Pôster apresentado no CRICS10, no eixo temático de Políticas, estratégias e decisões informadas por evidências

1. Elaboração e implementação da Política Pública de
Saneamento no Brasil: Termo de Referência para
Elaboração de Plano Municipal de Saneamento
Básico em municípios com até 50 mil habitantes.
Eixo Temático: Políticas, estratégias e decisões
informadas por evidências

2. Termo de Referência para a
elaboração de Plano Municipal
de Saneamento Básico - PMSB
O TR PMSB visa oferecer aos entes federados,
em especial aos municípios, órgãos e
entidades ligadas ao setor de saneamento
básico no Brasil, diretrizes e orientações para
a elaboração do PMSB, tal como preconiza a
Lei nº 11.445/2007 e seu Decreto de
Regulamentação nº 7.217/2010.

3. Plano Municipal de Saneamento
Básico - PMSB
➢ Principal instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, que visa
organizar o saneamento básico no município considerando as funções de gestão,
desde o planejamento até a prestação dos serviços.
➢ O objetivo central do PMSB é promover o saneamento básico, com proposição de
soluções graduais e progressivas, expressas segundo metas imediatas de curto,
médio e longo prazos, voltadas para a ampliação e melhoria dos quatro serviços de
saneamento básico, tanto na dimensão da gestão (medidas estruturantes) quanto
na dimensão da infraestrutura (medidas estruturais).

4. Contextualização
O setor do saneamento básico no Brasil está institucionalizado no âmbito da Lei nº 11.445/2007,
que inova ao estabelecer que os serviços prestados à população devem ser planejados,
regulados, fiscalizados e submetidos ao controle social, ressaltando-se a importância do
planejamento como meio para alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento
básico.
A Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, entidade vinculada ao Ministério da Saúde, é o órgão
do Governo Federal responsável pelo apoio técnico e financeiro a estados e municípios na
implantação de ações de saneamento básico e desenvolve atividades que englobam o apoio à
elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, em municípios com até 50 mil
habitantes.
Para tal, foi elaborado, e revisado em 2018, o TR para elaboração de PMSB, que busca tornar
mais efetivo o apoio aos municípios na elaboração, implementação e avaliação de seus planos e,
consequentemente, aperfeiçoar o planejamento, tornando mais eficaz e eficiente a aplicação
dos recursos públicos.

5. Metodologia
O que o PMSB deve conter?
✓ contemplar os quatro serviços públicos de saneamento básico (abastecimento
de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de resíduos
sólidos);
✓ englobar integralmente o território (áreas urbana e rural);
✓ deve ser elaborado com horizonte de 20 anos, com revisão periódica não
superior a quatro anos, em compatibilidade com o Plano Plurianual; e
✓ tanto a política quanto o plano devem ser aprovados por meio de lei
municipal.

6. Metodologia
O conteúdo do PMSB deve abranger:
✓ estratégias de mobilização, participação social e comunicação;
✓ diagnóstico da prestação dos serviços à população;
✓ indicação de objetivos e metas para o alcance da universalização do acesso
no horizonte do Plano e respectiva proposição de programas, projetos e
ações, inclusive de emergência e contingência;
✓ definição dos mecanismos para acompanhamento, avaliação dos resultados
e revisão do Plano.
✓ ampla participação popular (implantação, monitoramento, avaliação e
revisão do plano devem ser submetidos ao controle social).

7. Conclusão
O TR PMSB da Funasa é um instrumento que promove:
➢ a construção de um pacto social, capaz de contribuir para reduzir as
desigualdades sociais;
➢ o planejamento territorial;
➢ a capacitação dos agentes locais;
➢ a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle
de doenças;
➢ a articulação com outros planos setoriais correlatos;
➢ a orientação dos programas, projetos e ações de saneamento básico no
âmbito municipal;
➢ o fortalecimento do município como protagonista da Política Pública de
Saneamento Básico em seu território;
➢ o alcance dos objetivos da Agenda 2030.

8. OBRIGADA!
Departamento de Engenharia de Saúde Pública
Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento - COATS
Grazielle Cândida Fernandes Marra
Valdilene Silva Siqueira
Allyson Sullyvan Rodrigues Silva
Equipe:
Alexandra Lima da Costa
Clesivania Santos Rodrigues
Berenice Cordeiro