabelecimento dos seus deveres e plano de atuação
(Capítulo II, Art. 8º ao 13º);
 Fortalecimento da regionalização na prestação dos
serviços de saneamento básico, buscando criar mercado de
escala, reduzir os custos e otimizar a operação dos serviços
de saneamento (Capítulo III, Art. 14º ao 18º);
 Foco no planejamento do setor, especialmente ao
estabelecer a obrigatoriedade da elaboração dos Planos
Municipais de Saneamento e do Plano Nacional de
Saneamento (Capítulo IV, Art. 19 e Capítulo IX Art. 52º);
 Estabelecimento da regulação do setor, com a criação da
figura da Agência Reguladora, já muito desenvolvida em
outras áreas de infraestrutura, como na exploração de
petróleo e energia (Capítulo V, Art. 21º ao 27º);
 Fortalecimento da participação social, tendo o controle
social como um princípio e com forma de organização
definida no Capítulo VIII, Art. 47º.
DESTAQUES DA LEI DO SANEAMENTO (11.445/2007)
Interfaces Saneamento-Ambiente, e suas
Articulações com outras Políticas Públicas
Governo Federal Governo Municipal
° Estabelecer as diretrizes
gerais na esfera nacional
° Desenvolver e apoiar
programas de saneamento
na esfera nacional
Governo Estadual
° Desenvolver e apoiar
programas de saneamento
na esfera estadual
° Operar e manter sistemas
de saneamento por
delegação municipal
° Estabelecer política
tarifária e de subsídios nos
sistemas operados pelo
estado
° Desenvolver e apoiar
programas de saneamento
na esfera municipal
° Planejar, operar e manter
e regular os sistemas de
saneamento locais
° Estabelecer política
tarifária e de subsídios
local
SOCIEDADE CIVIL
Controle social
Síntese: Atribuições Legais dos Entes Federados
MTE e Outros
MI/Codevasf
ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL EM SANEAMENTO BÁSICO
MCIDADES
MS/FUNASA
ANA
MMA MDS
MD
O MINISTÉRIO DAS CIDADES
Órgãos
colegiados
Entidades
vinculadas
Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003
CCFDS
MINISTRO
Gabinete
Conselho das
Cidades
CONTRAN
CBTU
TRENSURB
Secretaria
Executiva
SNSASNH SEMOBSNAPU
Assessorias
CONJUR
ALGUNS EFEITOS DA PFSB NA
MELHORIA DO PANORAMA DO
SANEAMENTO NO BRASIL
1 - Priorização também do
planejamento do saneamento
básico para curto, médio e
longo prazos, de forma
participativa
Obs: o planejamento não é nenhuma Panacéia....
Ou seja, não é a cura de todos os males
Por que Planejar?
Mas quando você não sabe para onde deve ir...
...qualquer caminho te leva para lugar nenhum !
Por que Planejar?
Planejar é...
O inverso de improvisar
Sempre que tenho uma ação planejada, deixo de ter uma ação
improvisada; e,
Sempre que tenho uma ação improvisada, deixo de ter uma
ação planejada.
O Governo Federal concluiu em 2013 a elaboração do
Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, que
foi submetido a consulta pública pela internet e
submetido a 4 Conselhos Nacionais: das Cidades, da
Saúde, de Meio Ambiente, e de Recursos Hídricos.
PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
– PLANSAB
PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
– PLANSAB
 Todo planejamento deve ser um processo, e como tal,
sujeito a revisões periódicas para avaliação de
resultados e ajustes a novos cenários.
 Foi criado por Decreto o GTI Plansab, que se reúne
periodicamente para avaliar o cumprimento do Plano.
PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
– PLANSAB
 Os cenários econômicos atuais são preocupantes, com
necessidade de ajustes fiscais e oscilações de
arrecadação. A área econômica do Governo considera
que quando o equilíbrio fiscal for obtido o País voltará a
crescer em seguida.
 O Plansab envolve um período de 20 anos, permitindo
que eventuais problemas em determinados anos
possam ser compensados nos anos subsequentes
Principais metas do Plansab:
 Universalizar o abastecimento de água em áreas urbanas
até 2023;
 Alcançar o atendimento de 93% em esgotamento sanitário
urbano até 2033;
 Universalizar a coleta e disposição adequada de resíduos
sólidos urbanos até 2033;
 Diminuir as perdas na distribuição de água de 39% em
2010 para 31% até 2033 ;
 Diminuir a % de municípios com enchentes, de 41% em
2010 para 11% até 2033.
 O Plansab também quantifica a necessidade de
investimentos e elabora diretrizes para o
saneamento
Necessidades de investimentos totais para atendimento das metas estabelecidas
(valores acumulados em milhões de reais ) - Por Modalidade
Modalidade
Até 2018 Até 2023 Até 2033
Agentes
federais
Outros
agentes
Total Agentes federais
Outros
agentes
Total
Agentes
federais
Outros
agentes
Total
Abastecimento de Água 23.228,00 11.710,00 34.938,00 49.321,00 24.137,00 73.457,00 78.838,00 43.311,00 122.149,00
Esgotamento Sanitário 41.074,00 11.454,00 52.528,00 73.376,00 21.360,00 94.736,00 140.734,00 41.158,00 181.893,00
Resíduos Sólidos 10.386,00 6.216,00 16.602,00 11.098,00 7.767,00 18.865,00 12.418,00 10.943,00 23.361,00
Drenagem Urbana 10.457,00 10.943,00 21.400,00 20.616,00 21.587,00 42.203,00 34.205,00 34.500,00 68.705,00
Subtotal 85.145,00 40.323,00 125.468,00 154.411,00 74.851,00 229.261,00 266.195,00 129.912,00 396.108,00
Gestão 3.289,00 7.674,00 10.963,00 12.635,00 29.482,00 42.116,00 33.703,00 78.641,00 112.345,00
Total 88.434,00 47.998,00 136.432,00 167.046,00 104.332,00 271.378,00 299.899,00 208.553,00 508.452,00
Detalhamento do Plansab
* Gestão: parte dos investimentos em medidas estruturantes comum aos 4 componentes (planos e projetos; capacitação e assistência técnica;
desenvolvimento científico e tecnológico; adaptações às mudanças climáticas; contingências e emergências; etc.).
