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Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Energético
Agosto 2016
“A visão do MME para Eficiência
Energética”
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
Eficiência Energética é vetor de desenvolvimento
• Redução de custos e aumento de competitividade
– Para consumidores, produtores e distribuidores
• Aumento da eficiência econômica
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VISÃO DO MME PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
2
Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
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PBE
Lançado em 1984:
Aplicado a fabricantes
e fornecedores
PROCEL
Programa Nacional de
Conservação de
Energia Elétrica
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CONPET
PEE da ANEEL
Aplicado às
distribuidoras de energia
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Lei 10.295
Lei da Eficiência
Energética
Publicada em 2001
PNEf
Plano Nacional de
Eficiência Energética
Publicado em 2011
Programa Nacional para o
Uso Racional do Petróleo
e Gás Natural
Lançado em 1991
Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
• Protocolo de cooperação firmado em 1984 entre o MDIC
e a ABINEE, com interveniência do MME
• Coordenado pelo INMETRO e com a participação dos
fabricantes nos Grupos Técnicos
• Promove a conservação de energia por meio de
etiquetas informativas quanto ao consumo de máquinas
e equipamentos (Faixas de A a E)
• Estimula a competitividade da indústria, através
da indução do processo de inovação e
desenvolvimento tecnológico
• Tem caráter voluntário (inicialmente)
• Fundamenta-se em regulamentos técnicos específicos
para cada máquina e equipamento
PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM
4
Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
Marketing
Selo e
Premiações
Comercial e
Residencial
Industrial
Água, esgoto
e saneamento
Iluminação
Pública
Gestão
Energética
Municipal
Poder
Público
Educação
PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA - PROCEL
5
Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA - PROCEL
6
SELO PROCEL
• Selo instituído em 1993 por Decreto Presidencial
• Destinado aos produtos etiquetados que apresentam o
melhor desempenho energético em sua categoria (prêmio)
• Orientar o consumidor no ato da compra, indicando os
produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência
energética
• 39 categorias de equipamentos com Selo
Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
• Educação - Conpet na Escola
• Etiquetagem / Selo Conpet
• Transporte de cargas e passageiros – Projeto Ônibus
a Gás, EconomizAR e TransportAR
• Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional de
Energia, nas categorias: Imprensa, Indústria e
Transporte Rodoviário
• Petrobras disponibiliza aplicativo gratuito do CONPET
com consumo de combustível de automóveis
• Etiquetagem Veicular permite ao consumidor saber no
seu celular quanto irá gastar com um carro incluído no
Programa Brasileiro de Etiquetagem do Inmetro
PROGRAMA NACIONAL DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DOS
DERIVADOS DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL - CONPET
7
Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
 Lei 9.991/2000: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL estabelece
obrigações e encargos às Concessionárias de Energia Elétrica perante o
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recursos destinados a programas de EE (20% destinados ao PROCEL)
 Desde a sua criação, os programas de eficiência energética totalizaram
aportes superiores a R$ 3,4 bilhões
PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DAS
CONCESSIONÁRIAS - ANEEL
8
 Plano Anual de aplicação de recursos do
Procel (2016): prevê ações nas áreas de
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marketing, Indústria, Edificações, etc.
Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
9
LEI DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
 Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001
 Regulamenta a Lei no 10.295 (Lei da Eficiência Energética):
 Institui o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência
Energética – CGIEE
 Os níveis mínimos de eficiência energética deverão ser
estabelecidos segundo regulamentação específica
 Determina que se constitua um Grupo Técnico que adote
procedimentos para avaliação da eficiência energética das
edificações
 Lei nº10.295, de 17 de outubro de 2001
 Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia,
atribuindo ao Poder executivo o estabelecimento dos “níveis máximos de consumo
específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e
aparelhos fabricados ou comercializados no País.”
Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
10
10
Lei da Eficiência Energética - CGIEE
Equipamentos Regulamentados
• Objetivo: regulamentar os níveis máximos de consumo de energia
ou mínimos de eficiência energética de aparelhos consumidores de
energia e estabelecer Programas de Metas com indicação da
evolução dos níveis a serem alcançados por cada equipamento
regulamentado e constituir Comitês Técnicos para analisar matérias
específicas
O processo se fundamenta em metodologias e regulamentos
específicos, estudos de impacto e priorização, critérios de
avaliação de conformidade, e conta com laboratórios
credenciados para ensaios e testes. Tanto a Lei quanto o Decreto
estabelecem a obrigatoriedade de realização de audiências
públicas para a aprovação das regulamentações específicas
Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
11
11
Motores Elétricos de Indução
Trifásicos – Decreto nº
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Específica) Programa de Metas –
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Aquecedores de Água e Gás
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Reatores Eletromagnéticos para
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Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
 APRESENTAR DIRETRIZES ENERGÉTICAS PARA INCORPORAÇÃO DA
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO PLANEJAMENTO NO BRASIL
 Alinhar instrumentos de ação governamental, orientar a
captação dos recursos, promover o aperfeiçoamento do marco
legal e regulatório, constituir um mercado sustentável de
Eficiência Energética e mobilizar a sociedade no combate ao
desperdício de energia, preservando recursos naturais
 Necessidade de Programas de Governo, na Área de Eficiência
Energética, de forma a Reduzir, até 2030, um montante de cerca de
10% do Consumo Final de Energia.
 Necessidade de definir uma Política e um Plano Nacional de Eficiência
Energética.
 PNEf: orientar diversos agentes para se atingir as metas de longo
prazo de eficiência energética do PNE2030
PLANO NACIONAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
12
Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
Visão de Programação
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PDE
Plano Nacional de
Energia (PNE)
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EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA
PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO
SETOR DE ENERGIA DO BRASIL
13
CNPE - CTEE
Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
OBRIGADO!
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A visão do MME para Eficiência Energética

  • 1. Ministério de Minas e Energia Departamento de Desenvolvimento Energético Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético Agosto 2016 “A visão do MME para Eficiência Energética” MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
  • 2. Ministério de Minas e Energia Departamento de Desenvolvimento Energético Eficiência Energética é vetor de desenvolvimento • Redução de custos e aumento de competitividade – Para consumidores, produtores e distribuidores • Aumento da eficiência econômica – Redução da intensidade energética • Melhoria da balança comercial – Redução da importação de diesel e GLP • Posterga investimentos na infra-estrutura de GT&D • Redução dos impactos socioambientais – Redução de gases de efeito estufa: Metas do Brasil na COP 21 VISÃO DO MME PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 2
  • 3. Ministério de Minas e Energia Departamento de Desenvolvimento Energético 3 Eficiência Energética no Brasil: principais programas PBE Lançado em 1984: Aplicado a fabricantes e fornecedores PROCEL Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica Lançado em 1985 CONPET PEE da ANEEL Aplicado às distribuidoras de energia Lançado em 2000 Lei 10.295 Lei da Eficiência Energética Publicada em 2001 PNEf Plano Nacional de Eficiência Energética Publicado em 2011 Programa Nacional para o Uso Racional do Petróleo e Gás Natural Lançado em 1991
  • 4. Ministério de Minas e Energia Departamento de Desenvolvimento Energético • Protocolo de cooperação firmado em 1984 entre o MDIC e a ABINEE, com interveniência do MME • Coordenado pelo INMETRO e com a participação dos fabricantes nos Grupos Técnicos • Promove a conservação de energia por meio de etiquetas informativas quanto ao consumo de máquinas e equipamentos (Faixas de A a E) • Estimula a competitividade da indústria, através da indução do processo de inovação e desenvolvimento tecnológico • Tem caráter voluntário (inicialmente) • Fundamenta-se em regulamentos técnicos específicos para cada máquina e equipamento PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM 4
  • 5. Ministério de Minas e Energia Departamento de Desenvolvimento Energético Marketing Selo e Premiações Comercial e Residencial Industrial Água, esgoto e saneamento Iluminação Pública Gestão Energética Municipal Poder Público Educação PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - PROCEL 5
  • 6. Ministério de Minas e Energia Departamento de Desenvolvimento Energético PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - PROCEL 6 SELO PROCEL • Selo instituído em 1993 por Decreto Presidencial • Destinado aos produtos etiquetados que apresentam o melhor desempenho energético em sua categoria (prêmio) • Orientar o consumidor no ato da compra, indicando os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética • 39 categorias de equipamentos com Selo
  • 7. Ministério de Minas e Energia Departamento de Desenvolvimento Energético • Educação - Conpet na Escola • Etiquetagem / Selo Conpet • Transporte de cargas e passageiros – Projeto Ônibus a Gás, EconomizAR e TransportAR • Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, nas categorias: Imprensa, Indústria e Transporte Rodoviário • Petrobras disponibiliza aplicativo gratuito do CONPET com consumo de combustível de automóveis • Etiquetagem Veicular permite ao consumidor saber no seu celular quanto irá gastar com um carro incluído no Programa Brasileiro de Etiquetagem do Inmetro PROGRAMA NACIONAL DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL - CONPET 7
  • 8. Ministério de Minas e Energia Departamento de Desenvolvimento Energético  Lei 9.991/2000: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL estabelece obrigações e encargos às Concessionárias de Energia Elétrica perante o poder concedente: aplicar anualmente o montante de no mínimo 0,5 % de sua receita operacional líquida, em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica  Lei 13.280/2016: Altera a Lei 9.991/2000 para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de EE (20% destinados ao PROCEL)  Desde a sua criação, os programas de eficiência energética totalizaram aportes superiores a R$ 3,4 bilhões PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DAS CONCESSIONÁRIAS - ANEEL 8  Plano Anual de aplicação de recursos do Procel (2016): prevê ações nas áreas de educação, informação, campanhas de marketing, Indústria, Edificações, etc.
