O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece diretrizes e estratégias para garantir o acesso a serviços de saneamento no Brasil, conforme a legislação vigente. O documento apresenta uma análise situacional do déficit em saneamento, metas de investimento e programas propostos, visando à universalização e melhoria da qualidade dos serviços. Além disso, destaca a importância da interação entre diferentes esferas de governo e a participação social na implementação das políticas de saneamento.

1. Plano Nacional de Saneamento Básico Marcelo de Paula N. Lelis www.editoraforum.com.br

2. CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SUSTENTABILIDADE III FORUM BRASILEIRO DE ALTOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO Plano Nacional de Saneamento Básico PLANSAB Marcelo de Paula N. Lelis Analista de Infraestrutura Ministério das Cidades / SNSA Curitiba, 11 de novembro de 2011

3. Constituição Federal - artigo 21 – Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social e instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade – arts. 2º e 3º - traz como diretriz da Política Urbana a garantia, dentre outros, do direito ao saneamento e estabelece, também, a competência da União nas questões da Política Urbana - o saneamento básico está incluído no rol de atribuições de interesse da política urbana. Lei 11.445/2007 – art. 52 – estabelece que a União deverá elaborar, sob a coordenação do Ministério das Cidades, o Plano Nacional de Saneamento Básico , instrumento de implementação da Política Federal de Saneamento Básico. Conceito de Saneamento Básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de ... Horizonte de 20 anos. Plano Nacional de Saneamento Básico – Bases Legais

4. Decreto 7217/2010 – Regulamenta a Lei 11445/2007 Lei 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos Art. 54. A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observado o disposto no § 1 o do art. 9 o , deverá ser implantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei. Resoluções do Conselho das Cidades Plano Nacional de Saneamento Básico – Bases Legais (cont.)

5. PANORAMA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL Volume 1 Elementos conceituais Léo Heller/UFMG (coord.) Volume 2 Análise situacional do déficit em saneamento básico Luiz Roberto Santos Moraes/UFBA (coord.) Volume 3 Análise situacional dos programas e ações federais Patrícia Cam­pos Borja/UFBA (coord.) Volume 4 Avaliação político-institucional do setor de saneamento básico Ana Lúcia Britto/UFRJ (coord.) Volume 5 Análise dos investimentos Sonaly Cristina Rezende/UFMG (coord.) Volume 6 Visão estratégica para o saneamento básico no Brasil Léo Heller/UFMG (coord.) Volume 7 Cadernos temáticos Sonaly Cristina Rezende/UFMG (org.) www.cidades.gov.br/plansab

6. CADERNOS TEMÁTICOS Universalidade, integralidade e equidade - Prof. Jairnilson Paim (UFBA) Territorialização - Prof. Antônio Carlos Robert Moraes (USP) Intersetorialidade e transversalidade - Profa. Rose Marie Inojosa (UMAPAZ) Aspectos econômicos - João Batista Peixoto Saneamento rural, indígena e de comunidades tradicionais - José B. Teixeira (Cáritas Brasileira) Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) - Marcos Montenegro Desenvolvimento tecnológico - Prof. Cícero Onofre de Andrade Neto (UFRN) Questão metropolitana - Rosa Moura (Ipardes-Paraná) Gestão democrática - Prof. José Esteban Castro (University of Newcastle, Inglaterra) Desenvolvimento institucional - Berenice Cordeiro (IPPUR-UFRJ) Capacitação profissional – Ena Galvão Experiências internacionais e parceria público-público – Prof. Dieter Wartchow (UFRGS) A política de saneamento e o papel do Estado brasileiro – Profa. Celina Sousa (UFBA)

7. Proposta de Plano Nacional de Saneamento Básico PLANSAB

8. Soluções improvisadas

9. PLANSAB: capítulos Introdução Bases legais Princípios Fundamentais Análise situacional Cenários para a Política de Saneamento Básico em 2030 Metas de curto, médio e longo prazos Necessidades de investimentos Macrodiretrizes e estratégias Programas Monitoramento, avaliação sistemática e revisão