 Cabe a cada Município a elaboração do seu Plano
Municipal de Saneamento Básico – PMSB, que deve
contemplar os quatro componentes do saneamento
básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos e manejo
de águas pluviais), com a participação social ao longo
de todo o processo.
PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
BÁSICO – PMSBs
Art. 26, § 2º, do Decreto 7.217/2010: “Após 31 de dezembro de 2017, a
existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular
dos serviços, será condição para o acesso a recursos
orçamentários da União ou a recursos de financiamentos
geridos ou administrados por órgão ou entidade da
administração pública federal, quando destinados a serviços de
saneamento básico”.
A existência do PMSB é condição obrigatória para o
Município poder acessar recursos federais a partir de
2018, nos termos do Art. 26, § 2º, do Decreto
7.217/2010.
PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
BÁSICO – PMSBs
2 – Exigência do controle social
nos empreendimentos de
saneamento apoiados com
recursos federais
Art. 2º Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com
base nos seguintes princípios fundamentais:
(...)
X - controle social;
O controle social, definido pela Lei nº 11.445/2007
como um “conjunto de mecanismos e procedimentos
que garantem à sociedade informações,
representações técnicas e participações nos processos
de formulação de políticas, de planejamento e de
avaliação”, é um dos princípios fundamentais dos
serviços de saneamento básico:
O CONTROLE SOCIAL COMO PRINCÍPIO
FUNDAMENTAL DO SANEAMENTO BÁSICO
O CONTROLE SOCIAL COMO PRINCÍPIO
FUNDAMENTAL DO SANEAMENTO BÁSICO
 O Decreto 8.211/2014 fixou a vedação, a partir de 31
de dezembro de 2014, para acesso aos recursos
federais ou aos geridos ou administrados por órgão
ou entidade da União, quando destinados a serviços
de saneamento básico, àqueles titulares que não
tivessem instituído, por meio de legislação
específica, o controle social realizado por órgão
colegiado.
TÓPICOS DA APRESENTAÇÃO - Parte II
 A Política Federal de Saneamento
 Aspectos Legais do Saneamento; Articulações da PFSB
 Órgãos que atuam; O MCidades;
 Efeitos da PFSB na melhoria do panorama do saneamento
 As Interfaces - Política de Saneamento & Eficiência Energética
 Perdas e Interáguas
 Cooperação Brasil Alemanha:
Programa de Eficiência Energética e Pro Biogás
29
COMO A EQUIPE DO MCIDADES ENTENDE PERDAS
 Perdas em SAAs: volumes para os quais não há
destinação conhecida (volumes não contabilizados).
 Perdas são de certa forma inevitáveis no processo de
distribuição, ocorrendo, em > ou < grau, em todos os
SAAs, refletindo, em grande parte, a eficiência
operacional do prestador de serviços e as condições da
infraestrutura local.
 A problemática das perdas de água é muito complexa e
não se resolve num estalar de dedos. Envolve além de
recursos mudanças de paradigmas e de culturas
COMO A EQUIPE DO MCIDADES ENTENDE PERDAS
Há dois grandes equívocos quanto ao assunto:
1. Confundir perdas com desperdícios de água
(O termo desperdício de água é mais comumente
associado à soma das perdas de água nos sistemas
públicos com as perdas que ocorrem nos domicílios:
vazamentos em bóias, torneiras, usos inadequados, etc).
COMO A EQUIPE DO MCIDADES ENTENDE PERDAS
2. Considerar como perdas físicas (ou reais) também as
perdas não físicas (ou aparentes) :(Nem toda a perda de
água implica no não uso pelas pessoas)
LEMBRETE:
as perdas físicas (ou reais) ocorrem quando a água, que já foi tratada, vaza pelas tubulações e ramais da rede
pública/ligações prediais ou são perdidas por atividades associadas à operação dos sistemas, ou também por
extravasamentos e limpeza de reservatórios dentre outras operações; e,
as perdas não físicas (ou aparentes) parcela da água utilizada que não é contabilizada em decorrência de ligações
clandestinas, erros de medição (submedição ou hidrômetros inoperantes), fraudes em hidrômetros, erros de leitura,
problemas na calibração de hidrômetros etc.
3. Os índices de perdas variam substancialmente de
acordo com a localidade, em função de características
climáticas, econômico-sociais, culturais e operacionais.
CONHECENDO AS PERDAS:
Em 2014 o índice de perdas na distribuição médio do Brasil
foi de 36,7%. O viés é de baixa.
35
37
39
41
43
45
Índicedeperdasnadistribuição(%)
Ano
FONTE: SNIS, 2014
AÇÕES EM PERDAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES:
Legislação do Saneamento: a responsabilidade pela gestão
dos serviços de água e esgotos no Brasil é dos Municípios.
Muitos operam os sistemas diretamente ou por meio de
órgão ou entidade de sua administração indireta. Outros
delegam a atividade às companhias estaduais ou a
empresas privadas.
Portanto, compete aos titulares dos serviços a gestão e aos
operadores dos sistemas as atividades necessárias para a
redução e também o controle das perdas.
