O documento descreve os mecanismos de aplicação dos recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), incluindo a governança do Procel, alterações na legislação, planos de aplicação de recursos e resultados alcançados pelo Procel em 2015 em áreas como selos de eficiência energética, educação e projetos municipais e industriais.

1. Mecanismos para Aplicação dos Recursos
do Procel
Renata Falcão
Superintendente de Eficiência Energética – Eletrobras
PAINEL 1: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
COMBATE AO DESPERDÍCIO DE
ENERGIA

2. Lei 13.280 de 03 de Maio de
2016;
Governança do PROCEL;
Plano Anual de Aplicação
dos Recursos do PROCEL;
Resultados alcançados pelo
Procel em 2015;

3. Manual de P&D
(REN-618 – 01/07/2014)
Manual de P&D
(REN-618 – 01/07/2014)
PROPEE
(REN-556 –
02/07/2013)
PROPEE
(REN-556 –
02/07/2013)
Lei no
9.991, de 24 de julho de 2000: Política pública de estímulo
à Pesquisa e Desenvolvimento e à Eficiência Energética no setor
de energia elétrica, por meio da aplicação compulsória de
recursos provenientes da Receita Operacional Líquida (ROL) das
distribuidoras de energia elétrica.
P&D + EE: 1% da ROLP&D + EE: 1% da ROL
0,50% PEE0,50% P&D
0,20%
P&D/ANEEL
0,20%
FNDCT
0,10%
MME
Antes de 03 de Maio de 2016

4. Manual de P&D
(REN-618 – 01/07/2014)
PROPEE
(REN-556 –
02/07/2013)
PROPEE
(REN-556 –
02/07/2013) Lei 13.280Lei 13.280
Alteração da Lei no
9.991, de 24 de julho de 2000
pela Lei 13.280 de 03 de Maio de 2016: Para
disciplinar a aplicação dos recursos destinados a
programas de Eficiência Energética das distribuidoras de
energia elétrica
P&D + EE+ PROCEL: 1% da ROLP&D + EE+ PROCEL: 1% da ROL
0,40% PEE0,50% P&D
0,20%
P&D/ANEEL
0,20%
FNDCT
0,10%
MME
0,10% PROCEL
Depois de 03 de Maio de 2016

5. Alteração no % de investimento em projetos de baixa renda
V – as concessionárias e
permissionárias de
distribuição de energia
elétrica poderão aplicar
até 80% (oitenta por
cento) dos recursos dos
seus programas de
eficiência energética para
unidades consumidoras
beneficiadas pela Tarifa
Social, comunidades de
baixa renda e para
comunidades rurais, na
forma do Parágrafo único
do art. 5º desta Lei.
V – as concessionárias e
permissionárias de
distribuição de energia
elétrica poderão aplicar
até 80% (oitenta por
cento) dos recursos dos
seus programas de
eficiência energética para
unidades consumidoras
beneficiadas pela Tarifa
Social, comunidades de
baixa renda e para
comunidades rurais, na
forma do Parágrafo único
do art. 5º desta Lei.
V - as concessionárias e
permissionárias de
distribuição de energia
elétrica deverão aplicar, no
mínimo, 60% (sessenta
por cento) dos recursos
dos seus programas de
eficiência para unidades
consumidoras beneficiadas
pela Tarifa Social.
V - as concessionárias e
permissionárias de
distribuição de energia
elétrica deverão aplicar, no
mínimo, 60% (sessenta
por cento) dos recursos
dos seus programas de
eficiência para unidades
consumidoras beneficiadas
pela Tarifa Social.
Antes de 03 de Maio de 2016Antes de 03 de Maio de 2016 Depois de 03 de Maio de 2016

6. CGEE
GCCE
Comitê Gestor de Eficiência
Energética
Atribuições Membros
Grupo Coordenador de
Conservação de Energia Elétrica
Atribuições Membros
Governança do PROCEL
Plano de Aplicação de Recursos
para o PROCEL
(Audiência Pública Aneel)
Prestação de Contas dos Recursos
Aplicados pelo PROCEL
Lei 13.280/2016
PI n° 1.877/1985
Decreto de 18/07/1991
Lei 13.280/2016
+
+
Secretaria Executiva do PROCEL
Atribuições

