O documento discute a visão do Ministério de Minas e Energia para a eficiência energética no Brasil. Apresenta os principais programas de eficiência energética no país desde os anos 1980 e destaca a importância da eficiência energética para a redução de custos, aumento da competitividade, melhoria da balança comercial e redução de impactos ambientais. Também discute a Lei da Eficiência Energética de 2001 e o Plano Nacional de Eficiência Energética de 2011.

1. Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Energético
Agosto 2016
“A visão do MME para Eficiência
Energética”
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

2. Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
Eficiência Energética é vetor de desenvolvimento
• Redução de custos e aumento de competitividade
– Para consumidores, produtores e distribuidores
• Aumento da eficiência econômica
– Redução da intensidade energética
• Melhoria da balança comercial
– Redução da importação de diesel e GLP
• Posterga investimentos na infra-estrutura de GT&D
• Redução dos impactos socioambientais
– Redução de gases de efeito estufa: Metas do Brasil na COP 21
VISÃO DO MME PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
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3. Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
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Eficiência Energética no Brasil: principais programas
PBE
Lançado em 1984:
Aplicado a fabricantes
e fornecedores
PROCEL
Programa Nacional de
Conservação de
Energia Elétrica
Lançado em 1985
CONPET
PEE da ANEEL
Aplicado às
distribuidoras de energia
Lançado em 2000
Lei 10.295
Lei da Eficiência
Energética
Publicada em 2001
PNEf
Plano Nacional de
Eficiência Energética
Publicado em 2011
Programa Nacional para o
Uso Racional do Petróleo
e Gás Natural
Lançado em 1991

4. Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
• Protocolo de cooperação firmado em 1984 entre o MDIC
e a ABINEE, com interveniência do MME
• Coordenado pelo INMETRO e com a participação dos
fabricantes nos Grupos Técnicos
• Promove a conservação de energia por meio de
etiquetas informativas quanto ao consumo de máquinas
e equipamentos (Faixas de A a E)
• Estimula a competitividade da indústria, através
da indução do processo de inovação e
desenvolvimento tecnológico
• Tem caráter voluntário (inicialmente)
• Fundamenta-se em regulamentos técnicos específicos
para cada máquina e equipamento
PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM
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5. Ministério de Minas e Energia
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Desenvolvimento Energético
Marketing
Selo e
Premiações
Comercial e
Residencial
Industrial
Água, esgoto
e saneamento
Iluminação
Pública
Gestão
Energética
Municipal
Poder
Público
Educação
PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA - PROCEL
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6. Ministério de Minas e Energia
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PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA - PROCEL
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SELO PROCEL
• Selo instituído em 1993 por Decreto Presidencial
• Destinado aos produtos etiquetados que apresentam o
melhor desempenho energético em sua categoria (prêmio)
• Orientar o consumidor no ato da compra, indicando os
produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência
energética
• 39 categorias de equipamentos com Selo

7. Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
• Educação - Conpet na Escola
• Etiquetagem / Selo Conpet
• Transporte de cargas e passageiros – Projeto Ônibus
a Gás, EconomizAR e TransportAR
• Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional de
Energia, nas categorias: Imprensa, Indústria e
Transporte Rodoviário
• Petrobras disponibiliza aplicativo gratuito do CONPET
com consumo de combustível de automóveis
• Etiquetagem Veicular permite ao consumidor saber no
seu celular quanto irá gastar com um carro incluído no
Programa Brasileiro de Etiquetagem do Inmetro
PROGRAMA NACIONAL DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DOS
DERIVADOS DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL - CONPET
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8. Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
 Lei 9.991/2000: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL estabelece
obrigações e encargos às Concessionárias de Energia Elétrica perante o
poder concedente: aplicar anualmente o montante de no mínimo 0,5 % de
sua receita operacional líquida, em ações que tenham por objetivo o
combate ao desperdício de energia elétrica
 Lei 13.280/2016: Altera a Lei 9.991/2000 para disciplinar a aplicação dos
recursos destinados a programas de EE (20% destinados ao PROCEL)
 Desde a sua criação, os programas de eficiência energética totalizaram
aportes superiores a R$ 3,4 bilhões
PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DAS
CONCESSIONÁRIAS - ANEEL
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 Plano Anual de aplicação de recursos do
Procel (2016): prevê ações nas áreas de
educação, informação, campanhas de
marketing, Indústria, Edificações, etc.

9. Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
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LEI DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
 Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001
 Regulamenta a Lei no 10.295 (Lei da Eficiência Energética):
 Institui o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência
Energética – CGIEE
 Os níveis mínimos de eficiência energética deverão ser
estabelecidos segundo regulamentação específica
 Determina que se constitua um Grupo Técnico que adote
procedimentos para avaliação da eficiência energética das
edificações
 Lei nº10.295, de 17 de outubro de 2001
 Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia,
atribuindo ao Poder executivo o estabelecimento dos “níveis máximos de consumo
específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e
aparelhos fabricados ou comercializados no País.”

10. Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
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Lei da Eficiência Energética - CGIEE
Equipamentos Regulamentados
• Objetivo: regulamentar os níveis máximos de consumo de energia
ou mínimos de eficiência energética de aparelhos consumidores de
energia e estabelecer Programas de Metas com indicação da
evolução dos níveis a serem alcançados por cada equipamento
regulamentado e constituir Comitês Técnicos para analisar matérias
específicas
O processo se fundamenta em metodologias e regulamentos
específicos, estudos de impacto e priorização, critérios de
avaliação de conformidade, e conta com laboratórios
credenciados para ensaios e testes. Tanto a Lei quanto o Decreto
estabelecem a obrigatoriedade de realização de audiências
públicas para a aprovação das regulamentações específicas

11. Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
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Motores Elétricos de Indução
Trifásicos – Decreto nº
4.508/2002 – (Regulamentação
Específica) Programa de Metas –
Portaria Interministerial nº553/2008
Lâmpadas Fluorescentes
Compactas – Portaria
Interministerial n° 132/2006
Programa de Metas – Portaria
Interministerial nº 1008/2010
Refrigeradores e Congeladores
Portaria Interministerial n°
362/2007
Fogões e Fornos a Gás - Portaria
Interministerial n° 363/2007
Lei da Eficiência Energética - CGIEE
Equipamentos Regulamentados
Condicionadores de Ar
Portaria Interministerial n°
364/2007
Aquecedores de Água e Gás
Portaria Interministerial n°
298/2008
Reatores Eletromagnéticos para
Lâmpadas a Vapor de Sódio e
Metálico – Portaria Interministerial
nº 959/2010
Lâmpadas Incandescentes
Portaria Interministerial nº
1007/2010
Transformadores de Distribuição
Portaria Interministerial nº 104/2013

12. Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
 APRESENTAR DIRETRIZES ENERGÉTICAS PARA INCORPORAÇÃO DA
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO PLANEJAMENTO NO BRASIL
 Alinhar instrumentos de ação governamental, orientar a
captação dos recursos, promover o aperfeiçoamento do marco
legal e regulatório, constituir um mercado sustentável de
Eficiência Energética e mobilizar a sociedade no combate ao
desperdício de energia, preservando recursos naturais
 Necessidade de Programas de Governo, na Área de Eficiência
Energética, de forma a Reduzir, até 2030, um montante de cerca de
10% do Consumo Final de Energia.
 Necessidade de definir uma Política e um Plano Nacional de Eficiência
Energética.
 PNEf: orientar diversos agentes para se atingir as metas de longo
prazo de eficiência energética do PNE2030
PLANO NACIONAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
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13. Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
Visão de Programação
Estudos de Curto Prazo
(até 10 anos)
PDE
Plano Nacional de
Energia (PNE)
Visão Estratégica
Estudos de Longo Prazo
(até 30 anos)
EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA
PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO
SETOR DE ENERGIA DO BRASIL
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CNPE - CTEE

14. Ministério de Minas e Energia
Departamento de
Desenvolvimento Energético
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
OBRIGADO!
http://www.mme.gov.br