AÇÕES EM PERDAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES:
A SNSA é o órgão coordenador e planejador da Política
Federal de Saneamento Básico, gestor dos recursos de
saneamento no âmbito do MCidades e articulador
intersetorial no plano federal e nos demais níveis de
governo.
Assim, o MCidades tem buscado fomentar diversas ações
para redução das perdas de água, embora os principais
interessados nesta matéria devam ser os prestadores de
serviços de saneamento, visto que as perdas lhes acarretam
prejuízos operacionais e financeiros consideráveis.
AÇÕES EM PERDAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES:
A atuação do Ministério ocorre por meio dos investimentos do
PAC Saneamento e de outros Programas, que em muitos
projetos incluem, na composição dos investimentos, ações
que impactam na redução das perdas.
Exemplos: setorização de rede, hidrometração, troca de
tubulação de cimento amianto, automação de centrais de
controle e operações, monitoramento de níveis de
reservatórios, dentre outras.
AÇÕES EM PERDAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES:
Além disso, os manuais técnicos de SAA do Ministério
estabelecem:
1. Em Municípios cuja perda esteja acima da média
nacional, os empreendimentos destinados a novas
instalações que impliquem em aumento da vazão produzida
somente serão elegíveis quando estiver contemplado, no
projeto a ser apoiado, um Diagnóstico de Perdas de
Distribuição, com o objetivo de diminuí-las para percentuais
inferiores ou, no máximo, iguais a 30%.
2. Para os municípios cujas perdas já estejam entre 30 e
40%, a diminuição requerida será até 25%.
AÇÕES EM PERDAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES:
O Governo Federal também tem dado apoio aos prestadores
de serviços de saneamento, disponibilizando recursos do
FGTS e FAT, para:
 Projetos objetivando o Desenvolvimento Institucional dos
prestadores (incluindo, por exemplo, implantação de
centros de controle operacionais, telemetria, instalação de
equipamentos como válvulas redutoras de pressão,
setorização, etc.)
 Ações operacionais para melhoria dos indicadores de
perdas e eficiência energética.
Nas metas de curto, médio e longo prazos:
“As perdas na distribuição de água, com atuais valores
elevados principalmente nas regiões Norte e Nordeste,
mesmo considerando a parcela referente às perdas por
faturamento, devem atingir níveis entre 29 e 33%, exigindo
dos prestadores esforços específicos para seu
enfrentamento”.
Nas Estratégias: (n.º 41)
“Promover a otimização e a racionalização do uso da água
e de energia, por meio de programas de conservação,
combate às perdas e desperdícios e minimização da
geração de efluentes, com estímulo ao recolhimento de
águas da chuva para usos domésticos”.
AÇÕES EM PERDAS DO MCIDADES (no Plansab):
CONSIDERAÇÕES SOBRE PERDAS:
A redução de perdas é uma questão muito mais complexa
do que pode parecer à primeira vista; não é uma tarefa
simples, e demanda tempo, constância, e recursos.
A meta estabelecida no Plansab, muito discutida com
técnicos e sociedade, é atingir um percentual de 31% em
2033, embora sejam válidos todos os esforços conjuntos
do setor no sentido de se procurar baixar mais este
percentual, dentro do possível.
CONSIDERAÇÕES SOBRE PERDAS :
 O Mcidades/SNSA, responsável pela Política Nacional de
Saneamento Básico, vem atuando solidariamente com os
demais atores do Setor Saneamento e realizando
diversas ações para fomentar o combate às perdas de
água nos sistemas de distribuição como, por exemplo:
- Ações inseridas em seus Programas;
- Financiamento de medidas com recursos do FGTS/FAT;
- Proposição de um Programa específico para combate à
perdas, aguardando nova$ $eleçõe$ qdo possível;
- Iniciativas do INTERÁGUAS para capacitação de
Prestadores de Serviços, etc.
CONSIDERAÇÕES SOBRE PERDAS :
 A redução de perdas implica em maior disponibilidade
hídrica nos mananciais, proteção ambiental dos
ecossistemas, postergação de investimentos, equilíbrio
operacional nos sistemas de abastecimento, atendimento
de melhor qualidade para os usuários, ganhos financeiros
e de imagem aos prestadores de serviços.
 Permitem ganhos de eficiência, redução dos custos
operacionais (insumos como produtos químicos e energia
elétrica), otimização de prazos para investimentos e da
necessidade de busca de novos mananciais, redução do
impacto nos recursos hídricos, conscientização social no
uso da água, dentre outros.
CONSIDERAÇÕES SOBRE PERDAS
Há um trabalho efetivo do MCidades, mas a atuação
primordial na redução de perdas cabe aos prestadores de
serviço de saneamento, os quais, além da preocupação
com as questões ambientais, melhoram sua saúde
econômica por meio das ações de redução de perdas. As
campanhas periódicas e a educação ambiental, por exemplo,
são muito importantes e dão bons resultados.
O avanço esperado exige de todos os atores do setor,
esforços conjuntos para o enfrentamento do problema, que
apesar dos avanços, ainda desponta como um desafio.
AS PERDAS NOS SAAs E O
PROGRAMA INTERÁGUAS
 PROGRAMA INTERÁGUAS
45
O INTERÁGUAS é o Programa de Desenvolvimento do
Setor Água - um esforço do Brasil na busca da articulação e
coordenação de ações no setor água, criando um ambiente
onde os setores envolvidos se articulem e planejem suas
ações de maneira racional e integrada. Conta com apoio e
financiamento do Banco Mundial.
Participam do Programa: MCIDADES, ANA, MMA, MI.
 PROGRAMA INTERÁGUAS
46
A SNSA do MCidades é responsável pelas ações do
Componente Abastecimento de Água e Saneamento,
dando continuidade às ações do antigo PMSS*.