7. Mudança de
Paradigma
Políticas Públicas
Indutoras
Participação
da Sociedade
Priorização da
Eficiência da
Indústria Nacional
Transparência
das Ações
Recursos Sustentáveis
para Eficiência Energética
REESTRUTURAÇÃO DO PROCEL

8. Grupo Coordenador de
Conservação de Energia ElétricaGCCE
Encaminhado para o
CGEE e Aneel
Processo de
Audiência Pública
(25/08 à 13/09)
PLANO ANUAL DE
APLICAÇÃO
DE RECURSOS DO
PROGRAMA NACIONAL DE
CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA - PROCEL
(Lei n° 13.280/2016)
2016
29 de Julho de 2016
Grupo Coordenador de
Conservação de Energia ElétricaGCCE

9. PROPOSTAS DO GRUPO COORDENADOR DE
CONSERVAÇÃO DE ENERGIA - 2016/2017

10. PROPOSTAS DO GRUPO COORDENADOR DE
CONSERVAÇÃO DE ENERGIA - 2016/2017
PRINCIPAIS RUBRICAS
VALOR
ESTIMADO (R$)
Projetos 58.800.000,00
Estudos Estruturantes 10.000.000,00
Marketing 27.000.000,00
SUMÁRIO EXECUTIVO

11. OBJETIVOS ESPERADOS
* Fonte: CEBDS/PSR
Estudos mostram que as ações de fomento à EE podem proporcionar uma redução
média das tarifas entre 17% e 27%

12. Equivalente
Equivalente
Resultados alcançados
em 2015

13. Energia economizada
de 1986 a 2015
Resultados Históricos
92,2
bilhões de kWh

14. 2,689
bilhões de reais
Recursos investidos
de 1986 a 20151 e 2
1
Valores atualizados a dezembro de 2015
2
Recursos ordinários da própria Eletrobras, da Reserva Global de Reversão
(RGR) e de outros investimentos provenientes de fundos internacionais.
Resultados Históricos

15. Selo Procel de economia de energia
ORIENTA o consumidor na hora da
compra e ESTIMULA a fabricação e a
comercialização de produtos mais
eficientes.
Programa voluntário
39
categoria
s
39
categoria
s
190
empresas
190
empresas
3.640
produtos
3.640
produtos
Mais de 44 milhões de
equipamentos vendidos em 2015
2015
ENSAIOS EM
LABORATÓRIOS
Simulador Solar

16. Centros de Excelência:
InovEE - Unesp
Ensino a distância - EAD
Natureza da Paisagem
Energia que Transforma
Ensino SUPERIOR Ensino FUNDAMENTAL
Procel Educação

17. 04 PLAMGEs elaborados em 2015
Procel Gem – Gestão Energética Municipal
Potencial de
economia total:
16.500 MWh/ano
Sinop - MT
Cacoal - RO Porto Velho - RO
Belém - PA

18. PROCEL SANEAR
06 diagnósticos hidroenergéticos e 06 cursos de capacitação
COSANPA/PA
ÁGUAS JURTUNAÍBA/RJ
SAAE LAGES/SC
CAGEPA/PB
ÁGUAS GUARIROBA/MS
SAAE ITAPIRA/SP

19. Procel Edifica
Projeto
3 Selos +
Ed. construída
12 Selos emitidos em 2015

20. Realização de dois workshops sobre motor
de indução trifásico classe Premium
Realização de dois workshops sobre motor
de indução trifásico classe Premium
Elaboração de Estudo de
Impacto Regulatório
Elaboração de Estudo de
Impacto Regulatório
Elaboração de guia técnico
sobre motor Premium
Elaboração de guia técnico
sobre motor Premium
Procel Industria
Realização de workshop para
sensibilizar MPEs do estado do Rio
de Janeiro a implantar a norma
ABNT ISO 50.001
Realização de workshop para
sensibilizar MPEs do estado do Rio
de Janeiro a implantar a norma
ABNT ISO 50.001

21. Eletrodomésticos
com Selo Procel
Selo Procel
Edificações
Mais de 45 mil45 mil usuários
cadastrados
Mais de 1,1 milhão1,1 milhão
de pageviews
Resultados
Procelinfo.com.br

22. Obrigada!
Eng. Renata Leite Falcão
Superintendente de Eficiência Energética
procelinfo@eletrobras.com
www.procelinfo.com.br