  • 9. Ministério de Minas e Energia Departamento de Desenvolvimento Energético 9 LEI DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA  Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001  Regulamenta a Lei no 10.295 (Lei da Eficiência Energética):  Institui o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética – CGIEE  Os níveis mínimos de eficiência energética deverão ser estabelecidos segundo regulamentação específica  Determina que se constitua um Grupo Técnico que adote procedimentos para avaliação da eficiência energética das edificações  Lei nº10.295, de 17 de outubro de 2001  Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, atribuindo ao Poder executivo o estabelecimento dos “níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos fabricados ou comercializados no País.”
  • 10. Ministério de Minas e Energia Departamento de Desenvolvimento Energético 10 10 Lei da Eficiência Energética - CGIEE Equipamentos Regulamentados • Objetivo: regulamentar os níveis máximos de consumo de energia ou mínimos de eficiência energética de aparelhos consumidores de energia e estabelecer Programas de Metas com indicação da evolução dos níveis a serem alcançados por cada equipamento regulamentado e constituir Comitês Técnicos para analisar matérias específicas O processo se fundamenta em metodologias e regulamentos específicos, estudos de impacto e priorização, critérios de avaliação de conformidade, e conta com laboratórios credenciados para ensaios e testes. Tanto a Lei quanto o Decreto estabelecem a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para a aprovação das regulamentações específicas
  • 11. Ministério de Minas e Energia Departamento de Desenvolvimento Energético 11 11 Motores Elétricos de Indução Trifásicos – Decreto nº 4.508/2002 – (Regulamentação Específica) Programa de Metas – Portaria Interministerial nº553/2008 Lâmpadas Fluorescentes Compactas – Portaria Interministerial n° 132/2006 Programa de Metas – Portaria Interministerial nº 1008/2010 Refrigeradores e Congeladores Portaria Interministerial n° 362/2007 Fogões e Fornos a Gás - Portaria Interministerial n° 363/2007 Lei da Eficiência Energética - CGIEE Equipamentos Regulamentados Condicionadores de Ar Portaria Interministerial n° 364/2007 Aquecedores de Água e Gás Portaria Interministerial n° 298/2008 Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas a Vapor de Sódio e Metálico – Portaria Interministerial nº 959/2010 Lâmpadas Incandescentes Portaria Interministerial nº 1007/2010 Transformadores de Distribuição Portaria Interministerial nº 104/2013
  • 12. Ministério de Minas e Energia Departamento de Desenvolvimento Energético  APRESENTAR DIRETRIZES ENERGÉTICAS PARA INCORPORAÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO PLANEJAMENTO NO BRASIL  Alinhar instrumentos de ação governamental, orientar a captação dos recursos, promover o aperfeiçoamento do marco legal e regulatório, constituir um mercado sustentável de Eficiência Energética e mobilizar a sociedade no combate ao desperdício de energia, preservando recursos naturais  Necessidade de Programas de Governo, na Área de Eficiência Energética, de forma a Reduzir, até 2030, um montante de cerca de 10% do Consumo Final de Energia.  Necessidade de definir uma Política e um Plano Nacional de Eficiência Energética.  PNEf: orientar diversos agentes para se atingir as metas de longo prazo de eficiência energética do PNE2030 PLANO NACIONAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 12
  • 13. Ministério de Minas e Energia Departamento de Desenvolvimento Energético Visão de Programação Estudos de Curto Prazo (até 10 anos) PDE Plano Nacional de Energia (PNE) Visão Estratégica Estudos de Longo Prazo (até 30 anos) EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SETOR DE ENERGIA DO BRASIL 13 CNPE - CTEE
  • 14. Ministério de Minas e Energia Departamento de Desenvolvimento Energético MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA OBRIGADO! http://www.mme.gov.br