Algumas dessas ações são:
Contratação de empresa de consultoria para assistência
Técnica em Gestão das Perdas de Água e do Uso Eficiente de
Energia Elétrica em SAAs, com capacitação de prestadores de
serviços de saneamento.
1ª chamada: NE (PE e BA); 2ª chamada: demais Estados
*Programa de Modernização do Setor Saneamento
 PROGRAMA INTERÁGUAS - Continuação
47
Contratação de empresa de consultoria para elaboração de
Proposta do Plano de Ações para instituir uma politica de
reúso de efluente sanitário tratado no Brasil;
Projeto do Sistema Nacional de Informações em
Saneamento Básico – SINISA;
Contratação de consultores individuais em diversas áreas,
especialmente de modernização de gestão e planejamento
do setor saneamento.
AÇÕES DO MCIDADES EFICIÊNCIA ENERGÉTICA:
 Estudo de Eficiência Energética no Abastecimento de
Água, passando pelo combate às perdas: com o BMZ -
Ministério da Cooperação Econômica e do
Desenvolvimento da Alemanha, em parceria com a GIZ e
a ABC/MRE - Agência Brasileira de Cooperação
 Objetivo: discutir a eficiência energética na prestação dos
serviços de saneamento no Brasil; apresentar panorama
com experiências exitosas e inspiradoras na vertente
técnica, institucional e financeira para superar o desafio de
demandas crescentes de água e energia.
48
49
O controle de perdas de água, assim como o uso racional
de energia, é estratégico para a sustentabilidade
econômica dos prestadores de serviço, permitindo um
melhor aproveitamento da infraestrutura existente e
postergando a aplicação de recursos na ampliação de
sistemas de captação e tratamento
Estará sendo promovido no Ministério das Cidades o
Seminário Nacional de Eficiência Energética no
Abastecimento de Água, que ocorrerá no próximo dia
22/11/2016. + informações em: www.capacidades.gov.br
AÇÕES DO MCIDADES EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA:
PROJETO BRASIL-ALEMANHA DE FOMENTO AO
APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DO BIOGÁS NO
BRASIL – PROBIOGÁS
Projeto de Cooperação entre o Ministério das Cidades (SNSA)
e a Deutsche Gesellchaft für Internationale Zusammenarbeit
(GIZ) (ver www.probiogas@giz.de)
Objetivo: Ampliar o aproveitamento energético de
biogás no Brasil em saneamento básico e iniciativas
agropecuárias, trabalhando em duas áreas temáticas – água
residuais e resíduos sólidos
PROBIOGÁS
Ações da SNSA:
 Participação no Comitê Executivo e Conselho Gestor
do Programa
 Participação na concepção, desenvolvimento e
acompanhamento das atividades do Programa
 Participação em eventos do setor que abordem a
temática do biogás
PROBIOGÁS
Motivações para a Cooperação:
 Expectativa de transferência de conhecimento e
expertise alemã sobre seu aproveitamento energético
 Fomento ao desenvolvimento de tecnologia nacional;
 Formação e capacitação de profissionais brasileiros;
 Incremento na viabilidade técnica e econômica das
instalações de tratamento de esgoto e resíduos.
Vantagens energéticas:
• Fonte renovável
• Apto para geração
distribuída ou centralizada
• Armazenável
(horário de ponta)
• Versátil no uso
(térmico/elétrico/veicular)
Vantagens ambientais:
• Mitigação de efeito estufa
• Aproveitamento de resíduos
(sólidos e líquidos)
• Coprodução de biofertilizantes
Diferenciais do biogás
Biogás na Alemanha
• 800 ETEs com cogeração
• Geração elétrica: 1TWhel /a
• 50% consumo é autogeração
• 75 plantas com biodigestão
• Capacidade de tratamento:
~ 2 milhões de t/a
Setor de Saneamento
ESGOTOS RESÍDUOS
55
Sistema tipo lagoa coberta
Aplicação: resíduos agrícolas
Sistema tipo formato de ovo
Aplicação: lodo de esgoto
Sistema tipo CSTR
Aplicação: resíduos em geral,
agrícolas Sistema tipo garagem
Aplicação: fração orgânica do RSU
Sistema tipo plug’n flow
Aplicação: Resíduos com alto teor
de sólidos
Reator anaeróbio
Aplicação: esgoto sanitário
Sistemas de Biodigestão
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
A SNSA/MCIDADES deseja à Associação Brasileira
das Empresas de Serviços de Conservação de
Energia muito sucesso em suas atividades,
importantes para o País, e coloca-se à disposição
para colaborar em tudo o que for possível, assim
como para discutir críticas construtivas e sugestões.
57
Obrigado pela atenção!