10. Universalização do acesso Equidade Integralidade Intersetorialidade Sustentabilidade dos serviços Participação e controle social Matriz tecnológica PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

11. ÍNDICES DE ATENDIMENTO - VALORES DE 2008

12. ATENDIMENTO E DÉFICIT SEGUNDO CONCEITOS PROPOSTOS PELO PLANSAB - VALORES DE 2008 Fonte: Proposta preliminar do PLANSAB / Abril de 2011 Obs: Atendimento adequado: Água: Fornecimento de água potável por rede de distribuição (Portaria 518/2004-MS), com ou sem canalização interna, ou por poço ou nascente com canalização interna, sem intermitência prolongada ou racionamentos. Esgoto: C oleta de esgotos, seguida de tratamento; uso de fossa séptica. MRSD: Coleta direta, com frequência, para a área urbana, diária ou alternada e com ausência de vazadouro a céu aberto como destinação final; coleta indireta, na área rural, com ausência de vazadouro a céu aberto como destinação final. COMPONENTE ATENDIMENTO ADEQUADO DÉFICIT Atendimento precário Sem atendimento (x 1.000 hab) % (x 1.000 hab) % (x 1.000 hab) % Abastecimento de água 118.616 (1) 62,4% 62.699 33,0% 8.638 (2) 4,5% Esgotamento sanitário 88.930 (3) 46,8% 83.797 44,1% 17.226 9,1% Manejo de resíduos sólidos domiciliares 113.166 59,6% 51.903 27,3% 24.883 13,1

13. ANÁLISE SITUACIONAL - PROGRAMAS E AÇÕES

14. METAS – ABASTECIMENTO DE ÁGUA

16. METAS – ESGOTAMENTO SANITÁRIO

17. METAS - RESÍDUOS SÓLIDOS

18. METAS - ÁGUAS PLUVIAIS E GESTÃO

19. METAS POR ESTADO

20. SANEAMENTO NO BRASIL: METAS – Área Urbana A 2 - % de domicílios urbanos abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna E 2 - % de domicílios urbanos servidos por rede coletora ou fossa séptica R 1 - % de domicílios urbanos atendidos por coleta direta de RS

21. SANEAMENTO NO BRASIL: METAS – Área rural A 3 - % de domicílios rurais abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna E 3 - % de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica R 2 - % de domicílios rurais atendidos por coleta direta e indireta de RS

22. NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS - BRASIL

23. MACRODIRETRIZES E ESTRATÉGIAS 39 macrodiretrizes e 133 estratégias distribuídas em 5 blocos: Ações de coordenação e planejamento no setor e articulações intersetoriais e interinstitucionais para efetiva implementação da Política de Saneamento Prestação, regulação e fiscalização dos serviços, de forma participativa e integrada Desenvolvimento tecnológico e ações de saneamento básico em áreas especiais Investimento público e cobrança dos serviços de saneamento básico Monitoramento e avaliação sistemática do Plano

24. PROGRAMA 1 – SANEAMENTO BÁSICO INTEGRADO PROGRAMA 2 – SANEAMENTO RURAL PROGRAMA 3 – SANEAMENTO ESTRUTURANTE PLANSAB: Programas

25. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANSAB Cinco dimensões: 1ª. Cenários ( 1 – o escolhido ; e 2 e 3 para comparação) 2ª. Metas (evolução baseada nos indicadores do Plano) 3ª. Indicadores auxiliares (recursos hídricos, saúde, meio ambiente, desenvolvimento urbano) 4ª. Macrodiretrizes e estratégias (observância para a efetiva implementação) 5ª. Programas (resultados, público avo, beneficiários, controle e participação social)

26. RETOMADA DOS INVESTIMENTOS GOVERNO FEDERAL

27. PAC SANEAMENTO - Investimentos por UF*

29. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Diretoria de Articulação Institucional www.cidades.gov.br