sanearbrasil@cidades.gov.br
(61) 2108-1931

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09h10 1  marcelo sperle 24-08 pao de acucar09h10 1  marcelo sperle 24-08 pao de acucar
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14h40 2 marcelo sperle 24-08 pao de acucar
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11h00 st11 elton dantas 22 8 urca
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09h10 victor ramos 23 08 - corcovado
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09h10 ricardo hirata 22 09 pontal
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17h10 mesa redonda ildeu moreira 23 08 - corcovado
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17h10 marcus marques 21 08 pao de acucar
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17h10 1 marco braga acidentes 21 08 pao de acucar
17h10 1 marco braga acidentes 21 08 pao de acucar17h10 1 marco braga acidentes 21 08 pao de acucar
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17h00 decio oddone pao de acucar 22 08
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15h20 marcelo sperle 24 08 pao de acucar
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14h40 marcio remedio 23 08 leme
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14h00 rosangela botelho 22 08 barra
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11h00 carlos roberto 21 08 botafogo
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11h00 aline rocha 24 08 barra
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10h10 carlos roberto 21 08 botafogo
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09h50 mr marcia gaspar 24 08 pontal
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Política Nacional de Saneamento e a Interface com a Eficiência Energética

  • 1. Engº Gustavo Zarif Frayha Especialista em Infraestrutura Sênior Chefe de Gabinete – SNSA/MCidades São Paulo, 31 de agosto de 2016 A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO E A INTERFACE COM A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental 13º COBEE – Congresso Brasileiro de Eficiência Energética Painel- Eficiência Energética: Saneamento e Recursos Hídricos
  • 2. “Apresentação” do Apresentador: Gustavo Zarif Frayha • Engenheiro Civil pela FAAP – São Paulo ; • Mestre (Stricto Sensu) em Saneamento e Ambiente pela Unicamp – Faculdade de Engenharia Civil; • Pesquisador do Laboratório FLUXUS, de Redes Técnicas e Sustentabilidade Sócioambiental, da Unicamp; • Atividades Anteriores: • Diretor Presidente do DMAE/ Poços de Caldas; • Secretário de Planejamento de P. Caldas; • Diretor Técnico de Empresas de Pavimentação e Infraestrutura; • Professor da Faculdade de Engenharia Civil – P. Caldas. • Torcedor do mais importante time de futebol do mundo
  • 3. TÓPICOS DA APRESENTAÇÃO - Parte I  A Política Federal de Saneamento  Aspectos Legais do Saneamento; Articulações da PFSB  Órgãos que atuam; O MCidades;  Efeitos da PFSB na melhoria do panorama do saneamento  As Interfaces - Política de Saneamento & Eficiência Energética  Perdas e Interáguas  Cooperação Brasil Alemanha: Programa de Eficiência Energética e Pro Biogás 3
  • 4. A Constituição Federal de 1988 e o Saneamento Art. 21. Compete à União: ... XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; ... Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: ... IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; ...
  • 5. Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; ... V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; Art. 200. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: ... IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; A Constituição Federal de 1988 e o Saneamento
  • 6. LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Exemplo: Art. 1º : Esta lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: ........ Conhecida como a Lei do Saneamento Estabeleceu um mínimo de segurança jurídica para o setor Definiu diretrizes, princípios, objetivos, e mecanismos diversos
  • 7. DESTAQUES DA LEI DO SANEAMENTO (11.445/07)  Conceito ampliado de saneamento básico, abrangendo as quatro modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e manejo de águas pluviais urbanas (Capítulo I, Art. 3º);  Definição do papel do titular dos serviços, com estabelecimento dos seus deveres e plano de atuação (Capítulo II, Art. 8º ao 13º);  Fortalecimento da regionalização na prestação dos serviços de saneamento básico, buscando criar mercado de escala, reduzir os custos e otimizar a operação dos serviços de saneamento (Capítulo III, Art. 14º ao 18º);
  • 8.  Foco no planejamento do setor, especialmente ao estabelecer a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e do Plano Nacional de Saneamento (Capítulo IV, Art. 19 e Capítulo IX Art. 52º);  Estabelecimento da regulação do setor, com a criação da figura da Agência Reguladora, já muito desenvolvida em outras áreas de infraestrutura, como na exploração de petróleo e energia (Capítulo V, Art. 21º ao 27º);  Fortalecimento da participação social, tendo o controle social como um princípio e com forma de organização definida no Capítulo VIII, Art. 47º. DESTAQUES DA LEI DO SANEAMENTO (11.445/2007)
  • 9. Interfaces Saneamento-Ambiente, e suas Articulações com outras Políticas Públicas
  • 10. Governo Federal Governo Municipal ° Estabelecer as diretrizes gerais na esfera nacional ° Desenvolver e apoiar programas de saneamento na esfera nacional Governo Estadual ° Desenvolver e apoiar programas de saneamento na esfera estadual ° Operar e manter sistemas de saneamento por delegação municipal ° Estabelecer política tarifária e de subsídios nos sistemas operados pelo estado ° Desenvolver e apoiar programas de saneamento na esfera municipal ° Planejar, operar e manter e regular os sistemas de saneamento locais ° Estabelecer política tarifária e de subsídios local SOCIEDADE CIVIL Controle social Síntese: Atribuições Legais dos Entes Federados
  • 11. MTE e Outros MI/Codevasf ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL EM SANEAMENTO BÁSICO MCIDADES MS/FUNASA ANA MMA MDS MD
  • 12. O MINISTÉRIO DAS CIDADES Órgãos colegiados Entidades vinculadas Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003 CCFDS MINISTRO Gabinete Conselho das Cidades CONTRAN CBTU TRENSURB Secretaria Executiva SNSASNH SEMOBSNAPU Assessorias CONJUR
  • 13. ALGUNS EFEITOS DA PFSB NA MELHORIA DO PANORAMA DO SANEAMENTO NO BRASIL
  • 14. 1 - Priorização também do planejamento do saneamento básico para curto, médio e longo prazos, de forma participativa
  • 15. Obs: o planejamento não é nenhuma Panacéia.... Ou seja, não é a cura de todos os males Por que Planejar?
  • 16. Mas quando você não sabe para onde deve ir... ...qualquer caminho te leva para lugar nenhum ! Por que Planejar?
  • 17. Planejar é... O inverso de improvisar Sempre que tenho uma ação planejada, deixo de ter uma ação improvisada; e, Sempre que tenho uma ação improvisada, deixo de ter uma ação planejada.
  • 18. O Governo Federal concluiu em 2013 a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, que foi submetido a consulta pública pela internet e submetido a 4 Conselhos Nacionais: das Cidades, da Saúde, de Meio Ambiente, e de Recursos Hídricos. PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PLANSAB
  • 19. PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PLANSAB  Todo planejamento deve ser um processo, e como tal, sujeito a revisões periódicas para avaliação de resultados e ajustes a novos cenários.  Foi criado por Decreto o GTI Plansab, que se reúne periodicamente para avaliar o cumprimento do Plano.
  • 20. PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PLANSAB  Os cenários econômicos atuais são preocupantes, com necessidade de ajustes fiscais e oscilações de arrecadação. A área econômica do Governo considera que quando o equilíbrio fiscal for obtido o País voltará a crescer em seguida.  O Plansab envolve um período de 20 anos, permitindo que eventuais problemas em determinados anos possam ser compensados nos anos subsequentes
  • 21. Principais metas do Plansab:  Universalizar o abastecimento de água em áreas urbanas até 2023;  Alcançar o atendimento de 93% em esgotamento sanitário urbano até 2033;  Universalizar a coleta e disposição adequada de resíduos sólidos urbanos até 2033;  Diminuir as perdas na distribuição de água de 39% em 2010 para 31% até 2033 ;  Diminuir a % de municípios com enchentes, de 41% em 2010 para 11% até 2033.
  • 22.  O Plansab também quantifica a necessidade de investimentos e elabora diretrizes para o saneamento
  • 23. Necessidades de investimentos totais para atendimento das metas estabelecidas (valores acumulados em milhões de reais ) - Por Modalidade Modalidade Até 2018 Até 2023 Até 2033 Agentes federais Outros agentes Total Agentes federais Outros agentes Total Agentes federais Outros agentes Total Abastecimento de Água 23.228,00 11.710,00 34.938,00 49.321,00 24.137,00 73.457,00 78.838,00 43.311,00 122.149,00 Esgotamento Sanitário 41.074,00 11.454,00 52.528,00 73.376,00 21.360,00 94.736,00 140.734,00 41.158,00 181.893,00 Resíduos Sólidos 10.386,00 6.216,00 16.602,00 11.098,00 7.767,00 18.865,00 12.418,00 10.943,00 23.361,00 Drenagem Urbana 10.457,00 10.943,00 21.400,00 20.616,00 21.587,00 42.203,00 34.205,00 34.500,00 68.705,00 Subtotal 85.145,00 40.323,00 125.468,00 154.411,00 74.851,00 229.261,00 266.195,00 129.912,00 396.108,00 Gestão 3.289,00 7.674,00 10.963,00 12.635,00 29.482,00 42.116,00 33.703,00 78.641,00 112.345,00 Total 88.434,00 47.998,00 136.432,00 167.046,00 104.332,00 271.378,00 299.899,00 208.553,00 508.452,00 Detalhamento do Plansab * Gestão: parte dos investimentos em medidas estruturantes comum aos 4 componentes (planos e projetos; capacitação e assistência técnica; desenvolvimento científico e tecnológico; adaptações às mudanças climáticas; contingências e emergências; etc.).
  • 24.  Cabe a cada Município a elaboração do seu Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, que deve contemplar os quatro componentes do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais), com a participação social ao longo de todo o processo. PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSBs
  • 25. Art. 26, § 2º, do Decreto 7.217/2010: “Após 31 de dezembro de 2017, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”. A existência do PMSB é condição obrigatória para o Município poder acessar recursos federais a partir de 2018, nos termos do Art. 26, § 2º, do Decreto 7.217/2010. PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSBs
  • 26. 2 – Exigência do controle social nos empreendimentos de saneamento apoiados com recursos federais
  • 27. Art. 2º Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: (...) X - controle social; O controle social, definido pela Lei nº 11.445/2007 como um “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação”, é um dos princípios fundamentais dos serviços de saneamento básico: O CONTROLE SOCIAL COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO SANEAMENTO BÁSICO
  • 28. O CONTROLE SOCIAL COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO SANEAMENTO BÁSICO  O Decreto 8.211/2014 fixou a vedação, a partir de 31 de dezembro de 2014, para acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares que não tivessem instituído, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado.
  • 29. TÓPICOS DA APRESENTAÇÃO - Parte II  A Política Federal de Saneamento  Aspectos Legais do Saneamento; Articulações da PFSB  Órgãos que atuam; O MCidades;  Efeitos da PFSB na melhoria do panorama do saneamento  As Interfaces - Política de Saneamento & Eficiência Energética  Perdas e Interáguas  Cooperação Brasil Alemanha: Programa de Eficiência Energética e Pro Biogás 29
  • 30. COMO A EQUIPE DO MCIDADES ENTENDE PERDAS  Perdas em SAAs: volumes para os quais não há destinação conhecida (volumes não contabilizados).  Perdas são de certa forma inevitáveis no processo de distribuição, ocorrendo, em > ou < grau, em todos os SAAs, refletindo, em grande parte, a eficiência operacional do prestador de serviços e as condições da infraestrutura local.  A problemática das perdas de água é muito complexa e não se resolve num estalar de dedos. Envolve além de recursos mudanças de paradigmas e de culturas
  • 31. COMO A EQUIPE DO MCIDADES ENTENDE PERDAS Há dois grandes equívocos quanto ao assunto: 1. Confundir perdas com desperdícios de água (O termo desperdício de água é mais comumente associado à soma das perdas de água nos sistemas públicos com as perdas que ocorrem nos domicílios: vazamentos em bóias, torneiras, usos inadequados, etc).
  • 32. COMO A EQUIPE DO MCIDADES ENTENDE PERDAS 2. Considerar como perdas físicas (ou reais) também as perdas não físicas (ou aparentes) :(Nem toda a perda de água implica no não uso pelas pessoas) LEMBRETE: as perdas físicas (ou reais) ocorrem quando a água, que já foi tratada, vaza pelas tubulações e ramais da rede pública/ligações prediais ou são perdidas por atividades associadas à operação dos sistemas, ou também por extravasamentos e limpeza de reservatórios dentre outras operações; e, as perdas não físicas (ou aparentes) parcela da água utilizada que não é contabilizada em decorrência de ligações clandestinas, erros de medição (submedição ou hidrômetros inoperantes), fraudes em hidrômetros, erros de leitura, problemas na calibração de hidrômetros etc. 3. Os índices de perdas variam substancialmente de acordo com a localidade, em função de características climáticas, econômico-sociais, culturais e operacionais.
  • 33. CONHECENDO AS PERDAS: Em 2014 o índice de perdas na distribuição médio do Brasil foi de 36,7%. O viés é de baixa. 35 37 39 41 43 45 Índicedeperdasnadistribuição(%) Ano FONTE: SNIS, 2014
  • 34. AÇÕES EM PERDAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES: Legislação do Saneamento: a responsabilidade pela gestão dos serviços de água e esgotos no Brasil é dos Municípios. Muitos operam os sistemas diretamente ou por meio de órgão ou entidade de sua administração indireta. Outros delegam a atividade às companhias estaduais ou a empresas privadas. Portanto, compete aos titulares dos serviços a gestão e aos operadores dos sistemas as atividades necessárias para a redução e também o controle das perdas.
  • 35. AÇÕES EM PERDAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES: A SNSA é o órgão coordenador e planejador da Política Federal de Saneamento Básico, gestor dos recursos de saneamento no âmbito do MCidades e articulador intersetorial no plano federal e nos demais níveis de governo. Assim, o MCidades tem buscado fomentar diversas ações para redução das perdas de água, embora os principais interessados nesta matéria devam ser os prestadores de serviços de saneamento, visto que as perdas lhes acarretam prejuízos operacionais e financeiros consideráveis.
  • 36. AÇÕES EM PERDAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES: A atuação do Ministério ocorre por meio dos investimentos do PAC Saneamento e de outros Programas, que em muitos projetos incluem, na composição dos investimentos, ações que impactam na redução das perdas. Exemplos: setorização de rede, hidrometração, troca de tubulação de cimento amianto, automação de centrais de controle e operações, monitoramento de níveis de reservatórios, dentre outras.
  • 37. AÇÕES EM PERDAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES: Além disso, os manuais técnicos de SAA do Ministério estabelecem: 1. Em Municípios cuja perda esteja acima da média nacional, os empreendimentos destinados a novas instalações que impliquem em aumento da vazão produzida somente serão elegíveis quando estiver contemplado, no projeto a ser apoiado, um Diagnóstico de Perdas de Distribuição, com o objetivo de diminuí-las para percentuais inferiores ou, no máximo, iguais a 30%. 2. Para os municípios cujas perdas já estejam entre 30 e 40%, a diminuição requerida será até 25%.
  • 38. AÇÕES EM PERDAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES: O Governo Federal também tem dado apoio aos prestadores de serviços de saneamento, disponibilizando recursos do FGTS e FAT, para:  Projetos objetivando o Desenvolvimento Institucional dos prestadores (incluindo, por exemplo, implantação de centros de controle operacionais, telemetria, instalação de equipamentos como válvulas redutoras de pressão, setorização, etc.)  Ações operacionais para melhoria dos indicadores de perdas e eficiência energética.
  • 39. Nas metas de curto, médio e longo prazos: “As perdas na distribuição de água, com atuais valores elevados principalmente nas regiões Norte e Nordeste, mesmo considerando a parcela referente às perdas por faturamento, devem atingir níveis entre 29 e 33%, exigindo dos prestadores esforços específicos para seu enfrentamento”. Nas Estratégias: (n.º 41) “Promover a otimização e a racionalização do uso da água e de energia, por meio de programas de conservação, combate às perdas e desperdícios e minimização da geração de efluentes, com estímulo ao recolhimento de águas da chuva para usos domésticos”. AÇÕES EM PERDAS DO MCIDADES (no Plansab):
  • 40. CONSIDERAÇÕES SOBRE PERDAS: A redução de perdas é uma questão muito mais complexa do que pode parecer à primeira vista; não é uma tarefa simples, e demanda tempo, constância, e recursos. A meta estabelecida no Plansab, muito discutida com técnicos e sociedade, é atingir um percentual de 31% em 2033, embora sejam válidos todos os esforços conjuntos do setor no sentido de se procurar baixar mais este percentual, dentro do possível.
  • 41. CONSIDERAÇÕES SOBRE PERDAS :  O Mcidades/SNSA, responsável pela Política Nacional de Saneamento Básico, vem atuando solidariamente com os demais atores do Setor Saneamento e realizando diversas ações para fomentar o combate às perdas de água nos sistemas de distribuição como, por exemplo: - Ações inseridas em seus Programas; - Financiamento de medidas com recursos do FGTS/FAT; - Proposição de um Programa específico para combate à perdas, aguardando nova$ $eleçõe$ qdo possível; - Iniciativas do INTERÁGUAS para capacitação de Prestadores de Serviços, etc.
  • 42. CONSIDERAÇÕES SOBRE PERDAS :  A redução de perdas implica em maior disponibilidade hídrica nos mananciais, proteção ambiental dos ecossistemas, postergação de investimentos, equilíbrio operacional nos sistemas de abastecimento, atendimento de melhor qualidade para os usuários, ganhos financeiros e de imagem aos prestadores de serviços.  Permitem ganhos de eficiência, redução dos custos operacionais (insumos como produtos químicos e energia elétrica), otimização de prazos para investimentos e da necessidade de busca de novos mananciais, redução do impacto nos recursos hídricos, conscientização social no uso da água, dentre outros.
  • 43. CONSIDERAÇÕES SOBRE PERDAS Há um trabalho efetivo do MCidades, mas a atuação primordial na redução de perdas cabe aos prestadores de serviço de saneamento, os quais, além da preocupação com as questões ambientais, melhoram sua saúde econômica por meio das ações de redução de perdas. As campanhas periódicas e a educação ambiental, por exemplo, são muito importantes e dão bons resultados. O avanço esperado exige de todos os atores do setor, esforços conjuntos para o enfrentamento do problema, que apesar dos avanços, ainda desponta como um desafio.
  • 44. AS PERDAS NOS SAAs E O PROGRAMA INTERÁGUAS
  • 45.  PROGRAMA INTERÁGUAS 45 O INTERÁGUAS é o Programa de Desenvolvimento do Setor Água - um esforço do Brasil na busca da articulação e coordenação de ações no setor água, criando um ambiente onde os setores envolvidos se articulem e planejem suas ações de maneira racional e integrada. Conta com apoio e financiamento do Banco Mundial. Participam do Programa: MCIDADES, ANA, MMA, MI.
  • 46.  PROGRAMA INTERÁGUAS 46 A SNSA do MCidades é responsável pelas ações do Componente Abastecimento de Água e Saneamento, dando continuidade às ações do antigo PMSS*. Algumas dessas ações são: Contratação de empresa de consultoria para assistência Técnica em Gestão das Perdas de Água e do Uso Eficiente de Energia Elétrica em SAAs, com capacitação de prestadores de serviços de saneamento. 1ª chamada: NE (PE e BA); 2ª chamada: demais Estados *Programa de Modernização do Setor Saneamento
  • 47.  PROGRAMA INTERÁGUAS - Continuação 47 Contratação de empresa de consultoria para elaboração de Proposta do Plano de Ações para instituir uma politica de reúso de efluente sanitário tratado no Brasil; Projeto do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA; Contratação de consultores individuais em diversas áreas, especialmente de modernização de gestão e planejamento do setor saneamento.
  • 48. AÇÕES DO MCIDADES EFICIÊNCIA ENERGÉTICA:  Estudo de Eficiência Energética no Abastecimento de Água, passando pelo combate às perdas: com o BMZ - Ministério da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, em parceria com a GIZ e a ABC/MRE - Agência Brasileira de Cooperação  Objetivo: discutir a eficiência energética na prestação dos serviços de saneamento no Brasil; apresentar panorama com experiências exitosas e inspiradoras na vertente técnica, institucional e financeira para superar o desafio de demandas crescentes de água e energia. 48
  • 49. 49 O controle de perdas de água, assim como o uso racional de energia, é estratégico para a sustentabilidade econômica dos prestadores de serviço, permitindo um melhor aproveitamento da infraestrutura existente e postergando a aplicação de recursos na ampliação de sistemas de captação e tratamento Estará sendo promovido no Ministério das Cidades o Seminário Nacional de Eficiência Energética no Abastecimento de Água, que ocorrerá no próximo dia 22/11/2016. + informações em: www.capacidades.gov.br AÇÕES DO MCIDADES EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA:
  • 50. PROJETO BRASIL-ALEMANHA DE FOMENTO AO APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DO BIOGÁS NO BRASIL – PROBIOGÁS Projeto de Cooperação entre o Ministério das Cidades (SNSA) e a Deutsche Gesellchaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) (ver www.probiogas@giz.de) Objetivo: Ampliar o aproveitamento energético de biogás no Brasil em saneamento básico e iniciativas agropecuárias, trabalhando em duas áreas temáticas – água residuais e resíduos sólidos
  • 51. PROBIOGÁS Ações da SNSA:  Participação no Comitê Executivo e Conselho Gestor do Programa  Participação na concepção, desenvolvimento e acompanhamento das atividades do Programa  Participação em eventos do setor que abordem a temática do biogás
  • 52. PROBIOGÁS Motivações para a Cooperação:  Expectativa de transferência de conhecimento e expertise alemã sobre seu aproveitamento energético  Fomento ao desenvolvimento de tecnologia nacional;  Formação e capacitação de profissionais brasileiros;  Incremento na viabilidade técnica e econômica das instalações de tratamento de esgoto e resíduos.
  • 53. Vantagens energéticas: • Fonte renovável • Apto para geração distribuída ou centralizada • Armazenável (horário de ponta) • Versátil no uso (térmico/elétrico/veicular) Vantagens ambientais: • Mitigação de efeito estufa • Aproveitamento de resíduos (sólidos e líquidos) • Coprodução de biofertilizantes Diferenciais do biogás
  • 54. Biogás na Alemanha • 800 ETEs com cogeração • Geração elétrica: 1TWhel /a • 50% consumo é autogeração • 75 plantas com biodigestão • Capacidade de tratamento: ~ 2 milhões de t/a Setor de Saneamento ESGOTOS RESÍDUOS
  • 55. 55 Sistema tipo lagoa coberta Aplicação: resíduos agrícolas Sistema tipo formato de ovo Aplicação: lodo de esgoto Sistema tipo CSTR Aplicação: resíduos em geral, agrícolas Sistema tipo garagem Aplicação: fração orgânica do RSU Sistema tipo plug’n flow Aplicação: Resíduos com alto teor de sólidos Reator anaeróbio Aplicação: esgoto sanitário Sistemas de Biodigestão
  • 56. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A SNSA/MCIDADES deseja à Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia muito sucesso em suas atividades, importantes para o País, e coloca-se à disposição para colaborar em tudo o que for possível, assim como para discutir críticas construtivas e sugestões.